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Mauro Mendes lança Licença Ambiental Simplificada (LAS)

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Programa de desburocratização e modernização da Sema foi lançado nesta segunda-feira (23)

O governador Mauro Mendes afirmou que o programa de modernização e desburocratização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) traz “recorde absoluto, talvez até nacional, em termos de licenciamento ambiental”.

  Por Lucas Rodrigues – O programa foi apresentado na tarde desta segunda-feira (23.11), no Palácio Paiaguás. Na ocasião, foi lançada a automatização das cobranças das taxas e de autuação, a Licença Por Adesão e Compromisso (LAC) e a Licença Ambiental Simplificada (LAS) – ambas as licenças são voltadas a empreendimentos de menor porte, complexidade e potencial poluidor.

 O lançamento faz parte do Sema Digital (Programa Mais MT Meio Ambiente), do Governo de Mato Grosso, que inclui a revisão, modernização e desburocratização da legislação ambiental, responsabilização ambiental e eficiência no licenciamento ambiental.

“Teremos um novo marco que vai trazer muito mais segurança, mais celeridade e tornar mais fácil a vida do cidadão e das empresas. Esse programa vai permitir que muitas atividades econômicas possam obter o licenciamento ambiental de forma muito rápida, célere e sem burocracia, fazendo com que essas atividades tenham regularidade ambiental sem criar as grandes confusões e demoras que sempre estiveram presentes”, destacou o governador.

De acordo com Mauro Mendes, o programa simplifica a forma de emitir essas licenças, ao mesmo tempo em que cumpre à risca a legislação ambiental em vigor. Isso fomenta o empreendedorismo e, com isso, o desenvolvimento econômico do estado.

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A Licença Ambiental Simplificada (LAS), por exemplo, pode ser feita digitalmente, pelo sistema e-SAC disponível no portal da SEMA. Assim como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), totalmente online e com emissão automática, por meio do SIGA (Sistema Integrado de Gestão Ambiental), disponível no site da SEMA.

Outra novidade é que a SEMA vai disponibilizar dentro do portal SIGA o módulo de emissão de taxas. O usuário irá selecionar o tipo de licenciamento que deseja solicitar e pelo módulo de emissão de taxas poderá emitir de onde estiver sem precisar requerer estas taxas na Sema.

“Isso vai trazer crescimento da economia, geração de emprego, desenvolvimento regional, e tudo isso vai ao encontro do que queremos para Mato Grosso. Desde o primeiro dia de gestão, temos nos empenhado para tornar o ambiente econômico mais atrativo e simplificado, para que as empresas se interessem em vir para cá, e as que estão continuem no estado”, relatou.

O governador relatou que, com o novo sistema, a emissão de licenças será muito mais rápida.

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“A partir de amanhã (24.11), o sistema estará no ar, permitindo que o cidadão de qualquer parte do Estado possa pedir estas licenças no menor espaço de tempo possível. O prazo máximo é de 30 dias, mas nós acreditamos que em 10 dias essas licenças possam ser emitidas, o que é um recorde absoluto, talvez até nacional, em termos de licenciamento, com segurança e transparência. Agradeço muito ao empenho dos nossos servidores e também aos nossos parceiros do Ministério Público e da Assembleia Legislativa por essa conquista”, completou.

Também participaram do lançamento: o promotor de Justiça Joelson de Campos; o deputado estadual Allan Kardec; os secretários de Estado Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente), Mauro Carvalho (Casa Civil) e Jordan Espíndola (Gabinete de Governo); os secretários adjuntos da Sema, Alex Marega e Valdinei Valério; o secretário adjunto de Investimento e Agronegócios da Sedec, Valter Valverde; a superintendente de Meio Ambiente da Sinfra, Nadja Felfili; o gerente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, João Pedro Valente; o diretor da Federação das Indústrias (Fiemt) e presidente do Instituto Ação Verde, Adilson Vieira Ruiz; o diretor da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Tomain; e demais autoridades.

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Investimentos de R$ 9,9 mi em maquinário e equipamentos contempla pequenos produtores de 83 municípios de MT

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), concluiu nesta quinta-feira (21.01) a entrega de um pacote de equipamentos, bens e itens para uso na agricultura familiar, cujos investimentos somam R$ 9,9 milhões e irão beneficiar diretamente centenas de pequenos produtores em 83 municípios do Estado.

Os recursos integram a ação da Seaf ‘MT Produtivo’, inserido dentro do programa ‘Mais MT’, lançado no ano passado e que prevê ações na ordem de R$ 9,5 bilhões em investimentos públicos durante a gestão (2019-2022).

