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Mato Grosso

MT: 24 trechos estão mapeados para receber asfalto via Parcerias Sociais

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Sinfra já deu início ao lançamento de chamamentos públicos para pavimentar quase 850 quilômetros de estradas em MT, beneficiando diretamente 22 municípios

Ivana Maranhão – Popularizadas anteriormente em Mato Grosso como PPPs Caipiras, o programa de parceiras para pavimentação de estradas e pontes ganhou nova roupagem na administração atual e foi totalmente normatizada por lei, levando o nome de Parcerias Público-Privada Social (PPP Social).

Com a nova modalidade, o Governo do Estado, via Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), espera asfaltar mais de mil quilômetros de rodovias até 2022. Vinte e quatro trechos já estão mapeados para lançamento dos editais de chamamento público, totalizando 847,43 quilômetros de asfalto novo. Essas parcerias vão beneficiar diretamente 22 municípios mato-grossenses a partir de 2020.

A Sinfra já divulgou, em 2019, dois editais de chamamento na modalidade de PPP social contemplando as rodovias MT-240 e a MT-220. O primeiro, publicado em setembro teve resultado ainda em novembro e a associação parceira acabou sendo desclassificada, mas um novo edital de chamamento será novamente disponibilizado. O segundo está em curso com previsão de encerramento no primeiro semestre de 2020.

Segundo o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, o modelo de parceria social é vanguardista no país porque foi criado para atender ações específicas de infraestrutura de Mato Grosso e levar pavimentação a rodovias que o poder público sozinho não conseguiria atender.

“As rodovias menores vamos ter que pavimentar com as parcerias sociais. Hoje, o Estado tem 22,2 mil quilômetros de estradas não pavimentadas e essa é a melhor forma de reduzir esse cenário. Já temos 24 chamamentos para serem lançados. Divulgamos dois em 2019 e vamos lançar mais cinco até início de 2020. São quase mil quilômetros que podemos fazer com parcerias e atender a população”, ponderou o secretário.

O vice-governador Otaviano Pivetta, um dos idealizadores do programa de Parcerias Sociais, se mostrou otimista para 2020, dizendo que o Estado deve recuperar a capacidade de investir nos próximos anos devido às medidas de enxugamento da máquina pública tomadas pela atual gestão.

“Estamos trabalhando enxuto elegendo as prioridades e fazendo um trabalho de mobilização das organizações afins ao Estado, que são as associações e municípios. A partir de 2020 a ideia é acelerar as obras que nós idealizamos, mas com economicidade e com a participação dos atores locais. É um novo jeito de construção da nossa infraestrutura e de utilização do Fethab”, frisou ele.

A política estadual que instituiu o Programa de Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), as chamadas PPP Sociais, foi normatizada pela Lei Estadual nº 10.861, sancionada pelo governador Mauro Mendes e publicada em março de 2019. Sua regulamentação foi objeto do Decreto Estadual nº 167/2019, de 11 de julho de 2019, alterado pelo Decreto Estadual nº 227/2019, de 29 de agosto de 2019.

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De acordo com a lei, as associações (com ênfase a de produtores rurais) que formalizarem parcerias com o governo não podem ter fins lucrativos e devem entrar na parceria com contrapartida em bens e serviços de no mínimo 15% do valor global do projeto. Os recursos do poder público destinados a essas obras serão provenientes do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab).

Parceria promissora

Apesar de não estar inserida no novo modelo de PPP Social, a parceria firmada entre a Associação Agrologística de Mato Grosso e o governo do Estado é um exemplo de que a modalidade de contrato é uma saída viável para pavimentação de rodovia de pequeno porte ou com fluxo moderado de tráfego.

O gestor administrativo da Associação Agrologística, Milton Ferreira Júnior, revela que parceria com o poder público foi formalizada em 2016, porém a partir de 2019 na atual administração estadual que essa cooperação ganhou um dinamismo maior.

