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Mais de 76% dos recursos do Auxílio Emergencial alcançaram os estratos de renda mais baixos em maio

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A PNAD COVID19 MENSAL do IBGE revela que, dos 68 milhões de domicílios existentes no Brasil, 38,7% (26,3 milhões de domicílios) foram beneficiados, em maio, com o Auxílio Emergencial, que tem por objetivo fornecer proteção social no período de enfrentamento da crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Em termos populacionais, 45% dos 210 milhões de habitantes, quase 94 milhões de pessoas, residem em domicílios onde pelo menos um morador recebeu o benefício. No total, segundo a PNAD COVID19, em maio, foram repassados R$ 23,5 bilhões, distribuídos principalmente para aqueles que estão nos estratos de renda mais baixos da população, cuja renda domiciliar, naquele mês, não ultrapassava R$ 645,54, o que representavam 76,2% dos recursos.

Do IBGE – Os dados da PNAD COVID19 MENSAL foram divulgados na quarta-feira (24), menos de três meses da implementação do Auxílio Emergencial, visando apresentar os efeitos da pandemia no mercado de trabalho e na renda da população, de modo a produzir informações necessárias à elaboração de programas de apoio específicos ou de políticas públicas em geral. Esses primeiros resultados incluem estimativas detalhadas sobre cobertura e focalização do programa. O Auxílio Emergencial é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados.

Nos estados das regiões Norte e Nordeste, o percentual de domicílios beneficiados com o Auxílio Emergencial ultrapassou os 40%. No Amapá e no Maranhão, a proporção de beneficiados foi superior a 60%. Em São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal, estados cujo rendimento domiciliar per capita são os mais elevados, a cobertura do programa não alcançou 30% dos domicílios.

“Foram incluídas questões relativas ao Auxílio Emergencial, que, por ser um programa de transferência de renda de grande envergadura, exigia uma avaliação de forma separada dos demais programas existentes. Para receber o Auxílio Emergencial, a pessoa deve atender a alguns critérios entre os quais que a renda domiciliar per capita não ultrapasse R$ 522,50 ou a renda total do domicílio não ultrapasse a três salários mínimos (R$ 3.135,00)”, lembra o diretor adjunto de Pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo.

A pesquisa mostra que, na primeira faixa de renda, o Brasil tem 21 milhões de pessoas que residem em domicílios com renda domiciliar até R$ 56,62. Desses, 16 milhões de pessoas, o equivalente a 72% dessa faixa, residem em domicílios que receberam o benefício. Para esse contingente, que passou de uma renda domiciliar per capita de R$ 10,64 para R$ 238,03, o impacto do benefício foi equivalente de um “ganho” superior a 2.136%.

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Na segunda faixa de renda (até R$ 233,18), o alcance foi de 81,1%, contemplando 17 milhões dos 21 milhões de pessoas que residiam em lares onde pelo menos uma pessoa recebeu o Auxílio Emergencial. No caso dessa faixa, houve impacto positivo equivalente a 141,6%, ao passar de renda per capita de R$ 146,08 para R$ 352,85.

Cerca de metade dos 94 milhões de pessoas que residiam em domicílios beneficiados com o auxílio, recebiam renda per capita de até R$ 645,54.

Faixas maiores

Leonardo Santos de Oliveira, analista de rendimento do IBGE, explica que as faixas de maior renda – da sexta, com renda de R$ 832, à décima, para os de renda superior a R$ 2.275,13 – eventualmente receberam o benefício devido ao caráter flutuante de seus rendimentos, a exemplo do que ocorre com os trabalhadores por conta própria. “São vários fatores. Estamos vivendo um momento diferente de tudo o que já vimos. As pessoas podem transitar da pobreza para outras faixas de renda. Um trabalhador por conta própria pode ter rendimento em um mês e nenhuma renda em outro período. Essa pessoa pode estar precisando de recursos em um mês e ter acesso ao programa; e, no mês seguinte, ter um pouco mais de renda. Em todos os programas sociais existe uma flutuação e em um momento de pandemia essa flutuação é ainda maior”, esclarece Oliveira.

“No conjunto de informações mostradas pela PNAD COVID19, foi possível verificar que 85% dos recursos foram destinados a pessoas cujo rendimento domiciliar per capita era inferior a 1 salário mínimo”, observa Adriana Beringuy, economista do IBGE. “A concentração dos recursos nos estratos de renda mais baixos indica uma boa focalização do programa, uma vez que na ausência desse benefício muitas famílias poderiam ter sua capacidade de consumo bastante comprometida. Ademais, a garantia de um consumo básico viabiliza a demanda por bens e serviços, permitindo aos produtores a manutenção das operações e do emprego”, acrescenta Adriana.