Parte dos recursos utilizados para a aquisição dos equipamentos foram destinados pela bancada federal de Mato Grosso em 2018, através de emendas do então deputado federal Fábio Garcia e do deputado federal Carlos Bezerra.

“O Fabio Garcia foi autor da emenda que nos permitiu startar essa entrega e o Silvano me apresentou um belo programa, no início de 2019, que tinha lá um pedido de R$ 127 milhões. Mas, quando me inteirei da situação, decidi contemplar a Pasta com R$ 185 milhões em investimentos. A agricultura familiar é um dos grandes pilares desse Governo e esse é o maior investimento na área da história do nosso Estado. São quase 200 equipamentos, 83 municípios beneficiados com tratores, máquinas, implementos agrícolas, resfriadores de leite. E esse ano nós teremos muito mais investimentos, se Deus quiser. São milhares de famílias em Mato Grosso que dependem dessa ajuda do poder público para melhorar sua capacidade de produzir e de contribuir com os municípios, porque são eles que entregam os alimentos que nós consumimos”, destacou o governador.

Ao todo, foram entregues aos municípios 42 patrulhas mecanizadas, 200 resfriadores de leite, 100 caixas de mel e 7,6 mil doses de sêmen bovino. Cada uma das 42 patrulhas mecanizadas é composta por um trator agrícola 4×4 com potência de 110 CV, uma carreta basculante com capacidade para seis toneladas e uma grade aradora com 18 discos de 28 polegadas.

“Essa foi a última emenda do meu mandato como deputado federal. Então, estou muito feliz em poder participar hoje dessa entrega, que foi melhorada com os recursos que foram adicionados pelo Governo do Estado. Muito mais que discurso de quem apoia agricultura familiar, são os atos, e aqui, tanto eu enquanto deputado federal com as minhas emendas, como o Governo do Estado através do empenho do governador Mauro Mendes e do secretário Silvano, estamos dando demonstrações claras do nosso apoio à agricultura familiar”, disse Fabio Garcia.  

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“Eu estou altamente sensibilizado com esse ato de hoje. Vossa excelência não queira imaginar a repercussão positiva disso no interior do Estado. É uma injeção de ânimo para os produtores. Quero lhe parabenizar pelo ato de hoje e pelo Mais MT”, completou o deputado federal Carlos Bezerra.

Durante a solenidade desta quinta-feira, o secretário de Estado de Agricultura Familiar, Silvano Amaral, promoveu, ainda a entrega oficial de 7,6 mil doses de sêmen, parte sexado (semên direcionado para nascimento de bezerro fêmea) e parte convencional (pode nascer tanto macho ou fêmea) de cinco raças diferentes: Holandesa, Jersey, Girolando ¾, Girolando 5/8 e Gir leiteiro.  Todas elas com base genética forte voltada para a produção de leite.

Os 200 resfriadores de leite com capacidade de armazenamento de até mil litros de leite serão destinados a 67 cidades: sendo elas: Água Boa, Alta Floresta, Alto da Boa Vista, Alto Paraguai, Araputanga, Aripuanã, Barra do Bugres, Bom Jesus do Araguaia, Brasnorte, Cáceres, Campinápolis, Campo Verde, Canabrava do Norte, Canarana, Castanheira, Cláudia, Cocalinho, Colíder, Colniza, Confresa, Conquista D’Oeste, Cotriguaçu, Curvelândia, Dom Aquino, Feliz Natal, Figueirópolis D’Oeste, General Carneiro, Glória D’Oeste, Guarantã do Norte, Guiratinga, Itiquira, Juara, Juína, Juruena, Matupá, Nortelândia, Nossa Senhora do Livramento, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Novo Horizonte do Norte, Nova Monte Verde, Nova Mutum, Nova Nazaré, Nova Santa Helena, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Paranaíta, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Poconé, Porto Alegre do Norte, Porto dos Gaúchos, Porto Estrela, Rondolândia, Salto do Céu, Santa Cruz do Xingú, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, São José do Xingú, Serra Nova Dourada, Sinop, Sorriso, Tapurah, União do Sul, Vera e Vila Bela da Santíssima Trindade.

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Para a compra desse volume de resfriadores de leite foram investidos R$ 2,1 milhões, sendo R$ 1,6 milhão do Estado e R$ 499 mil de emenda parlamentar do deputado estadual Dilmar Dal Bosco.

As 100 caixas de abelhas, montadas com madeira apreendida em fiscalizações realizadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), foram construídas pelas mãos de reeducandos da Fundação Nova Chance. Todas elas custaram aos cofres estaduais R$ 12,5 mil, em gastos voltados para a montagem, e serão destinadas para indígenas e agricultores familiares de Confresa.

