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Mais médicos está ameaçado, diz Drauzio Varella

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Do dia para a noite, 8 mil cubanos abandonaram suas vagas no Programa Mais Médicos, deixando desassistidas as áreas mais vulneráveis do País. Para o médico Drauzio Varella, um dos mais renomados do Brasil, o Mais Médicos foi “o programa de interiorização de maior alcance e duração” já desenvolvido e agora está ameaçado.

Por Morris Kachani/AE – “Acho que o defeito foi ter deixado o programa na mão do governo de Cuba, porque podiam a qualquer momento romper o acordo, como de fato aconteceu”, afirma Drauzio.
Na entrevista a seguir, ele diz que o perfil dos médicos formados no Brasil – de classe média alta e predominantemente feminino – dificulta a fixação do profissional nas regiões do País que mais precisam. “Você acha que essas pessoas de classe média alta vão querer ir para esses lugares? Você tem uma filha, paga caro na faculdade dela, você quer que ela se forme para trabalhar no sertão de Alagoas?”
Qual é sua visão geral sobre o Mais Médicos?
O Mais Médicos foi o programa de interiorização de maior alcance e duração. Nunca um programa alcançou tantas pessoas em território nacional e durou tanto tempo. Acho que o defeito foi ter deixado o programa na mão do governo de Cuba, porque o acordo podia ser rompido a qualquer momento, como aconteceu. E daí você tem mais de 8 mil médicos para substituir. Primeiro, surgiu essa situação com as declarações do presidente (eleito) dizendo que os médicos eram ruins, que o programa era só para dar dinheiro para Cuba. E então, tiraram todo mundo de uma vez. Eles não podiam ter pego a gente de “calça curta”. Foi aberto o concurso, preencheram aproximadamente 90% das vagas, e acham que foi um sucesso. Só que muitos fazem o concurso, se apresentam, se inscrevem e depois não vão. Ou não gostam da cidade para a qual foram designados, e uma série de outros problemas. Outros já trabalham no Estratégia Saúde da Família e largam para ter um salário melhor, o que desfalca o programa. Precisamos entender que tem muito chão entre fazer inscrição no programa e realmente conseguir ser designado para começar a trabalhar.
A solução de trazer médicos de Cuba foi inteligente?
Deixando de lado a parte política e a questão sobre se está certo você mandar dinheiro para Cuba ou não, acho que foi uma solução possível. Não tínhamos médicos nesses locais.
Mas quando o programa foi lançado, em 2013, já não havia um número de brasileiros suficiente para cobrir esses lugares?
Nós temos um contingente de médicos brasileiros suficiente para atender o País inteiro – são quase 500 mil médicos -, mas o problema é a concentração. Eles estão em São Paulo, Rio e nos grandes centros.
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, colocou em questão a qualidade do médico cubano. Ele é capacitado para trabalhar aqui?
Em Cuba tem um curso de quatro anos e, pelo meu entender, prepara para as coisas básicas. Para dar cuidados básicos você precisa ter um médico com formação em clínica médica e saúde da família, que é o que falta aqui. Nós não temos médicos preparados nessa área porque o pessoal não se interessa, eles querem fazer especialidade. O fato é que não tínhamos esses 8 mil médicos brasileiros dispostos a ir para esses lugares.
Mas agora eles subitamente se interessam?
Quantas faculdades de Medicina abrimos desde o Mais Médicos? É um número muito grande. Atualmente formamos 20 mil médicos por ano. Vamos aumentar nos próximos seis anos e chegaremos a 38 mil médicos por ano. Você tem agora mais gente pra concorrer às vagas, ainda mais com o salário de R$ 11 mil reais em meio a essa crise. A questão hoje é que a maioria das faculdades de Medicina é particular e a maioria dos estudantes é mulheres, isso quer dizer que o perfil mudou. Tem faculdades que custam R$ 8 mil, R$ 10 mil, até R$ 15 mil por mês. Quem está cursando essas faculdades é, no mínimo, a classe média alta, alunos que se formam gastando esse dinheirão. Você acha que essas pessoas de classe média alta vão querer ir para esses lugares? Você tem uma filha, paga caro na faculdade dela, você quer que ela se forme para trabalhar no sertão de Alagoas?
Os cursos são bons no Brasil?
Não. É isso que eu acho engraçado, eles ficam falando da formação dos cubanos, mas não falam da dos brasileiros. Essas faculdades estão abrindo por interesses econômicos. Os cubanos que prestaram o Revalida tiveram o mesmo índice de aprovação que os não cubanos.
Você acha que o Mais Médicos está ameaçado?
Acho. Um programa de interiorização em que você tira 8 mil médicos de um dia para outro, é o início de um drama. Ninguém estava preparado.
Se fosse pra ser bem feito, teria que ter um planejamento 
Lógico. E também tem a sacanagem de Cuba, que não pode ser eximido da responsabilidade. Precisava ter dado um prazo. Isso mostra que eles não estavam interessados na saúde do povo brasileiro.
Mas você acha que teve uma inviabilidade do presidente novo?
Sem dúvida. Os cubanos poderiam ter dito que não se dariam bem com o presidente, que não haveria entendimento. Mas deveriam ter pensado nas pessoas que estão sendo atendidas, ter fixado uma data.
Você conhece o Luiz Mandetta, escolhido por Bolsonaro para ser ministro da Saúde?
Não conheço. Ele fez uma declaração sobre aids que desgostou o pessoal da área (Mandetta disse não acreditar na eficiência de campanhas de prevenção realizadas em escolas e postos). Mas devemos aguardar, pois ele nem assumiu ainda.