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#PraCegoVer pessoas em fila na rua para sacar o auxílio emergencal
Quase 94 milhões de pessoas residem em domicílios onde pelo menos um morador recebeu o benefício – Foto:Adenir Britto/CMSJC

Tempo recorde

Eduardo Rios Neto, diretor de Pesquisas do IBGE, um dos idealizadores da pesquisa, avalia que a PNAD COVID19 é uma pesquisa desenvolvida em tempo recorde, com amostra fixa, e entrevista por telefone. “A rapidez no planejamento, desenvolvimento e divulgação dela muito orgulha o IBGE. Além disso, ela oferece um mapa semanal da condição da síndrome gripal e atenção primária da saúde, do mercado de trabalho e das políticas de transferência de renda, como o Auxílio Emergencial. A divulgação deste quadro no decorrer da pandemia será de iluminação para as alternativas de políticas públicas em todas as esferas federativas”, conclui Rios Neto.

Cimar Azeredo acrescenta que, de acordo com a PNAD COVID19, mais da metade dos domicílios das regiões Norte e Nordeste foram beneficiados. “E cerca de 76% dos R$ 23 bilhões distribuídos no mês de maio de 2020, aferidos pela pesquisa, foram direcionados para os 50% da população que estão nos estratos de renda mais baixos”.

Segundo ele, apesar do alcance desta focalização, há uma parcela da população que está na faixa elegível ao programa e não estava recebendo o benefício, em maio, e isso pode ser devido a diversos fatores. “Por exemplo, falta da documentação requerida e/ou existência de documentos em situação irregular, dificuldades de acesso e de preenchimento do aplicativo por questões relacionadas à limitações decorrentes do analfabetismo (tradicional e funcional), dificuldade de acesso à Internet, incapacidade para resolver as pendências apontadas, ou por outros motivos, que incluem erros de processamento e de definição de regras”, disse.

Cimar afirma ainda que todos os programas de transferência de renda exigem um processo dinâmico de ajuste e aperfeiçoamento. “Não seria diferente com o Auxílio Emergencial, um dos maiores programas de transferência direta de renda já implementados no Brasil. Não se pode esquecer de que o programa foi criado em meio a uma pandemia e com todos os seus respectivos desafios inerentes. Trata-se de um programa emergencial”, enfatiza o diretor do IBGE.

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Operações conjuntas entre PF e CGU apontam prejuízos de R$ 1,1 bi

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Dado foi apresentado por ministro durante live do presidente

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, disse nesta quinta-feira (15) que 67 operações conjuntas realizadas este ano em parceria com a Polícia Federal (PF) indicam que houve um prejuízo estimado de R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos. Segundo ele, entre as operações, 29 tiveram iniciativa na própria CGU, 29 na PF e nove no Ministério Público.

Live da semana Presidente Jair Bolsonaro, 15/10/2020

Da ABr – Ao participar da live semanal do presidente Jair Bolsonaro, Rosário afirmou que a controladoria monitora atualmente contratos dos estados, de 279 municípios, o que inclui todas as cidades com mais de 500 mil habitantes e com maior quantidade de recursos, além de todos os contratos do governo federal. “Está no radar. Todos os dias, a gente atualiza os dados.”

Ainda segundo o ministro, foram 39 operações conjuntas para apurar o desvio de recursos destinados especificamente ao combate à pandemia de covid-19 e que representam um prejuízo estimado de R$ 700 milhões. “É pouco perto do quantitativo de recursos repassados, mas a gente está acompanhando com olho atento”.

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O  ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, também durante a live, explicou que a CGU verifica possíveis indicativos de fraudes, comunica à Polícia Federal e se inicia um processo de análise de tudo o que está acontecendo. “Esses recursos são passados aos estados e a gestão, a responsabilidade pela aplicação desses recursos é dos estados”, explicou Mendonça. “Lamentavelmente, autoridades dos estados, segundo apurações e investigações feitas pela Polícia Federal, pela CGU, pelo Ministério Público, com aprovação e acompanhamento do Judiciário, [fazem] aplicação irregular desses recursos”.

Operação Desvid-19

Ainda durante a live, o presidente Jair Bolsonaro disse que a investigação envolvendo o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) não tem vinculação com o governo federal. O parlamentar foi um dos alvos da Operação Desvid-19, que apura supostos desvios de recursos provenientes de emendas parlamentares destinados à Secretaria de Saúde de Roraima para o combate à pandemia.

“Esse senador desse caso em Roraima era uma pessoa que gozava do prestígio e do carinho de quase todos e eu nunca vi ninguém falar nada contra ele. Aconteceu esse caso, lamento. Hoje, ele foi afastado da vice-liderança. Agora, querer vincular o fato dele ser vice-líder à corrupção do governo não tem nada a ver”, afirmou o presidente.

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Bolsonaro voltou a dizer que, até o momento, não há casos de corrupção no governo federal e que, se houver, haverá investigação. “Pode acontecer corrupção no meu governo? Pode. E nós vamos tomar providência. Esse caso não tem nada a ver com o meu governo. Repito: o meu governo são os ministros, estatais e bancos oficiais”.

