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CIDADES

Mais de mil municípios terão R$ 598 milhões em emendas parlamentares

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Transferências especiais já estão disponíveis 

A nova modalidade de repasse de recursos de emendas parlamentares para estados e municípios, chamada de transferências especiais, está disponível a partir desta terça-feira (19). Criada no final do ano passado por emenda à Constituição, essa modalidade ocorre quando um parlamentar encaminha recursos para um governo estadual ou uma prefeitura sem uma destinação definida.

Por Kelly Oliveira – De acordo com o Ministério da Economia, em 2020, primeiro ano da nova modalidade de transferência, serão atendidos 1.296 municípios, com um total de R$ 598 milhões em emendas parlamentares.

Segundo o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, para ter acesso aos recursos, os gestores públicos devem se cadastrar no Portal Gov.br. Depois é preciso entrar na plataforma, dar ciência da existência da emenda e indicar uma agência bancária para receber os recursos.

O passo a passo para realizar o cadastro e receber a transferência está disponível na Plataforma +Brasil.

Heckert acrescentou que essa modalidade de transferência dá mais liberdade para os municípios escolherem as ações em que pretendem aplicar os recursos. “Às vezes, o município pode receber uma emenda que é para uma finalidade necessária, mas não a prioritária. Com as transferências especiais, há liberdade maior para direcionar os recursos.”

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Entretanto, há algumas restrições para a aplicação do dinheiro. “Os recursos não podem ser usados para pagamento de pessoal ou para encargos de dívidas, e 70% têm que ser direcionados para investimento”, explicou. O objetivo é que as transferências especiais sejam usadas em programas finalísticos, que atendam diretamente o cidadão, como ações voltadas para infraestrutura, saúde e educação.

Para o secretário, uma das vantagens deste novo módulo será a transparência das informações, que estarão disponíveis para toda a sociedade no Painel Parlamentar, onde será possível acompanhar o andamento das políticas públicas definidas pelos municípios. “Além desta ferramenta de transparência, fundamental para o controle social, também desenvolvemos uma funcionalidade que permitirá o acompanhamento e gerenciamento das emendas pelos parlamentares”, explica.

Segundo Heckert, a sociedade pode verificar, por exemplo, informações sobre licitação e fornecedores.

Plataforma +Brasil

Criada no ano passado, a Plataforma +Brasil é um sistema integrado que busca reunir as diferentes modalidades de transferências de recursos da União.

Até 2022, a Plataforma operacionalizará todas as 30 modalidades de transferências da União, totalizando a gestão de aproximadamente R$ 380 bilhões por ano. Até o momento, 10 tipos de transferência de transferências de recursos da União estão na plataforma.

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Painel de casos de Covid-19 em Cuiabá desta quarta-feira (27)

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Por ROBERTA PENHA – Nesta quarta-feira (27), Cuiabá tem 611 casos confirmados de residentes no município e 171 de não residentes, mas que estão sendo atendidos na capital. Destes, 192 já estão recuperados da doença e houve 7 óbitos de residentes e 11 de não residentes. Na rede hospitalar há 78 pacientes confirmados com Covid-19 internados, sendo 47 na UTI e 31 em enfermaria. Também estão internados 70 pacientes com suspeita da doença, sendo 22 na UTI e 48 em enfermaria.

 

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Lucimar garante calendário de pagamento de salários e mantém investimentos

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Mesmo com queda na arrecadação de impostos, Várzea Grande mantém compromissos e honrará pagamentos de dívidas

Em reunião com a equipe econômica e resguardando a correta distância entre os titulares das pastas por causa da pandemia do Coronavírus (Covid-19), a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos, reforçou seu compromisso em não atrasar o pagamento de salários dos servidores e abrir mão de regras aprovadas em Lei pelo Congresso Nacional que preveem a suspensão nos pagamentos das dívidas do Poder Executivo Municipal com o Governo Federal ou com bancos oficiais, enfim, toda e qualquer pendência das finanças públicas serão mantidas e recolhidas como determina a legislação em vigor.