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Bolsonaro sanciona Lei que torna permanente Auxílio Brasil com piso de R$ 400

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População mais vulnerável tem garantido valor mínimo mensal para além de dezembro de 2022. Em maio, o programa de transferência de renda do Governo Federal beneficiará 18,1 milhões de famílias

Presidente Jair Bolsonaro sanciona Lei que torna permanente Auxílio Brasil com piso de R$ 400

O Auxílio Brasil com valor mínimo de R$ 400 está garantido de forma permanente para a população brasileira mais vulnerável. O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira (18.05) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 6/2022 enviado pelo Congresso Nacional que estabelece o piso do benefício, que antes estava previsto para até dezembro deste ano.

Pelas regras do Auxílio Brasil, as famílias que tiverem aumento da renda mensal acima do valor estipulado para o perfil do programa, de R$ 210 por pessoa, e que apresentem em sua composição crianças, jovens de até 21 anos ou gestantes, não têm o benefício cancelado por até 24 meses em razão desse aumento, desde que ele não ultrapasse o valor de R$ 525 por pessoa.

Em caso de perda de renda após deixar o programa, a família pode solicitar novamente para ser atendida pelo Auxílio Brasil junto à gestão municipal. Com isso, caso atenda aos requisitos estabelecidos para o recebimento dos benefícios, a família terá prioridade na concessão do benefício.

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Além do benefício básico, há rendas complementares no Auxílio Brasil de acordo com os perfis das famílias, como a Bolsa Esporte Escolar, a Bolsa de Iniciação Científica e a Inclusão Produtiva Rural. As famílias incluídas no programa também podem receber descontos na conta de luz (Tarifa Social de Energia Elétrica) e o Auxílio Gás, pago a cada dois meses.

O pagamento do Auxílio Brasil de maio tem início também nesta quarta-feira, com um investimento federal de R$ 7,3 bilhões do Ministério da Cidadania. O tíquete médio neste mês é de R$ 409,51. O calendário de transferências segue até o dia 31, seguindo a ordem do último dígito do Número de Identificação Social (NIS) dos contemplados.

Com informações do Ministério da Cidadania

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Câmara dos Deputados aprova MP que permite renegociação de dívidas do Fies

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Texto aprovado pelos deputados também autoriza o refinanciamento de dívidas de empresas e de santas casas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) a Medida Provisória 1090/21, que permite a renegociação de débitos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) relativos a contratos formulados até o segundo semestre de 2017, momento a partir do qual o programa foi reformulado. A MP será enviada ao Senado.

Segundo o governo, o estoque de contratos dessa época é de 2,4 milhões, com um saldo devedor total de R$ 106,9 bilhões perante os agentes financeiros exclusivos de então (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil). A taxa de inadimplência desses contratos em atraso de mais de 90 dias gira em torno de 48,8%, somando R$ 7,3 bilhões em prestações não pagas pelos financiados.

