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Mato Grosso receberá R$ 1,346 bilhão da União para repor perdas de receita

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Primeira parcela de R$ 346 milhões só deve ser liberada em meados de junho

O Diário Oficial da União que circulou nesta quinta-feira (28.05) traz a sanção do presidente Jair Bolsonaro à Lei complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). A lei prevê que a União entregará R$ 60 bilhões aos estados e municípios, na forma de auxílio financeiro. Serão quatro parcelas mensais e iguais no exercício de 2020. O valor deve ser aplicado pelos poderes Executivos locais em ações de enfrentamento à Covid-19 e mitigação de seus efeitos financeiros.

Por Ademar Andreola – De acordo com a lei complementar Mato Grosso será contemplado com R$ 1.346.040.610,22. Esse total será dividido em quatro parcelas de R$ 346,04 milhões. Mato Grosso é o sétimo Estado em volume de recursos a serem repassados pela União.

Segundo o governador Mauro Mendes, Mato Grosso vai procurar cumprir sua parte no que prevê a lei e que os recursos trarão um alívio nas finanças, no momento em que a receita vem apresentando uma queda acentuada.

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“Em abril nós já perdemos cerca de 140 milhões. Esse mês a expectativa é que a queda ultrapasse a 200 milhões. Esses recursos podem ajudar a repor uma parte dessas perdas que nós teremos em meses subsequentes”, disse o governador Mauro Mendes.

A sanção da lei pelo presidente da República não significa que os recursos serão liberados imediatamente. A expectativa da Secretaria da Fazenda era que isso poderia acontecer no mês de maio, mas não será possível. De acordo com o secretário Rogério Gallo, agora existem os trâmites burocráticos no Ministério da Economia e na Secretaria do Tesouro Nacional. O mais provável é que a primeira parcela seja liberada por volta do dia 15 de junho.

Para o titular da Fazenda os recursos chegarão em boa hora. Mas ainda não dá para se dizer se serão suficientes par repor as perdas de receita que vem ocorrendo a partir de abril, hoje já acima de 300 milhões de reais.

“Esses recursos entram em bom momento. Ainda é impossível mensurar o efetivo impacto sobre a economia nos próximos sete meses, ou seja até o final do ano. Receberemos os recursos federais com muita responsabilidade, porque ainda temos um longo caminho para percorrer até a superação da pandemia e dos seus efeitos sobre a economia”, ressaltou Rogério Gallo.

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O Programa

O programa prevê seguintes iniciativas: suspensão dos pagamentos das dívidas contratadas entre a União, os Estados, Distrito Federal e os municípios; reestruturação de operações de crédito interno e externo junto ao sistema financeiro e instituições multilaterais de crédito nos termos previstos no art. 4º desta Lei Complementar; e entrega de recursos da União, na forma de auxílio financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, no exercício de 2020, e em ações de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

Diz ainda a lei que de 1º de março a 31 de dezembro de 2020, a União ficará impedida de executar as garantias das dívidas decorrentes dos contratos de refinanciamento de dívidas celebrados com os Estados, Distrito Federal e  os municípios, e ainda  o parcelamento dos débitos previdenciários.

A lei determina ainda que os recursos deverão ser aplicados preferencialmente em ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

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Novo presidente e vogais da Junta Comercial tomam posse

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Três novas entidades passam a integrar o conselho de vogais da Jucemat, que tem a partir de agora 14 cadeiras

O Governador Mauro Mendes deu posse ao novo presidente e aos vogais da Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) nesta quarta-feira (20.01), no Palácio Paiaguás. O contador Manoel Lourenço Silva assume a autarquia com a missão de avançar ainda mais na desburocratização e melhoria da prestação de serviços. 

Por Lorena Bruschi – Três novas entidades passam a integrar o conselho de vogais da Jucemat, que tem a partir de agora 14 cadeiras com a participação da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Mato Grosso (FCDL/MT), Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (FACMT) e Organização e Sindicato das Cooperativas Brasileiras (OCB/MT).

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, ressalta a importância da participação de novas entidades no conselho consultivo da autarquia para somar com a experiência, e a vivência, de setores importantes da economia, que são usuários do sistema da Jucemat.

“Quero mais uma vez agradecer ao presidente, e aos vogais que tomaram posse aqui hoje, por terem aceitado essa missão de estar junto conosco para contribuir com o desenvolvimento do estado. Queremos que a Junta continue no caminho de modernização e eficiência do serviço público que estamos trilhando, e possa prestar um serviço cada vez melhor aos empreendedores de Mato Grosso”, afirma o governador.

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O novo presidente, Manoel Lourenço Silva, avalia a importância continuar evoluindo os serviços e torná-los cada vez mais automáticos e digitais. “O nosso foco será trazer os empresários para perto da Jucemat, e estarmos juntos, para que eles se sintam seguros que podem contar com a Junta. E para que possamos evoluir em termos de digitalização e que os empresários que querem abrir uma empresa tenham o registro de forma fácil, e que mais portas se abram em Mato Grosso”.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Cesar Miranda, a Jucemat presta um papel estratégico para o desenvolvimento de um ambiente que atrai novos negócios, que consequentemente, gera desenvolvimento econômico para o estado.

“A Junta Comercial é um orgulho mato-grossense, uma referência nacional, vem prestando um grande serviço ao cidadão. Esse processo de informatização que começou na gestão da presidente Gercimira, e que vai ter uma continuação agora com a nova gestão, vai facilitar a vida do cidadão, de quem quer empreender, e do cidadão que precisa das informações da Junta Comercial”, avalia.

Novos vogais

Foram nomeados como representantes da FCDL/MT como titular Luiz Fernando Medeiros Lima, e como suplente Caio Henrique Moreira Ramon; da FAC/MT titular Mariza Aparecida Bazo, e suplente Rita de Cássia Matos; da OCB/MT como titular Valéria Grecco Teixeira, e como suplente Carlos Alberto de Oliveira Paes.

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Também foram empossados como representantes do governo o novo presidente e Normar Sueli, como titulares, e Carlos Alberto do Prado e Gledisson Fleury, como suplentes. O Conselho de Regional de Administração (CRA/MT) indicou como vogal suplente Lécio Victor Monteiro da Silva Costa.

O colégio de vogais empossado tem mandato de quatro anos e representa a opinião da sociedade organizada dentro à Junta Comercial, onde são responsáveis pelo julgamento de processos em decisão colegiada, entre outras ações.

Outros órgãos e entidades que possuem participação no colégio são: a União, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), o Conselho Regional de Administração de Mato Grosso (CRA-MT) a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio), Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), o Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC-MT), Conselho Regional de Economia (Corecom-MT).

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso registra 203.734 casos e 4.877 óbitos por Covid-19

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Quarta-feira (20)

Há 292 internações em UTIs públicas e 332 em enfermarias públicas; taxa de ocupação está em 72% para UTIs adulto e em 38% para enfermarias

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quarta-feira (20.01), 203.734 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 4.877 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Por Ana Lazarini – Foram notificadas 1.609 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 203.734 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 8.868 estão em isolamento domiciliar e 188.925 estão recuperados.

Acesse aqui Painel Epidemiológico atualizado

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 292 internações em UTIs públicas e 332 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 72,68% para UTIs adulto e em 38% para enfermaria adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (44.801), Várzea Grande (13.692), Rondonópolis (13.543), Sinop (10.816), Tangará da Serra (8.986), Sorriso (8.899), Lucas do Rio Verde (8.244), Primavera do Leste (6.253), Cáceres (4.753) e Nova Mutum (4.254).

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A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 172.557 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 413 amostras em análise laboratorial.

Fonte: GOV MT

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