Brasília (24/02/2021) – A Comissão Nacional de Irrigação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na quarta (24), para discutir, entre outros temas, as implicações tributárias do Convênio ICMS n° 100/1997 para culturas irrigadas.

O convênio, que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre insumos agropecuários nas operações interestaduais e isenta sua cobrança nas operações internas, vale até o próximo dia 31 de março.

Segundo o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, o fim do convênio trará impactos como o aumento nos custos de produção e elevação dos preços dos produtos agropecuários para a população. Também não existe previsão de como o crédito pago será devolvido aos produtores, já que o ICMS é um tributo não cumulativo.

Um estudo realizado pela CNA apontou que, somente em relação aos fertilizantes, haverá um aumento médio de 1% no custo de produção. A Confederação encaminhou em pedido de prorrogação do convênio até 31 de dezembro de 2023 ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

“Pedimos a renovação do convênio nos moldes como ele funciona hoje. Se querem discutir tributação sobre insumos, vamos discutir na reforma tributária, que é o fórum qualificado para isso”, disse Renato Conchon.

CDE – A reunião também debateu a estratégia para manutenção dos descontos das tarifas de energia elétrica provenientes da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O tema foi apresentado pelo analista de infraestrutura do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Frederico Cintra.

“O fim do desconto vai totalmente na contramão do que foi proposto com a criação dos polos de irrigação. Precisamos elaborar uma proposta de todo o setor, pois alguns segmentos como a bovinocultura de leite e a avicultura já estão sofrendo com os altos custos de energia”, afirmou o presidente da Comissão Nacional de Irrigação da CNA, Eduardo Veras de Araújo.

Conforme o coordenador de Sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias Filho, a entidade elaborou uma proposta de Projeto de Lei para a suspensão do decreto 9.642/2018, que reduz gradualmente os descontos sobre a tarifa básica de energia nas propriedades rurais.

Durante o encontro, a assessora técnica da Comissão, Jordana Gabriel Sara, fez uma atualização sobre as resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e sobre a Lei 14.066/2020, que trata da Segurança de Barragens. A pauta incluiu, ainda, a agenda da Comissão Nacional de Irrigação para 2021.

Fonte: CNA Brasil

Brasília (24/02/2021) – A Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na quarta (24), para discutir ações e medidas com o objetivo de controlar a crise do setor de lácteos no País.

O presidente da Comissão, Ronei Volpi, e o superintendente técnico da CNA, Bruno Lucchi, apresentaram as propostas que a CNA levou, no início do mês, à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, em reunião com a Câmara Setorial de Leite e Derivados do Ministério.

“Levamos sete propostas para ministra com o intuito de amenizar os impactos na redução dos preços aos produtores ocasionada pela queda no consumo de lácteos e aumento da oferta de leite, bem como a alta nos custos de produção puxados principalmente pelo preço dos grãos”, afirmou Volpi.

Entre as propostas, apresentadas pelo superintendente técnico, estão ações relacionadas à redução dos custos de produção, crédito e prorrogações de financiamentos, combate a práticas desleais de comércio e ampliação de compras governamentais.

Eles também relataram os pontos discutidos em reunião com as Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Nordeste (Sudene) e Centro-Oeste (Sudeco), em reunião na terça (23), como a prorrogação do pagamento dos financiamentos destinados à produção de leite e a redução da burocracia na contratação de novos créditos.

Segundo Ronei Volpi, dentro das ações em andamento, foi criado um grupo técnico para analisar as importações de lácteos. Cinco entidades do setor privado participam do grupo: CNA, Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Associação dos Produtores de Leite (Abraleite), Viva Lácteos e Associação Brasileira das Indústrias de Queijo (Abiq). “O intuito é trazer diretrizes para o Brasil lidar melhor com essa questão que está inviabilizando o mercado brasileiro”, disse.

Durante a reunião, representantes das entidades falaram sobre a situação do setor nos estados e fizeram sugestões para a comissão.

“Ouvimos os estados e colhemos sugestões de ações para mitigar as dificuldades dos produtores. Temos toda uma pauta a ser trabalhada e um grande desafio para os próximos meses”, completou Volpi.

Propostas apresentadas ao Ministério da Agricultura pela CNA:

1. Reduzir a zero as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS dos insumos utilizados na ração e suplementos minerais de bovinos;

2. Solicitar a CTNBio, em caráter de urgência, avaliação da biossegurança de milhos OGM exportados pelos EUA para alimentação animal;

3. Suspender a cobrança do Adicional de Frente para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) de insumos utilizados na ração animal, bem como de fertilizantes;

4. Zerar a TEC de máquinas e equipamentos utilizados na atividade leiteira;

5. Reduzir burocracias na tomada do crédito e prorrogar pagamento dos financiamentos destinados à produção de leite;

6. Apoiar a aprovação do Projeto de Lei nº 952/2019 que combate práticas desleais de comércio na importação de leite em pó;

7. Ampliar compras governamentais de produtos lácteos.

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