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Ministério entrega à Presidência projeto de privatização dos Correios

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O texto final será encaminhado ao Congresso no ano que vem

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, entregou ontem (14) à Presidência da República o projeto de lei (PL) que cria as condições para a privatização dos Correios. De acordo com ele, o texto final deve ser encaminhado ao Congresso no ano que vem e a expectativa é que seja aprovado até o final de 2021, para que seja iniciado o processo de venda da empresa à iniciativa privada.

“Esse projeto (entregue hoje) trata mais sobre princípios do que regras, até porque o Congresso deve se debruçar sobre esses tema e é lá a arena onde serão debatidos todos os requisitos necessários, sobre a universalização das entregas dos Correios e em relação aos funcionários, tudo isso será tratado com bastante cuidado no Congresso e o Ministério das Comunicação vai fazer o acompanhamento junto com deputados e senadores”, disse, após reunião no Palácio do Planalto com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro-chefe da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira.

Faria explicou que o texto inicial do projeto saiu do Ministério da Economia, passou pelas Comunicações, órgão ao qual o Correios está vinculado, e agora segue para análise da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral. Depois, passa pela Casa Civil para, então, ser encaminhado ao Congresso.

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Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratou a Accenture, empresa de consultoria que estuda o melhor modelo de negócio para privatização da empresa estatal. Segundo Faria, o trabalho começou a cerca de 30 dias e a consultoria tem até 120 dias para apresentar seus resultados, que também serão enviados ao Congresso para dar suporte ao estabelecimento de parâmetros e diretrizes da privatização.

“Tudo será debatido, ninguém vai fazer esse processo de maneira brusca. O projeto de privatização vem para melhorara a capacidade de entrega dos Correios”, disse, destacando que a universalização das entregas será mantida. “Quem recebe cartas, boletos, qualquer embalagem dos Correios, em qualquer lugar do país, essa parte da universalização será mantida, ninguém vai deixar de receber. Tenho certeza que o Congresso vai trabalhar nesse sentido”.

Em nota, o Ministério das Comunicações informou que o PL estabelece a nova organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais, para que sejam explorados em regime privado, “respeitando, porém, a Constituição Federal em seu artigo 21, que estabelece à União manter o serviço postal, o que será delegado ao Operador Postal Designado no decorrer do processo de privatização dos Correios”.

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“As atividades dos serviços postais pela iniciativa privada serão baseadas nos princípios constitucionais da atividade econômica e terão por objetivo viabilizar o cumprimento das leis, em especial das relativas aos serviços postais, à ordem econômica e aos direitos dos consumidores”, diz a nota.

O projeto de Lei prevê ainda a criação da Agência Nacional de Comunicações, em substituição à atual Agência Nacional de Telecomunicações, que passará a regular também os serviços do Sistema Nacional de Serviços Postais, alterando a Lei nº 9.472 de julho de 1997.

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Desemprego atinge 14 milhões de pessoas na quarta semana de setembro

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Resultado é estatisticamente estável em relação à semana anterior

O número de desempregados chegou a 14 milhões de pessoas na quarta semana de setembro, ficando estatisticamente estável em relação à semana anterior (13,3 milhões). Com isso, a taxa de desocupação (14,4%) ficou estável em relação à semana anterior (13,7%) e cresceu frente à primeira semana de maio (10,5%), quando o levantamento foi iniciado.

Por Ana Cristina Campos – Os dados constam da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid-19, divulgada hoje (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esta é a última divulgação da Pnad Covid-19 semanal. A coleta de dados por telefone continuará para subsidiar as edições mensais da pesquisa, que devem continuar até o fim do ano.

“Embora as informações sobre a desocupação tenham ficado estáveis na comparação semanal, elas sugerem que mais pessoas estejam pressionando o mercado em busca de trabalho, em meio à flexibilização das medidas de distanciamento social e à retomada das atividades econômicas”, disse, em nota, a coordenadora da pesquisa, Maria Lucia Vieira.

