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AGRONEGÓCIO

Ministra defende incremento dos investimentos privados no agronegócio

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Fórum de Investimentos Brasil 2019

Ao falar para empresários, Tereza Cristina lembrou as vantagens de investir no setor e disse que o país deve assumir sua vocação de potência agroambiental global

MAPA – A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) disse nesta quinta-feira (10) que o Brasil já é reconhecido como uma potência agrícola, mas tem espaço para continuar crescendo, de forma sustentável. Ao participar do painel Brasil: Potência Agrícola Sustentável, durante o Fórum de Investimentos Brasil 2019, em São Paulo, a ministra disse que o Brasil quer avançar para além dos atuais 7% de participação no comércio mundial.

 “Somos um dos poucos países do mundo com capacidade de expandir significativamente a oferta de alimentos de forma sustentável. Para seguir incrementando a produção nacional e minimizando os impactos ao meio ambiente, o governo brasileiro e o setor privado precisam continuar trabalhando juntos”, disse a ministra, destacando que o Brasil deve, efetivamente, assumir sua vocação de potência agroambiental global.

Ela também destacou a importância da ampliação dos investimentos estrangeiros no país, para garantir a continuidade do crescimento. Segundo ela, existem oportunidades ao longo de toda a cadeia produtiva do agro, como em insumos, maquinário, produção, processamento, estocagem, distribuição e transporte.

“Para garantir o contínuo aumento da produtividade e o fortalecimento da capacidade do produtor brasileiro de não apenas identificar tendências globais, mas também de criar ou moldar essas tendências, a ampliação do volume de investimento estrangeiro no Brasil é fundamental”, disse. Segundo ela, o governo brasileiro vê com bons olhos todo investimento voltado para a diversificação da produção nacional e para a ampliação de mercados.

Ao falar para empresários brasileiros e estrangeiros, a ministra lembrou as vantagens de se investir no agro brasileiro. Além de ter um mercado interno formado por 210 milhões de consumidores, a participação no Mercosul permite o acesso a mais 55 milhões de pessoas residentes nos países vizinhos.

Além disso, nos próximos anos, esse número de consumidores será ainda maior, considerando os dois acordos recém-fechados pelo Brasil com União Europeia e EFTA, formado pela Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein, que somam juntos quase 510 milhões de habitantes.

“A conclusão desses dois acordos é um sinal claro à comunidade internacional de que o Brasil está aberto ao mundo, em prol do livre comércio”, disse a ministra, lembrando que Brasil tem defendido, ainda, negociações de acordos comerciais do Mercosul com outros mercados importantes como Canadá, México, Japão, Singapura.

O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), Sergio Segovia, destacou que o trabalho é para tornar o Brasil “protagonista inquestionável na quantidade e qualidade da produção agropecuária”. Segundo o presidente, a Apex apoia a internacionalização das 1 mil empresas agropecuárias, que exportaram US$ 20 bilhões, o equivalente a 19% do total das exportações do agro. Ele ressaltou ainda que é preciso buscar “produtos e soluções que traduzam a responsabilidade ambiental e social” do país.

           

Crescimento sustentável

A ministra reafirmou que o crescimento da atividade agropecuária e a proteção do meio ambiente não são premissas conflitantes. “Pelo contrário. A agricultura é um dos setores mais afetados pelos efeitos das mudanças climáticas: temperaturas médias mais altas, mudanças nas chuvas, aumento na frequência e intensidade de eventos climáticos, assim como a possibilidade de aumento de danos causados por pragas e doenças poderão afetar fortemente o trabalho no campo”, disse.

Ela contou que vem conversando com associações, autoridades e imprensa internacional sobre a realidade da agricultura brasileira, que é pujante, moderna e sustentável, e lembrou que as previsões de organizações como FAO e OCDE apontam que a demanda por alimento, energia e recursos naturais básicos, como água potável, deverá aumentar.

“O produtor rural brasileiro, tenho absoluta certeza, é um aliado da preservação ambiental. A promoção da agricultura empreendedora, da agricultura inovadora, da agricultura inclusiva, é também a promoção do meio ambiente”, concluiu a ministra.

Conectividade

Durante o painel, a ministra destacou a importância de se levar conectividade a pequenos e médios produtores. ” A conectividade é importantíssima. Precisamos ter conectividade para que o produtor possa utilizar a tecnologia. A conectividade está atrelada à infraestrutura que precisamos. Os investimentos são muito bem-vindos nessas áreas”, afirmou.

O painel foi mediado pelo professor Marcos Jank e teve a participação do CEO da Solinftec, Rodrigo Lafelice dos Santos, do CEO Global da Bayer, Werner Baumann, e do chefe economista global da John Deere, Luke Chandler.