“Nesta gestão, o governador Mauro Mendes e o secretário Marcelo perceberam as vantagens da parceria. Hoje, eles são grandes parceiros nosso e estamos organizando todos os projetos numa parceria bem sadia. Agora, estamos dando continuidade à obra na MT-244, com a pavimentação de mais cinco quilômetros em direção à Nova Brasilândia. O Estado aportou o recurso e nós já vamos entregar o serviço executado”, revelou.

A obra citada pelo gestor da Agrologística e tocada em parceria com o governo trata-se do asfaltamento de 17,5 quilômetros da rodovia MT-244, na região de Campo Verde (distante 131,9 km da capital). O trecho já está concluído e foi entregue à população em julho de 2019.

O representante da associação ressalta que as melhorias que o asfalto proporciona na região contemplada pela obra não beneficia apenas os produtores e sim a população como um todo levando desenvolvimento ao local, por isso a parceria social é vantajosa.

“A rodovia que usada para o escoamento de grãos e produtos é a mesma utilizada pela população para o tráfego de ambulância e o transporte escolar, por exemplo. Na verdade, a pavimentação da rodovia leva o desenvolvimento aos municípios em todo Estado. Mato Grosso é muito extenso e o governo do Estado percebeu que as parcerias como as organizações sociais sem fins lucrativos de produtores são viáveis e sadias porque os produtores, além de contribuir com o Fethab, ainda entram com uma parcela do valor da obra em bens e serviço”, avaliou ele, dizendo que o resultado são obras mais rápida e de maior qualidade.

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Milton Júnior complementa dizendo que os produtores não estão interessados em lucrar com as rodovias após a sua pavimentação. “O produtor só quer a rodovia para escoar sua produção e por isso, tem interesse em mantê-la conservada”, finalizou ele, citando mais uma vantagem das Parcerias Sociais.

Celebração da PPP

O programa que instituiu as parcerias sociais, conforme a Lei 10.861/2019, pode abranger projetos que propõem serviços de interesse público e social. Entre eles, pavimentação de rodovias estaduais, substituição de pontes de madeira por pontes de concreto, manutenção de rodovias estaduais não pavimentadas e manutenção pedagiada de estradas pavimentadas, no qual o valor arrecadado com cobrança do pedágio deve ser investido exclusivamente na conservação da via, sem lucro para a associação parceira.

A formalização das parcerias acontece por meio de processo seletivo realizado pela Sinfra. A pasta lança edital de chamamento público convidando as organizações (associações) a apresentarem propostas de parceria com base em projeto executivo de engenharia e planilhas orçamentárias atualizada. Todo o material é submetido à análise da equipe técnica da secretaria antes da formalização.

A iniciativa também pode partir da própria organização via Proposta de Manifestação de Interesse (PMI). No entanto, todos os quesitos legais devem ser atendidos.

Para que o processo de seleção tenha celeridade, foi criada, via portarias (números 148 e 176 GS/Sinfra), uma Comissão Permanente de Seleção para avaliação dos documentos e julgamento dos chamamentos públicos.

Segundo normatização, as parcerias são celebradas via Termo de Colaboração (quando a iniciativa partir do governo) e Termo de Fomento (iniciativa da organização). Aquela associação selecionada em chamamento deve participar da parceria com contrapartida de bens e serviços (não–financeira), mas estão autorizadas as contratações de terceiros em até 40% do valor do objeto pactuado. O desembolso da administração pública obedecerá um cronograma previsto no plano de trabalho e contido no projeto executivo.

A prestação de contas parcial deve ser apresentada pela entidade parceira à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística ao fim de cada 90 dias e uma prestação final na fase de conclusão do objeto da parceria. A organização social deve comprovar o cumprimento da obra pactuada por meio de relatório fotográfico com georreferenciamento, ensaios e demais relatórios técnicos pertinentes.

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Mato Grosso registra 70.708 casos e 2.302 óbitos por Covid-19

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Há 280 internações em UTIs públicas e 270 em enfermarias públicas; taxa de ocupação está em 72,30% para UTIs adulto e em 30,54% para enfermarias

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quinta-feira (13.08), 70.708 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 2.302 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. 

