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Ministério não vê motivos para decretar emergência em saúde no NE

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O Ministério da Saúde não cogita em decretar situação de emergência em saúde pública nos nove estados do Nordeste devido aos riscos que a contaminação das praias, manguezais, costões marítimos e desembocaduras de rios atingidos pelo óleo de origem desconhecida representa para a população.

Segundo o diretor substituto do Departamento de Saúde Ambiental, do Trabalhador e Vigilância das Emergências em Saúde Pública, do Ministério da Saúde, Marcus Vinícius Quito, a pasta vem monitorando a situação e, até o momento, considera o quadro como de baixo risco para a saúde pública.

“Na nossa análise, não é adequada a declaração de emergência de saúde pública. Considerando os elementos que temos, não é isso que vai fazer com que as ações [que já vêm sendo desenvolvidas] sejam mais efetivas ou contundentes do ponto de vista da saúde pública”, disse Quito ao participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a presença de um volume ainda incerto de óleo na costa brasileira.

 Jorge Seif, Secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, durante audiência pública, para debater sobre adotadas  pelo Poder Executivo, nas ações de resposta ao desastre do derramamento de óleo no

Secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jorge Seif, explica ações adotadas para combater o derramamento de óleo no Nordeste – Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Estamos desenvolvendo ações proporcionais ao grau de risco. Nas áreas mais contaminadas, teremos sim ações diferenciadas”, explicou Quito, ponderando que uma eventual decretação de situação de emergência em saúde pública teria efeitos danosos para todo o setor pesqueiro. “Não geraria resultados efetivos e teria um efeito negativo para a produção pesqueira, mesmo em áreas que não estão expostas ao problema.”

Contaminação

Já o secretário Nacional de Pesca e Aquicultura, Jorge Seif Júnior, garantiu que, até o momento, todo o peixe e fruto do mar comercializado por estabelecimentos habilitados junto ao Serviço de Inspeção Federal estão livres de contaminação.

“Todo o material recepcionado nas plantas habilitadas pelo Serviço de Inspeção Federal e que vai ao mercado, seja ele congelado, fresco ou processado, está apto para o consumo humano, não apresentando níveis de contaminação por hidrocarbonetos ou por metais pesados”, garantiu Seif, assegurando que os protocolos de segurança já adotados foram reforçados para garantir que o pescado brasileiro não representa uma ameaça aos consumidores.

Intoxicação

De acordo com o diretor, desde o fim de agosto, quando as primeiras manchas de petróleo cru começaram a ser avistadas ao longo do litoral nordestino, as secretarias estaduais de Saúde já relataram ao ministério ao menos 70 casos de intoxicação exógena, ou seja, causadas por contato com o óleo ou resíduos contaminados, sendo que 66 foram registradas em Pernambuco, onde outros 31 casos com suspeita de contaminação estão sendo investigados.

Quito apontou algumas hipóteses para explicar porque Pernambuco concentra a maioria dos casos. Uma delas é que, além de ter sido um dos primeiros estados afetados pelo problema, houve também uma grande mobilização de funcionários públicos e de voluntários para limpar as localidades atingidas.

“Era uma época em que muitas orientações sobre o uso de EPIs [Equipamentos de Proteção Individual] ainda não estavam pacificadas. E, em Pernambuco, muitas pessoas se mobilizaram nesse primeiro momento, expondo-se mais ao produto”, disse, sem descartar a possibilidade de os órgãos de saúde municipais e estaduais de Pernambuco estarem “mais sensíveis, mais atentos”.

Além dos 66 casos de intoxicação já confirmados e dos 31 em análise em Pernambuco, outros três casos foram notificados na Bahia e um no Ceará. Nos outros seis estados nordestinos (Alagoas, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) não há, até hoje, nenhum registro oficial de intoxicação.

“Desde o início, imaginávamos que quem estaria exposto [ao maior risco à saúde] seriam aqueles que manuseassem o óleo [sem os devidos cuidados]. Principalmente aqueles que estavam participando da retirada do produto das praias. E é isso que a intoxicação aguda naqueles que estiveram nas praias participando da retirada do produto comprovou: quem se contamina é quem se expõe ao manusear o óleo”, disse o diretor, destacando a importância das pessoas usarem EPIs e evitarem o contato direto com o produto.

Seguro-Defeso

O secretário Nacional de Pesca e Aquicultura, Jorge Seif, voltou a anunciar que, ainda este mês, pescadores das regiões afetadas pelo óleo e que estiverem cadastrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, receberão a primeira de duas parcelas de R$ 998 que serão liberados a título de auxílio emergencial, que também será dado para marisqueiros e catadores de caranguejos prejudicados pelo surgimento do petróleo cru.

