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Mato Grosso registra 11.571 casos e 445 óbitos por Covid-19

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) divulgou nesta quarta-feira (24.06), o Boletim Informativo n° 108 (veja abaixo) com o panorama da situação epidemiológica da Covid-19 em Mato Grosso. O documento mostra  que 15 municípios do Estado configuram na classificação com risco “muito alto” para o novo coronavírus:

CuiabáVárzea GrandeRondonópolisSorrisoPrimavera do LesteLucas do Rio VerdeNova MutumTangará da SerraCampo VerdeCáceresMatupáQuerênciaPedra PetraNossa Senhora do Livramento e Porto Esperidião.

Por Carlos Celestino – Ainda de acordo com informações contidas no boletim, outros 64 municípios estão na classificação de risco “alto” para a disseminação do coronavírus: Pontes e Lacerda, Sinop, Barra do Garças, Marcelândia, Campo Novo do Parecis, Guarantã do Norte, Poconé, Vila Rica, Vila Bela da Santíssima Trindade, Peixoto de Azevedo, Jaciara, Água Boa, Diamantino, Nova Ubiratã, Poxoréu, Canarana, Mirassol do Oeste, Feliz Natal , Sapezal, Santo Antônio do Leste, Juína, Porto do Gaúchos, Santa Carmem, Juscimeira, Pontal do Araguaia, Ribeirão Cascalheira, Vera, Alto Araguaia, Chapada dos Guimarães, Jangada, Gaúcha do Norte, Santo Antônio do Leverger, Nova Santa Helena, Barra do Bugres, Ipiranga do Norte, Juara, Campinápolis, Colíder, Lambari D’ Oeste, Terra Nova do Norte, Claudia, General Carneiro, Juruena, São José dos Quatro Marcos, Curvelândia, Santa Cruz do Xingu, São José do Rio Claro, Tabaporã, Alto Garças, Itiquira, São Felix do Araguaia, Arenápolis, Nova Maringá, Novo Santo Antônio, São José do Povo, Alto Paraguai, Dom Aquino, Rio Branco, Serra Nova Dourada, União do Sul, Brasnorte, Porto Alegre do Norte, Nortelândia e Nova Brasilândia . Todos os municípios listados acima devem adotar medidas restritivas de circulação local de pessoas, para conter o avanço da doença.

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O Governo de Estado publicou novo decreto restringido ainda mais as medidas que devem ser adotadas pelos municípios, com base na classificação de risco para prevenir a disseminação da Covid-19. O Decreto n° 532 foi publicado na edição extra do Diário Oficial deste quarta-feira (24.06). O documento altera as tabelas de classificação de risco, criando uma terceira tabela.

O sistema de classificação que indica o nível de risco é definido por cores: muito alto (vermelho), alto (laranja), moderado (amarelo) e baixo (verde). De acordo com a definição dos riscos é necessária a adoção de medidas restritivas para o controle da propagação do coronavírus nas cidades. Os indicadores de classificação de risco são atualizados duas vezes por semana.

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Janaina Riva que reforma da Previdência do estado é prejudicial aos servidores públicos

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Deputada votou contra a PEC 06, aprovada em segunda votação na quarta-feira, por 16 a 8 votos.

“Fizemos o possível para negociar, foram meses de tentativa e centenas de emendas apresentadas para que a PEC 06, que trata da reforma da Previdência estadual, se tornasse menos prejudicial aos servidores públicos de Mato Grosso. Como não houve os avanços que considerava adequados entre o governo do estado e os servidores públicos, mantive meu voto pela reprovação da PEC. Votei com minha consciência e mantendo a coerência na minha defesa aos servidores, mesmo sendo base do governo e mesmo sabendo que a reforma da Previdência é essencial para o equilíbrio da balança contribuição x benefícios”, lamentou a deputada estadual Janaina Riva (MDB), na noite de quarta-feira (12), após sessão de mais de seis horas, em que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06, de autoria do governo do estado, foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Por LAURA PETRAGLIA – Segundo a parlamentar, havia algumas propostas que estavam consolidadas junto ao Fórum Sindical e que foram apresentadas em forma de emendas pelos parlamentares ao texto original da PEC, mas que não foram aprovadas pela ausência de votos suficientes.

