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Mauro Mendes já repassou R$ 2.715 bilhões de tributos estaduais aos municípios

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda, já repassou este ano aos 141 municípios mato-grossenses, recursos da ordem de R$ 2.715.291.864,22. O repasse do ICMS chega a R$ 2.233 bilhões, que corresponde a 82% de toda a arrecadação. Já as transferências relativas ao IPVA somam R$ 299.566.497 milhões (11,2%) e as do Fethab combustível, R$ 181.969 milhões (6,8%).

A distribuição da arrecadação é feita da seguinte maneira:  ICMS abrange 25%, do total arrecadado no município; o IPVA é de 50% e o Fethab combustível também 50% do total, depois de descontados 17,34% que vão para os demais poderes.

A determinação do governador Mauro Mendes e que vem sendo seguida à risca pela Secretaria de Fazenda, é que não haja de maneira alguma atraso no repasse aos municípios. A comprovação de que isso vem ocorrendo é o fato que não se ouvem ou se leem notícias sobre queixas de prefeitos quanto aos atrasos nos repasses de recursos cuja origem é o Tesouro estadual.

“Estamos fazendo nossa obrigação de cumprirmos o calendário de repasses. Sabemos que os municípios dependem desses recursos para manterem suas estruturas funcionando”, afirma o secretário de Fazenda Rogério Gallo.

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O repasse do ICMS é feito às terças-feiras, salvo quando neste dia da semana for um feriado. Já os repasses do IPVA são feitos diariamente e os do Fethab combustível mensalmente.

Cuiabá foi o município que mais recebeu recursos. Ao todo a capital mato-grossense recebeu R$ 337.869 milhões. Rondonópolis vem a seguir com R$ 215.798 milhões e Várzea Grande que recebeu R$ 110.537 milhões.

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Sinfra licita projetos para 1mil km de asfalto novo e 51 novas pontes em Mato Grosso

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Governo licita elaboração de projetos para mais de mil km de asfalto novo e 51 novas pontes em MT

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), publicou o edital de licitação para contratar empresa responsável por serviços de elaboração e revisão de estudos, projetos básicos e executivos de pavimentação de rodovias e construção de novas pontes em Mato Grosso.

Por Karine Miranda – Serão contratados projetos para 1.057,78 quilômetros de asfalto novo e 51 novas pontes, que serão construídas nesses trechos a serem pavimentados. Além disso, também serão contratados os respectivos estudos desses projetos para fins de licenciamento ambiental. O valor total estimado para a contratação é de R$ 39 milhões.

Os projetos são necessários para que o Governo possa realizar novas obras e promover a expansão da malha rodoviária estadual pavimentada e, desse modo,  atender parte da grande demanda que o Mato Grosso possui de obras de pavimentação e pontes, de acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.

 Hoje, Mato Grosso possui aproximadamente 22 mil quilômetros de estradas não-pavimentadas e 2.023 pontes de madeira sob a responsabilidade do Estado. “Para ampliarmos a malha rodoviária pavimentada do estado, é necessária a captação de recursos externos e os projetos executivos são o primeiro passo para apresentarmos as demandas de maneira estruturada para o mercado, seja por meio de parcerias, concessões ou operações de crédito”, explicou o secretário.

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Em razão da extensão de projetos a serem elaborados, a licitação foi dividida em sete lotes, de modo que seja possível a participação de maiores empresas projetistas na concorrência, bem como a elaboração de projetos dentro do cronograma previsto no edital. Esses projetos vão permitir a execução de obras de infraestrutura rodoviária em todas as regiões do Estado.

O Lote 1 prevê a elaboração de projeto de pavimentação de 265,49 quilômetros de trechos das rodovias MT-040, MT-241 e 020, além de oito pontes nas MT-020 e MT-403. Já o Lote 2 prevê a revisão de projetos de pavimentação de 100,09 quilômetros de trechos das rodovias MT-339/246, além de mais sete pontes nessas rodovias.

Para o Lote 3 está previsto a elaboração de projeto de pavimentação para uma extensão de 91,51 quilômetros das rodovias MT-338, MT-324 e MT-130, além de outras duas pontes nas MT-324 e MT-130. Já para o Lote 4 está previsto a elaboração de 209,42 quilômetros de trechos das rodovias MT-488, MT-242 MT-222, MT-010, MT-443 e MT-487 e mais sete pontes nas MT-222, MT-010 e MT-443.

Mayke Toscano/Secom-MT

Novos projetos estão estimados em R$ 39 milhões

O Lote 5, por sua vez, prevê a elaboração e revisão de projetos das MT-208/419 e MT-160, totalizando uma extensão de 131,59 quilômetros, além de 12 pontes nas mesmas rodovias. Já o Lote 6 prevê a elaboração e revisão de projetos em uma extensão de 99,09 quilômetros das MT-110 e MT-437 e mais 10 pontes nessas rodovias e também nas MT-129 e MT-109.

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O Lote 7, último lote, prevê a elaboração e revisão de projetos da MT-110, totalizando uma extensão de 160,58 quilômetros e mais cinco pontes nesta mesma rodovia.

Licitação

Conforme o edital,  a licitação desses projetos será na modalidade Regime Diferenciado de Contratação, do tipo menor preço.  Podem participar da licitação qualquer empresa que comprove capacidade técnica pertinente e compatível com o objeto desta licitação, de modo que cada equipe técnica seja composta de pelo menos 13 profissionais. Vale ressaltar que cada empresa participante pode disputar mais de um lote.

Tanto o termo de referência, quanto o edital completo contendo todas as especificações dos projetos encontram-se disponíveis no site da Sinfra para consulta. A sessão pública de abertura das propostas será realizada no dia 12 de dezembro, às 9h, na sala de reuniões da própria Sinfra. A licitação também é transmitida em tempo real pelo canal do Youtube da Sinfra.

Serão contratados projetos para 1.057,78 quilômetros de asfalto novo e 51 novas pontes em Mato Grosso

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Mato Grosso registra 156.177 casos e 4.107 óbitos por Covid-19

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Há 132 internações em UTIs públicas e 130 em enfermarias públicas; taxa de ocupação está em 32% para UTIs adulto e em 15% para enfermarias.

 A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta terça-feira (24.11), 156.177 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 4.107 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Por Ana Lazarini – Foram notificadas 725 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 156.177 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 5.276 estão em isolamento domiciliar e 146.353 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 132 internações em UTIs públicas e 130 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 32,75% para UTIs adulto e em 15% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (34.039), Rondonópolis (11.602), Várzea Grande (10.996), Sinop (8.212), Sorriso (6.680), Lucas do Rio Verde (6.117), Tangará da Serra (6.020), Primavera do Leste (5.232), Cáceres (3.614) e Nova Mutum (3.282).

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A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 123.141 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 365 amostras em análise laboratorial.

Painel Epidemiológico 261

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