A MP foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Em seu texto, Motta também muda regras do instituto da transação de qualquer tipo de débito; permite o uso de visitas virtuais para avaliar cursos superiores pelo Ministério da Educação; e cria um parcelamento de dívidas para entidades beneficentes da área da saúde, como santas casas e hospitais filantrópicos.

Foto Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

Discussão e votação de propostas. Dep. Hugo Motta REPUBLICANOS - PB

Hugo Motta, relator da MP

Outra novidade é a permissão para que os alunos com cobrança judicial de dívidas contra si participem da renegociação.

Empresas e Santas Casas
O refinanciamento de empresas incluído na MP, segundo o relator, tem o objetivo de incentivar a recuperação econômica. “Nós conseguimos 65% de desconto, e a divisão em até 120 parcelas. Na nossa avaliação, ficou uma negociação extremamente atrativa para aqueles que procurarem tanto a Receita Federal como a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para fazerem a transação dos seus débitos”, afirmou Hugo Motta.

O relator defendeu ainda a renegociação de dívidas das Santas Casas. “Com isso, podemos promover o fortalecimento do Sistema Único de Saúde e dar a essas instituições a oportunidade de refinanciarem seus débitos, terem suas certidões e manterem os serviços que são tão importantes para a nossa população”, disse.

Curso mais caro
No programa do Fies como um todo, o texto aprovado permite o financiamento de cursos a distância.

Na votação em Plenário, foi aprovada emenda da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO) que permite a seleção de estudantes com renda familiar per capita mais alta, definindo o critério de escolha segundo proporção do valor a financiar de mensalidade.

Regulamento
A MP foi regulamentada parcialmente por resolução do Comitê Gestor do Fies (CG-Fies), que fixou o período de 7 de março a 31 de agosto de 2022 para o interessado procurar o banco a fim de negociar a dívida.

As regras serão incluídas na Lei do Fies (Lei 10.260/01), substituindo aquelas do Programa Especial de Regularização do Fies criadas pela Lei 14.024/20 em razão da pandemia de Covid-19. Nesse programa, as reduções eram menores que as propostas pela MP 1090/21 e quem aderiu a ele não poderá compensar os pagamentos feitos na ocasião com as novas regras da renegociação.

Liquidação ou parcelamento
Para estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias e até 360 dias, a MP concede desconto de até 12% do valor principal e desconto total dos encargos para a liquidação do restante à vista. O tempo é contado até a data de publicação da MP (30 de dezembro de 2021).

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Se optar pelo parcelamento, haverá desconto de 100% de juros e multas e prazo de até 150 meses para quitação.

Esse prazo poderá ser maior se o estudante optar por migrar para o desconto consignado em folha de pagamento, devendo pagar um valor mínimo nos meses em que não houver consignação, conforme estabelecido pelo CG-Fies.

Os endividados com débitos vencidos há mais de 360 dias, contados da MP, terão descontos maiores se estiverem cadastrados no CadÚnico do governo federal ou se tiverem recebido auxílio emergencial em 2021. Os descontos serão de 99% sobre o valor consolidado da dívida, inclusive principal, e o restante deve ser pago à vista em 15 parcelas corrigidas pela Taxa Selic.

Os demais estudantes com esse atraso maior no pagamento poderão quitar a dívida com desconto de até 77% do consolidado. O texto original previa desconto de 86,5%. O saldo também poderá ser pago em 15 parcelas. As parcelas mínimas serão de R$ 200,00.

Limites
O texto proíbe a realização de transações que impliquem descontos totais maiores que 77%, exceto para inscritos no CadÚnico e recebedores do auxílio.

Ao contrário da MP original, o relator permite a participação dos alunos que estejam com o pagamento em dia (adimplentes) na modalidade de quitação.
Entretanto, o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies) deverá estabelecer as condições, desde que haja impacto líquido positivo na receita do fundo.

Poderão ser concedidos ainda prazos e formas de pagamento especiais, incluídos o diferimento (pagamento posterior de algumas parcelas) e a moratória, assim como a oferta de garantias ou sua substituição.

