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MEIO AMBIENTE

Ministro Tarcísio de Freitas defende celeridade e racionalidade no licenciamento ambiental para rodovias

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Ministro participou de audiência pública sobre o tema na Câmara dos Deputados

MINFRA – “Simplificar não significa precarizar”. Essa foi a defesa do ministro da infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em audiência pública realizada, nesta terça-feira (8), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na Câmara dos Deputados. Por mais de três horas, parlamentares debateram o projeto que trata sobre o licenciamento ambiental para rodovias. A proposta pretende dar celeridade e simplificar processos em relação aos licenciamentos em casos específicos, como na supressão de vegetação em faixas de domínio.

“Trata-se de um grande desafio. É preciso coragem para enfrentar esse tema no Congresso Nacional. A primeira proposição legislativa é de 1987, anterior à Constituição Federal de 1988”, disse ao mencionar a necessidade de aprimoramento e modernização das regras. Segundo Freitas, assim que for aprovada, a lei trará clareza. “Os empreendedores têm dificuldade de entender até onde vai a responsabilidade de cada um. Falta efetividade nas licenças. A gente estuda, faz licenciamento prévio, conseguimos licenças de instalação, mas, muitas vezes, não podemos começar as obras porque dependemos de diversas autorizações”, lamentou.

Freitas deixou claro que os resultados do projeto vão impactar diretamente no Ministério da Infraestrutura, uma vez que o órgão é executor e responsável pelo planejamento das obras. “Queremos discutir o conceito. Que o foco seja em resultado e não em procedimento. Que os estudos sejam focados no prognóstico e não no diagnóstico”, disse. Para Freitas, aspectos como celeridade, economia processual, tramitação eletrônica de estudos e eficácia imediata das licenças são essenciais.

Ele foi enfático ao dizer que está atento ao tema sustentabilidade e vem trabalhando em ações que garantam selo verde para os projetos da pasta. “Estamos abrindo nossas propostas para mais uma fonte de financiamento, que são os green bonds. As concessões já são feitas com esse conceito. Além disso, os nossos aeroportos são todos ecofriendly, com reaproveitamento de água de chuva e iluminação em LED para trazer eficiência energética. Estamos fazendo nosso dever de casa. Nós sabemos fazer. É possível promover a coexistência do desenvolvimento com a proteção e preservação do meio ambiente. Não são coisas inconciliáveis”, defendeu.

Freitas finalizou dizendo que o projeto é de interesse de todos os cidadãos. “Onde fica o interesse da sociedade nesse processo? O interesse é do Brasil. Pessoas estão perdendo a vida todos os dias por falta de infraestrutura. Em algum momento, a gente tem que prover a infraestrutura. Nós temos tecnologia e conhecimento técnico para isso. Trata-se de uma questão de estado”, concluiu.

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MEIO AMBIENTE

China quer acabar com uso de plástico descartável até 2025

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O país é o maior fabricante do produto no mundo

O governo chinês anunciou nova medida para combater a poluição. O país quer que as maiores cidades fiquem sem sacos de plástico descartável até o fim deste ano. As embalagens desse material vão ser banidas nos próximos anos.

RTP* – A Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China e o Ministério da Ecologia e Meio Ambiente anunciaram que a produção e o uso de plástico em grande quantidade vão ser gradualmente eliminados em todo o país até 2025.

Os sacos de plástico vão ser proibidos nas principais cidades chinesas até o fim de 2020 e, até 2022, a medida vai se estender a todas as cidades e vilas.

Até o fim deste ano, o uso de canudinhos, utensílios de plástico usados em restaurantes take away (pegue e leve) e envelopes almofadados de envio de encomendas serão eliminados. Os mercados que vendem produtos frescos estão isentos dessa proibição até 2025.

Também até 2025, os hotéis terão de deixar de fornecer itens de plástico.

A China quer que, nesse mesmo período, as cidades e vilas reduzam em 30% a utilização de plástico descartável na restauração.

Algumas regiões e setores vão ter restrições maiores em relação à produção e venda de plástico. Contudo, ainda não é claro a que áreas se aplicam.

