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Mato Grosso

MT: 24 trechos estão mapeados para receber asfalto via Parcerias Sociais

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Sinfra já deu início ao lançamento de chamamentos públicos para pavimentar quase 850 quilômetros de estradas em MT, beneficiando diretamente 22 municípios

Ivana Maranhão – Popularizadas anteriormente em Mato Grosso como PPPs Caipiras, o programa de parceiras para pavimentação de estradas e pontes ganhou nova roupagem na administração atual e foi totalmente normatizada por lei, levando o nome de Parcerias Público-Privada Social (PPP Social).

Com a nova modalidade, o Governo do Estado, via Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), espera asfaltar mais de mil quilômetros de rodovias até 2022. Vinte e quatro trechos já estão mapeados para lançamento dos editais de chamamento público, totalizando 847,43 quilômetros de asfalto novo. Essas parcerias vão beneficiar diretamente 22 municípios mato-grossenses a partir de 2020.

A Sinfra já divulgou, em 2019, dois editais de chamamento na modalidade de PPP social contemplando as rodovias MT-240 e a MT-220. O primeiro, publicado em setembro teve resultado ainda em novembro e a associação parceira acabou sendo desclassificada, mas um novo edital de chamamento será novamente disponibilizado. O segundo está em curso com previsão de encerramento no primeiro semestre de 2020.

Segundo o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, o modelo de parceria social é vanguardista no país porque foi criado para atender ações específicas de infraestrutura de Mato Grosso e levar pavimentação a rodovias que o poder público sozinho não conseguiria atender.

“As rodovias menores vamos ter que pavimentar com as parcerias sociais. Hoje, o Estado tem 22,2 mil quilômetros de estradas não pavimentadas e essa é a melhor forma de reduzir esse cenário. Já temos 24 chamamentos para serem lançados. Divulgamos dois em 2019 e vamos lançar mais cinco até início de 2020. São quase mil quilômetros que podemos fazer com parcerias e atender a população”, ponderou o secretário.

O vice-governador Otaviano Pivetta, um dos idealizadores do programa de Parcerias Sociais, se mostrou otimista para 2020, dizendo que o Estado deve recuperar a capacidade de investir nos próximos anos devido às medidas de enxugamento da máquina pública tomadas pela atual gestão.

“Estamos trabalhando enxuto elegendo as prioridades e fazendo um trabalho de mobilização das organizações afins ao Estado, que são as associações e municípios. A partir de 2020 a ideia é acelerar as obras que nós idealizamos, mas com economicidade e com a participação dos atores locais. É um novo jeito de construção da nossa infraestrutura e de utilização do Fethab”, frisou ele.

A política estadual que instituiu o Programa de Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), as chamadas PPP Sociais, foi normatizada pela Lei Estadual nº 10.861, sancionada pelo governador Mauro Mendes e publicada em março de 2019. Sua regulamentação foi objeto do Decreto Estadual nº 167/2019, de 11 de julho de 2019, alterado pelo Decreto Estadual nº 227/2019, de 29 de agosto de 2019.

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De acordo com a lei, as associações (com ênfase a de produtores rurais) que formalizarem parcerias com o governo não podem ter fins lucrativos e devem entrar na parceria com contrapartida em bens e serviços de no mínimo 15% do valor global do projeto. Os recursos do poder público destinados a essas obras serão provenientes do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab).

Parceria promissora

Apesar de não estar inserida no novo modelo de PPP Social, a parceria firmada entre a Associação Agrologística de Mato Grosso e o governo do Estado é um exemplo de que a modalidade de contrato é uma saída viável para pavimentação de rodovia de pequeno porte ou com fluxo moderado de tráfego.

O gestor administrativo da Associação Agrologística, Milton Ferreira Júnior, revela que parceria com o poder público foi formalizada em 2016, porém a partir de 2019 na atual administração estadual que essa cooperação ganhou um dinamismo maior.

“Nesta gestão, o governador Mauro Mendes e o secretário Marcelo perceberam as vantagens da parceria. Hoje, eles são grandes parceiros nosso e estamos organizando todos os projetos numa parceria bem sadia. Agora, estamos dando continuidade à obra na MT-244, com a pavimentação de mais cinco quilômetros em direção à Nova Brasilândia. O Estado aportou o recurso e nós já vamos entregar o serviço executado”, revelou.

