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Economia & Finanças

Medida provisória autoriza pagamento antecipado e estende RDC para todas as licitações

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Pelo texto, ampliação do Regime Diferenciado de Contratações valerá durante o estado de calamidade pública motivado pela pandemia de Covid-19

                                                                                                                                                                                            vvv Foto S.A. Soares 
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No caso de compras, a MP permite a dispensa de licitação até o valor de R$ 100 mil

A Medida Provisória 961/20 autoriza o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) em todas as licitações realizadas no País durante o período de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19. O RDC poderá ser aplicado a obras, serviços, compras, alienações e locações, independentemente de órgão, poder ou ente federativo (União, estados e municípios).

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A MP foi publicada na edição desta quinta-feira (7) do Diário Oficial da União.

Criado para aumentar a celeridade das licitações, o RDC é hoje aplicado a situações específicas, previstas na Lei 12.462/11, como obras e serviços de engenharia do Sistema Único de Saúde (SUS), dos sistemas públicos de ensino e do sistema prisional.

Pagamento antecipado
A MP também autoriza o pagamento antecipado em licitações durante o estado de calamidade pública, desde que satisfeitas algumas condições. Ou seja, o contratado poderá receber antes de entregar o serviço ou obra. Atualmente, a jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) admite a antecipação do pagamento apenas em situações excepcionais.

O pagamento antecipado poderá ocorrer apenas se for considerado indispensável para obter o bem ou assegurar a prestação do serviço, ou para proporcionar “significativa economia de recursos”.

Segundo a MP 961, a antecipação deverá estar prevista no edital ou no ato adjudicatório (ato que declara o vencedor da licitação). O órgão licitante poderá exigir a devolução integral do valor antecipado se o contrato não for cumprido.

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A medida provisória estabelece ainda que o órgão licitante poderá prever medidas para reduzir o risco de inadimplência contratual, tais como apresentação de garantia de até 30% do valor do contrato e comprovação de execução de parte da obra ou serviço como requisito para receber o valor restante.

Novos limites
A medida provisória também altera os limites orçamentários para dispensa de licitação. Os novos valores são até R$ 100 mil para obras e serviços de engenharia e até R$ 50 mil para compras e outros serviços.

Os valores para dispensa de licitação estão previstos hoje em decreto e são de, respectivamente, R$ 33 mil e R$ 17,6 mil.

Alcance
O texto editado pelo governo estabelece ainda que as mudanças previstas na MP (RDC, pagamento antecipado e novos limites) serão aplicadas a todos os atos realizados e a todos os contratos firmados durante o estado de calamidade, independentemente de prazos e prorrogações.

Tramitação
A medida provisória seguirá o rito sumário de tramitação das MPs definido pelo Congresso Nacional durante o período de calamidade pública.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Alexandre Pôrto

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Governo vai recorrer a organismos internacionais para ajuda financeira

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Operação foi confirmada pelo Tesouro Nacional

  O governo federal recorrerá a organismos internacionais para pagar parte do auxílio emergencial e de outras medidas de enfrentamento à crise provocada pela pandemia de coronavírus. O Tesouro Nacional confirmou hoje (27) que pedirá um financiamento externo de US$ 4,01 bilhões, o equivalente a R$ 21,16 bilhões pelo câmbio de hoje (R$ 5,276).

Por Wellton Máximo – Essa será a primeira vez em dois anos que o governo federal pedirá dinheiro emprestado a instituições estrangeiras. A última vez em que isso ocorreu foi em dezembro de 2019, quando o Tesouro assinou um contrato de US$ 195 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o fortalecimento da defesa agropecuária.

Segundo o Tesouro, o empréstimo externo será usado para pagar parte do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras); o Benefício Emergencial (BEm), que complementa a renda de trabalhadores com contrato suspenso ou jornada reduzida durante a pandemia, e o seguro-desemprego, cujos pagamentos têm subido por causa das demissões nos últimos meses. O dinheiro também custeará parte da ampliação do Bolsa Família.

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De acordo com o Tesouro Nacional, os recursos do empréstimo serão divididos da seguinte forma: US$ 1,72 bilhão para o auxílio emergencial, US$ 960 milhões para o Bolsa Família, US$ 780 milhões para o seguro-desemprego e US$ 550 milhões para o BEm. Os empréstimos serão pagos de 15 a 35 anos, e os juros não poderão superar 0,89% ao ano, mais spread bancário (diferença entre o que os bancos multilaterais captam e emprestam).

A operação, explicou o Tesouro, envolveria seis organismos multilaterais: Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial, Corporação Andina de Fomento (CAF), o KfW (banco estatal alemão) e o Novo Banco de Desenvolvimento (que atende os países do Brics).

