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MEIO AMBIENTE

Ministro Tarcísio de Freitas defende celeridade e racionalidade no licenciamento ambiental para rodovias

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Ministro participou de audiência pública sobre o tema na Câmara dos Deputados

MINFRA – “Simplificar não significa precarizar”. Essa foi a defesa do ministro da infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em audiência pública realizada, nesta terça-feira (8), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na Câmara dos Deputados. Por mais de três horas, parlamentares debateram o projeto que trata sobre o licenciamento ambiental para rodovias. A proposta pretende dar celeridade e simplificar processos em relação aos licenciamentos em casos específicos, como na supressão de vegetação em faixas de domínio.

“Trata-se de um grande desafio. É preciso coragem para enfrentar esse tema no Congresso Nacional. A primeira proposição legislativa é de 1987, anterior à Constituição Federal de 1988”, disse ao mencionar a necessidade de aprimoramento e modernização das regras. Segundo Freitas, assim que for aprovada, a lei trará clareza. “Os empreendedores têm dificuldade de entender até onde vai a responsabilidade de cada um. Falta efetividade nas licenças. A gente estuda, faz licenciamento prévio, conseguimos licenças de instalação, mas, muitas vezes, não podemos começar as obras porque dependemos de diversas autorizações”, lamentou.

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Freitas deixou claro que os resultados do projeto vão impactar diretamente no Ministério da Infraestrutura, uma vez que o órgão é executor e responsável pelo planejamento das obras. “Queremos discutir o conceito. Que o foco seja em resultado e não em procedimento. Que os estudos sejam focados no prognóstico e não no diagnóstico”, disse. Para Freitas, aspectos como celeridade, economia processual, tramitação eletrônica de estudos e eficácia imediata das licenças são essenciais.

Ele foi enfático ao dizer que está atento ao tema sustentabilidade e vem trabalhando em ações que garantam selo verde para os projetos da pasta. “Estamos abrindo nossas propostas para mais uma fonte de financiamento, que são os green bonds. As concessões já são feitas com esse conceito. Além disso, os nossos aeroportos são todos ecofriendly, com reaproveitamento de água de chuva e iluminação em LED para trazer eficiência energética. Estamos fazendo nosso dever de casa. Nós sabemos fazer. É possível promover a coexistência do desenvolvimento com a proteção e preservação do meio ambiente. Não são coisas inconciliáveis”, defendeu.

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Freitas finalizou dizendo que o projeto é de interesse de todos os cidadãos. “Onde fica o interesse da sociedade nesse processo? O interesse é do Brasil. Pessoas estão perdendo a vida todos os dias por falta de infraestrutura. Em algum momento, a gente tem que prover a infraestrutura. Nós temos tecnologia e conhecimento técnico para isso. Trata-se de uma questão de estado”, concluiu.

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MEIO AMBIENTE

Desenvolve MT firma parceria com Prefeitura Tangará da Serra

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A Agência de Fomento de Mato Grosso (Desenvolve MT) e a Prefeitura de Tangará da Serra firmaram uma parceria, cujo objetivo é atender as demandas de empreendedores por linhas de crédito. Um agente de crédito municipal facilitará aos interessados o acesso aos financiamentos oferecidos pela instituição.

Um termo de cooperação com esta finalidade foi assinado, na noite de segunda-feira (9), durante o evento Mulheres Empreendedoras, promovido pela prefeitura tangaraense no Centro Cultural do município. Atualmente, 40 cidades do interior mato-grossense já contam com esta parceria. Apenas neste ano, seis municípios foram visitados por técnicos da Desenvolve MT com esta finalidade.

Segundo o secretário de Indústria, Comércio e Serviços de Tangará da Serra, Silvio Sommavilla, as expectativas são as melhores possíveis. “Em nosso município há muitos empreendedores interessados em acessar estas linhas de crédito. A tendência é a chegada de mais recursos, fomentando nossos negócios e, consequentemente, gerando emprego e renda”.

No evento, o assessor executivo da Desenvolve MT, José Roberto Weber, apresentou aos participantes as linhas de crédito, em especial o Programa Mulheres e Jovens Empreendedores, colocadas à sua disposição. Ele relatou que em 2021 foram financiados cerca de R$ 400 mil aos empreendedores de Tangará Serra.

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Para empreendedora Tânia Fernandes Alves Silva, da loja Tânia Sapatilhas, uma das participantes, a obtenção de um financiamento oferecido pela Desenvolve MT foi fundamental para seu negócio.

“É importante destacar que a instituição facilita nosso acesso, ao nos dar a opção de solicitar o empréstimo de forma online, via plataforma digital. O financiamento me ajudou a adquirir os insumos necessários para aumentar a produção de sapatilhas”, afirmou.

Para o presidente da Desenvolve MT, Jair Marques, é de suma importância entender a demanda dos municípios. “O Governo do Estado vem cumprindo o seu papel ao criar um ambiente favorável para o desenvolvimento dos pequenos negócios, e nós, da agência, estamos trabalhando nesta direção”, explicou.

Participaram da assinatura do termo de cooperação o prefeito Vander Masson, seu secretário Silvio Somavilla e o representante da Desenvolve MT, José Roberto Weber.