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A população ocupada ficou em 83 milhões, estatisticamente estável na comparação com a terceira semana de setembro. “Vínhamos observando, nas últimas quatro semanas, variações positivas, embora não significativas da população ocupada. Na quarta semana de setembro, a variação foi negativa, mas sem qualquer efeito na taxa de desocupação”, afirmou a pesquisadora.

Flexibilização do distanciamento

Maria Lucia também destacou que a flexibilização das pessoas quanto ao distanciamento social continuou aumentando no fim de setembro. O grupo de pessoas que ficou rigorosamente isolado (31,6 milhões) diminuiu em 2,2 milhões, na comparação com a semana anterior.

Também aumentou o número pessoas que não tomaram qualquer medida de restrição para evitar o contágio pelo novo coronavírus. Esse contingente cresceu 937 mil em uma semana, chegando a 7,4 milhões.

Segundo o IBGE, a maior parte da população (86,7 milhões) afirmou ter reduzido o contato com outras pessoas, mas continuou saindo de casa ou recebendo visitas na quarta semana de setembro, 1 milhão a mais na comparação com a semana anterior. Quem ficou em casa e só saiu em caso de necessidade somou 84,6 milhões, ficando praticamente estável em relação à semana anterior.

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Estudantes

A pesquisa ainda mostrou que, na quarta semana de setembro, dos 46,1 milhões de estudantes que estavam matriculados em escolas e universidades, 39,2 milhões (85%) tiveram alguma atividade. Outros 6,4 milhões (13,9%) não tiveram atividade. O restante estava de férias (1,1%).

Segundo o levantamento, apenas 26,1 milhões (66,7%) tiveram atividades escolares durante cinco dias da semana. Outros 807 mil estudantes (2,1%) só tiveram atividades uma vez por semana.

Edição: Graça Adjuto

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Caixa paga auxílio emergencial para nascidos em julho

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O ciclo 3 contempla parcelas do auxílio regular e do auxílio extensão

A Caixa Econômica Federal paga hoje (16) o auxílio emergencial para 3,6 milhões de brasileiros nascidos em julho. Serão liberados R$ 1,6 bilhão para beneficiários que não fazem parte do Bolsa Família, no ciclo 3 de pagamentos do programa. Os pertencentes ao Bolsa Família recebem de acordo com o calendário do programa.

Por Andreia Verdélio – Do total, 1,3 milhão receberão R$ 800 milhões referentes a parcela do auxílio emergencial regular, no valor de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães chefes de família). Os demais, 2,3 milhões, serão contemplados com a primeira parcela do auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães chefes de família), num total de R$ 800 milhões.

Os recursos estarão disponíveis na poupança social digital e poderão ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas.

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O calendário de pagamentos do auxílio emergencial é organizado em ciclos de crédito em conta poupança social digital e de saque em espécie. Os beneficiários recebem a parcela a que têm direito no período, de acordo com o mês de nascimento.

Saques e transferências para quem recebe o crédito nesta sexta-feira serão liberados a partir do dia 26 de novembro. A partir dessa data, o beneficiário poderá retirar o auxílio emergencial no caixa eletrônico, nas agências da Caixa ou lotéricas ou usar o aplicativo Caixa Tem para transferir o dinheiro da poupança digital para contas em outros bancos, sem o pagamento de tarifas.

O auxílio emergencial criado em abril pelo governo federal, pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães solteiras, foi estendido até 31 de dezembro, por meio da Medida Provisória (MP) 1000. O auxílio emergencial extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300,00 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600,00.

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De acordo com a Caixa, não há necessidade de novo requerimento para receber a extensão do auxílio. Somente aqueles que já foram beneficiados e se enquadram nos novos requisitos estabelecidos na MP, terão direito a continuar recebendo o benefício. A parcela extra inicial será para os beneficiários que receberam a primeira parcela do auxílio emergencial em abril.

Edição: Aline Leal

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