Por Rafaela Maximiano – A folha de pagamento de Várzea Grande soma pouco mais de R$ 31 milhões e atende a 8 mil servidores entre a Prefeitura de Várzea Grande, o Departamento de Água e Esgoto – DAE/VG e a Previdência do Servidor – PREVIVAG.

“Os salários do funcionalismo público referente ao mês de maio serão quitados nesta sexta-feira, 29 de maio, bem como os compromissos com fornecedores de serviços, empreiteiros, enfim, toda e qualquer despesa que estiver regular e cumprida será quitada dentro da normalidade. Por enquanto não haverá medidas excepcionais que não as ligadas a área de Saúde Pública por causa da pandemia do Covid- 19”, disse Lucimar Sacre de Campos.

Ela sinalizou que se percebe uma queda na arrecadação de impostos se comparados com meses anteriores, mas que é possível se manter o controle geral, apertando os gastos, enxugando despesas e sempre buscando a melhor otimização, os melhores resultados para que os recursos públicos sejam aplicados em prol da população e da cidade de Várzea Grande.

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Segundo a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro, Várzea Grande, vem desde 2015, quando a prefeita Lucimar Sacre de Campos assumiu, adotando medidas eficientes em busca de melhores resultados para a cidade e para sua população quanto as políticas públicas de saúde, educação, segurança, social e obras, e devido a essas medidas, mesmo com uma queda de arrecadação estimada em 37%, este ano, é possível manter o calendário de pagamento do funcionalismo público e de fornecedores, em dia.

A secretária também explica que sempre é previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) uma queda de arrecadação, por isso a gestão econômica da Prefeitura de Várzea Grande não sofre impactos negativos com a crise da pandemia no país. Contudo medidas para elevar a arrecadação foram tomadas como a prorrogação do pagamento de vencimento de impostos e a manutenção de obras públicas que estimulam as pessoas a pagarem seus impostos, pois recebem os benefícios de volta.

“Todos sabemos que a pandemia do novo Coronavírus causou impacto na economia de todo o país, e, Várzea Grande também sentiu esse impacto. A previsão da queda da arrecadação é comparada à previsão da LOA. Deixamos de arredar em abril mais de R$ 4 milhões, mas se compararmos com o mesmo quadrimestre do ano passado, arrecadamos mais este ano. E, como já vínhamos com as despesas enxutas, está equilibrado. Desde que assumiu a gestão, a prefeita Lucimar Campos, adotou medidas econômicas e eficientes para se trabalhar, o que mantém a saúde econômica do município. Agora estamos correndo atrás para elevar a arrecadação com várias ações de cobrança, execução de devedores, prorrogação de prazo de pagamento dos impostos como IPTU e ICMS, entre outras”, detalhou Lucinéia dos Santos Ribeiro.

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Já para a prefeita o momento é de unir esforços para resguardar a saúde de todas as pessoas e para vencer os obstáculos impostos pela pandemia do Coronavírus.

“Estamos vivendo momentos que exigem o esforço e a conscientização de todos para que possamos vencer mais este desafio e reafirmo que vamos ter o que comemorar em um futuro próximo quando a normalidade voltar a ser a palavra de ordem para todos os setores da economia e da população em geral. Estamos investindo em Saúde, com mais leitos e equipamentos, endurecemos a fiscalização para fazer cumprir o Decreto Municipal, mantemos as obras e serviços públicos em funcionamento tomando todas as medidas sanitárias e, não esquecemos das ações assistenciais necessárias como a entrega de cestas básicas a pessoas em situação de vulnerabilidade. Precisamos manter a economia ativa e cuidar da saúde das pessoas”, declarou Lucimar Sacre de Campos.

A prefeita também lembra que o Comitê de Enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid- 19) se reúne diariamente e apresenta relatórios de acompanhamento e avaliação que também são compartilhados com a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso e com a Secretaria de Saúde de Cuiabá para que o monitoramento aconteça de forma eficiente.

 

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