Tipos de dívidas
A medida provisória atribui ao CG-Fies a graduação dos descontos dos prazos de pagamento segundo o grau de recuperabilidade da dívida; o insucesso dos meios ordinários e convencionais de cobrança; a antiguidade da dívida; os custos do processo de cobrança, judicial ou administrativa; e a proximidade da prescrição.

Quanto à capacidade de pagamento do devedor, deverá ser dado tratamento preferencial aos estudantes egressos ou aos participantes de programas sociais federais; àqueles do CadÚnico; e aos estudantes beneficiários do auxílio emergencial 2021 sem condenação administrativa por fraude na concessão do benefício.

Fundo de garantia
A MP permite ao administrador do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) utilizar as mesmas regras para renegociar dívidas honradas pelo fundo quando o estudante deixou de pagar o banco.

Segundo o governo, cerca de 230 mil estudantes tiveram seus contratos honrados pelo fundo em razão de inadimplência superior a 360 dias na fase de amortização do Fies, somando cerca de R$ 5,2 bilhões em 2021.

Por meio da Resolução 49/21, o CG-Fies suspendeu, até 31 de agosto de 2022, as solicitações do agente operador do Fies ao Fgeduc para executar a garantia de empréstimos inadimplidos, devendo ser retomadas no mês seguinte.

Além disso, os contratos enviados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pedindo a execução da garantia não poderão ser beneficiados com a transação prevista na MP. Esses valores deverão ser honrados até 30 de novembro de 2022.

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Rescisão
Caso o estudante não cumpra as regras da MP, cometa fraude, simulação ou dolo, ou mesmo deixe de pagar três parcelas, ele será excluído da transação.

Ao receber notificação sobre a rescisão, terá 30 dias para apresentar recurso. Se foi possível regularizar a situação, o interessado terá igual prazo para fazê-lo.

Se ocorrer de fato a rescisão, o devedor não poderá realizar uma outra transação de débitos do Fies antes de dois anos.

Custos de cobrança
A Medida Provisória 1090/21 permite à Caixa e ao BB lançarem à conta das dotações do Fies os custos com a cobrança judicial dos débitos de contratos assinados até o segundo semestre de 2017, desde que atestem a probabilidade elevada de quitação integral ou parcial dos débitos.

Os bancos ou empresas de cobrança contratadas por eles poderão verificar indícios de bens, direitos ou atividade econômica dos devedores ou dos corresponsáveis, desde que úteis à quitação integral ou parcial dos débitos. Essas empresas também estarão autorizadas a realizar a cobrança judicial nos termos definidos pelo conselho gestor.

Cadastro fiscal
Procedimentos atualmente utilizados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderão servir também à Procuradoria-Geral da União, à Procuradoria-Geral Federal e à Procuradoria-Geral do Banco Central, como contratar terceiros por meio de licitação ou credenciamento para serviços de cobrança; desistir de recursos em processos contra o governo se o valor for pequeno; notificar devedores de débitos inscritos em dívida ativa; acionar a execução fiscal apenas se houver indícios de bens para quitar parte da dívida; ou usar mecanismos do cadastro fiscal positivo, criado pela Lei 14.195/21, para conceder benefícios a bons pagadores com dívida.

Mudanças no texto
Na votação dos destaques em Plenário, além da emenda da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, foi aprovado um destaque do PDT que retirou do texto dispositivo que permitia ao contribuinte incluir como dívida ativa débitos ainda não inscritos para que pudesse ser celebrada a transação.

Todos os demais destaques foram rejeitados:

– destaque do Novo pretendia manter o desconto de “até” 99% para alunos do CadÚnico e recebedores do auxílio emergencial. O texto aprovado prevê desconto fixo de 99%;

– emenda da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende tinha a mesma intenção de retirar da lei a fixação de valores máximos de financiamento de cursos por meio do Fies;

– destaque do PCdoB pretendia garantir o desconto de 99% para todos os estudantes, não somente os do CadÚnico e recebedores do auxílio emergencial;

– destaque do PT pretendia retirar a possibilidade de uso do prejuízo fiscal para abater o saldo a pagar da dívida sob a modalidade de transação;

– destaque do Psol pretendia retirar do texto a permissão para avaliação de cursos superiores por visitas virtuais;

– destaque do PT tinha a mesma intenção de impedir essa permissão de uso de visitas virtuais para o Ministério da Educação avaliar os cursos superiores.

Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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