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MEIO AMBIENTE

Ministro Tarcísio de Freitas defende celeridade e racionalidade no licenciamento ambiental para rodovias

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Ministro participou de audiência pública sobre o tema na Câmara dos Deputados

MINFRA – “Simplificar não significa precarizar”. Essa foi a defesa do ministro da infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em audiência pública realizada, nesta terça-feira (8), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na Câmara dos Deputados. Por mais de três horas, parlamentares debateram o projeto que trata sobre o licenciamento ambiental para rodovias. A proposta pretende dar celeridade e simplificar processos em relação aos licenciamentos em casos específicos, como na supressão de vegetação em faixas de domínio.

“Trata-se de um grande desafio. É preciso coragem para enfrentar esse tema no Congresso Nacional. A primeira proposição legislativa é de 1987, anterior à Constituição Federal de 1988”, disse ao mencionar a necessidade de aprimoramento e modernização das regras. Segundo Freitas, assim que for aprovada, a lei trará clareza. “Os empreendedores têm dificuldade de entender até onde vai a responsabilidade de cada um. Falta efetividade nas licenças. A gente estuda, faz licenciamento prévio, conseguimos licenças de instalação, mas, muitas vezes, não podemos começar as obras porque dependemos de diversas autorizações”, lamentou.

Freitas deixou claro que os resultados do projeto vão impactar diretamente no Ministério da Infraestrutura, uma vez que o órgão é executor e responsável pelo planejamento das obras. “Queremos discutir o conceito. Que o foco seja em resultado e não em procedimento. Que os estudos sejam focados no prognóstico e não no diagnóstico”, disse. Para Freitas, aspectos como celeridade, economia processual, tramitação eletrônica de estudos e eficácia imediata das licenças são essenciais.

Ele foi enfático ao dizer que está atento ao tema sustentabilidade e vem trabalhando em ações que garantam selo verde para os projetos da pasta. “Estamos abrindo nossas propostas para mais uma fonte de financiamento, que são os green bonds. As concessões já são feitas com esse conceito. Além disso, os nossos aeroportos são todos ecofriendly, com reaproveitamento de água de chuva e iluminação em LED para trazer eficiência energética. Estamos fazendo nosso dever de casa. Nós sabemos fazer. É possível promover a coexistência do desenvolvimento com a proteção e preservação do meio ambiente. Não são coisas inconciliáveis”, defendeu.

Freitas finalizou dizendo que o projeto é de interesse de todos os cidadãos. “Onde fica o interesse da sociedade nesse processo? O interesse é do Brasil. Pessoas estão perdendo a vida todos os dias por falta de infraestrutura. Em algum momento, a gente tem que prover a infraestrutura. Nós temos tecnologia e conhecimento técnico para isso. Trata-se de uma questão de estado”, concluiu.

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MEIO AMBIENTE

Sete homens são pegos extraindo madeiras de área indígena em Campinápolis

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Policiais do 1º Pelotão de Campinápolis (a 658 km de Cuiabá) encaminharam à Delegacia, nesta sexta-feira (02.04), sete homens por crime ambiental.

A abordagem foi feita após denúncia de um coordenador da Fundação Nacional do Índio (Funai), que esteve na unidade da PM informando que pessoas estariam realizando extração ilegal de madeira no território indígena, onde estão localizadas várias aldeias.

No local, os militares encontraram um acampamento montado, caminhões, tratores, uma motosserra, ferramentas e vários pedaços de madeira.

De acordo com os oficiais, o grupo confirmou o crime ambiental e relatou que já havia extraído a madeira desejada e se preparava para ir embora. Na vistoria, foi encontrado ainda um revólver calibre 22 dentro de uma mochila.

Dois caminhões e um trator que apresentaram problemas mecânicos ficaram no local.

Serviço

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, pelo 190 ou, sem precisar se identificar, por meio do disque-denúncia 08000.65.3939. Nesse número, sem custo de ligação, qualquer cidadão pode informar situações suspeitas ou crimes. Exemplos: a presença de foragidos da Justiça com mandado de prisão em aberto e ponto de venda de droga.

Fonte: GOV MT

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MEIO AMBIENTE

China quer acabar com uso de plástico descartável até 2025

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O país é o maior fabricante do produto no mundo

O governo chinês anunciou nova medida para combater a poluição. O país quer que as maiores cidades fiquem sem sacos de plástico descartável até o fim deste ano. As embalagens desse material vão ser banidas nos próximos anos.

RTP* – A Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China e o Ministério da Ecologia e Meio Ambiente anunciaram que a produção e o uso de plástico em grande quantidade vão ser gradualmente eliminados em todo o país até 2025.

Os sacos de plástico vão ser proibidos nas principais cidades chinesas até o fim de 2020 e, até 2022, a medida vai se estender a todas as cidades e vilas.

Até o fim deste ano, o uso de canudinhos, utensílios de plástico usados em restaurantes take away (pegue e leve) e envelopes almofadados de envio de encomendas serão eliminados. Os mercados que vendem produtos frescos estão isentos dessa proibição até 2025.

Também até 2025, os hotéis terão de deixar de fornecer itens de plástico.

A China quer que, nesse mesmo período, as cidades e vilas reduzam em 30% a utilização de plástico descartável na restauração.

Algumas regiões e setores vão ter restrições maiores em relação à produção e venda de plástico. Contudo, ainda não é claro a que áreas se aplicam.

A medida, da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China e do Ministério da Ecologia e Meio Ambiente, inclui a proibição da produção e venda de sacos plásticos com espessura inferior a 0,025mm, bem como de películas com menos de 0,01mm de espessura.

A China é o maior fabricante de plástico do mundo, produzindo cerca de 29% dos produtos de plástico.

O governo chinês aumentou as taxas de reciclagem, com a construção de locais de “utilização abrangente de recursos”, de forma a garantir que alguns produtos possam ser reutilizados.

Até o fim deste ano, a China pretende atingir uma taxa de reciclagem de 35% em 46 cidades e realizar um sistema de reciclagem urbana em nível nacional até 2025.

Esta não é a primeira campanha contra o uso de plástico no país.

Em 2008, a China proibiu a distribuição de sacos plásticos de forma gratuita e a produção de sacos ultrafinos.

Em 2018, devido às preocupações ambientais, a China – que era um dos principais importadores de desperdício produzido por outros países – proibiu a importação de resíduos de plástico.

Entre 1992 e 2016, a China recebeu cerca de 106 milhões de toneladas de resíduos de plástico, o que representa metade das importações desse produto no mundo, segundo a BBC.

A China não é o único país asiático a tentar acabar com o uso de plástico descartável. A Tailândia declarou, no início deste ano, a proibição do uso de sacos plásticos nas principais lojas do país, anunciando uma proibição completa até 2021.

A Indonésia implementou também medida em que proíbe o uso de sacos de plástico descartável em lojas, supermercados e mercados tradicionais até junho de 2020.

*Emissora pública de televisão de Portugal

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