Segundo o coordenador-geral de Operações da Dívida Pública, Luis Felipe Vital, o empréstimo externo não vai pressionar a dívida pública, mesmo com a alta do dólar nos últimos meses. Isso porque o volume de US$ 4 bilhões é pequeno quando comparado com o tamanho da dívida pública externa, que encerrou abril em US$ 40 bilhões (R$ 217,11 bilhões no câmbio do último dia de abril).

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Tradicionalmente, os pedidos de empréstimo a organismos multilaterais são pedidos por estados e por municípios. A utilização desse procedimento pela União é rara e ocorre apenas para investimentos. Para despesas correntes, o governo costuma obter os recursos dos impostos e de emissões de títulos da dívida pública no mercado interno, mas Vital explicou que a busca por financiamentos externos pode ser vantajosa em relação aos mecanismos tradicionais por causa do prazo longo e porque as taxas do mercado internacional estão relativamente mais atraentes que a dos títulos da dívida pública.

“Não há nenhuma dificuldade de financiamento da dívida no mercado doméstico. A operação com multilaterais contribui para fortalecer o caixa do Tesouro com custos abaixo do custo de captação do Tesouro e com prazos de até 30 anos. Ressalte-se que essa operação com as agências multilaterais têm volume pequeno quando comparado ao estoque da dívida e não deve alterar significativamente a sua composição”, justificou o coordenador.

Edição: Narjara Carvalho

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IPCA-15 cai 0,59% em maio, maior deflação desde o início do Plano Real

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 Influenciada pela queda nos preços dos combustíveis, a prévia da inflação de maio registrou -0,59%, a deflação mais intensa desde o início do Plano Real, em julho de 1994. A gasolina, com queda de 8,51%, foi o item que apresentou o maior impacto individual negativo, contribuindo com -0,41 ponto percentual no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), divulgado hoje (26) pelo IBGE. É a segunda deflação seguida do IPCA-15, que registrou -0,01% em abril.

Por Umberlândia Cabral – A retração de 8,54% dos combustíveis também foi influenciada pela queda nos preços do etanol (-10,40%), do óleo diesel (-5,50%) e o gás veicular (-1,21%). As passagens aéreas, que assim como os combustíveis fazem parte do grupo Transportes (que tem o maior peso no consumo das famílias), tiveram queda de 27,08%, após subirem 14,83% em abril. Este grupo apresentou a maior deflação do mês.

No ano, o IPCA-15 acumula alta de 0,35% e, em 12 meses, a variação acumulada foi de 1,96%, abaixo dos 2,92% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em maio de 2019, a taxa foi de 0,35%.

Houve desaceleração no grupo Alimentos e bebidas, que registrou 0,46%, contra 2,46% do mês anterior. A principal influência no resultado desse grupo foram os alimentos para consumo no domicílio, que passaram de 3,14% em abril para 0,60% em maio.

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A cebola foi o alimento com maior alta (33,59%), seguida da batata inglesa (16,91%) e do feijão carioca (13,62%). Já o preço da cenoura, que tinha subido 31,67% no último IPCA-15, caiu 6,41%. As carnes (-1,33%) acentuaram a queda em relação ao mês anterior (-0,27%). A alimentação fora do domicílio, que inclui os serviços de delivery (sem considerar a taxa de entrega), também desacelerou de abril (0,94%) para maio (0,13%), especialmente por conta do lanche (0,64%), cujos preços haviam subido 3,23% no mês anterior.

A segunda maior variação positiva no índice do mês veio do grupo Artigos de residência (0,45%), com destaque para as altas dos itens de tv, som e informática (2,81%) e dos eletrodomésticos e equipamentos (0,89%). No lado das quedas, a maior contribuição negativa (-0,02 p.p.) veio dos itens de mobiliário (-1,82%), embora a queda em maio tenha sido menos intensa que a registrada no IPCA-15 de abril (-4,00%).

Com retração de 0,27%, o grupo Habitação contribuiu com -0,04 p.p para o índice do mês. A maior influência dessa queda veio da energia elétrica (-0,72). Outros itens do grupo que tiveram queda foram o gás de botijão (-1,09%) e o gás encanado (-0,36%). Já a taxa de água e esgoto variou 0,04%.

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Todas as 11 regiões pesquisadas tiveram deflação em maio. O maior índice foi na região metropolitana de Fortaleza (-0,23%), influenciado pela alta de alguns itens alimentícios, como a cebola (43,87%) e as carnes (2,94%). Já o menor resultado foi na região metropolitana de Curitiba (-1,12%), causado pela queda nos preços dos combustíveis (-10,86%), especialmente da gasolina (-10,35%), e das passagens aéreas (-24,48%).

Os preços foram coletados no período de 15 de abril a 14 de maio de 2020 (referência) e comparados com aqueles vigentes de 17 de março a 14 de abril de 2020 (base). Em virtude da pandemia de Covid-19, o IBGE suspendeu, no dia 18 de março, a coleta presencial de preços. A partir dessa data, os preços passaram a ser coletados por outros meios, como pesquisas em sites de internet, por telefone ou e-mail.

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