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Mesmo com críticas a modelo atual, brasileiros querem mais democracia

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Apesar de os valores democráticos serem considerados inquestionáveis, como a liberdade e o respeito às opiniões individuais, pesquisas de diversos institutos mostram que uma parte considerável da população brasileira não percebe plenamente os benefícios econômicos e sociais da democracia. Realizado anualmente em vários países da América Latina, estudo coordenado pelo Latinobarómetro aponta que o Brasil tem a segunda menor taxa de apoio à democracia, perdendo apenas para a Guatemala.
Cidadãos de 18 países latino-americanos tiveram de responder com qual frase mais concordavam: a democracia é preferível a qualquer outra forma de governo; em algumas circunstâncias, um governo autoritário pode ser preferível a um democrático; tanto faz, um regime democrático e um não democrático dá no mesmo. Na média das pesquisas entre 1995 e 2013, 44% dos brasileiros dizem que a democracia é a melhor escolha. Para 19%, um governo autoritário pode ser preferível em certas circunstâncias e, para 24%, não faz diferença. O restante não respondeu.
No Uruguai, país com a maior média de apoio à democracia, 78% dizem preferir um sistema democrático; 15% defendem o autoritarismo e 10% são indiferentes. O Brasil perde apenas para a Guatemala, onde apenas 38% preferem a democracia a qualquer outro tipo de governo.
A democracia foi uma das principais conquistas políticas do Brasil no século 20. Em 1984, ainda sob regime militar, milhões de brasileiros participaram de comícios, passeatas e outras manifestações públicas, em várias capitais, no movimento Diretas Já!, que reivindicava eleições diretas no Brasil. Em 2013, quase 30 anos depois da reinstalação do sistema democrático no país, as ruas foram novamente ocupadas por milhões de manifestantes reivindicando, na avaliação de diversos especialistas, mais voz e avanço da democracia brasileira.
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Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil, os brasileiros estão insatisfeitos com o funcionamento do regime no país. Em outras palavras, “querem mais democracia”. O cientista político José Álvaro Moisés, coordenador do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas (NUPPS) da Universidade de São Paulo (USP) e autor do livro A Desconfiança Política e Seus Impactos na Qualidade da Democracia, diz que o grau de descrença em relação às principais instituições da democracia representativa é muito elevado.
Confira o especial: Democracia Interrompida
“No caso dos partidos políticos, nada menos do que 82% da população desconfiam deles, e, no caso do Congresso Nacional, 79%, pelas minhas pesquisas”, destaca Moisés. Embora a descrença no Judiciário seja menor, a sensação de injustiça é alta. “Aproximadamente 90% dos entrevistados de todos os segmentos sociais, regiões do país, classe, sexo, etnia e religiosidade, consideram que a lei não trata os cidadãos de maneira igual, e quase 80% consideram que o acesso dos brasileiros à Justiça é desigual, que não há oportunidades iguais de acesso.”
O cientista político acredita que as mesmas questões levantadas nas pesquisas também apareceram, de certa forma, nas manifestações de junho e julho de 2013, que levaram cerca de 2 milhões de pessoas a protestar nas ruas. “Muitos manifestantes chamaram a atenção para o vazio dos partidos políticos e, no caso do Parlamento, não foi à toa que houve tentativas de invasão às câmaras de Vereadores e assembleias legislativas em alguns estados e até do Congresso Nacional”.
Segundo o sociólogo e professor da Universidade de Brasília (UnB) Eurico Cursino, o cidadão brasileiro não tem vocação para viver calado, com medo, e, portanto, não contesta a democracia como valor cultural na sociedade, como direito de pensar e se expressar livremente. No entanto, como expressam as pesquisas e as manifestações populares, há uma crítica clara em relação à democracia como “regra da disputa política, da luta pelos cargos do Estado e tomada de decisões”.
