conecte-se conosco


Economia & Finanças

Microempreendedor fica dispensado de obter alvará de funcionamento

Publicado

Resolução entrou em vigor nesta terça-feira

A partir de ontem, terça-feira (1º), começa a valer a resolução que permite que microempreendedores individuais (MEI) sejam dispensados de alvará, ato público de liberação de atividades econômicas relativas à categoria. A regra foi aprovada em agosto pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM).

Segundo o Ministério da Economia, a norma é reflexo da Lei de Liberdade Econômica, em vigor desde setembro do ano passado, que visa tornar o ambiente de negócios no país mais simples e menos burocrático.

Após inscrição no Portal do Empreendedor [http://www.portaldoempreendedor.gov.br/], o candidato a MEI manifestará sua concordância com o conteúdo do Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento. O documento será emitido eletronicamente e permite o exercício imediato de suas atividades.

As fiscalizações para verificação dos requisitos de dispensa continuarão a ser realizadas, mas o empreendedor não necessitará aguardar a visita dos agentes públicos para abrir a empresa.

Leia mais:  Ministro da Economia diz que reforma deve ter tributos alternativos

Registro e Legalização de PJ

Também entrou em vigor a medida relativa à dispensa de pesquisa prévia de viabilidade locacional, quando a atividade realizada pelo empreendedor for exclusivamente digital. Além disso, a dispensa também valerá para os casos em que o município não responder à consulta de viabilidade de forma automática e quando não for realizada no sistema das Juntas Comerciais.

O colegiado decidiu também pela dispensa da pesquisa prévia de nome para os empresários que optem pela utilização apenas do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) como nome empresarial. A norma pretende eliminar a possibilidade de coincidência de nome no registro empresarial.

A nova norma possibilita ainda uma coleta única de dados nas Juntas Comerciais, propiciando ao empreendedor agilidade e simplicidade para abertura de empresas em um único portal e de forma totalmente digital.

Edição: Wellton Máximo

Comentários Facebook

Economia & Finanças

Ministro da Economia diz que reforma deve ter tributos alternativos

Publicado

por

Meta é compensar desoneração da folha de pagamentos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse, ontem, em Brasília, que o país precisa de um programa de “substituição tributária” e de “tributos alternativos” para compensar a desoneração da folha de pagamento, que, opinou, é necessária para a criação de empregos e renda para a população. Ele afirmou que essa é a prioridade do governo na retomada do crescimento “com responsabilidade fiscal”.

Por Andreia Verdélio –  “Descobrimos 38 milhões de brasileiros que eram os invisíveis, temos que ajudar essa turma a ser reincorporada ao mercado de trabalho, então temos que desonerar a folha, por isso que a gente precisa de tributos alternativos para desonerar a folha e ajudar a criar empregos”, disse o ministro, sobre os beneficiários do auxílio emergencial, pago pelo governo aos mais vulneráveis durante a pandemia de covid-19.

Guedes e o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), deram declarações à imprensa após reunião com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, para discutir a reforma tributária.

Leia mais:  Caixa paga R$ 2,6 bilhões de auxílio a 4 milhões de beneficiários

Renda mínima social em análise

De acordo com Barros, a equipe econômica está construindo um texto de reforma tributária que deve ser encaminhado na semana que vem à comissão mista que analisa o tema, após ser submetido aos líderes partidários.

Além disso, segundo o parlamentar, durante a reunião, foram avaliadas as alternativas para o financiamento do programa de renda mínima social, a ser definido na proposta do novo pacto federativo, que está em tramitação no Senado, sendo construído pelo relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC).

Barros reafirmou o compromisso com o teto de gastos e o rigor fiscal. “Nenhuma proposta que será encaminhada vai tratar dessa questão [aumento da carga tributária]. Estamos buscando – dentro do orçamento – recursos para poder avançar nos programas e, se houver a necessidade, faremos uma substituição de tributação”, finalizou Barros.

Edição: Kleber Sampaio

Comentários Facebook
Continue lendo

Economia & Finanças

Caixa paga R$ 2,6 bilhões de auxílio a 4 milhões de beneficiários

Publicado

por

A medida vale para as pessoas nascidas em agosto, referente ao Ciclo 2

Por Kelly Oliveira –  A Caixa realiza hoje (23) o pagamento de R$ 2,6 bilhões do auxílio emergencial para 4 milhões de pessoas nascidas em agosto, conforme o calendário do Ciclo 2. A partir desta data, os valores já podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas.

Já os saques e transferências para quem recebe o crédito nesta quarta-feira serão liberados a partir do dia 13 de outubro.

Poupança social digital

A conta poupança social digital é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil.

A movimentação do valor poderá, inicialmente, ser realizada por meio digital com o uso do aplicativo Caixa Tem, sem custo, evitando o deslocamento até as agências. Logo após o crédito dos valores, será possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR Code, por meio de mais de 9 milhões de maquininhas de cartão no país. O trabalhador também poderá realizar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos.

Leia mais:  Ipea: taxa de desocupação cresce porque pessoas estão buscando emprego

Cartão de débito virtual

Com o cartão de débito virtual Caixa é possível fazer compras pela internet, aplicativos e sites de qualquer um dos estabelecimentos credenciados. Para utilizar o cartão, o beneficiário precisa gerá-lo. Depois, entrar no aplicativo e acessar o ícone cartão de débito virtual. Feito isso, o usuário deverá digitar a senha do Caixa Tem. Em seguida, aparecerão os seguintes dados: nome do cidadão, número e validade do cartão, além do código de segurança. Ao lado do código, é preciso clicar em gerar. E assim o cartão fica disponível. O código de segurança vale para uma compra ou por alguns minutos. Para realizar uma nova compra é preciso gerar um novo código.

Pagamento nas maquininhas

Além da possibilidade de uso do cartão de débito virtual, disponível para compras online, o Caixa Tem oferece a opção “Pague na maquininha”, forma de pagamento digital que pode ser utilizada nos estabelecimentos físicos habilitados. É uma funcionalidade por leitura de QR Code gerado pelas maquininhas dos estabelecimentos e que pode ser facilmente escaneado pela maioria dos telefones celulares equipados com câmera.

Leia mais:  Ministro da Economia diz que reforma deve ter tributos alternativos

Quando o cliente seleciona a opção “Pague na maquininha”, no aplicativo, automaticamente a câmera do celular é aberta. O usuário deve então apontar o telefone para leitura do QR Code gerado na maquininha do estabelecimento.

Edição: Valéria Aguiar

Comentários Facebook
Continue lendo

Segurança

MT

Brasil

Economia & Finanças

Mais Lidas da Semana





Copyright © 2018 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262