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Ministério não vê motivos para decretar emergência em saúde no NE

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O Ministério da Saúde não cogita em decretar situação de emergência em saúde pública nos nove estados do Nordeste devido aos riscos que a contaminação das praias, manguezais, costões marítimos e desembocaduras de rios atingidos pelo óleo de origem desconhecida representa para a população.

Segundo o diretor substituto do Departamento de Saúde Ambiental, do Trabalhador e Vigilância das Emergências em Saúde Pública, do Ministério da Saúde, Marcus Vinícius Quito, a pasta vem monitorando a situação e, até o momento, considera o quadro como de baixo risco para a saúde pública.

“Na nossa análise, não é adequada a declaração de emergência de saúde pública. Considerando os elementos que temos, não é isso que vai fazer com que as ações [que já vêm sendo desenvolvidas] sejam mais efetivas ou contundentes do ponto de vista da saúde pública”, disse Quito ao participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a presença de um volume ainda incerto de óleo na costa brasileira.

 Jorge Seif, Secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, durante audiência pública, para debater sobre adotadas  pelo Poder Executivo, nas ações de resposta ao desastre do derramamento de óleo no

Secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jorge Seif, explica ações adotadas para combater o derramamento de óleo no Nordeste – Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Estamos desenvolvendo ações proporcionais ao grau de risco. Nas áreas mais contaminadas, teremos sim ações diferenciadas”, explicou Quito, ponderando que uma eventual decretação de situação de emergência em saúde pública teria efeitos danosos para todo o setor pesqueiro. “Não geraria resultados efetivos e teria um efeito negativo para a produção pesqueira, mesmo em áreas que não estão expostas ao problema.”

Contaminação

Já o secretário Nacional de Pesca e Aquicultura, Jorge Seif Júnior, garantiu que, até o momento, todo o peixe e fruto do mar comercializado por estabelecimentos habilitados junto ao Serviço de Inspeção Federal estão livres de contaminação.

“Todo o material recepcionado nas plantas habilitadas pelo Serviço de Inspeção Federal e que vai ao mercado, seja ele congelado, fresco ou processado, está apto para o consumo humano, não apresentando níveis de contaminação por hidrocarbonetos ou por metais pesados”, garantiu Seif, assegurando que os protocolos de segurança já adotados foram reforçados para garantir que o pescado brasileiro não representa uma ameaça aos consumidores.

Intoxicação

De acordo com o diretor, desde o fim de agosto, quando as primeiras manchas de petróleo cru começaram a ser avistadas ao longo do litoral nordestino, as secretarias estaduais de Saúde já relataram ao ministério ao menos 70 casos de intoxicação exógena, ou seja, causadas por contato com o óleo ou resíduos contaminados, sendo que 66 foram registradas em Pernambuco, onde outros 31 casos com suspeita de contaminação estão sendo investigados.

Quito apontou algumas hipóteses para explicar porque Pernambuco concentra a maioria dos casos. Uma delas é que, além de ter sido um dos primeiros estados afetados pelo problema, houve também uma grande mobilização de funcionários públicos e de voluntários para limpar as localidades atingidas.

“Era uma época em que muitas orientações sobre o uso de EPIs [Equipamentos de Proteção Individual] ainda não estavam pacificadas. E, em Pernambuco, muitas pessoas se mobilizaram nesse primeiro momento, expondo-se mais ao produto”, disse, sem descartar a possibilidade de os órgãos de saúde municipais e estaduais de Pernambuco estarem “mais sensíveis, mais atentos”.

Além dos 66 casos de intoxicação já confirmados e dos 31 em análise em Pernambuco, outros três casos foram notificados na Bahia e um no Ceará. Nos outros seis estados nordestinos (Alagoas, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) não há, até hoje, nenhum registro oficial de intoxicação.

“Desde o início, imaginávamos que quem estaria exposto [ao maior risco à saúde] seriam aqueles que manuseassem o óleo [sem os devidos cuidados]. Principalmente aqueles que estavam participando da retirada do produto das praias. E é isso que a intoxicação aguda naqueles que estiveram nas praias participando da retirada do produto comprovou: quem se contamina é quem se expõe ao manusear o óleo”, disse o diretor, destacando a importância das pessoas usarem EPIs e evitarem o contato direto com o produto.

