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Mauro Mendes decreta situação de calamidade pública em Mato Grosso

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Decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira (25.03)

O governador Mauro Mendes decretou nesta quarta-feira (25.03) estado de calamidade pública no âmbito da Administração Estadual. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia coronavírus (Covid -19).

Lucas Rodrigues – Conforme o Decreto 424/2020, a situação de calamidade terá vigência de 90 dias e poderá ser prorrogada, caso haja necessidade. O governo deverá encaminhar nos próximos dias projeto de lei para a Assembleia Legislativa, para que a situação de calamidade seja reconhecida.

Com o decreto, que está embasado no artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, o Governo fica dispensado de atingir os resultados fiscais e a limitação de empenho, o que autoriza o Estado a fazer despesas que não haviam sido previstas no orçamento, para conter a transmissão do vírus e oferecer os cuidados de saúde necessários.

“O decreto é fundamental para podermos adotar as medidas necessárias à prevenção e ao combate à pandemia. Passamos por uma situação atípica e precisamos agir de forma rápida para conter a transmissão e garantir atendimento de saúde a quem necessitar”, destacou o governador Mauro Mendes.

DECRETO

DECRETO Nº 424, DE 25 DE MARÇO DE 2020.
Declara estado de calamidade pública no âmbito da Administração Pública Estadual, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 66 da Constituição do
Estado, e

CONSIDERANDO o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 188, de 03 de janeiro de 2020, em virtude da disseminação global da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19);

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CONSIDERANDO a declaração da condição de transmissão pandêmica sustentada da infecção humana pelo Coronavírus (COVID-19),
anunciada pela Organização Mundial de Saúde em 11 de março de 2020;

CONSIDERANDO o estado de transmissão comunitária do Coronavírus (COVID-19), declarado pelo Ministério da Saúde por meio da
Portaria nº 454, de 20 de março de 2020;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 420, de 23 de março de 2020, que declara situação de emergência no Estado de Mato Grosso, decorrente de desastre natural classificado como grupo biológico/epidemias e tipo doenças infecciosas virais (COBRADE 1.5.1.1.0);

CONSIDERANDO, por fim, as medidas de restrição social e econômica adotadas por meio dos Decretos Estaduais nº 407/2020,
413/2020, 417/2020, 419/2020 e 421/2020,

DECRETA:
Art. 1º Fica decretado estado de calamidade pública no âmbito da Administração Pública Estadual, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), inclusive para os fins prescritos no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.

Parágrafo único A situação de calamidade de que trata o caput vigorará pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada em caso
de necessidade devidamente justificada.

Art. 2º As autoridades competentes, sob a coordenação do Governador do Estado, ficam autorizadas a adotar as medidas necessárias
à prevenção e ao combate à situação tratada no art. 1º.

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Parágrafo único As autoridades competentes editarão os atos normativos necessários à regulamentação e execução dos atos administrativos em razão do estado de calamidade pública decretado.

Art. 3º Nos termos prescritos pelo Convênio ICM 26/75, internalizado por meio do art. 34 do Anexo IV do Regulamento do ICMS/2014
(Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014), são isentas as operações de saída de mercadorias em decorrência de doação a entidade governamental ou a entidade assistencial reconhecida como de utilidade pública, que atenda aos requisitos do artigo 14 do Código Tributário Nacional, para socorrer vítimas de calamidade pública de que trata este Decreto, bem como a correspondente prestação de serviço de transporte daquela mercadoria.

Parágrafo único São isentas, ainda, as operações mencionadas no art. 34-A do Anexo IV do Regulamento do ICMS/2014 (Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014), ocorridas a partir de 20 de março de 2020.

Art. 4º O Poder Executivo Estadual solicitará, por meio de mensagem governamental enviada à Assembleia Legislativa do Estado
de Mato Grosso, o reconhecimento do estado de calamidade pública, nos termos prescritos pelo art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 16 de março de 2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 25 de março de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

  • Edição extra Diário Oficial 25.03

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Mato Grosso registra 1.363 casos da Covid-19

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste sábado (23.05), 1.363 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 37 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. 