Um barco é visto perto de um derramamento de óleo na praia de Pontal do Coruripe, em Coruripe, estado de Alagoas, Brasil, 8 de outubro de 2019.

Óleo se espalhou por várias praias do Nordeste – Reuters/Alisson Frazão/Direitos reservados

Segundo Seif, o governo federal prepara uma medida provisória (MP) estabelecendo critérios para minimizar as dificuldades enfrentadas pelos profissionais. “Sabemos da amplitude e da gravide [do problema causado pelo óleo]. Como isso afeta a natureza, o turismo e a questão socio-econômica dos pescadores. Em outros locais onde houve acidentes [semelhantes], o consumidor tende a reduzir o consumo de pescados”, disse o secretário.

Seif explicou ser necessário tratar o assunto por meio da edição de uma MP porque a lei que trata do seguro-defeso não prevê a concessão do benefício a marisqueiros e catadores de caranguejos. “Por isso é necessário uma medida provisória mais inclusiva.”

A estimativa é que a medida custe algo em torno de R$ 120 milhões aos cofres públicos. “Estamos pinçando as pessoas dessas regiões cadastradas no Registro Geral de Pesca, e ainda no mês de novembro nós pagaremos a primeira parcela”.

 
Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Política
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Reforma administrativa será "suave", afirma Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (18) que ainda aguarda uma proposta de reforma administrativa da equipe econômica para analisar possíveis mudanças no setor.

Segundo o presidente, qualquer alteração em regras do serviço público, como a revisão da estabilidade funcional para novos servidores, como estuda o governo, será “a mais suave possível”. 

“Amanhã [19] eu tenho uma reunião cedo, e a previsão é entregar, pode ser que entregue amanhã, para eu dar uma olhada. Conversei com Paulo Guedes [hoje] à tarde de novo, quero mandar uma proposta a mais suave possível – essa é que é a ideia”, afirmou Bolsonaro a jornalistas na entrada do Palácio do Alvorada, residência oficial, no fim da tarde. O presidente não chegou a informar quando a medida seria apresentada ao Congresso Nacional. 

De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que está alinhavando a proposta de reforma administrativa para apresentar ao presidente, os futuros servidores públicos não teriam mais estabilidade automática no cargo. A ideia seria definir um tempo para atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira. Além disso, outro objetivo seria reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20 e que os salários para quem entrar na carreira pública passem a ser menores do que são atualmente.

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Novo partido 

Bolsonaro também confirmou que deverá assumir a presidência da Aliança pelo Brasil, partido que o grupo político do presidente pretende criar. O anúncio de criação da nova legenda ocorreu na semana passada.

“Eu acho que sim [assumirei a presidência do partido]”, disse Bolsonaro a jornalistas. “Está previsto quinta-feira, dia 21, a gente lançar a pedra fundamental do partido”, acrescentou o presidente. 

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Política
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Projeção de crescimento de 2% em 2020 é real, diz Onyx

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A economia brasileira deverá crescer acima de 2% em 2020, estimou, hoje (18), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorezoni, ao anunciar o desbloqueio total do Orçamento deste ano e uma redução significativa da projeção de déficit primário para o mesmo período. Segundo ele, o governo recuperou a confiança dos agentes econômicos internos.

“Recuperamos a confiança dos investidores internos. Todos os setores da economia estão dando claros sinais de crescimento, e a projeção de um crescimento superior a 2% no ano que vem é algo real, não é algo imaginário”, afirmou ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O ministro também elencou as prioridades do governo, como a reforma do pacto federativo e as mudanças nas regras tributárias. “Vem aí a reforma do pacto federativo, que foi uma atitude corajosa do governo, liderada também pelo ministro Paulo Guedes, que levou ao Congresso Nacional, onde nós vamos reformular a federação brasileira. Vem aí a reforma tributária, vem aí uma série de iniciativas, no sentido de fazer do Brasil um país que possa dar a cada mulher e a cada homem, um presente seguro e um futuro sem medo, de muitas realizações”, disse.

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Digitalização de serviços

O chefe da Casa Civil anunciou que, até o final do ano, o governo terá digitalizado cerca de 500 serviços públicos, que poderão ser prestados diretamente na internet. “Qualquer cidadão brasileiro vai poder acessar pelo seu laptop, pelo seu celular, 500 serviços prestados pelo Estado brasileiro”.

Atualmente, o portal único do governo federal, o GOV.BR, disponibiliza pouco mais de 300 serviços online, como pedidos de aposentadoria, salário-maternidade, carteira digital de trânsito, entre outros.

“Aquelas matérias que vocês faziam de pessoas de idade tendo que ir de cadeira de rodas, de maca, para poder se apresentar diante do INSS, hoje isso é feito digitalmente. Hoje, não existe mais esse tipo de sacrifício da sociedade brasileira”, disse o ministro.

 
Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Política
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