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“O único avanço que obtivemos foi com relação à emenda 75, que trata dos 80% da média e contou com o voto de toda a base do governo e, por isso, conseguimos aprová-la votando a emenda em destaque. Eu e os deputados do bloco Resistência Democrática fizemos o que estava ao nosso alcance, pedimos que as mais de 100 emendas fossem votadas em destaque, uma a uma, votamos favorável a todas elas para tentar amenizar os efeitos da PEC previdenciária aqui em Mato Grosso. Não conseguimos fazer muito, mas fizemos o nosso máximo, adiamos a votação até onde deu para tentar uma negociação que infelizmente não houve”, explicou.

A emenda 75,  ao qual a deputada se refere, é de autoria das lideranças partidárias e alterou o parágrafo único do artigo 6º da Proposta de Emenda à Constituição 06/2020, Mensagem 16/2020, e ficou com a seguinte redação: “Art. 6º (…) Parágrafo único, para efeitos da aplicação do disposto no artigo 26 da Emenda Constitucional n.º 103/19, mencionado no caput, será considerada a média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado o servidor, correspondentes a 80% de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994, ou desde a do início da contribuição, devendo-se observar, ainda, as demais regras nele contidas”.

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Além da deputada Janaina Riva, votaram contra a PEC da Previdência os deputados Thiago Silva (MDB), Lúdio Cabral (PT), Paulo Araújo (PP), Elizeu Nascimento (DC), Allan Kardec (PDT), Valdir Barranco (PT) e Max Russi (PSB). A PEC teve 112 emendas apresentadas e foi aprovada em segunda votação por 16 x 8 votos, numa sessão que durou aproximadamente 6 horas.

Dentre as alterações principais que a PEC 06 traz, está o aumento da idade mínima de aposentadoria de 55 para 62 anos para mulheres e de 60 para 65 anos para homens. As carreiras da área de segurança e os professores passam a ter regras próprias. A aposentadoria compulsória permanece aos 75 anos para todos os servidores.

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Deputados aprovam PEC da Previdência

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A mensagem governamental foi aprovada com apenas uma das 112 emendas apresentadas

Com 16 votos favoráveis e oito contrários, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta quarta-feira (12), em sessão ordinária, o Projeto de Emenda Constitucional 06/2020, a PEC da Previdência. O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), depois de votar a PEC, colocou em votação as emendas que tiveram pedido de destaque. A PEC teve 112 emendas apresentadas.

Votaram contra a PEC da Previdência os deputados Thiago Silva (MDB), Lúdio Cabral (PT), Delegado Claudinei (PSL), Elizeu Nascimento (DC), Janaína Riva (MDB), Allan Kardec (PDT), Valdir Barranco (PT) e Max Russi (PSB).

Das emendas que seguiram para votação em destaque, os deputados aprovaram apenas uma, a emenda 75, de autoria das lideranças partidárias. A emenda acrescenta o parágrafo único ao Art. 6º do Projeto de Emenda Constitucional 06/2020, mensagem 16/2020, com a seguinte redação: Art. 6º (…) Parágrafo único, para efeitos da aplicação do disposto no artigo 26 da Emenda Constitucional n.º 103/19, mencionado no caput, será considerada a média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado o servidor, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994, ou desde a do início da contribuição, devendo-se observar, ainda, as demais regras nele contidas. Os deputados rejeitaram as emendas 27, 58, 65, 66, 90, 68, 111, 98, 100, 70, 102, 74, 82, 83, 86, 102, 104, 105 e 106.

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“Foi uma PEC amplamente debatida, está aqui desde o início de março. Foi discutida, todos tiveram oportunidade de apresentar emendas, votamos em destaque, o que nem é permitido pelo regimento, mas concedemos o destaque para dar oportunidade de o plenário decidir. O que foi votado é a vontade da maioria dos deputados. Eu acredito que é o melhor”. Não saiu como muitos queriam, mas foi a posição da maioria”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), que agradeceu o empenho de todos os parlamentares.

Em relação à emenda 75, o presidente disse que participou da articulação da emenda de autoria das lideranças partidárias. “Essa emenda 75, eu mesmo participei da articulação ela, ela faz justiça com o trabalhador que se aposenta com um salário melhor. A pessoa trabalha um pouco mais, porém, se aposenta com um salário melhor”, afirmou.

Entre as principais mudanças propostas, estão o aumento da idade mínima de aposentadoria de 55 anos para 62 para mulheres, e de 60 para 65 anos para homens. As carreiras da área de segurança e dos professores também ganham regras próprias, se aposentando mais cedo do que as carreiras do regime geral. A aposentadoria compulsória permanece aos 75 anos para todos os servidores.

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