Fonte: GOV MT

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MEIO AMBIENTE

Inaugurada a 1ª central de reciclagem de eletroeletrônicos

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A primeira Central de Logística Reversa para reciclagem de eletroeletrônicos de Mato Grosso foi inaugurada na manhã desta quarta-feira (20.04), em Cuiabá, fruto de parceria entre o Governo de Mato Grosso, Ministério do Meio Ambiente, e a Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos (ABREE). O objetivo é facilitar a destinação ambientalmente correta dos produtos eletroeletrônicos e eletrodomésticos descartados pela população da região metropolitana de Cuiabá. 

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, destaca a importância do trabalho conjunto com o MMA e a ABREE para mudar a realidade da reciclagem no estado e incentivar esta prática.

“Iniciamos hoje uma nova etapa da destinação de resíduos sólidos em Mato Grosso. Inauguramos este Ecoponto onde serão recebidos os materiais que serão destinados adequadamente. A ação está integrada ao Plano Estadual de Resíduos Sólidos aprovado no final de 2021 em Mato Grosso”, afirma.

Ela frisa que a destinação adequada dos resíduos representa qualidade de vida para a população do ambiente urbano, que, no caso da Baixada Cuiabana, representa um terço da população do Estado.

“Em setembro de 2021, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, fizemos uma ação de limpeza no Rio Cuiabá e no Pantanal Mato-grossense. Percebemos a quantidade de eletroeletrônicos que foram retirados naquela ocasião. Esta iniciativa prevê o recebimento gratuito desses equipamentos, e vai contribuir muito com a limpeza dos rios e das áreas urbanas e rurais do nosso estado”, completa.

Conforme o secretário de Qualidade Ambiental do MMA, André França, a destinação ordenada dos materiais faz parte da agenda ambiental urbana do órgão e traz várias vantagens: cria empregos, preserva os recursos naturais, evita a poluição, contribui para a redução do consumo de energia elétrica e água, e para as emissões dos gases de efeito estufa.

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“Trabalhamos em estreita parceria entre o Governo Federal e o Estado de Mato Grosso, e chamamos os municípios para fazer parte desta agenda ambiental. Queremos mostrar que na verdade não existe lixo eletrônico, e sim, matéria prima que deve retornar para a indústria”, pontua.

Para a gerente de relações institucionais da ABREE, Helen de Souza Brito, o trabalho se inicia com a conscientização da população, que deve levar o produto pós consumo até um ponto de recebimento.

“O trabalho com o Governo de Mato Grosso e o apoio do Ministério do Meio Ambiente é essencial em todos os passos do processo de logística reversa. O trabalho da ABREE e de seus parceiros é assegurar a destinação final ambientalmente correta desses produtos coletados. Temos certeza de que essa parceria, assim como tantas outras de sucesso, vai contribuir com a preservação e a proteção do meio ambiente, diminuindo o uso de recursos naturais, e aumentando a vinda de matérias-primas da reciclagem”, explica.

Também participaram da cerimônia a Coordenadora de Gestão de Meio Ambiente da Prefeitura de Várzea Grande, Cintia Serrano, a presidente da Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá (AEDIC), e da Associação Brasileira do Segmento de Reforma de Pneus (ABR), Margareth Buzetti.

Selo ABREE

Na ocasião, Mato Grosso recebeu o selo ABREE, que atesta o comprometimento do Estado com a logística reversa de produtos eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Como vai funcionar a logística reversa

O objetivo da Central de Logística Reversa de Mato Grosso é possibilitar reaproveitamento, reciclagem ou destinação correta de resíduos de eletrônicos e eletrodomésticos. O projeto é executado na empresa EcoDescarte Reciclagem e Manufatura Reversa, que já atua no ramo de reciclagem há 10 anos. Conforme um dos proprietários da empresa, Thiago Nunes Pegorini, já são recicladas cerca de 225 toneladas ao ano. Há a expectativa de aumento deste material, e a empresa está preparada para atender esta demanda.

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“Pedimos que tragam os materiais até aqui, ou agendamos a coleta para grandes quantidades, geralmente de empresas. Depois que o material entra, é feita uma triagem e cerca de 40% é reaproveitado. Cerca de 60% do material é desmontado e o plástico, metal, e substâncias tóxicas são separados e seguem para a destinação correta”, explica sobre o processo.

Ele destaca que o trabalho de retirada do cobre dos fios elétricos é feito de forma inovadora, sem a necessidade de derretimento e queima do plástico, que é um processo poluente. Os fios são triturados e separados por um processo ambientalmente correto, e o cobre segue para ser reaproveitado pela indústria.

Pontos de coleta na Baixada Cuiabana

A Central fica localizada na sede da EcoDescarte, na Rua Miranda Reis, 151, Bairro Poção, Cuiabá. Outros 61 pontos de coleta fazem parte da rede de parceiros da ABREE em Mato Grosso. Serão recebidos todos os eletroeletrônicos e eletrodomésticos sem uso, como geladeiras, condicionadores de ar, computadores, ventiladores, micro-ondas, aparelhos de som, batedeira, ferro elétrico, fone de ouvido, liquidificador, máquina de costura, entre outros.

No site da ABREE a população encontra os pontos de recebimento mais próximos, por meio de buscas com o seu CEP, além de uma listau completa de quais produtos podem ser descartados. Para saber mais, acesse: https://abree.org.br/pontos-de-recebimento.

Fonte: GOV MT

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