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Mesmo em meio à pandemia, índice da avaliação de desempenho dos servidores do TCE-MT é superior a 90%

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Em 2020, mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a avaliação de desempenho com foco em competência dos servidores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) atingiu um índice de 90,6%. Realizada anualmente pela Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas da Corte de Contas, a avaliação busca definir e mensurar a contribuição de cada servidor e subsidiar ações de capacitação e desenvolvimento funcional.

Coordenadora do Núcleo de Normas e Desempenho Funcional da secretaria, Sâmara Mascarenhas comemorou o fato de o desempenho dos servidores ter sido mantido em relação à 2019, mesmo num ano atípico como foi 2020, e parabenizou os servidores.

A avaliação é dividida em cinco etapas, que consistem em sensibilizar os servidores, mapear e mensurar as competências de cada função, na avaliação de desempenho com foco em competências, no feedback por meio de relatórios e no acompanhamento da evolução.

O objetivo é promover o desenvolvimento humano e institucional, fomentar a prática de Gestão de Pessoas por parte das lideranças, propiciar condições favoráveis à melhoria dos processos de trabalho e identificar e avaliar o desempenho individual de cada servidor, para ter clareza do que se espera de sua atuação profissional e um diagnóstico das dificuldades.

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Com isso, a Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas da Corte de Contas passa a ter embasamento para subsidiar programas de capacitação e aperfeiçoamento, com o intuito de garantir a melhor entrega dos serviços prestados, aprimorando quesitos como qualidade e tempo.

Conforme, Sâmara Mascarenhas o próximo passo da avaliação é a realização do Feedback, que serve para atender dois objetivos: o de estimular as competências adequadas e o de corrigir as competências inadequadas. Ela também alertou os lideres dos setores para o prazo para entrega da devolutiva do feedback, que se encerra em 12 de março.

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Fonte: TCE MT

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Pleno emite parecer favorável à aprovação das contas de Confresa e Porto Estrela

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Confresa e Porto Estrela receberam, por unanimidade, parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-M). Os votos, referentes ao exercício de 2019, foram apresentados durante a sessão ordinária remota de terça-feira (6).

Sob relatoria do conselheiro Valter Albano, os processos apontaram que as prefeituras cumpriram com os percentuais e limites legais relativos, por exemplo, aos repasses para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“Ao analisar as referidas contas, verifico o cumprimento dos limites e percentuais constitucionais e legais referentes à administração fiscal e aos investimentos nas políticas públicas de educação e saúde, assim como nos repasses ao Poder Legislativo”, afirmou o conselheiro.

Em ambos os casos, a Secretaria de Controle Externo (Secex) de Receita e Governo apontou a existência de irregularidades em seus relatórios técnicos. Entretanto, segundo o relator, as inconsistências foram sanadas ou parcialmente sanadas pelos gestores das cidades.

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“Com relação às demais irregularidades, pondero que restaram verificadas circunstâncias que atenuaram a gravidade a elas atribuídas, não sendo, em razão disso, capazes de influenciar negativamente no contexto destas contas ao ponto de implicarem na emissão de parecer prévio contrário à sua aprovação”, explicou.  

Assim, Valter Albano acolheu o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas dos dois municípios. Recomendou ainda, às respectivas câmaras municipais, que determinem às prefeituras a adoção de medidas corretivas e instaurem tomada de contas ordinária.

Contas de Governo

As contas anuais de governo não são julgadas pelo TCE, que avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à Confresa.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à Porto Estrela.

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Fonte: TCE MT

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Contas de Serra Nova Dourada recebem parecer contrário à aprovação

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O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas anuais de governo do município de Serra Nova Dourada, referentes ao exercício de 2019. Acompanhado por unanimidade, o do voto relator, conselheiro Valter Albano, foi apresentado na sessão ordinária remota desta terça-feira (6).

De acordo com Albano, no relatório técnico de auditoria foram apontadas três irregularidades, sendo uma de natureza gravíssima e duas de natureza grave. As inconsistências dizem respeito às despesas com pessoal do Poder Executivo, indisponibilidade financeira para pagamento de restos a pagar e descumprimento da meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019.

O conselheiro lembrou que, durante a sessão ordinária remota da última semana, pediu para que o processo fosse retirado de pauta para melhor avaliação. “Em razão, especialmente, do extrapolamento do limite máximo definido pela LRF para os gatos com o pessoal do Poder Executivo”, justificou.

Vale destacar que, após análise, a irregularidade foi mantida pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Governo e Receita.  Posicionamento compartilhado também pelo Ministério Público de Contas (MPC), que ratificou a emissão de parecer prévio contrário durante a sessão.

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“Presto contas à sociedade e a este tribunal no sentido de dizer que a decisão não é incoerente porque leva em consideração a totalidade das contas e a questão dos restos a pagar que se avolumaram nesse exercício e ficaram a descoberto. Para mim, isso implica em uma posição mais firme do tribunal”, sustentou o relator.

Assim, seguindo o parecer ministerial, votou pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas, com recomendação ao Poder Legislativo para que determine ao Executivo a adoção de medidas corretivas. “É um município muito pequeno com um desequilíbrio fiscal absolutamente representativo e danoso”, concluiu.

Contas de Governo

As contas anuais de governo não são julgadas pelo TCE, que avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

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Fonte: TCE MT

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