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Mauro Mendes decreta situação de emergência em Mato Grosso

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O anúncio vem após a confirmação de seis casos de contaminação e 210 suspeitos no estado

 O Governo do Estado decretou situação de emergência em todo o território mato-grossense por 90 dias, diante da pandemia do novo coronavírus, que tem feito vítimas por todo o mundo. A situação é considerada como desastre natural e classificada como epidemia de doença infecciosa viral. O decreto nº 420/2020 foi publicado em edição extra do Diário Oficial de segunda-feira (23.03).

Por Lorena Bruschi – O anúncio vem após a confirmação de seis casos de contaminação e 210 suspeitos, em mais de 40 municípios de Mato Grosso. O objetivo é de que o Estado tenha condições de resposta para a “prevenção, preparação, mitigação e recuperação frente à epidemia do novo coronavírus causador da doença denominada COVID-19”.

O decreto tem a vigência de três meses e pode ser prorrogado por mais um semestre, ou seja, 180 dias, de acordo com a necessidade de ações de contenção da doença.

Fica autorizado o recebimento de receitas destinadas a ação de prevenção e combate à doença, relacionadas com a assistência social, por meio de contas especiais do Banco do Brasil, abertas para esta finalidade. Os recursos recolhidos serão para a Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

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O governo já vem adotando diversas medidas por meio de decreto, entre elas a proibição de aglomerações, fechamento de bares e estabelecimentos comerciais não essenciais, restaurantes e padarias podem trabalhar apenas com a opção de entrega ou retirada no local, a suspensão do transporte intermunicipal, e a distância de ao menos 1,5 m entre as pessoas em instituições públicas e privadas. Veja aqui a lista completa de  medidas de prevenção. 

Confira o decreto 420/2020 publicado no Diário Oficial

DECRETO

DECRETO Nº 420, DE 23 DE MARÇO DE 2020.

Declara Situação de Emergência no Estado de Mato Grosso decorrente de desastre natural classificado como grupo biológico/epidemias e tipo doenças infecciosas virais (COBRADE 1.5.1.1.0).

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o artigo 7º, inciso VII da Lei 12.608, de 10 de abril de 2012 que Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e deu outras providências;

CONSIDERANDO o artigo 20 da Lei nº 10.670, de 16 de janeiro de 2018, que instituiu a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil e deu outras providências;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;

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CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde declarou, em 11 de março de 2020, que a disseminação do novo coronavírus, causador da doença denominada COVID-19, caracteriza pandemia;

CONSIDERANDO a confirmação de pessoas infectadas pelo coronavírus (COVID-19) em Mato Grosso,

DECRETA:

Art. 1° Fica declarada situação de emergência em todo o território Mato-Grossense, para fins de prevenção, preparação, mitigação,resposta e recuperação frente à epidemia do novo coronavírus causador da doença denominada COVID-19.

Art. 2º Será de 90 (noventa) dias a vigência deste decreto, prorrogável até 180 (cento e oitenta) dias.

Art. 3º Para fins de recebimento de receitas destinadas a ações de prevenção e combate ao Coronavírus (COVID-19) relacionadas à
Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania – SETASC, fica autorizado o recolhimento dos recursos arrecadados diretamente em contas especiais do Banco do Brasil S. A. abertas para essa finalidade.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 23 de março de 2020, aos 199º
da independência e 132º da República.

 

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Mato Grosso convoca classificados no processo seletivo de três hospitais regionais

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Os convocados devem se apresentar entre os dias 27 de março e 1° de abril de 2020, no setor de Recursos Humanos da unidade de saúde para a qual foi convocado

Por Carlos Celestino – O Governo de Mato Grosso publicou na edição do Diário Oficial que circula nesta sexta-feira (27.03), o edital de convocação de 18 candidatos classificados no processo seletivo de três hospitais regionais.

Para o Hospital Regional de Alta Floresta estão sendo convocados: um (1) enfermeiro e quatro (4) técnico em enfermagem. Para o Hospital Regional de Sorriso, as vagas são: um (1) auxiliar em farmácia, sete (7) enfermeiro e um (1) maqueiro.

A terceira convocação é para o Hospital Regional de Cáceres, para os seguintes cargos: um (1) enfermeiro auditor, um (1) técnico em radiologia e um (2) enfermeiro. Para acessar o documento com o nome de todos os candidatos, clique aqui (página 23 e 24).

Os convocados devem se apresentar entre os dias 27 março e 1° de abril de 2020, no setor de Recursos Humanos da unidade de saúde para a qual foi convocado, das 8h às 11h e das 13h às 17h, para a entrega dos documentos obrigatórios, conforme consta no edital.

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Decreto mantém atividades essenciais e comércio de itens da Agricultura Familiar em Mato Grosso

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Também está permitida a circulação de veículos em rodovias municipais e estaduais, destinados ao transporte de mercadorias e insumos

Diante do quadro de sério risco de infecção e contaminação pelo COVID-19, a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF) vem manifestar sua preocupação com o Setor Produtivo de Mato Grosso e, apesar do panorama de insegurança e temeridade, reforçar a necessidade do cumprimento das medidas de contenção ao avanço da pandemia.

Por Naiara Martins – Recomendamos aos produtores que o momento requer cautela e prevenção, e que por isso, será necessário o empenho de todos no cumprimento de regras rígidas de prevenção e combate ao coronavírus.

Entre as principais medidas consolidadas pelo novo decreto do Governo do Estado, que circulou no Diário Oficial desta quinta-feira (26.03), está a necessidade da manutenção do isolamento social, seguida por uma série de providências, a fim de reduzir as chances de proliferação do vírus. O documento lista as atividades que poderão continuar a operar durante o período que durar a pandemia e também aquelas que ficarão restritas.

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Apesar do decreto prever a proibição de atividades praticadas ao ar livre, como o funcionamento de feiras e outros eventos que demandem aglomeração e reunião de pessoas, estão permitidas as atividades supermercadistas de pequeno, médio e grade porte, atacadista e pequeno varejo alimentício, padarias, restaurantes, cafés e congêneres, açougues e peixarias, desde que cumpram as regras para retirada no local ou na modalidade delivery. Também está permitida a circulação de veículos em rodovias municipais e estaduais, destinados ao transporte de mercadorias e insumos.

A comercialização de produtos da Agricultura Familiar está mantida, assim como a movimentação dos produtores para a retirada dos itens, além do acesso ao setor comercial. Os estabelecimentos comerciais deverão manter o controle de acesso para evitar aglomerações, e respeitar as regras de distanciamento mínimo de 1,5 metro, higienização das mãos e outras normas sanitárias de prevenção e combate ao novo coronavírus.

Bem como alguns órgãos públicos do Governo de Mato Grosso, a SEAF informa que mantém o atendimento ao público em horário reduzido, de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 13h30.

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