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AGRONEGÓCIO

MP deve ampliar créditos para financiamento do agronegócio

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Foi publicada hoje (2), no Diário Oficial da União (DOU), a medida provisória que deve ampliar em R$ 5 bilhões os créditos de financiamento para o agronegócio no Brasil. Segundo o Ministério da Agricultura, além de dar condições para a redução de juros, por meio da ampliação e da melhoria das garantias para operações de crédito rural, a MP 897/19 vai expandir financiamentos e aumentar a competição no crédito rural.

Por Pedro Peduzzi – Com a MP, o governo quer que outros agentes financeiros, além dos bancos, também possam financiar a produção. Ao instituir o Fundo de Aval Fraterno (FAF), a MP pretende dar aos produtores “garantias solidárias” para a renegociação de dívidas e para a construção de estruturas para a armazenagem de cereais.

“Para operacionalização do FAF, os produtores devem formar associações. O aval coletivo será dado pelos produtores associados, por integrantes da cadeia produtiva, como fornecedores de insumos e beneficiadores de produtos agropecuários, e pelas instituições financeiras”, informou o ministério.

“Isso é um banho de financiamento”, disse o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, ontem (1º), durante a cerimônia que apresentou a MP, no Palácio do Planalto.

O fundo poderá ser criado com a participação de dois a dez produtores. Cada produtor pode entrar com até 4% do financiamento total solicitado. Também podem participar credores e até instituições financeiras. A ideia é que o fundo sirva de garantia subsidiária para o pagamento de dívida, ou seja, depois que as garantias reais ou pessoais do devedor sejam acionadas.

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“Se participamos do mesmo FAF e você deixa de pagar, o fundo comum fica comprometido. A ideia é que é mais difícil você ficar inadimplente com o seu vizinho do que com o banco”, explicou o subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, Rogério Boueri, na cerimônia no Planalto. “Temos a convicção de que os bancos vão olhar esses produtores com outros olhos”, acrescentou.

A MP trata também do patrimônio de afetação de propriedades rurais; da Cédula Imobiliária Rural (CIR); de títulos de crédito do agronegócio; e de subvenção econômica para empresas cerealistas em operações de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, equaliza taxas de juros para instituições financeiras privadas.

Garantia

A MP permitirá ao produtor rural desmembrar sua propriedade como forma de dar, como garantia para as operações de crédito, apenas um pedaço de sua propriedade. De acordo com o Ministério da Economia, até então o produtor precisaria oferecer o imóvel todo como garantia, o que, em muitos casos, tem valor maior do que o financiado.

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A partir do desdobramento do patrimônio de afetação, a MP institui a chamada Cédula Imobiliária Rural, que será emitida por proprietários de imóveis rurais e que poderá ser negociada no mercado de títulos e valores mobiliários. A CIR será registrada em entidade autorizada pelo Banco Central.

Segundo o subsecretário Rogério Boueri, tais medidas criarão condições para reduzir a taxa de juros “por meio da ampliação das garantias oferecidas em operações de crédito rural”.

Crédito

A MP também permite a utilização de diversos títulos agrícolas para expandir o financiamento do agronegócio. A ideia é buscar o dinheiro no mercado de capitais, usando, entre outros títulos, a Cédula de Produto Rural (CPR).

Outro ponto é a subvenção econômica (uma forma de ajuda) para que empresas que produzem cereais possam financiar obras, adquirir máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e a expandir a capacidade de armazenagem de grãos.

Fonte: EBC
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AGRONEGÓCIO

Ministra mostra experiência do Brasil com agricultura de baixo carbono

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A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, apresentou, nessa segunda-feira (18) em Washington, nos Estados Unidos (EUA), sua agenda estratégica para os próximos anos, baseada em três desafios: governança fundiária, inovação tecnológica e qualidade sanitária. Para ela, essas são questões fundamentais para a produção sustentável. Ela lembrou que o Brasil conta com legislação ambiental exigente.