Seguro-Defeso

O secretário Nacional de Pesca e Aquicultura, Jorge Seif, voltou a anunciar que, ainda este mês, pescadores das regiões afetadas pelo óleo e que estiverem cadastrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, receberão a primeira de duas parcelas de R$ 998 que serão liberados a título de auxílio emergencial, que também será dado para marisqueiros e catadores de caranguejos prejudicados pelo surgimento do petróleo cru.

Um barco é visto perto de um derramamento de óleo na praia de Pontal do Coruripe, em Coruripe, estado de Alagoas, Brasil, 8 de outubro de 2019.

Óleo se espalhou por várias praias do Nordeste – Reuters/Alisson Frazão/Direitos reservados

Segundo Seif, o governo federal prepara uma medida provisória (MP) estabelecendo critérios para minimizar as dificuldades enfrentadas pelos profissionais. “Sabemos da amplitude e da gravide [do problema causado pelo óleo]. Como isso afeta a natureza, o turismo e a questão socio-econômica dos pescadores. Em outros locais onde houve acidentes [semelhantes], o consumidor tende a reduzir o consumo de pescados”, disse o secretário.

Seif explicou ser necessário tratar o assunto por meio da edição de uma MP porque a lei que trata do seguro-defeso não prevê a concessão do benefício a marisqueiros e catadores de caranguejos. “Por isso é necessário uma medida provisória mais inclusiva.”

A estimativa é que a medida custe algo em torno de R$ 120 milhões aos cofres públicos. “Estamos pinçando as pessoas dessas regiões cadastradas no Registro Geral de Pesca, e ainda no mês de novembro nós pagaremos a primeira parcela”.

 
Edição: Fernando Fraga

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Caixa pagou até este sábado R$ 60 bilhões em auxílio emergencial

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Na segunda-feira podem sacar os beneficiários nascidos em agosto

A Caixa Econômica Federal pagou R$ 60 bilhões de auxílio emergencial, somadas as primeiras e segunda parcelas. No total, 55,1 milhões de pessoas receberam a primeira parcela. O pagamento da segunda parcela alcançou 30,4 milhões de trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados. O auxílio emergencial é de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), por parcela.

Por Kelly Oliveira – Do total pago até agora, R$ 22,8 bilhões foram para beneficiários do Bolsa Família, R$ 11,7 bilhões para aqueles inscritos no Cadastro Único para os Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e R$ 25,5 bilhões para quem se cadastrou pelo site ou aplicativo do auxílio emergencial.

Os cadastros processados para pedir o benefício chegaram a 101,2 milhões. Desse total, 59 milhões foram considerados elegíveis e 42,2 milhões inelegíveis. Quase 10 milhões de pessoas ainda aguardam para saber se terão o benefício: 4,9 milhões de cadastros estão em análise e outros 4,8 milhões em reanálise. O cadastro no programa pode ser feito até o dia 3 de junho.

Saques da primeira parcela

Hoje (23), 901 agências da Caixa Econômica Federal abriram para pagamento do auxílio emergencial. As agências ficaram abertas entre 8h e 12h. Foram atendidas as pessoas que fazem aniversário em maio, junho e julho. Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, em transmissão ao vivo pela internet, foram feitos pagamentos para 2,1 milhões de pessoas.

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De acordo com Guimarães, havia “pouquíssimas filas” nas agências, que se formaram antes da abertura em algumas unidades. Ele reforçou que não é preciso chegar de madrugada nas agências para garantir o atendimento. O banco tem informado que atenderá todas as pessoas que chegarem às agências no horário.

Na próxima segunda-feira (25), poderão sacar em dinheiro os beneficiários nascidos em agosto; na terça-feira (26), nascidos em setembro; na quarta-feira (27), aniversariantes de outubro; na quinta-feira (28), de novembro, e na sexta-feira (29), de dezembro.

