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Maia afirma que o Parlamento deve ser o responsável por reformar o Estado brasileiro

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De acordo com o presidente da Câmara, a agenda econômica é um instrumento para se chegar a uma agenda social de transformação, de recuperação de emprego, de redução de pobreza e de proteção de pessoa mais vulneráveis

Luiz Gustavo Xavier – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o Parlamento assumiu um papel protagonista na condução da agenda econômica do País e hoje é responsável pela reforma do Estado e pela reestruturação dos gastos públicos. Segundo ele, é preciso entender que o Brasil está falido, e que as contas públicas não nos permitem olhar para um futuro promissor para sociedade brasileira. Maia concedeu entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, nesta segunda-feira (12).

“Nosso papel é reformar o Estado, conseguir um Estado mais eficiente, e isso passa por lei, e cabe à gente construir nossa parte nessa reconstrução de um sistema que está esgotado no Brasil”, disse.

De acordo com o presidente da Câmara, a agenda econômica é um instrumento para se chegar a uma agenda social de transformação, de recuperação de emprego, de redução de pobreza e de proteção de pessoa mais vulneráveis. Ele também cobrou que o governo responda à baixa expectativa de crescimento econômico prevista para este ano, mas ressaltou que há uma parcela de responsabilidade de governos anteriores.

“O ministro Paulo Guedes precisa responder a uma pergunta: porque a expectativa em relação ao governo era de um tamanho no final do ano e por que se deteriorou a expectativa dos agentes econômicas no Brasil? ”, questionou.

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“Todos que governaram nesse ciclo são responsáveis, o presidente FHC muito menos, porque tinha uma preocupação clara sobre contas públicas, mas a gente sabe que é só pegar o gráfico de gastos só da presidente Dilma que a gente vai ver de quem é a responsabilidade por tudo o que estamos passando”, afirmou.

Radicalismo Para Rodrigo Maia, o radicalismo dos recentes discursos do presidente da República, Jair Bolsonaro, pode retardar a recuperação econômica do País e afetar a imagem do Brasil no exterior, mas negou que esse radicalismo represente um risco para a democracia. Segundo Maia, a radicalização pode prejudicar a possibilidade de o Brasil voltar a ser um ator relevante na economia internacional.

“Não vejo com preocupação a forma como ele se expressa, eu vejo, às vezes, a perda de uma oportunidade. Nós temos um Parlamento reformista como o Brasil nunca teve. Às vezes, a retórica tira dele a possibilidade de ter um governo crescendo mais rápido, de conseguir agregar investimentos privados do setor internacional mais rápido, porque muitos investidores ficam incomodados com o discurso”, criticou o presidente.

Segurança Pública Em relação à proposta anticrime que tramita na Câmara, Maia destacou que o tema vai avançar na Casa, mas defendeu uma proposta mais ousada na área de segurança pública. Ele ressaltou que a extinção do ministério da Segurança Pública tirou o protagonismo de um tema que aflige a população brasileira.

“Não sou do tiro na cabecinha (como propôs o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, em entrevista), penso diferente, acho que a gente precisa se preocupar com a proteção dos policiais, precisamos garantir estrutura para a política (de segurança), estrutura para trabalhar, estrutura de inteligência. É preciso também uma grande reforma do sistema prisional. Acho que o projeto do ministro Sérgio Moro para o enfrentamento do crime organizado não vai fundo nisso, por exemplo”, ponderou o presidente.

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Reformas tributária e administrativa Rodrigo Maia reafirmou que a CPMF não vai ser aprovada pelo Congresso e negou que haja discordância entre a reforma tributária que já tramita na Câmara e as ideias do governo sobre o tema. Para ele, não há conflito já que Bolsonaro também é contra a CPMF e o governo propõe a unificação de impostos federais. O presidente destacou que o objetivo da Câmara é simplificar tributos para ter um modelo mais justo.

“Estou tranquilo, o governo federal quer fazer a unificação dos impostos federais, o presidente do Brasil é contra a CPMF, como eu também sou. Então o problema está resolvido, temos a mesma proposta, nós só entendemos que devemos avançar no ICMS e no ISS”, disse.

Maia voltou a defender a necessidade de uma reforma administrativa para conter os gastos de pessoal e melhorar a eficiência no setor público. Ele também defendeu alterações no Regime Jurídico Único do servidor público, para definir em que setores da administração a estabilidade é necessária.

Edição – Roberto Seabra

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Senado pode votar Pacote Anticrime ainda neste ano

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Na reta final dos trabalhos antes do recesso parlamentar, senadores tentam um acordo para conseguir votar o Pacote Anticrime (Projeto de Lei 10.372/18) ainda neste ano.

Aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (4), o pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A matéria, que traz mudanças na legislação penal, como aumento de penas e novas regras para progressão de regime pelos condenados, acabou sendo aprovada pelos deputados sem polêmicas que poderiam dificultar o avanço da proposta. Nesse rol, estão temas como prisão após condenação em segunda instância, que está em discussão por instrumentos diferentes na Câmara e no Senado, o plea bargain, que prevê a redução de penas de acusados que confessarem ter cometido um determinado crime, e o excludente de ilicitude, que protegeria agentes de segurança que, por “violenta emoção, escusável medo ou surpresa”, cometessem excessos no exercício da função.

Para os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eliziane Gama (Cidadania-MA), a retirada do último ponto foi muito importante para que a proposta tenha clima favorável à votação no Senado.

