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Economia & Finanças

Ministro diz que licença do linhão Manaus-Boa Vista deve sair em abril

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O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse hoje (13) que a licença de instalação do linhão de transmissão de energia entre Manaus e Boa Vista deve sair em abril.

“Estamos trabalhando com o cronograma para que a gente obtenha essa licença em abril”, disse à Agência Brasil. A ideia, segundo o ministro, é que Roraima faça parte do Sistema Interligado Nacional (SIN) em até dois anos, garantindo que a população do estado disponha de segurança energética. Hoje, o estado é abastecido por termelétricas.

Além da segurança energética, ressaltou o ministro, quando Roraima estiver interligada ao SIN o custo da energia deve ficar mais barato em todo o país. “Hoje, só o custo das termelétricas a diesel de Roraima custa à população brasileira cerca de R$ 2,4 bilhões por ano. E todos pagam”, ressaltou.

Em 2011, a concessão da interligação elétrica entre Manaus e Boa Vista foi licitada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e deveria ter entrado em operação em 2015. O sistema de transmissão, composto por duas linhas de transmissão em 500 kV (Lechuga – Equador e Equador – Boa Vista, localizadas nos estados do Amazonas e Roraima), tem como objetivo integrar a capital de Roraima ao SIN. A vencedora da licitação foi a Transnorte Energia.

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ICMS

Após dar palestra no Sindicato da Habitação em São Paulo (Secovi), o ministro disse que o projeto de mudanças nas regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que consta da proposta de reforma tributária, deve ficar pronto até o final deste mês. Segundo ele, a proposta de reforma tributária deve ser encaminhada ao presidente Jair Bolsonaro logo após o carnaval. Depois ela seguirá para apreciação no Congresso.

Segundo o ministro, os governadores não devem se preocupar com as mudanças que estão sendo propostas para o ICMS. “Os governadores não devem se preocupar com nada porque isso está sendo tratado de forma bastante transparente. Isso aí não é uma questão particular do ICMS nem dos combustíveis. Temos, sim, que adotar um processo tributário que permita que o combustível tenha preço justo ao consumidor e também temos que considerar as finanças e as expectativas de arrecadação de todos os entes, sejam eles a federação, os estados ou os municípios”.

Edição: Lílian Beraldo

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Pandemia já causou despesas de R$ 411 bilhões para o governo

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De acordo com o Painel Cidadão do Siga Brasil, ferramenta para acompanhar a execução do orçamento brasileiro, o governo federal já pagou R$ 411,83 bilhões em 2020 em despesas ligadas diretamente ao combate ao coronavírus e às consequências sociais e econômicas da pandemia. Desse total, mais da metade foi destinada para pagar o auxílio emergencial para mais de 60 milhões de pessoas: R$ 213,02 bilhões.

Da Agência Senado – O auxílio emergencial acabou ficando em cinco parcelas de R$ 600, contra as três inicialmente previstas. Também já houve a prorrogação da ajuda por mais quatro meses, mas no valor de R$ 300. Nas últimas semanas, muitos senadores vêm se manifestando em defesa da prorrogação do auxílio no valor de R$ 600 até o fim do ano, pelo menos, para que as famílias consigam superar os impactos da pandemia mais facilmente.

Os senadores do PT Rogério Carvalho (SE) e Paulo Rocha (PA) falaram à Agência Senado nesta sexta-feira (25). Para eles, o gasto com a pandemia foi em grande parte para programas, projetos e áreas sociais, tipo de investimento que o PT sempre defendeu.

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Para Paulo Rocha, gastos com financiamento de políticas públicas nas áreas de saúde e educação, por exemplo, são necessários para ajudar no enfrentamento da pandemia e no cenário pós-pandemia. Ele disse apoiar a ideia de transformar o Senado em um grande fórum de debates para que o país encontre saídas econômicas, políticas e sociais quando a pandemia acabar. Rogério Carvalho sugeriu que o governo aumente ainda mais os gastos para que o auxílio emergencial possa ser de R$ 600 até o fim do ano.

— Os 300 reais não são suficientes para que as famílias possam sobreviver até o final de 2020, em plena pandemia ainda — disse Rogério Carvalho.

O Painel Cidadão mostra, em números atualizados, que o total de despesas autorizadas este ano ligadas ao coronavírus somam R$ 591,87 bilhões, sendo que R$ 411,83 bilhões já foram efetivamente pagos, ou seja, o dinheiro foi pago pelo governo e foi para o bolso de um cidadão que recebeu o auxílio emergencial, por exemplo, ou foi para um dos estados no auxílio financeiro emergencial, ou, ainda, foi gasto para comprar máscaras, álcool em gel, luvas ou respiradores para algum hospital.

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O auxílio financeiro emergencial a estados, Distrito Federal e municípios, mostra o Painel Cidadão, tem gastos de R$ 62,15 bilhões; o programa de manutenção do emprego e renda tem R$ 24,24 bilhões gastos com o benefício emergencial para empregados e R$ 17 bilhões com financiamento de folhas salariais. Outro exemplo é a isenção dos beneficiários da tarifa social de energia elétrica, entre abril e junho, que consumiu R$ 900 milhões.

Fonte: Agência Senado

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Ministro da Economia diz que reforma deve ter tributos alternativos

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Meta é compensar desoneração da folha de pagamentos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse, ontem, em Brasília, que o país precisa de um programa de “substituição tributária” e de “tributos alternativos” para compensar a desoneração da folha de pagamento, que, opinou, é necessária para a criação de empregos e renda para a população. Ele afirmou que essa é a prioridade do governo na retomada do crescimento “com responsabilidade fiscal”.

Por Andreia Verdélio –  “Descobrimos 38 milhões de brasileiros que eram os invisíveis, temos que ajudar essa turma a ser reincorporada ao mercado de trabalho, então temos que desonerar a folha, por isso que a gente precisa de tributos alternativos para desonerar a folha e ajudar a criar empregos”, disse o ministro, sobre os beneficiários do auxílio emergencial, pago pelo governo aos mais vulneráveis durante a pandemia de covid-19.

Guedes e o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), deram declarações à imprensa após reunião com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, para discutir a reforma tributária.

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Renda mínima social em análise

De acordo com Barros, a equipe econômica está construindo um texto de reforma tributária que deve ser encaminhado na semana que vem à comissão mista que analisa o tema, após ser submetido aos líderes partidários.

Além disso, segundo o parlamentar, durante a reunião, foram avaliadas as alternativas para o financiamento do programa de renda mínima social, a ser definido na proposta do novo pacto federativo, que está em tramitação no Senado, sendo construído pelo relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC).

Barros reafirmou o compromisso com o teto de gastos e o rigor fiscal. “Nenhuma proposta que será encaminhada vai tratar dessa questão [aumento da carga tributária]. Estamos buscando – dentro do orçamento – recursos para poder avançar nos programas e, se houver a necessidade, faremos uma substituição de tributação”, finalizou Barros.

Edição: Kleber Sampaio

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