Cartão virtual

A Caixa informou hoje que há maior movimentação dos recursos depositados na poupança social digital por meio de compras no débito do que saques. Até ontem (22), foram registradas 484,9 mil transações por débito (no valor total de R$ 181,5 milhões) e 139,8 mil saques (R$ 93,1 milhões).

O presidente da Caixa disse que na próxima semana deverá anunciar “novidades” sobre o cartão virtual, mas não adiantou detalhes.

A poupança social digital Caixa é uma modalidade simplificada, aberta para beneficiários de programas governamentais. A movimentação é feita pelo aplicativo Caixa Tem.

Segunda parcela

A Caixa iniciou na última segunda-feira (18) o pagamento da segunda parcela do benefício. No caso dos beneficiários do Bolsa Família, o calendário está dividido conforme as datas habituais de pagamento para quem integra o programa. Para as demais pessoas, o pagamento é feito de acordo com o mês de nascimento.

Segunda parcela nas contas digitais

Na quarta-feira (20), começou o crédito da segunda parcela nas contas sociais digitais da Caixa para as pessoas que nasceram nos meses de janeiro e fevereiro e que não estão no grupo do Bolsa Família. Hoje (23), foi feito o depósito para aqueles que nasceram em julho e agosto, totalizando 5,2 milhões de pessoas. Na próxima segunda-feira (25), será a vez dos nascidos em setembro e outubro, e na terça-feira (26), novembro e dezembro.

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Saques da segunda parcela

O calendário para saques da segunda parcela é diferente do calendário do crédito nas contas digitais e tem início no próximo sábado (30), para os nascidos em janeiro.

No dia 1º de junho, os saques serão permitidos para quem nasceu em fevereiro, seguindo nessa ordem até 13 de junho para os nascidos em dezembro.

No dia 7 de junho (domingo) não haverá saques.

Na quinta-feira (21), o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que a segunda parcela do auxílio emergencial só será depositada em contas fora da Caixa Econômica Federal a partir do dia 30. Segundo ele, os beneficiários receberão o dinheiro automaticamente na conta corrente de outros bancos no período de 30 de maio a 13 de junho, conforme o cronograma de saque em espécie do segundo lote.

Matéria modificada às 20h para correção de informação: saques na Caixa Econômica poderão ser feitos na segunda-feira (25).

Edição: Maria Claudia

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Vídeo não apresenta provas, diz Bolsonaro

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No Palácio da Alvorada, presidente comenta divulgação do vídeo

O presidente Jair Bolsonaro falou hoje (22) a noite em frente ao Palácio da Alvorada que o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril não traz provas de uma suposta interferência sua na Polícia Federal. A gravação veio a público durante a tarde, após ter o sigilo levantado pelo ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal (STF).  

Por Pedro Rafael Vilela – “Repito, cadê a parte desse vídeo de duas horas onde minimamente tem indicios de que eu teria interferido na Polícia Federal, na superintendência do Rio de Janeiro ou na diretoria-geral da PF? Não tem nada”, afirmou a jornalista.

A reunião ocorrida foi citada pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro durante depoimento prestado à PF, no início do mês, como uma das principais provas da suposta interferência. Dois dias depois, Moro pediu demissão do cargo. Sobre o ex-auxiliar, o presidente negou pressão para qualquer tipo de favorecimento. “Ele aceitou trabalhar comigo, sabia das regras do jogo, nunca foi constrangido.”

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Ainda em frente ao Alvorada, Bolsonaro disse que nem ele nem ministros e auxiliares que estavam na reunião têm responsabilidade pelas declarações dadas, já que a reunião era reservada e só veio a público por causa de uma decisão judicial.

“Nenhum ministro meu tem responsabilidade do que foi falado ali, porque foi uma reunião reservada de ministros, não foi uma reunião aberta. A responsabilidade é do ministro Celso de Mello”, disse.

Além dos trechos da reunião que interessam ao inquérito, em que o presidente faz referências à falta de informações por parte da PF e de órgãos de inteligência, a gravação também apresenta declarações polêmicas de alguns ministros, como Abraham Wintraub, ministro da Educação, que desferiu ofensas aos ministros do STF.

 

Edição: Narjara Carvalho

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