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Mato Grosso receberá R$ 1,346 bilhão da União para repor perdas de receita

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Primeira parcela de R$ 346 milhões só deve ser liberada em meados de junho

O Diário Oficial da União que circulou nesta quinta-feira (28.05) traz a sanção do presidente Jair Bolsonaro à Lei complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). A lei prevê que a União entregará R$ 60 bilhões aos estados e municípios, na forma de auxílio financeiro. Serão quatro parcelas mensais e iguais no exercício de 2020. O valor deve ser aplicado pelos poderes Executivos locais em ações de enfrentamento à Covid-19 e mitigação de seus efeitos financeiros.

Por Ademar Andreola – De acordo com a lei complementar Mato Grosso será contemplado com R$ 1.346.040.610,22. Esse total será dividido em quatro parcelas de R$ 346,04 milhões. Mato Grosso é o sétimo Estado em volume de recursos a serem repassados pela União.

Segundo o governador Mauro Mendes, Mato Grosso vai procurar cumprir sua parte no que prevê a lei e que os recursos trarão um alívio nas finanças, no momento em que a receita vem apresentando uma queda acentuada.

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“Em abril nós já perdemos cerca de 140 milhões. Esse mês a expectativa é que a queda ultrapasse a 200 milhões. Esses recursos podem ajudar a repor uma parte dessas perdas que nós teremos em meses subsequentes”, disse o governador Mauro Mendes.

A sanção da lei pelo presidente da República não significa que os recursos serão liberados imediatamente. A expectativa da Secretaria da Fazenda era que isso poderia acontecer no mês de maio, mas não será possível. De acordo com o secretário Rogério Gallo, agora existem os trâmites burocráticos no Ministério da Economia e na Secretaria do Tesouro Nacional. O mais provável é que a primeira parcela seja liberada por volta do dia 15 de junho.

Para o titular da Fazenda os recursos chegarão em boa hora. Mas ainda não dá para se dizer se serão suficientes par repor as perdas de receita que vem ocorrendo a partir de abril, hoje já acima de 300 milhões de reais.

“Esses recursos entram em bom momento. Ainda é impossível mensurar o efetivo impacto sobre a economia nos próximos sete meses, ou seja até o final do ano. Receberemos os recursos federais com muita responsabilidade, porque ainda temos um longo caminho para percorrer até a superação da pandemia e dos seus efeitos sobre a economia”, ressaltou Rogério Gallo.

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O Programa

O programa prevê seguintes iniciativas: suspensão dos pagamentos das dívidas contratadas entre a União, os Estados, Distrito Federal e os municípios; reestruturação de operações de crédito interno e externo junto ao sistema financeiro e instituições multilaterais de crédito nos termos previstos no art. 4º desta Lei Complementar; e entrega de recursos da União, na forma de auxílio financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, no exercício de 2020, e em ações de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

Diz ainda a lei que de 1º de março a 31 de dezembro de 2020, a União ficará impedida de executar as garantias das dívidas decorrentes dos contratos de refinanciamento de dívidas celebrados com os Estados, Distrito Federal e  os municípios, e ainda  o parcelamento dos débitos previdenciários.

A lei determina ainda que os recursos deverão ser aplicados preferencialmente em ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

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Mato Grosso inicia fase ostensiva de enfrentamento a incêndios florestais

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Lançamento também marca o início do período proibitivo do uso e manejo do fogo em zona rural

O Governo de Mato Grosso, por meio do Corpo de Bombeiro Militar (CBMMT), lançou na manhã desta quarta-feira (01.07) ação de resposta aos incêndios florestais de 2020. Hoje também tem início o período proibitivo de uso do fogo para manejo e limpeza de áreas na zona rural. Em área urbana, o uso do fogo é proibido o ano todo. 

Por Juliana Carvalho – Para atender todo o Estado durante o período crítico de incêndios florestais em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiro Militar, por meio do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), irá colocar em campo, inicialmente, 39 instrumentos de respostas temporários, entre Bases Descentralizadas de Bombeiro Militar, Brigadas Municipais Mistas, equipes de intervenção e apoio operacional, além de contar com o suporte do Centro Integrado de Operações Aéreas.

“Nossas equipes vão a campo para fazer o enfrentamento de possíveis incêndios que ocorram além de continuar o trabalho de fiscalização. A partir de primeiro de julho qualquer uso do fogo é uma infração ambiental e nossas equipes vão estar em campo realizando a lavratura dos autos e também o combate aos incêndios”, destaca o Tenente Coronel BM Flávio Gledson, comandante do BEA, lembrando que desde o final do ano passado foram realizadas alterações na legislação mato-grossense para permitir que esses profissionais também tenham poder de fiscalização.

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O secretário executivo do Comitê Estadual de Gestão do Fogo, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), coronel BM Paulo Barroso, explica que a fase resposta integra o grande planejamento feito pelo Governo de Mato Grosso para o enfrentamento aos incêndios florestais.

“Então, a temporada de incêndios florestais engloba as fases de preparação, prevenção, resposta e responsabilização e hoje, todos os comandos estão realizando o lançamento da etapa de resposta”, explica o coronel.

