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Economia & Finanças

Marco legal das startups deve ser encaminhado ao Congresso neste ano

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O governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional, até o final do ano, o Marco Legal de Startups, iniciativa que cria normas e práticas para o setor. A expectativa do Ministério da Economia é que o projeto de lei seja encaminhado até setembro.

“Acreditamos que será uma alavanca para que o Brasil se torne um dos países mais inovadores do mundo. Quando comparamos o novo marco legal com o ambiente de startups em outros países, estamos aproveitando as melhores lições, e indo além. O Brasil vai se tornar uma grande potência de startups global”, disse o secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, em entrevista à Agência Brasil. Ele proferiu palestra no Innovation Summit Brasil – 2019, evento que debate, em Florianópolis, o ecossistema brasileiro de ciência, tecnologia e inovação.

Em busca de conhecimento para desenvolver novos negócios, universitários de vários estados que desenvolvem startups inovadoras em diversas áreas estiveram presentes no Startup Summit

Em busca de conhecimento para desenvolver novos negócios, universitários de vários estados que desenvolvem startups inovadoras em diversas áreas no Startup Summit – Débora Brito/Agência Brasil

O marco legal é um projeto realizado pelos ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em parceria com a sociedade civil. “O marco legal foi produto de uma construção que teve a participação de 160 pessoas, e que foi colocado em consulta pública, tendo recebido 711 contribuições, com mais de 4 mil sugestões de alterações. Por isso, estamos no momento de sistematizar essas contribuições para encaminhá-lo ao Congresso Nacional no segundo semestre”, disse Igor Nazareth, subsecretário de Inovação do Ministério da Economia.

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Segundo Nazareth, o marco legal estuda a melhora do ambiente de negócios, com propostas de simplificação para que as startups se tornem sociaedade anônima (S.A.) e possam receber recursos, com diminuição da burocracia e redução de custos. Também foram objetos de trabalho, a facilitação de investimentos, as compras públicas e a atração de talentos para as startups.

“Hoje temos algumas leis dispersas que tratam do tema e trazem alguns avanços. Mas o que estamos fazendo é trazer tudo isso para aperfeiçoar o que diz respeito às startups e colocar no mesmo marco legal. Não estamos trabalhando só com leis. O projeto será encaminhado ao Congresso, mas também estamos trabalhando com decretos e instruções normativas. O objetivo do trabalho e do marco legal é identificar as barreiras que dificultam o crescimento e desenvolvimento das nossas startups e propor instrumentos e políticas para apoiar seu crescimento e desenvolvimento”, afirmou Nazareth.

Emprega+

O secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, que participou do evento, disse que, até setembro, o governo pretende lançar o Emprega+, um programa que de qualificação de capital humano que tem como objetivoa elevação da taxa de emprego no país. Segundo Costa, a data de lançamento do programa ainda não foi definida porque parte dele será feita em conjunto com o Sistema S. “Mas estamos em fase final de negociação”, disse.

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O programa é baseado em três instrumentos. “Primeiro, vouchers principalmente para aqueles que estão desempregados, para que treinem e voltem a se qualificar para o mercado de trabalho. Também temos os chamados contratos de impacto social, em que contratamos empresas para que elas qualifiquem as pessoas e as coloquem no mercado. As empresas ganham de acordo com o sucesso em recolocar essas pessoas. E também programas específicos, desenhados junto com as empresas para qualificarem as pessoas no futuro.”

*A repórter viajou a convite da organização do evento Innovation Summit

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC

Economia & Finanças

Conselho do FGTS aprova distribuição de 100% do lucro de 2018

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Uma das mudanças anunciadas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a distribuição de 100% dos resultados do ano passado foi ratificada hoje (19) pelo Conselho Curador. A Medida Provisória (MP) 889 aumentou a rentabilidade do fundo, determinando a transferência de todo o lucro do exercício anterior aos cotistas.

Antes da MP, o FGTS rendia 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), atualmente zerada. Desde 2017, o fundo repassava 50% dos lucros do ano anterior ao cotista. Com a mudança, o fundo renderá 6,18% em 2019 , ultrapassando inclusive a taxa Selic (juros básicos da economia), recentemente reduzida para 6% ao ano.

Até 31 de agosto, serão repassados R$ 12,2 bilhões do lucro de 2018, distribuídos proporcionalmente conforme o saldo de cada conta. O Conselho Curador também aprovou os Relatórios de Gestão do FGTS e do Fundo de Investimento FI-FGTS. Os documentos serão divulgados no site do FGTS assim que o Diário Oficial da União publicar a resolução.

O conselho instituiu ainda um grupo de trabalho, com participação de três representantes do FGTS e três do Comitê de Investimento do FI-FGTS, para acompanhar e propor mudanças nas aplicações do fundo. O grupo também acompanhará a execução das recomendações dos órgãos de controle em parceria com o Grupo de Apoio Permanente (GAP), formado por consultores técnicos vinculados às 12 entidades que compõem o colegiado.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC
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Economia & Finanças

Receita Federal anuncia troca de número 2 do órgão

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Há oito meses no cargo, o subsecretário-geral da Receita Federal, João Paulo Ramos Fachada Martins da Silva, será substituído. O órgão confirmou, em nota oficial, que o novo titular será o auditor-fiscal José de Assis Ferraz Neto, atualmente lotado na área de Fiscalização da Delegacia da Receita Federal no Recife.

No comunicado, o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, agradeceu “o empenho e a dedicação” de Fachada no período em que desempenhou a função de subsecretário-geral, o segundo cargo mais importante do órgão.

Funcionário de carreira da Receita, Fachada era subsecretário de Arrecadação até o fim do ano passado. Ele ajudou a estruturar a equipe atual do Fisco e participava de discussões sobre a proposta de reforma tributária a ser enviada pelo governo. Ainda não está definido o que ocorrerá com os demais subsecretários e coordenadores do órgão.

Edição: Juliana Andrade

Fonte: EBC
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