ABr – Durante evento do Banco Mundial, Tereza Cristina apresentou a experiência brasileira com a agricultura de baixo carbono, do projeto ABC Cerrado. Segundo ela, a ideia é levar a mesma proposta a outras regiões do Brasil. O projeto, desenvolvido em conjunto com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), recebeu recursos do Fundo de Investimento Florestal (FIP) e atendeu a 7,8 mil produtores rurais em oito estados.

De acordo com o Senar, o projeto contribuiu para o aumento da produtividade nas propriedades atendidas, como a pecuária de corte, que subiu de 0,7 unidade/animal por hectare para 2,5. O ganho de peso dos animais com a renovação da pastagem também aumentou, passando de 400 para 900 gramas/dia. Além disso, o produtor investiu nas tecnologias de baixa emissão de carbono. A cada R$ 1 gasto pelo ABC Cerrado, o produtor investiu R$ 7 em recuperação e R$ 5 em manutenção e manejo da pastagem.

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Para Daniel Carrara, diretor-geral do Senar, apresentar o projeto ABC Cerrado depois de cinco anos de capacitação é uma oportunidade de levar mais recursos para ampliar iniciativas semelhantes.

Outros projetos

Durante o discurso no Banco Mundial, Tereza Cristina afirmou que vai buscar apoio do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o desenvolvimento do programa AgroNordeste, um plano de ação para impulsionar o desenvolvimento econômico. O programa e será implantado até o ano que vem em 230 municípios dos nove estados do Nordeste e parte de Minas Gerais, divididos em 12 territórios, com população rural de 1,7 milhão de pessoas. “Vamos tratar de temas que envolvem questões sociais, produtivas e ambientais junto a esse projeto Agronordeste”.

A ministra informou que nos encontros com o Banco Mundial e o BID vai tratar de um projeto semelhante ao AgroNordeste para a Região Norte e que o foco será a regularização fundiária. “A base para levar prosperidade, os projetos que possam colocar as pessoas na vida produtiva com dignidade têm que começar com o primeiro pilar, que é a regularização fundiária”, afirmou.

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Carne brasileira

Nos próximos anos, Tereza Cristina ressaltou que um dos grandes desafios é colocar o pequeno agricultor na zona produtiva. “Hoje existe uma diferença muito grande entre a agricultura comercial e a pequena agricultura, então essa é uma grande preocupação nossa à frente do ministério”.

A agenda da ministra inclui encontro com o secretário de Agricultura dos Estados Unidos, Sonny Perdue. Entre os temas a serem tratados está a suspensão das importações de carne bovina brasileira in natura pelo país. Segundo o ministério, a ideia é esclarecer os questionamentos dos americanos sem a necessidade de nova missão técnica ao Brasil. Outro assunto debatido na viagem é a abertura do mercado para o trigo e a cooperação entre os países do AG-5 (Estados Unidos, Brasil, Canadá, Argentina e México).

Edição: Graça Adjuto

Fonte: EBC
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AGRONEGÓCIO

Comissão regulamenta emissão de títulos do agronegócio em moeda estrangeira

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 7734/17, do Poder Executivo, que regulamenta a emissão de títulos do agronegócio em moeda estrangeira e com cláusula de correção cambial, a fim de que investidores e fundos do exterior financiem a atividade.

Agência CÂMARA –  proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Nelson Barbudo (PSL-MT). “Vive-se a transição de um modelo em que o Estado desempenhava papel preponderante para uma nova realidade, em que o setor privado se torna cada vez mais relevante no crédito rural”, disse.

O substitutivo aprimora a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, a fim de ampliar da transparência das operações e dos lastros e assegurar segurança jurídica. “Espero que as modificações retirem os obstáculos para a atração de recursos nacionais e estrangeiros para o agronegócio brasileiro”, disse Barbudo.

A proposta altera a Lei 8.929/94, que institui a Cédula de Produto Rural (CPR), e a Lei 11.076/04, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), o Warrant Agropecuário (WA), o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA).

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Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária, a CPR, emitida pelos agentes produtores, representa a promessa de entrega de mercadorias. O CDCA serve para incluir os fornecedores e a indústria alimentícia como participantes da cadeia do agronegócio. O CRA, por sua vez, é emitido por empresas que transformam dívidas em títulos do mercado financeiro que servem para financiar o setor agrícola.

Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub

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