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Membros do conselho de acompanhamento dos recursos do Fundeb tomam posse

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Os novos membros do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tomaram posse na tarde desta quarta-feira (17.07). A cerimônia de posse ocorreu na Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O mandato dos conselheiros será para o biênio 2019/2021.

Conforme destacou a secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, o conselho trabalha com o acompanhamento e controle social dos recursos que são destinados ao Estado, à União e aos municípios com relação ao Fundeb e o que é repassado ao transporte escolar. É um órgão que auxilia e fiscaliza a Seduc no cumprimento dos repasses que são recebidos e de que forma são investidos na educação em Mato Grosso. 

“O objetivo do conselho é fortalecer a gestão pública, no sentido de garantir que os recursos da educação sejam aplicados de forma correta e coerente, conforme as normatizações determinam. A Seduc vem legitimando o mandato desse grupo, passando a eles as atribuições. Este é um momento de estarmos juntos para fortalecer o conselho no Estado”.

Conforme a Lei Estadual Nº 6.251 de maio de 2008, alterada pela Lei 10.869 de 2019, compõem o Conselho do Fundeb 12 membros, que são indicados pelas entidades governamentais e da sociedade civil.

São três representantes do executivo, sendo um da Seduc, e um da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e um da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag); dois representantes da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM); um do Conselho Estadual de Educação (CEE); um da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MT); um da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); dois representantes de pais de aluno da Educação Básica; e dois representantes da União Mato-Grossense dos Estudantes.

A Seduc é representada pelos técnicos Hesloan Maia (titular) e Rodrigo Jacob (suplente); representam a Sefaz Tatine dos Santos (titular) e Nelson Viana (suplente); e a Seplag é representada por Zelma Miranda (titular) e Alexandre Campos (suplente).

Logo após a posse, foi realizada a eleição para escolha do presidente do conselho. Foi eleito para presidente o representante do Conselho Estadual de Educação, Vinícius Santos Fernandes, e para vice-presidente o representante do segmento estudantes, Santana de Campos.

Fonte: GOV MT

Economia & Finanças

Conselho do FGTS aprova distribuição de 100% do lucro de 2018

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Uma das mudanças anunciadas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a distribuição de 100% dos resultados do ano passado foi ratificada hoje (19) pelo Conselho Curador. A Medida Provisória (MP) 889 aumentou a rentabilidade do fundo, determinando a transferência de todo o lucro do exercício anterior aos cotistas.

Antes da MP, o FGTS rendia 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), atualmente zerada. Desde 2017, o fundo repassava 50% dos lucros do ano anterior ao cotista. Com a mudança, o fundo renderá 6,18% em 2019 , ultrapassando inclusive a taxa Selic (juros básicos da economia), recentemente reduzida para 6% ao ano.

Até 31 de agosto, serão repassados R$ 12,2 bilhões do lucro de 2018, distribuídos proporcionalmente conforme o saldo de cada conta. O Conselho Curador também aprovou os Relatórios de Gestão do FGTS e do Fundo de Investimento FI-FGTS. Os documentos serão divulgados no site do FGTS assim que o Diário Oficial da União publicar a resolução.

O conselho instituiu ainda um grupo de trabalho, com participação de três representantes do FGTS e três do Comitê de Investimento do FI-FGTS, para acompanhar e propor mudanças nas aplicações do fundo. O grupo também acompanhará a execução das recomendações dos órgãos de controle em parceria com o Grupo de Apoio Permanente (GAP), formado por consultores técnicos vinculados às 12 entidades que compõem o colegiado.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC
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Brasil

Witzel consulta Mourão sobre reestruturação do comando da PMRJ

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O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, quer reestruturar o Alto Comando da Polícia Militar do Rio de Janeiro, implementando um formato semelhante ao das Forças Armadas, que ele considera mais adequado. Witzel levou a questão ao vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que é general da reserva do Exército.

“Eu entendo que nós precisamos ter uma estrutura de comando diferenciada, semelhante às estruturas que temos nas Forças Armadas, que são os oficiais generais”, disse o governador. Ele explicou que a intenção não seria, necessariamente, criar o posto de oficial general na polícia, mas utilizar o modelo das Forças Armadas quando o assunto é o período do comandante no posto.

O governador avalia que há necessidade de se ter um Alto Comando com tempo maior de duração nas polícias estaduais. “Hoje são quatro, seis anos, e quando o coronel chega no posto maior está na hora de ir embora. Nas Forças Armadas isso não acontece. O general fica 12 anos naquela função de Alto Comando. Nas polícias gera uma fragmentariedade e precisamos dar uma solução para isso”.

Witzel disse aos jornalistas que o vice-presidente se mostrou aberto a discutir a questão. Mourão reconheceu a preocupação do governador do Rio de Janeiro, no entanto, defendeu um estudo mais aprofundado a respeito. Witzel considerou pedir ao Alto Comando do Exército um parecer sobre o assunto e, talvez, encaminhar um projeto de lei ao Congresso Nacional.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política
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