Por Ana Lazarini – Os casos confirmados estão em Cuiabá (425), Várzea Grande (120), Rondonópolis (107), Primavera do Leste (63), Barra do Garças (62), Tangará da Serra (60), Lucas do Rio Verde (46), Confresa (35), Sinop (34), Sorriso (34), Rosário Oeste (33), Jaciara (25), Peixoto de Azevedo (21), Cáceres (19), Nova Mutum (18), Pontes e Lacerda (17), Querência (15), Alta Floresta (13), Mirassol D’Oeste (10), Tapurah (9), Campo Verde (8), Vila Rica (7), Jangada (7), Chapada dos Guimarães (7), Campo Novo do Parecis (7), Aripuanã (7), Alto Araguaia (7), São Pedro da Cipa (6), São José dos Quatro Marcos (6), Sapezal (5), Pontal do Araguaia (5), Nova Ubiratã (5), Juína (5), Ribeirão Cascalheira (4), Matupá (4), Guarantã do Norte (4), Curvelândia (4), Rio Branco (3), Poconé (3), Nova Lacerda (3), Ipiranga do Norte (3), Nossa Senhora do Livramento (3), Ipiranga do Norte (3), Conquista  D’Oeste (3), Água Boa (3), Acorizal (3), Vila Bela da Santíssima Trindade (2), Vale de São Domingos (2), Santo Antônio de Leverger (2), Rondolândia (2), Poxoréo (2), Pedra Preta (2), Juscimeira (2), Jauru (2), Dom Aquino (2), Cotriguaçu (2), Colíder (2), Canarana (2), Bom Jesus do Araguaia (2), União do Sul (1), Terra Nova do Norte (1), São José do Xingu (1), São José do Povo (1), São Felix do Araguaia (1), Santa Rita do Trivelato (1), Porto Alegre do Norte (1), Ponte Branca (1), Novo Mundo (1), Nova Xavantina (1), Nova Olímpia (1), Nova Monte Verde (1), Nobres (1), Marcelândia (1), Luciara (1), Lambari D’Oeste (1), Juara (1), Campos de Júlio (1), Alto Paraguai (1), Alto Garças (1), Alto Boa Vista (1), e residentes de outros Estados (28).

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Nas últimas 24 horas, surgiram 92 novas confirmações em Alta Floresta (1), Aripuanã (2), Barra do Garças (1), Campo Novo do Parecis (4), Campo Verde (1), Colíder (1), Confresa (7), Cuiabá (25), Jaciara (1), Jauru (1), Juara (1), Lucas do Rio Verde (5), Marcelândia (1), Pedra Preta (1), Pontal do Araguaia (1), Primavera do Leste (7), Ribeirão Cascalheira (2), Rondonópolis (4), Rosário Oeste (2), Santo Antônio do Leverger (1), Tangará da Serra (12), Várzea Grande (6), Vila Rica (1) e municípios de outros estados (4).

A área técnica da SES ainda esclareceu que dois casos foram reposicionados para o município de residência dos pacientes; um caso anteriormente notificado em Cuiabá foi contabilizado em Várzea Grande e outro de Lucas do Rio Verde foi para Cuiabá.

Dos 1.363 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 765 estão em isolamento domiciliar e 451 estão recuperados. Há ainda 110 pacientes hospitalizados, sendo 58 em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 52 em enfermaria.

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No boletim, a SES também divulga que a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) dispõe, atualmente, de 264 leitos de UTI e 875 leitos de enfermaria especificamente para pacientes com coronavírus no Estado.

Considerando o número total de casos em Mato Grosso, 50,1% dos diagnosticados são do sexo feminino e 49,9% masculino; além disso, 401 pacientes têm faixa-etária entre 31 a 40 anos. O documento ainda aponta que um total de 4.927 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 230 amostras em análise laboratorial.

Os pacientes são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios. Mais informações estão detalhadas na Nota Informativa divulgada diariamente pela SES disponível neste link, a partir das 17h.

