conecte-se conosco


CIDADES

Movimento municipalista divulga nota pública contra a desvinculação mínima para saúde e educação

Publicado

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades municipalistas estaduais manifestam extrema preocupação com os dispositivos do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, em especial no que se refere à extinção das vinculações constitucionais para aplicação mínima de recursos para as áreas de educação e saúde. Em protesto contra a proposta, foi divulgada nesta quarta-feira (24) uma nota pública contra desvinculação mínima para saúde e educação.

Da AMM – O documento aponta que a  desvinculação proposta, além de representar grave retrocesso para as principais políticas sociais – educação e saúde –, é desastrosa e precariza serviços essenciais que precisam ser oferecidos à população. “O movimento municipalista vai atuar junto ao Congresso Nacional a fim de garantir a vinculação de recursos como uma decorrência do compromisso e da responsabilidade que o Estado brasileiro tem de assegurar o direito à educação e à saúde a cada cidadão”, relata trecho da nota.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, já havia se manifestado contrário à proposta, a qual considera uma afronta à saúde e à educação.  “Vamos trabalhar para mobilizar a bancada federal de Mato Grosso e parlamentares de outros estados para derrubar esta PEC. Vamos fazer um movimento nacional, pois isto é lesa pátria, é fazer com que as nossas crianças fiquem na ignorância do saber, do conhecimento técnico científico e intelectual”, argumentou Fraga.

Leia mais:  CNM disponibiliza pesquisa nacional sobre vacinação nos Municípios

A nota pública destaca que a vinculação de impostos para a educação é um princípio essencial para garantia do direito à educação a todas as crianças, jovens e adultos brasileiros, presente no ordenamento jurídico brasileiro desde os anos 1930. Para a saúde, a PEC também representa um retrocesso de décadas e implicará, invariavelmente, em punição e maior carga de responsabilidade aos Municípios perante a garantia de execução e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Caso aprovada a mudança, os municípios terão de ampliar o comprometimento da receita com as despesas de educação e saúde. Isso porque, hoje, mais de 95% dos municípios já aplicam muito acima do mínimo constitucional em ambas as áreas, em razão da demanda que recebem na ponta da execução dessas políticas públicas. Alguns Estados e a União, por outro lado, utilizam uma contabilidade criativa para conseguirem atingir o mínimo. Dessa forma, como efeito prático da eliminação do mínimo em saúde e educação, haverá a redução drástica dos recursos destinados pela União e pelos Estados e uma consequente intensificação da demanda que estará a cargo dos Municípios, obrigando inclusive a ampliação do percentual da receita destinada para estas atividades.

Leia mais:  CNM orienta 1.895 municípios para procedimentos de retomada de obras habitacionais paralisadas

Propor a desvinculação de recursos da educação não encontra respaldo e apoio da sociedade, nem dos 5.568 municípios brasileiros, que investiram, em 2020, cerca de 27,7% na manutenção e no desenvolvimento do ensino. A desvinculação de recursos destinados à educação impõe prejuízos irreparáveis para a educação pública brasileira, implica a precarização e a redução do atendimento educacional, induz interrupção dos programas de melhoria do ensino, promove a desvalorização dos profissionais da educação e compromete todo o financiamento da educação.

Na saúde, os municípios também já aplicam recursos próprios em níveis muito acima do mínimo exigido de 15%. Segundo dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), em 2018 e 2019 a média nacional de recursos aplicados foi de 21,68% e 21,67%, respectivamente., uma média de 44% acima do mínimo. Os Estados, por sua vez, aplicaram, nestes mesmos anos, 13,77% e 13,49% – acima do mínimo de 12% exigido, mas bem abaixo do percentual investido pelos Entes locais e contabilizando gastos que não são propriamente com saúde. Com a desvinculação e tendo em vista o cenário de Emergência em Saúde Pública em que o país ainda se encontra, além de fragilizar os municípios no combate à pandemia, o colapso da saúde municipal torna-se iminente e permanente.

Fonte: AMM

Comentários Facebook

CIDADES

Prefeituras devem ficar atentas aos questionários sobre a campanha de vacinação contra Covid-19

Publicado


A Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, atenta as medidas em relação ao combate à pandemia da Covid-19, divulga para os gestores municipais, a alerta do Tribunal de Contas do Estado-TCE, quando ao preenchimento dos questionários referentes a campanha de vacinação contra o coronavírus. O prazo para responder os questionários será encerrado nesta quinta-feira, 15 de abril.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso encaminhou anteriormente um ofício circular para as prefeituras,  solicitando que preencham dois questionários sobre a campanha de vacinação contra a Covid-19.  

Conforme o levantamento, foram 136 respostas incompletas no questionário 1, tendo apenas 36 respostas completas e finalizadas.  Já no questionário 2, foram 109 respostas incompletas, sendo somente 13 de completas. Ou seja, das 294 respostas, são válidas apenas 49 respostas. 

O questionário 1 referente a pré-campanha e planejamento, tem como objetivo mapear e conhecer os planos municipais para a operacionalização da campanha de vacinação contra a Covid-19, bem como servir como um roteiro orientativo para os municípios que não formalizaram seu planejamento.

Quanto ao questionário 2 referente a campanha de vacinação e execução, visa mapear e conhecer os procedimentos e as ações para execução da campanha de vacinação nos municípios, independentemente da existência ou publicação de um plano formal para a campanha.

O resultado dos questionários servirá como base para o planejamento das ações dos Tribunais de Contas relacionadas à continuidade, eficiência e eficácia da campanha de vacinação, além de servir como uma fonte de boas práticas a serem recomendadas para outros municípios brasileiros. 

Os gestores que tiverem dúvidas podem entrar em contato com a Secretaria de Tecnologia da Informação, através do  telefone 65-3613-7639 ou pelo e-mail helpdesk@tce.mt.gov.br.

Fonte: AMM

Leia mais:  CNM disponibiliza pesquisa nacional sobre vacinação nos Municípios

Comentários Facebook
Continue lendo

CIDADES

Mato Grosso registra 336.300 casos e 8.865 óbitos por Covid-19

Publicado


A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quarta-feira (14.04), 336.300 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 8.865 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 2.209 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 336.300 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 12.042 estão em isolamento domiciliar e 313.348 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 517 internações em UTIs públicas e 447 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 95,21% para UTIs adulto e em 55% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (71.594), Rondonópolis (25.121), Várzea Grande (21.805), Sinop (17.160), Sorriso (12.197), Tangará da Serra (11.322), Lucas do Rio Verde (10.900), Primavera do Leste (9.701), Cáceres (7.237) e Alta Floresta (6.454).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.  

O documento ainda aponta que um total de 298.174 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 1.637 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na terça-feira (13), o Governo Federal confirmou o total de 13.599.994 casos da Covid-19 no Brasil e 358.425 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 13.517.808 casos da Covid-19 no Brasil e 354.617 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta quarta-feira (14).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Painel Epidemiológico 402

Leia mais:  TCE elabora proposta para aprimorar atuação quanto a prestações de contas
Fonte: AMM

Comentários Facebook
Continue lendo

Segurança

MT

Brasil

Economia & Finanças

Mais Lidas da Semana





Copyright © 2018 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262