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Mauro Mendes quer prorrogar ICMS para cerca de 150 mil pequenas empresas

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Ofício foi enviado ao comitê gestor do Simples Nacional e deve ser analisado nesta semana

O Governo do Estado pediu a prorrogação do pagamento do ICMS, por 180 dias, para as empresas inseridas no Simples Nacional em Mato Grosso.

Por Lucas Rodrigues – O ofício foi enviado nesta quinta-feira (02.04) ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), grupo vinculado à Receita Federal.

Atualmente, quase 150 mil empresas instaladas em Mato Grosso estão inseridas no sistema do Simples Nacional (micro e pequenas empresas e micro empreendedores individuais).

Elas deverão ser beneficiadas com a medida, que ainda precisa de aprovação do CGSN. A previsão é que o comitê analise a solicitação ainda nesta semana.

De acordo com o governador Mauro Mendes, este pedido visa auxiliar os pequenos empreendedores a manter suas atividades e os empregos dos funcionários durante este período difícil ocasionado pelo coronavírus.

Mendes explicou que o pagamento de ICMS dessas empresas previsto para 20 de abril, 20 de maio e 20 de junho será prorrogado, inicialmente, por 90 dias. Porém, com a aprovação da proposta no comitê gestor, esse prazo se estenderia para seis meses.

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“Essa medida é importante para amenizar esse momento de grande dificuldade pelo qual estão passando centenas, milhares de pequenos empreendedores”, afirmou o governador, durante o anúncio feito nesta tarde.

Outra medida anunciada pelo governador foi a proibição de excluir do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), nos meses de abril e maio, as empresas que possuírem um eventual inadimplemento perante o Estado.

“Esta exclusão traria ainda mais prejuízo e complicação nesse momento de dificuldade”, pontuou o gestor.

O governador ainda estendeu a prorrogação do pagamento do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que era de 60 dias, e agora passa a ser de 90 dias.

Com isso, o imposto que deveria ser pago em março (placas com final 4 e 5) foi transferido para o mês de junho e o valor referente aos finais 6 e 7, que venceria em abril, foi prorrogado para o mês de julho.

De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, as providências que o Estado tem tomado vão atenuar o impacto da crise e possibilitar que as empresas continuem a operar em Mato Grosso.

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“Precisamos aplicar ferramentas para não inviabilizarmos a entrega de obrigações acessórias e não impedirmos a retomada da atividade econômica quando isso for possível”, afirmou.

Também participaram do anúncio das novas medidas o secretário Mauro Carvalho (Casa Civil), o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, e os deputados Max Russi, Carlos Avalone e Sebastião Rezende; o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso, Gustavo Oliveira, e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso, José Wenceslau; além de outros representantes de entidades ligadas à indústria e comércio.

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Mato Grosso registra 2.085 casos e 54 óbitos por Covid-19

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quinta-feira (28.05), 2.085 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 54 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. As últimas sete mortes confirmadas envolveram residentes de Várzea Grande, Cuiabá, Alta Floresta, Jauru, Jangada e Rondonópolis. 

Por Ana Lazarini – Dentre os 20 municípios com maior número de casos de Covid-19, estão: Cuiabá (655), Várzea Grande (203), Rondonópolis (162), Tangará da Serra (98), Primavera do Leste (89), Barra do Garças (70), Lucas do Rio Verde (64), Confresa (64), Sorriso (59), Sinop (45), Rosário Oeste (38), Jaciara (36), Alta Floresta (36), Pontes e Lacerda (27), Nova Mutum (27), Peixoto de Azevedo (25), Cáceres (25), Campo Verde (24), Querência (15) e Nova Ubiratã (15).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada no Boletim anexado à essa matéria.

Nas últimas 24 horas, surgiram 177 novas confirmações em Alta Floresta (4), Aripuanã (1), Barra do Garças (3), Cáceres (3), Campo Novo do Parecis (4), Campo Verde (2), Confresa (15), Cotriguaçu (2) Cuiabá (44), Jaciara (2), Lucas do Rio Verde (5), Matupá (2), Mirassol D’Oeste (1), Nova Mutum (3), Nova Olímpia (1), Nova Ubiratã (9), Novo Mundo (3), Paranaíta (1), Pedra Preta (1), Pontes e Lacerda (5), Ponto Esperidião (2), Primavera do Leste (5), Rondonópolis (14), Santo Antônio (1), Sinop (2), Sorriso (10), Tangará da Serra (14), Várzea Grande (10), Vila Rica (1) e municípios de outros estados (4).