Para este ano, o Governo de Mato Grosso vai investir R$ 22 milhões para combate ao desmatamento e exploração florestal ilegais, além dos incêndios florestais, por meio de recursos próprios e do programa REM Mato Grosso (REDD+ para Pioneiros).

“Este é o maior investimento já feito nos últimos dez anos para repressão dos crimes contra flora e combate aos incêndios florestais. Todos os órgãos envolvidos em ações da defesa do meio ambiente estão indo a campo com a orientação de tolerância zero às infrações”, enfatiza o secretário adjunto Executivo da Sema, Alex Marega.

Responsável pelo Comando Regional I e diretor operacional adjunto, o coronel BM Wendell, explica que a corporação trabalha em parceria com diversas instituições, como Sema, Ibama e Forças Armadas para realizar a cobertura de todo o Estado.

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Início do período proibitivo de queimadas                                                                                               Christiano Antonucci

Antecipação

A decisão de antecipar o período proibitivo do uso do fogo, que segue até o dia 30 de setembro, leva em consideração fatores climáticos e riscos que a poluição do ar traz à saúde humana, especialmente em um momento que o mundo enfrenta uma pandemia de uma síndrome respiratória, a Covid-19.

Além disso, de acordo com monitoramento realizado pelo INPE, entre 01 de janeiro e 28 de maio, Mato Grosso registrou um aumento de 11,83% dos focos de calor em relação ao mesmo período do ano passado, enquanto o Brasil e os Estados da Amazônia legal registraram redução de 2,84% e 31,26% respectivamente.

Também foi verificado que 44% do estado de Mato Grosso apresenta a pluviosidade abaixo da média e 24% do território encontra-se na média dos últimos 30 anos para o mesmo período. A estiagem decrescente seca a vegetação mais fina tornando-a mais vulnerável ao fogo.

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Mauro Mendes consegue garantia de medicamentos para UTIs

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Governador levou demandas para o ministro Eduardo Pazuello

O Governo de Mato Grosso recebeu a garantia do Ministério da Saúde de que receberá todos os medicamentos necessários para o tratamento dos pacientes com coronavírus que estão em UTIs.

Por Lucas Rodrigues – A garantia foi dada pelo próprio ministro, general Eduardo Pazuello, durante reunião com o governador Mauro Mendes, na manhã desta quarta-feira (1° de julho), em Brasília.

“Falamos com ele sobre os medicamentos para as UTIs e ele mostrou claramente o planejamento que o Ministério tem. Nós já recebemos uma leva emergencial e recebemos a garantia de que não vai faltar medicamentos nas UTIs do nosso estado”, afirmou o governador, que estava acompanhado do deputado federal Neri Geller e da secretária executiva da SES-MT, Danielle Carmona.

Durante o encontro, o governador relatou as dificuldades que Mato Grosso tem enfrentado no combate ao coronavírus e solicitou que o Ministério auxilie o Estado nesse enfrentamento.

O gestor pontuou a importância de investir na atenção básica para que os pacientes possam tratar a doença desde o início, reduzindo os óbitos.

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“Não podemos esperar a situação agravar. Precisamos investir no tratamento precoce. O Governo do Estado estará comprando esses medicamentos para que os médicos possam receitar e a população possa tomar esse remédio já no início, evitando que as pessoas cheguem às UTIs em estado grave.

Mendes ainda agradeceu pelo apoio já dado pelo Ministério da Saúde e pediu uma solução conjunta para evitar também o avanço do vírus dentro das comunidades indígenas.

“Vim agradecer ao ministro Pazuello e ao presidente Jair Bolsonaro que já mandaram 70 respiradores para Mato Grosso. Estamos recebendo e distribuindo aos municípios para montar as novas UTIs que estão sendo feitas em parceria com as prefeituras”, pontuou.

O ministro da Saúde garantiu “100% de apoio” para todas as necessidades de Mato Grosso no combate à covid-19, inclusive o envio dos medicamentos fundamentais para os pacientes em UTIs.

“O senhor vai ter uma ação imediata onde precisar. Posso lhe afiançar que não vamos deixar as pessoas morrerem sem remédio. Vamos ajudar 100% em tudo o que for necessário. Não vejo nenhuma chance de não ganhar essa guerra. Temos todos os meios de apoiar”, afirmou o general Pazuello.

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De acordo com Pazuello, o Ministério também está atento e vai intensificar as ações para preservar a saúde dos índios.

Para o deputado Neri Geller, a reunião foi muito positiva e terá efeito prático já de imediato.

“O governador colocou as principais deficiências do Estado de Mato Grosso em função do crescimento da pandemia e a necessidade de receber medicamentos, para que a sociedade mato-grossense tenha acesso. O ministro foi muito receptivo e deu boas sinalizações de resolução a isso e também à questão da saúde indígena, principalmente na região de Barra do Garças e Água Boa, que tem um problema mais sério hoje sobre isso. Saio daqui muito satisfeito pois o governador foi muito reto nas cobranças e o ministro deu encaminhamentos práticos”, ressaltou.

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