O município, localizado a 1.180 km de Cuiabá, servirá de projeto piloto na inserção da comunidade indígena no trabalho de fortalecimento que o Governo do Estado começa a realizar em prol da apicultura em Mato Grosso. 

“Hoje concluímos essa entrega, agradecendo aos nossos servidores da Seaf, que trabalharam muito para realizar essa entrega, à Assembleia Legislativa e à nossa bancada federal, pelo apoio. E agradecer à sua confiança, governador, porque essas entregas só estão sendo possíveis porque o senhor priorizou a agricultura familiar em seu Governo”, concluiu o secretário.

Participaram do ato desta quinta-feira, realizado simbolicamente no pátio do ginásio Aecim Tocantins, os secretários da Casa Civil, Mauro Carvalho, de Desenvolvimento Econômico, Cesar Miranda, de Cultura, Esporte e Lazer, Alberto Machado, o diretor-presidente da MT Participações e Projetos (MT PAR), Wener Santos, e o comandante geral da Policia Militar de Mato Grosso, coronel Jonildo José de Assis.

Também estiveram presentes na solenidade os secretários adjuntos de Turismo, Jefferson Preza Moreno, de Esportes e Lazer, Jefferson Carvalho Neves, de Investimento, Inovação e Sustentabilidade, Walter Valverde Junior, e o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Jordan Espíndola dos Santos.

Os deputados estaduais Eduardo Botelho, Dilmar Dal’Bosco, Xuxu Dal’Molin, Max Russi, Thiago Silva, Dr. Eugênio, Silvio Fávero, os federais Carlos Bezerra e Dr. Leonardo Albuquerque, além do senador Wellington Fagundes e prefeitos dos municípios beneficiados também participaram do ato.

Fonte: GOV MT

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Dois municípios registram alto risco de contaminação pela Covid-19

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) divulgou nesta quinta-feira (21.01) o Boletim Informativo n° 319 com o panorama da situação epidemiológica da Covid-19 em Mato Grosso. 

O documento aponta, a partir da página 9, que os municípios de Reserva do Cabaçal e Salto Céu configuram com risco alto de contaminação pela Covid-19.

Já 21 municípios do Estado apresentam classificação com risco moderado para o coronavírus. São eles: Cuiabá, Sorriso, Várzea Grande, Cáceres, Barra do Garças, Sinop, Rondonópolis, Alta Floresta, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Juara, Colíder, Primavera do Leste, São José dos Quatro Marcos, Mirassol D’Oeste, Nova Canaã do Norte, Nova Lacerda, Apiacás, Carlinda, Rio Branco, Castanheira.

Os outros 118 municípios estão na classificação “baixo”, indicado pela cor verde, e não apresentam altos riscos de contaminação.

O sistema de classificação que aponta o nível de risco é definido por cores: muito alto (vermelho), alto (laranja), moderado (amarelo) e baixo (verde). De acordo com a definição dos riscos, é necessária a adoção de medidas restritivas para o controle da propagação do coronavírus nas cidades.

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Os indicadores de classificação de risco são atualizados duas vezes por semana, às segundas e quintas-feiras, e os resultados são divulgados nos Boletins Informativos da SES.

Recomendações aos municípios

Por meio do Decreto Estadual nº 522, de 12 de junho de 2020, o Governo de Mato Grosso faz diversas recomendações aos municípios classificados com risco baixo, moderado, alto e muito alto de contaminação pelo coronavírus.

As orientações para os municípios classificados como risco baixo são: evitar circulação de pessoas pertencentes ao grupo de risco, conforme definição do Ministério da Saúde; isolamento domiciliar de pacientes em situação confirmada de Covid-19; quarentena domiciliar de pacientes sintomáticos em situação de caso suspeito para de Covid-19, entre outras. 

Para os municípios classificados com o risco moderado de contaminação pelo vírus, o Governo recomenda a implementação e manutenção de todas as medidas previstas para o nível de risco baixo, além de quarentena domiciliar para pessoas acima de 60 anos e grupos de risco definidos pelas autoridades sanitárias; suspensão de aulas em escolas e universidades.

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Já para os municípios classificados com alto risco de contaminação pela doença, as recomendações anteriores são mantidas e acrescentadas novas orientações como: proibição de qualquer atividade de lazer ou evento que cause aglomeração; proibição de atendimento presencial em órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos e adoção de medidas preparatórias para a quarentena obrigatória.

Fonte: GOV MT

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