Edição: Fábio Massalli

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Maia quer aprovar PEC Emergencial antes do Orçamento de 2021

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“Impossível aprovar Orçamento sem PEC Emergencial. Do meu ponto de vista, é um risco para o governo”, alertou 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a PEC Emergencial precisa ser aprovada antes do Orçamento de 2021. No entanto, ele considera o calendário apertado por causa das eleições municipais e da necessidade de cumprir os prazos regimentais. Segundo sua previsão, as votações devem ocorrer entre o Natal e o Ano Novo, ou então será necessário prosseguir com uma autoconvocação do Congresso em janeiro. A declaração foi dada em “live” nesta quinta-feira no auditório do Banco BMG, em São Paulo.

Por  Francisco Brandão – Rodrigo Maia afirmou que, se o Congresso abrir mão do recesso de janeiro, a sucessão da presidência da Câmara e do Senado não deve ser prejudicada. No entanto, ele alertou que a eleição para a Mesa deve ser misturada com os debates da agenda legislativa. “Vai ser uma confusão dos diabos. Vamos deixar a eleição da Câmara para última semana”, alertou.

“Impossível aprovar Orçamento sem PEC Emergencial. Do meu ponto de vista, é um risco para o governo”, alertou o presidente da Câmara. “Fora do teto de gastos não há saída, com um futuro mais difícil ainda do que tivemos num passado recente. Bons marcos regulatórios, com credibilidade, trazem investimentos. Mas o investimento não virá se o teto de gastos não for resolvido. Não adianta ter Lei do Gás e Cabotagem sem teto de gastos.”

Espaço para cortar
Rodrigo Maia avaliou que, apesar do cenário econômico pessimista, ele está otimista com o apoio das deputadas e dos deputados para agenda econômica. “Eles têm dado demonstração muito firme de apoio a esta agenda. A gente vai conseguir avançar. É difícil, os temas são duros, vão gerar desgaste a curto prazo, mas é melhor do que ter a economia afundando e as desigualdades aumentando.”

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Para o presidente da Câmara, é necessário não apenas cortar despesas para garantir recursos do programa de renda mínima, mas também para organizar os gastos públicos para o período pós-pandemia. No entanto, Maia lamentou que parte do Parlamento não compreende o que significa o teto de gastos. “Nosso problema não é receita, mas despesa. Esta é uma questão que tenho conversado com muitos parlamentares para que compreendam aonde há espaço para cortar. Quanto mais reduzir despesas, mais espaço o parlamentar vai ter para alocar recursos com melhor qualidade para suas regiões eleitorais.”

O presidente da Câmara observou que o crescimento histórico das despesas correntes “olha o passado e esquece o futuro”. “O orçamento público já tira da sociedade uma carga tributária que compete com os países ricos. A sociedade não está mais disposta a colaborar, e com razão, porque não vê o retorno daquilo que entrega ao estado.”

Rodrigo Maia teme que, se o País não resolver o problema principal de credibilidade, haverá um crescimento maior do juros de longo prazo, aumentando o risco de perder o controle sobre a dívida pública.

Tributos
O presidente da Câmara afirmou que os fundos de compensação não são um entrave para a reforma tributária. “Claro que não vamos fazer reforma tributária tirando receitas do governo federal para inviabilizar o governo”, analisou. “O governo federal emite dívida e moeda. Estados e municípios precisam da melhoria no ambiente de negócios.”

Rodrigo Maia lembrou que, ao compartilhar a mesma base tributária em um IVA nacional, os entes federados terão menos conflitos. “Haverá uma lei complementar pequena, com poucas páginas, que organize isso. E precisamos de um comitê gestor onde governadores, prefeitos e governo federal participem.”

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O presidente da Câmara ainda lamentou as distorções do sistema tributário, com cargas diferentes para sistemas de pessoa física, lucro presumido e Simples. “Quem é pessoa física usando pessoa jurídica deveria pagar como qualquer trabalhador”, defendeu. Ele chegou a apoiar a tributação sobre os dividendos, “mas com uma redução da alíquota da pessoa jurídica”. “Essa divisão, toda concentrada no IRPJ, não acaba estimulando os investimentos”, ponderou.

Rodrigo Maia apontou para a necessidade de rediscutir o Simples, que conta com subsídio tributário de R$ 80 bilhões. “Dá impressão de que a produtividade das empresas do Simples não é equivalente das outras. A gente não sabe se está gerando tanto emprego assim. Do tamanho que o Simples ficou, virou uma produção de empresas que acaba gerando custo alto para sociedade com pouco resultado efetivo de emprego para o Brasil.”

O presidente da Câmara ainda voltou a criticar as desonerações, que segundo ele foram “um desastre” no governo Dilma Rousseff. “No máximo gerou manutenção de emprego e aumento de resultados em alguns setores”, afirmou.

Agenda econômica
Em uma análise da tramitação das principais propostas econômicas do governo no Congresso, Rodrigo Maia acredita que a modernização da lei cambial seja votada rápido. Já a Lei da Cabotagem seria mais complexa, por causa da quantidade de interesses envolvidos “Mas também deve ser votada neste ano”, espera. O presidente da Câmara também afirma que a privatização da Eletrobrás deve ficar apenas para depois das eleições.

Edição – Wilson Silveira

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