Ministra participou do Fórum de Investimentos Brasil 2019

Encontros com investidores

Antes do painel, a ministra teve reuniões com empresas que investem ou querem investir no agronegócio. Nos encontros, a ministra tratou de conectividade no campo, projetos de irrigação, cooperação com Embrapa, propostas inovadoras na segurança alimentar, financiamento agrícola e pauta de exportação. Participaram das reuniões os secretários de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Orlando Leite Ribeiro, e de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, Fernando Camargo.

 BIF

Organizado pelo governo brasileiro, por meio da Apex-Brasil, do Ministério da Economia e do Ministério das Relações Exteriores, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BIF é o maior evento voltado à atração de investimentos na América Latina. Mais de 2 mil participantes de 45 países e de 37 setores da economia participam do evento. São autoridades governamentais, empresários, investidores brasileiros e estrangeiros, startups e executivos de grandes corporações.

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AGRONEGÓCIO

Comissão regulamenta emissão de títulos do agronegócio em moeda estrangeira

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 7734/17, do Poder Executivo, que regulamenta a emissão de títulos do agronegócio em moeda estrangeira e com cláusula de correção cambial, a fim de que investidores e fundos do exterior financiem a atividade.

Agência CÂMARA –  proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Nelson Barbudo (PSL-MT). “Vive-se a transição de um modelo em que o Estado desempenhava papel preponderante para uma nova realidade, em que o setor privado se torna cada vez mais relevante no crédito rural”, disse.

O substitutivo aprimora a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, a fim de ampliar da transparência das operações e dos lastros e assegurar segurança jurídica. “Espero que as modificações retirem os obstáculos para a atração de recursos nacionais e estrangeiros para o agronegócio brasileiro”, disse Barbudo.

A proposta altera a Lei 8.929/94, que institui a Cédula de Produto Rural (CPR), e a Lei 11.076/04, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), o Warrant Agropecuário (WA), o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA).

Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária, a CPR, emitida pelos agentes produtores, representa a promessa de entrega de mercadorias. O CDCA serve para incluir os fornecedores e a indústria alimentícia como participantes da cadeia do agronegócio. O CRA, por sua vez, é emitido por empresas que transformam dívidas em títulos do mercado financeiro que servem para financiar o setor agrícola.

Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub

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AGRONEGÓCIO

Subsídio para energia elétrica para irrigação esbarra no licenciamento ambiental

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 A regulamentação da Lei 10.438/02, que estabelece descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para uso em irrigação, foi feita em 2017 por meio de resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com o objetivo de evitar fraudes, mas tem dificultado o acesso dos produtores rurais aos benefícios.

 A reclamação foi feita durante audiência pública na Comissão de Agricultura. Uma das exigências é de que o agricultor comprove a existência do licenciamento ambiental e da outorga do direito de uso de recursos hídricos. Porém, de acordo com o assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) Gustavo Goretti, faltam estrutura administrativa, quadro técnico e recursos orçamentários na liberação dos documentos, o que causa demora na renovação do benefício.

“O que a gente propõe é que seja feito o recadastramento sem a necessidade de outorga e licenciamento nesse primeiro momento, e, no próximo recadastramento, que está previso na resolução que será daqui a três anos, seja exigido isso, porque haveria prazo para os governos estaduais se adequarem.”

Os subsídios saem da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo que custeia diversas políticas públicas do setor elétrico brasileiro, como a universalização do serviço de energia elétrica e a concessão de descontos tarifários.

O assessor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica do Tribunal de Contas da União (TCU) Leandro Cunha da Silveira explicou que existem nove tipos de subsídio, com 16 subtipos, que saem do fundo da CDE e que por isso é preciso justificar o recebimento do desconto.

O superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Aneel, Carlos Alberto Calixto, completou afirmando que a resolução apenas cumpre a exigência da lei de 2002.

“A gente espera que nenhum consumidor tenha seu benefício cortado simplesmente porque houve um atraso do órgão ambiental. Não é esse o propósito da Aneel. Mas, como a gente zela pelo equilíbrio do setor, a gente tem que fazer essa exigências, que já é feita com outros consumidores, como os de baixa renda, que a cada dois anos precisam se recadastrar para não perderem o beneficio.”

O representante da Agência citou ainda outros benefícios, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada, o seguro defeso e o passe escolar, que também exigem recadastramento do beneficiado.

O deputado José Mario Schreiner (DEM-GO) não ficou satisfeito.

“As explicações da Aneel não foram nada convincentes, não nos agradaram, não deram clareza. E agora vamos seguir em frente. Temos vários PDLs apresentados para derrubar essas resoluções. Vamos apresentar outros PDLs. Se for necessário, convocações de ministros.”

O deputado afirma que uma possibilidade é apresentar outro projeto de decreto legislativo em conjunto com outros deputados para anular ou mudar a resolução.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Ana Chalub

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