Segundo Randolfe, o texto final aprovado pelos deputados ficou “bem razoável” para receber o apoio do Senado. Na mesma linha, Eliziane Gama que no caso da supressão desse tema, a mensagem é que “todos têm direito à vida” e que quem não respeitar esse direito deve ter punição exemplar.

Outro ponto que está sendo considerado pelos defensores da votação no Senado ainda neste ano é que, às vésperas de um ano com eleições municipais, esse é o texto possível.

“Quem manda [ na pauta do plenário] é o [presidente do Senado] Davi [Alcolumbre, DEM-AP]. Se ele quiser, eu faço quantas reuniões forem necessárias [na Comissão de Constituição e Justiça], e a gente leva para plenário”, disse a presidente da CCJ da Casa, Simone Tebet (MDB-MS). O texto precisa ser analisado pela CCJ antes de ser levado à votação final por todos os senadores. Segundo a senadora, nesse caso, “qualquer coisa é melhor que nada”. Para Simone, é melhor garantir avanços em alguns pontos agora e, se for o caso, depois das eleições municipais, aperfeiçoar pontos na norma.

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Já Wellington Fagundes (PR-MT) entende que o Pacote Anticrime é uma demanda do Brasil e uma forma de fazer justiça para “quem mais precisa”. “O pacote tem instrumentos legais que podem oferecer à sociedade segurança jurídica. Chega em boa hora, e vamos aprovar o mais rápido possível”, afirmou.próximo ›

Principais itens do projeto encaminhado ao Senado

Penas maiores: Aumentam as penas para diversos crimes, como homicídio com armas de fogo de uso restrito ou proibido, injúria em redes sociais, comércio ilegal de armas e tráfico internacional de armas. O tempo máximo de prisão no Brasil também passa de 30 para 40 anos.

Prisão após condenação do Tribunal do Júri: Atualmente, um réu pode recorrer em liberdade mesmo depois de condenado pelo Tribunal do Júri. O pacote prevê que o condenadoseja preso logo após a condenação nos casos em que a pena estipulada seja de pelo menos 15 anos. A proposta inicial de Moro não previa esse tempo mínimo.

Condicional: Tornam-se mais rígidas as condições para que um preso condenado seja posto em liberdade condicional. Somente os que tiverem comportamento considerado bom, e não satisfatório, como era antes, e sem falta grave nos 12 meses anteriores poderão obter o benefício.

Preso x advogado: Cai a necessidade da autorização do juiz para a gravação da conversa entre o advogado e seu cliente dentro de presídios de segurança máxima.

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Progressão de pena: Hoje é necessário cumprimento de, no mínimo, um sexto da pena em regime fechado para requerer progressão para os regimes de prisão domiciliar ou semiaberta. A permanência mínima exigida passa a ser entre 16% e 70%, a depender da gravidade do crime e dos antecedentes do preso. É preciso cumprir no mínimo de 40% da pena, se réu primário, e de 60%, se reincidente. Condenados de organizações criminosas ou milícias deixam de ter direito à progressão de regime e à liberdade condicional, desde que o vínculo seja comprovado.

Crimes hediondos: Os detentos condenados por crimes hediondos – quando há violência e grande potencial ofensivo – terão regras mais rigorosas para o cumprimento da pena, como restrição a saídas temporárias e à progressão de regime. O projeto também aumenta o número de crimes considerados hediondos, como roubo que resulta em lesão grave, furto com explosivo, homicídio cometido com arma de fogo de uso restrito.

Infiltrados: O texto apresenta as situações em que provas podem ser obtidas por policiais disfarçados e a validação de flagrantes em operações especiais com agentes infiltrados. Poderão ser condenados, por exemplo, aqueles que venderem arma ou munição a um agente policial disfarçado, desde que haja indicativos de conduta criminal preexistente.

Presídios federais: O tempo máximo de permanência de líderes de facções criminosas em presídios federais passa de 360 dias para três anos, com possibilidade de renovação.

Assistência ao policial: Policiais investigados por matar alguém sem confronto ou legítima defesa no exercício de suas funções que não indicarem um advogado pessoal, e se não houver defensor público responsável, terão direito a um advogado pago pela corporação. A regra também vale para militares em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Política
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Bolsonaro pede revogação de medida que excluiu atividades de MEI

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O presidente Jair Bolsonaro informou hoje (7), em mensagem no Twitter, que determinou o envio ao Comitê Gestor do Simples Nacional de proposta de revogação da medida que aprova a revisão de uma série de atividades que podem atuar como  microempreendedores individuais (MEI). A medida resultou na exclusão de algumas profissões do programa.

Em nota, a Secretaria Executiva do Simples Nacional informou que a proposta será encaminhada ao Comitê Gestor do programa, como também a proposta de ampla revisão da lista das 500 atividades que podem atuar como MEI.

A resolução com a lista dos profissionais excluídos foi publicada na edição dessa sexta-feira (6) do Diário Oficial da União.

Na lista estão astrólogo, canto/músico, disc jockey (DJ) ou video-jockey (VJ), esteticista, humorista e contador de histórias, instrutor de arte e cultura, instrutor de artes cênicas, instrutor de cursos gerenciais, instrutor de cursos preparatórios, instrutor de idiomas, instrutor de informática, instrutor de música, professor particular e proprietário de bar, com entretenimento.

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Edição: Graça Adjuto

Fonte: EBC Política
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