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O setor técnico informou que foi corrigido um caso de duplicidade em Campo Verde. Além disso, o óbito anteriormente notificado em Cuiabá passou a ser contabilizado em Várzea Grande, município de residência da vítima.

Dos 2.085 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 1.273 estão em isolamento domiciliar e 624 estão recuperados. Há ainda 134 pacientes hospitalizados, sendo 69 em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 65 em enfermaria.

No boletim, a SES também divulga que a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) dispõe, atualmente, de 256 leitos de UTI e 864 leitos de enfermaria especificamente para pacientes com coronavírus no Estado.

Considerando o número total de casos em Mato Grosso, 50,3% dos diagnosticados são do sexo feminino e 49,7% masculino; além disso, 598 pacientes têm faixa-etária entre 31 a 40 anos. O documento ainda aponta que um total de 6.718 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 405 amostras em análise laboratorial.

Os pacientes são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios.

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Mato Grosso receberá R$ 1,346 bilhão da União para repor perdas de receita

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Primeira parcela de R$ 346 milhões só deve ser liberada em meados de junho

O Diário Oficial da União que circulou nesta quinta-feira (28.05) traz a sanção do presidente Jair Bolsonaro à Lei complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). A lei prevê que a União entregará R$ 60 bilhões aos estados e municípios, na forma de auxílio financeiro. Serão quatro parcelas mensais e iguais no exercício de 2020. O valor deve ser aplicado pelos poderes Executivos locais em ações de enfrentamento à Covid-19 e mitigação de seus efeitos financeiros.

Por Ademar Andreola – De acordo com a lei complementar Mato Grosso será contemplado com R$ 1.346.040.610,22. Esse total será dividido em quatro parcelas de R$ 346,04 milhões. Mato Grosso é o sétimo Estado em volume de recursos a serem repassados pela União.

Segundo o governador Mauro Mendes, Mato Grosso vai procurar cumprir sua parte no que prevê a lei e que os recursos trarão um alívio nas finanças, no momento em que a receita vem apresentando uma queda acentuada.

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“Em abril nós já perdemos cerca de 140 milhões. Esse mês a expectativa é que a queda ultrapasse a 200 milhões. Esses recursos podem ajudar a repor uma parte dessas perdas que nós teremos em meses subsequentes”, disse o governador Mauro Mendes.

A sanção da lei pelo presidente da República não significa que os recursos serão liberados imediatamente. A expectativa da Secretaria da Fazenda era que isso poderia acontecer no mês de maio, mas não será possível. De acordo com o secretário Rogério Gallo, agora existem os trâmites burocráticos no Ministério da Economia e na Secretaria do Tesouro Nacional. O mais provável é que a primeira parcela seja liberada por volta do dia 15 de junho.

Para o titular da Fazenda os recursos chegarão em boa hora. Mas ainda não dá para se dizer se serão suficientes par repor as perdas de receita que vem ocorrendo a partir de abril, hoje já acima de 300 milhões de reais.

“Esses recursos entram em bom momento. Ainda é impossível mensurar o efetivo impacto sobre a economia nos próximos sete meses, ou seja até o final do ano. Receberemos os recursos federais com muita responsabilidade, porque ainda temos um longo caminho para percorrer até a superação da pandemia e dos seus efeitos sobre a economia”, ressaltou Rogério Gallo.

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O Programa

O programa prevê seguintes iniciativas: suspensão dos pagamentos das dívidas contratadas entre a União, os Estados, Distrito Federal e os municípios; reestruturação de operações de crédito interno e externo junto ao sistema financeiro e instituições multilaterais de crédito nos termos previstos no art. 4º desta Lei Complementar; e entrega de recursos da União, na forma de auxílio financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, no exercício de 2020, e em ações de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

Diz ainda a lei que de 1º de março a 31 de dezembro de 2020, a União ficará impedida de executar as garantias das dívidas decorrentes dos contratos de refinanciamento de dívidas celebrados com os Estados, Distrito Federal e  os municípios, e ainda  o parcelamento dos débitos previdenciários.

A lei determina ainda que os recursos deverão ser aplicados preferencialmente em ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

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