A obra citada pelo gestor da Agrologística e tocada em parceria com o governo trata-se do asfaltamento de 17,5 quilômetros da rodovia MT-244, na região de Campo Verde (distante 131,9 km da capital). O trecho já está concluído e foi entregue à população em julho de 2019.

O representante da associação ressalta que as melhorias que o asfalto proporciona na região contemplada pela obra não beneficia apenas os produtores e sim a população como um todo levando desenvolvimento ao local, por isso a parceria social é vantajosa.

“A rodovia que usada para o escoamento de grãos e produtos é a mesma utilizada pela população para o tráfego de ambulância e o transporte escolar, por exemplo. Na verdade, a pavimentação da rodovia leva o desenvolvimento aos municípios em todo Estado. Mato Grosso é muito extenso e o governo do Estado percebeu que as parcerias como as organizações sociais sem fins lucrativos de produtores são viáveis e sadias porque os produtores, além de contribuir com o Fethab, ainda entram com uma parcela do valor da obra em bens e serviço”, avaliou ele, dizendo que o resultado são obras mais rápida e de maior qualidade.

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Milton Júnior complementa dizendo que os produtores não estão interessados em lucrar com as rodovias após a sua pavimentação. “O produtor só quer a rodovia para escoar sua produção e por isso, tem interesse em mantê-la conservada”, finalizou ele, citando mais uma vantagem das Parcerias Sociais.

Celebração da PPP

O programa que instituiu as parcerias sociais, conforme a Lei 10.861/2019, pode abranger projetos que propõem serviços de interesse público e social. Entre eles, pavimentação de rodovias estaduais, substituição de pontes de madeira por pontes de concreto, manutenção de rodovias estaduais não pavimentadas e manutenção pedagiada de estradas pavimentadas, no qual o valor arrecadado com cobrança do pedágio deve ser investido exclusivamente na conservação da via, sem lucro para a associação parceira.

A formalização das parcerias acontece por meio de processo seletivo realizado pela Sinfra. A pasta lança edital de chamamento público convidando as organizações (associações) a apresentarem propostas de parceria com base em projeto executivo de engenharia e planilhas orçamentárias atualizada. Todo o material é submetido à análise da equipe técnica da secretaria antes da formalização.

A iniciativa também pode partir da própria organização via Proposta de Manifestação de Interesse (PMI). No entanto, todos os quesitos legais devem ser atendidos.

Para que o processo de seleção tenha celeridade, foi criada, via portarias (números 148 e 176 GS/Sinfra), uma Comissão Permanente de Seleção para avaliação dos documentos e julgamento dos chamamentos públicos.

Segundo normatização, as parcerias são celebradas via Termo de Colaboração (quando a iniciativa partir do governo) e Termo de Fomento (iniciativa da organização). Aquela associação selecionada em chamamento deve participar da parceria com contrapartida de bens e serviços (não–financeira), mas estão autorizadas as contratações de terceiros em até 40% do valor do objeto pactuado. O desembolso da administração pública obedecerá um cronograma previsto no plano de trabalho e contido no projeto executivo.

A prestação de contas parcial deve ser apresentada pela entidade parceira à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística ao fim de cada 90 dias e uma prestação final na fase de conclusão do objeto da parceria. A organização social deve comprovar o cumprimento da obra pactuada por meio de relatório fotográfico com georreferenciamento, ensaios e demais relatórios técnicos pertinentes.

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Mato Grosso

Feriados em dias úteis prejudica faturamento do comércio mato-grossense

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 Da FIEMT – Apesar de contemplar atividades econômicas como aquelas típicas do turismo, a maioria dos segmentos do comércio – principalmente os de rua – terá seu faturamento prejudicado com o excesso de feriados em dias considerados úteis. De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o comércio de Mato Grosso deve deixar de faturar R$ 753 milhões em 2020, valor 14,6% maior do que o registrado no ano passado (R$ 657 milhões).

Em todo país, serão 10,5 feriados nacionais contra apenas nove no ano passado. A pesquisa não contempla os feriados regionais como o aniversário de Cuiabá (8 de abril); Dia da Consciência Negra (20 de novembro) e a Imaculada Conceição de Maria (8 de dezembro), ou seja, o impacto tende a ser maior que o estimado pela CNC.