A medida, da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China e do Ministério da Ecologia e Meio Ambiente, inclui a proibição da produção e venda de sacos plásticos com espessura inferior a 0,025mm, bem como de películas com menos de 0,01mm de espessura.

A China é o maior fabricante de plástico do mundo, produzindo cerca de 29% dos produtos de plástico.

O governo chinês aumentou as taxas de reciclagem, com a construção de locais de “utilização abrangente de recursos”, de forma a garantir que alguns produtos possam ser reutilizados.

Até o fim deste ano, a China pretende atingir uma taxa de reciclagem de 35% em 46 cidades e realizar um sistema de reciclagem urbana em nível nacional até 2025.

Esta não é a primeira campanha contra o uso de plástico no país.

Em 2008, a China proibiu a distribuição de sacos plásticos de forma gratuita e a produção de sacos ultrafinos.

Em 2018, devido às preocupações ambientais, a China – que era um dos principais importadores de desperdício produzido por outros países – proibiu a importação de resíduos de plástico.

Entre 1992 e 2016, a China recebeu cerca de 106 milhões de toneladas de resíduos de plástico, o que representa metade das importações desse produto no mundo, segundo a BBC.

A China não é o único país asiático a tentar acabar com o uso de plástico descartável. A Tailândia declarou, no início deste ano, a proibição do uso de sacos plásticos nas principais lojas do país, anunciando uma proibição completa até 2021.

A Indonésia implementou também medida em que proíbe o uso de sacos de plástico descartável em lojas, supermercados e mercados tradicionais até junho de 2020.

*Emissora pública de televisão de Portugal

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MEIO AMBIENTE

Sema apresenta estratégias para dar mais eficiência ao licenciamento ambiental

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Estratégia contempla aumento de tecnologia nos processos de licenciamento e transparência das informações

Sema – A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apresentou em São Paulo as estratégias do Governo de Mato Grosso para aumentar a eficiência do licenciamento ambiental para o setor energético. A palestra foi feita pela secretária de Meio Ambiente e vice-presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), Mauren Lazzaretti, durante a abertura do Lase 2019 –  Licenciamento e Gestão Socioambiental no Setor Elétrico.

“O licenciamento digital será um marco na gestão ambiental do Estado. A tecnologia irá reduzir em, pelo menos, 20% o tempo de resposta ao empreendedor, eliminando a tramitação burocrática do processo físico. O sistema também permitirá mais transparência das informações e visão geoespacial do Estado”, destacou Mauren Lazzaretti.

A previsão é de que o sistema, que permitirá a integração entre as diversas ferramentas utilizadas atualmente na Sema, esteja implementado em 2020.

A redução no tempo de resposta ao empreendedor é uma das principais metas da atual gestão da Sema. Desde o início de 2019, a Pasta, por meio da revisão de fluxos e processos, reduziu em 52% o tempo médio de análise dos processos de licenciamento, ou seja,  230 dias para análise dos processos a média caiu para 111 dias, abaixo do limite legal de seis meses.

Também estavam presentes na abertura do Lase 2019, o presidente da Centrais Elétricas Brasileiras S.A (Eletrobras), Wilson Ferreira Júnior; secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais e presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), Germano Vieira; a secretária de Estado da Secretaria do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro, Ana Lúcia Santoro e a diretora-presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Patrícia Faga Iglecias Lemos.

Lase 2019

Há dez anos, o Lase reúne governos e empresas do setor de geração e transmissão de energia para discutir temas da gestão socioambiental dos empreendimentos. Os debates e palestras apresentam as experiências dos empreendedores, aspectos regulatórios e técnicos da pauta ambiental e social dos projetos do setor elétrico.

“Esta é uma oportunidade para debatermos temas relevantes na agenda ambiental como a Lei Geral do Licenciamento, as autorizações ambientais para o setor energético, além de discussões relevantes sobre alternativa de fontes de energia e planejamento estratégico para garantir a matriz energética do País”, finaliza a gestora do órgão ambiental mato-grossense.

A conferência reúne mais de 60 palestrantes de diversos setores ligados ao setor elétrico e segue até 17 de outubro. O evento é realizado no Rooftop 5 & Centro de Convenções no bariro Pinheiros, em São Paulo.

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