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Mato Grosso registra 1.271 casos e 37 óbitos por Covid-19

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De acordo com o Boletim Informativo da SES, 691 pacientes estão em isolamento domiciliar, 99 hospitalizados e 444 já estão recuperados

Por Ana Lazarini – A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta sexta-feira (22.05), 1.271 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 37 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. Os últimos três óbitos envolveram residentes de Juína, Várzea Grande e Curvelândia.

Os casos confirmados estão em Cuiabá (400), Várzea Grande (113), Rondonópolis (103), Barra do Garças (61), Primavera do Leste (56), Tangará da Serra (48), Lucas do Rio Verde (42), Sinop (34), Sorriso (34), Rosário Oeste (31), Confresa (28), Jaciara (24), Peixoto de Azevedo (21), Cáceres (19), Nova Mutum (18), Pontes e Lacerda (17), Querência (15), Alta Floresta (12), Mirassol D’Oeste (10), Tapurah (9), Jangada (7), Chapada dos Guimarães (7), Campo Verde (7), Alto Araguaia (7), Vila Rica (6), São Pedro da Cipa (6), São José dos Quatro Marcos (6), Sapezal (5), Nova Ubiratã (5), Juína (5), Aripuanã (5), Pontal do Araguaia (4), Matupá (4), Guarantã do Norte (4), Curvelândia (4), Rio Branco (3), Poconé (3), Nova Lacerda (3), Ipiranga do Norte (3), Nossa Senhora do Livramento (3), Ipiranga do Norte (3), Conquista  D’Oeste (3), Campo Novo do Parecis (3), Água Boa (3), Acorizal (3), Vila Bela da Santíssima Trindade (2), Vale de São Domingos (2), Rondolândia (2), Ribeirão Cascalheira (2), Poxoréo (2), Juscimeira (2), Dom Aquino (2), Cotriguaçu (2), Canarana (2), Bom Jesus do Araguaia (1), União do Sul (1), Terra Nova do Norte (1), Sapezal (1), São José do Xingu (1), São José do Povo (1), São Felix do Araguaia (1), Santo Antônio de Leverger (1), Santa Rita do Trivelato (1), Porto Alegre do Norte (1), Ponte Branca (1), Pedra Preta (1), Novo Mundo (1), Nova Xavantina (1), Nova Olímpia (1), Nova Monte Verde (1), Nobres (1), Luciara (1), Lambari D’Oeste (1), Jauru (1), Colíder (1), Campos de Júlio (1), Alto Paraguai (1), Alto Garças (1), Alto Boa Vista (1), e residentes de outros Estados (24).

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Nas últimas 24 horas, surgiram 84 novas confirmações. Em Cuiabá (20), Rondonópolis (3), Várzea Grande (5), Primavera do Leste (9), Tangará da Serra (5), Peixoto de Azevedo (1), Jaciara (4), Mirassol D’Oeste (1), Alta Floresta (2), Bom Jesus do Araguaia (1), Confresa (2), Guarantã do Norte (1), Juína (5), Lucas do Rio Verde (1), Luciara (1), Nossa Senhora do Livramento (2), Nova Mutum (1), Pontes e Lacerda (9), Querência (1), Ribeirão Cascalheira (1), Sapezal (4), Sinop (2), Sorriso (3) e Terra Nova do Norte (1).

Dos 1.271 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 691 estão em isolamento domiciliar e 444 estão recuperados. Há ainda 99 pacientes hospitalizados, sendo 54 em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 44 em enfermaria.

No boletim, a SES também divulga que a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) dispõe, atualmente, de 269 leitos de UTI e 881 leitos de enfermaria especificamente para pacientes com coronavírus no Estado – sendo que esses dados já incluem os novos leitos do Hospital Metropolitano.

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Considerando o número total de casos em Mato Grosso, 50,2% dos diagnosticados são do sexo feminino e 49,8% masculino; além disso, 373 pacientes têm faixa-etária entre 31 a 40 anos. O documento ainda aponta que um total de 4.697 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 218 amostras em análise laboratorial.

Os pacientes são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios. Mais informações estão detalhadas na Nota Informativa divulgada diariamente pela SES disponível neste link, a partir das 17h.

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