Os feriados tiram os consumidores das ruas e, com isso, elimina as vendas por impulso, que, ainda segundo a pesquisa, estima uma queda média de 8,4% na lucratividade mensal do comércio a cada feriado (varejo e atacado). Nas regiões onde o salário médio é mais alto, o impacto tende a ser maior.

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O segmento de vestuário e calçados contabiliza maior prejuízo mensal, de 16,7%, para cada feriado. As lojas de utensílios domésticos aparecem em seguida, com 11,6% e, em terceiro, os segmentos de hiper e supermercados (11,5%). Juntos, os três segmentos respondem por mais da metade (56%) do emprego no varejo brasileiro.

A Fecomércio-MT contempla os feriados nas convenções e acordos coletivos de trabalho, realizados anualmente entre os sindicatos patronais e laboral do comércio, garantindo direitos e benefícios aos trabalhadores do comércio. “No entanto, o excesso de feriados prejudica as vendas e, inclusive, deixa de ser rentável para o comerciante e para o próprio trabalhador, principalmente aquele contratado com comissão. Além disso, as contas não deixam de chagar quando o comércio fecha as portas”, disse o superintendente da Fecomércio-MT, Igor Cunha.

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Brasil

Prefeitos e vereadores defendem unificação de mandatos e apontam benefícios para o país

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A unificação do processo eleitoral no país foi o principal tema discutido  nesta quinta-feira (30), em Cuiabá, durante o 1º Encontro Municipalista “Unificação das Eleições – Uma causa em prol do Brasil”. O evento foi promovido pela União das Câmaras de Mato Grosso – UCMMAT e Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, com o apoio daUnião dos Vereadores do Brasil-UVB e da Confederação Nacional dos Municípios-CNM. O encontro  contou com a participação de prefeitos e vereadores de todo o estado, além de deputados federais, estaduais, juristas, entre outros.

Da AMM – O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que a unificação dos mandatos será benéfica ao país.  A economia significativa aos cofres públicos é uma das principais vantagens apontadas pelos defensores da proposta. Estima-se uma economia de cerca de R$ 3 bilhões caso as eleições do ano que vem sejam adiadas e prorrogadas para 2022.

Fraga disse que é necessária uma grande mobilização para colocar em votação o relatório do deputado federal Valtenir Pereira, que é o relator da Proposta de Emenda Constitucional 56/2019, que propõe a unificação das eleições gerais e municipais no país. “Precisamos nos mobilizar e pressionar o Congresso Nacional para a aprovação dessa matéria”, assinalou, destacando que toda a bancada federal de Mato Grosso está comprometida com a proposta.

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Neurilan disse que na próxima semana, nos dias 4 e 5 de junho, os presidentes de entidades municipalistas, juntamente com os parlamentares que integram a Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios e do Pacto Federativo, vão  pressionar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJ da Câmara, Felipe Francischini, para que coloque a PEC 56/2019 em votação na CCJ. “Se o deputado Felipe Francischini não colocar a proposta em votação vamos realizar uma grande mobilização nacional com a participação das entidades municipalistas, prefeitos e vereadores”, frisou.

O deputado Valtenir Pereira disse que PEC é constitucional, de acordo com o regimento da Câmara dos Deputados. O parlamentar disse que a primeira etapa para que a PEC avance no Congresso é a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça. Ele  também destacou a economia de R$ 3 bilhões para o país. “Seria possível construir no Brasil, no mínimo, mais 1.500 creches e mais de três mil PSFs”, afirmou.

 O presidente da UCMMAT, vereador Edclay Coelho, também apontou outras áreas onde os recursos poderiam ser aplicados. “Esses recursos poderiam ser investidos em infraestrutura, na área social, entre outros setores. A unificação dos mandatos é uma luta dos prefeitos e vereadores de Mato Grosso e do Brasil”, assinalou.

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O presidente da União dos Vereadores do Brasil, Gilson Conzatti, também defendeu a proposta e disse que os prefeitos e vereadores estão andando lado a lado na defesa das propostas em prol dos municípios e da população. Além da PEC da unificação dos mandatos, Gilson lembrou outras lutas municipalistas, como a distribuição de recursos da arrecadação do Imposto sobre Serviços – ISS e a partilha dos royalties do petróleo.

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