Por Ana Lazarini – Foram registradas 1.623 novas confirmações de coronavírus no Estado. Dos 70.708 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 20.170 estão em monitoramento e 48.236 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 280 internações em UTIs públicas e 270 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 72,30% para UTIs adulto e em 30,54% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19, estão: Cuiabá (14.698), Várzea Grande (5.665), Rondonópolis (4.491), Lucas do Rio Verde (3.583), Sorriso (3.452), Tangará da Serra (3.078), Sinop (2.538), Primavera do Leste (2.211), Nova Mutum (1.668) e Campo Novo do Parecis (1.376).

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A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada no Boletim anexado ao final desta matéria. Para acessar o Painel Interativo da Covid-19 em Mato Grosso, clique aqui.

O documento ainda aponta que um total de 64.542 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 2.420 amostras em análise laboratorial. A média de testagem do Estado está em 1.948 testes para cada 100 mil habitantes – mais do que o dobro da média nacional.

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Rogério Gallo mostra crescimento de 19,1% na receita tributária de Mato Grosso

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A apresentação aconteceu durante audiência pública na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), do Poder Legislativo

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, apresentou nesta terça-feira (11.08), à Assembleia Legislativa, o relatório sobre as metas fiscais do 1º quadrimestre deste ano. A apresentação aconteceu durante audiência pública na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), do Poder Legislativo.

 Por Ademar Andreola – No primeiro quadrimestre deste ano, a receita tributária cresceu 19,1% este ano, comparada ao mesmo período de 2019. O ICMS, principal tributo arrecadado pelo Estado, teve um crescimento nominal de 16,2%, chegando a R$ 3,8 bilhões.

De acordo com o relatório apresentado, a receita total no primeiro quadrimestre de 2020 foi de R$ 6,8 bilhões; já despesa total liquidada chegou a R$ 5,1 bilhões. O resultado foi um superávit na ordem de R$ 1,6 bilhões.

Logo na abertura, o secretário de Fazenda fez questão de mostrar um gráfico apontando que pela primeira vez em 10 anos, o Estado fechou suas contas com superávit. Rogério Gallo atribuiu esse desempenho positivo às políticas públicas implantadas pelo governador Mauro Mendes e sua equipe já no primeiro no de gestão.

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“O Estado hoje tem um comando, através do governador Mauro Mendes, com uma disciplina, uma diretriz de se gastar menos do que se arrecada. Isso já foi demonstrado que depois de 10 anos do Estado no vermelho, gastando mais do que se arrecada, nós fechamos 2019 já gastando menos 500 milhões de reais do que se arrecadou”, ressaltou o secretário Rogério Gallo.


Gallo apontou como fatores para esse crescimento a entrada em vigor da Lei Complementar 631, que consolidou a política de benefícios fiscais, o incremento da produção do etanol de milho, o aumento expressivo das exportações e também ao Programa Nota MT, com o incremento da emissão de documentos fiscais solicitados pelos consumidores.

“O Estado teve uma boa performance na receita. Arrecadou mais que gastou nesse período. E nós tivemos condições de fazermos o enfrentamento da pandemia naquele início, quando não se tinha qualquer auxílio financeiro federal, fazendo por exemplo, a obra do Hospital Metropolitano com recursos próprios, em função dessa disciplina fiscal de gastar menos do que se arrecada”, explicou Rogério Gallo.

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A audiência púbica foi coordenada pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), presidente em exercício da CFAEO e teve a participação do deputado Ondanir Nininho Bortolini, além de representantes do Tribunal de Justiça, de Contas, do Ministério Púbico Estadual, da Defensoria Pública e do Ministério Público de Contas.  Após a apresentação do relatório, o secretário de Fazenda respondeu a perguntas formuladas pelos representantes das entidades.

A audiência atende à recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) à Assembleia Legislativa, visando aumentar a transparência nas ações do Poder Executivo no que tange às suas receitas e despesas e é uma determinação da Lei Complementar Federal nº 101, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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