O diretor-geral do Instituto Brasileiro de Relações Internacionais (Ibri), Pio Penna Filho, destaca que o regime democrático é preferível “mesmo quando pensamos em uma democracia cara e ineficiente como a brasileira” porque as pessoas podem participar, de alguma forma, das decisões do Estado. Mas ela, sozinha, não basta. “Vemos um mundo político muito desvinculado da sociedade, a classe política brasileira perde a noção do compromisso social e isso desvaloriza a democracia”, avalia.
O economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) José Ronaldo Souza acredita que uma democracia equilibrada oferece melhores condições para que um país receba investimentos. “A democracia é boa para gerar crescimento econômico à medida que, dado o sistema de pesos e contrapesos, permite que os investidores tenham segurança maior do que com um grupo político isolado que se apodera do governo”.
Os especialistas afirmam que a democracia brasileira sofre as consequências da falta de proatividade das elites políticas em relação à sociedade e dos cidadãos, eleitores, em relação à classe política. Cursino defende que alguns fatores históricos fazem com que os brasileiros não se vejam como cidadãos responsáveis pelo governo do país, colocando-se em uma posição passiva na maior parte do tempo.
“As fundações da sociedade são de cima para baixo. A sociedade carece de bases comunitárias que tenham servido de alicerce para a formação de instituições políticas. As instituições políticas vêm sempre de cima para baixo e existe uma vida comunitária desconectada das instituições políticas”, explica Cursino, o que faz com que os cidadãos que se tornam conscientes de seus direitos estejam, nessa estrutura, “sociologicamente isolados”.
Os níveis de associativismo da população brasileira em sindicatos, partidos políticos, conselhos de saúde e orçamento participativo, associações de moradores e de pais e mestres ficam em torno de 2%. Para o sociólogo, essas relações representam democracia de baixo para cima e, na medida em que se tornam densas o suficiente, têm força para influenciar no jogo democrático, ampliando a participação do povo nas decisões. “Isso falta brutalmente na nossa sociedade”.
Apesar dessa relativa passividade, Moisés avalia que uma série de exemplos nas décadas recentes mostram que, quando se abre a estrutura de oportunidades para a participação das pessoas, elas tendem a utilizá-la, e cita as mobilizações de trabalhadores na região do ABC paulista, no final da década de 1970, as Diretas Já!, na década de 1980, o impeachment presidencial, na década de 1990, e as manifestações do ano passado.
“Nenhum governo abriu grandes mecanismos de participação para a população. Todos os presidentes eleitos de 1988 para cá, sem exceção, mencionaram a reforma política no discurso de posse e nenhum a fez”, critica o cientista político, destacando que há poucas iniciativas de baixo para cima, como as leis da Ficha Limpa e da Improbidade Administrativa, ambas de iniciativa popular, e nenhuma de cima para baixo.
O historiador Rodrigo Patto Sá Motta, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), pontua que é preciso haver movimentos convergentes, com mudança de comportamento das lideranças políticas e maior participação dos cidadãos. “Se os eleitores punissem mais os políticos que se comportam mal, não votando neles, os políticos se sentiriam pressionados. Mas os políticos também não precisam esperar isso e poderiam cuidar de punir seus colegas parlamentares que, por exemplo, usem mal os recurso públicos.”
Apesar de todas as críticas, as manifestações recentes, na maior parte formada por jovens que não viveram o regime militar no Brasil, não questionam a importância do regime democrático. Ao contrário, pedem “mais democracia”. Segundo Moisés, apesar de não estarem perto do desejado, os indicadores sociais melhoraram muito desde o fim da ditadura.
Ele destaca ainda que as eleições não bastam para a existência da democracia e que as manifestações populares devem pautar a campanha deste ano. “Vai ser inevitável, a meu juízo, que na campanha eleitoral deste ano esses temas apareçam no debate público. Os candidatos vão ser forçados a falar sobre isso. Serão tanto mais forçados quanto mais a mídia, o jornalismo crítico, a comunicação por meio das redes sociais, cobrarem dos candidatos que se manifestem sobre o que querem fazer e como.”
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ABr
 

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Brasil

No prazo final, mais que dobram as emendas sobre a reforma da Previdência

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Cada emenda precisou de pelo menos 171 assinaturas de apoio. O relator da proposta, deputado Samuel Moreira, disse que fará esforço para apresentar parecer antes do dia 15 de junho

Terminou nesta quinta-feira (30), às 19 horas, o prazo para apresentação de emendas ao texto da reforma da Previdência (PEC 6/19). No total, foram 276, das quais 162 entregues hoje (58,7%). Depois da conferência das assinaturas, as emendas serão analisadas pelo relator na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que pode acatá-las ou não, no todo ou em parte. A economia desejada pelo governo com a aprovação da proposta supera R$ 1 trilhão em dez anos.

Foto Pablo Valadares


Por Ralph Machado – Moreira reafirmou que espera concluir o relatório até no máximo 15 de junho, mas ressalvou que poderá adiantar o trabalho. “Continuo com o dia 15, mas também concentro esforços para ajudar o presidente da Câmara a cumprir o cronograma que deseja”, disse, citando pedido feito por Rodrigo Maia, que não quer esperar o final do semestre. “Posso até adiantar um pouco, é possível que até o final da semana que vem ou no começo da outra o relatório seja entregue”, continuou.
Para fazer emendas, cada autor precisava reunir pelo menos 171 assinaturas. Se não passar na comissão especial, qualquer emenda ainda pode será analisada na votação do Plenário. Dessa forma, muitas sugestões são amplas, com várias mudanças ao mesmo tempo; mas também há emendas que tratam de pontos específicos, a fim de ser objeto de discussão e negociação.
Emendas globais
As bancadas do PDT e do PL fizeram emendas substitutivas globais – na prática, textos novos. “O PDT rechaça totalmente as modificações propostas na PEC 6/19 que terão impacto devastador nas camadas mais pobres”, afirmaram o líder do partido, André Figueiredo (CE), e o deputado Mauro Benevides Filho (CE). “O foco é tornar a Previdência Social um sistema justo e fiscalmente sustentável”, disseram o líder do PL, Wellington Roberto (PB) e o deputado João Maia (RN).
Na emenda 29, o PDT concentra as mudanças no caso dos servidores públicos – como elevação em cinco anos do tempo de contribuição; pedágio de 50% na transição; e alíquota previdenciária de 100% na parcela da remuneração que excede o teto do funcionalismo (R$ 39.293,32). No caso da pensão por morte, prevê um redutor de 40% no benefício menor que vier a ser acumulado.
Na emenda 177, o PL reproduz pontos essenciais do texto do Executivo, como a chamada “desconstitucionalização” da Previdência Social – previsão de que as regras gerais serão definidas no futuro por meio de lei complementar. A sugestão também ameniza a transição para os atuais servidores públicos e trabalhadores do setor privado, para evitar “excessiva descontinuidade”.
Em relação a temas que mais causaram polêmica entre os deputados, os dois partidos decidiram manter as regras atuais para concessão do BPC a idosos carentes, da aposentadoria rural e da aposentadoria especial dos professores. Em relação à criação de um modelo de capitalização individual, um dos pontos de maior interesse do ministro da Economia, Paulo Guedes, as legendas sugeriram sistemas solidários, com contribuição patronal e garantia de benefício mínimo.
Mudanças
A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para a aposentaria será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.
O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 264,4 bilhões.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

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Agronegócios

Parlamentares lançam nova frente por infraestrutura de transportes

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Foi constituída no Senado Federal a Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura, composta por 31 senadores e 193 deputados. O grupo terá como foco de atuação impulsionar projetos de lei relacionados com o setor de transportes. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) será o presidente.

Foto Wilson Dias

Da Agência Senado – No evento de lançamento da frente, Wellington alertou para o grande desequilíbrio existente no Brasil entre os modais de transporte: 63% do volume de cargas circula apenas por rodovias. Soma-se a isso a manutenção precária da malha rodoviária — apenas 14% das estradas do país estão adequadamente asfaltados —, o que compõe um quadro de deficiência estrutural do escoamento de insumos e produtos.

O grande objetivo da frente parlamentar, explicou o senador, é trabalhar pela diversificação dos modais de transporte.

— O nosso objetivo é fazer com que o Brasil possa aproveitar todas as suas potencialidades. Para sairmos da crise, é com investimento.

O 1º vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), é o principal articulador da frente para o setor de aeroportos. Ele destacou o papel da frente como núcleo de cooperação entre os parlamentares, o Poder Executivo e o setor privado. E também salientou o papel da infraestrutura na retomada do crescimento econômico.

— O lançamento desta frente demonstra o empenho do Congresso na tentativa hercúlea e necessária para darmos ao Brasil uma infraestrutura suficiente para lastrear a melhor competitividade.

A inauguração da frente parlamentar aconteceu na sede da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e contou com a presença do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.

Projetos

Um dos principais projetos que o Congresso já tem em mãos para estimular os investimentos em novos modais de transportes é a medida provisória que promove alterações no funcionamento do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal. A MP 882/2019 ainda aguarda instalação de comissão mista para análise preliminar, antes de seguir para votação nos plenários da Câmara e do Senado.

Com a proposta, a Secretaria Especial do PPI (SPPI), vinculada à Secretaria de Governo da Presidência da República, ganha as atribuições de fomentar a integração no setor de infraestrutura, apoiar projetos junto a instituições financeiras, propor melhorias regulatórias e promover o diálogo entre os setores público e privado.

Além disso, o conselho gestor do PPI poderá propor medidas de integração de modais de transporte e de políticas estaduais de transporte, aprovar políticas de transporte aéreo em áreas remotas e aprovar revisões do Sistema Nacional de Viação.

A MP também mexe nas responsabilidades e no funcionamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), além de promover mudanças no Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias, que auxilia estados e municípios na elaboração de projetos de concessões e investimentos.

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) analisa atualmente com dois projetos para o setor. O PLS 423/2014, da senadora Kátia Abreu (PDT-TO, busca incentivar a navegação de cabotagem (modalidade feita entre portos do mesmo país, costeando o litoral). Ele tem parecer favorável do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e já pode ser votado. Já o PLS 261/2018, do senador José Serra (PSDB-SP), libera a construção e operação de ferrovias privadas. Ele ainda está nas mãos do relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN), para elaboração de parecer.

Uma iniciativa já aprovada pelo Senado e encaminhada para a Câmara diz respeito à prestação de contas das empresas do setor de transportes. O PLS 348/2015, de Antonio Anastasia, determina que as concessionárias ou permissionárias de serviços em rodovias, transporte coletivo e aeroportos, entre outras áreas, divulguem diagnósticos periódicos da realidade objeto do serviço, com descrição das metas a serem alcançadas e indicadores quantitativos e qualitativos. O texto foi aprovado no início do mês pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC).

 

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