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CIDADES

Município adota novo modelo de seleção e contratação para avançar na qualidade do atendimento aos alunos

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A partir desta terça-feira (21) a empresa responsável pela seleção e contratação de Cuidadores de Alunos com Deficiência (CAD), para aturem na rede pública municipal de Educação, começará a analisar os cadastros dos interessados.  

Os CADs selecionados e contratados por meio da empresa, após um período de capacitação, atuarão, de acordo com as necessidades da Secretaria de Educação, nas Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBs) e Escolas Municipais de Educação Básica do campo (EMEBCs).

Os interessado já podem acessar o site inteiracao.com.br, no menu Trabalhe Conosco e preencher o formulário.

Em relação aos candidatos classificados no Processo Seletivo o secretário de Educação, Alex Vieira Passos disse que serão convocados, de acordo com a necessidade da rede pública municipal de Educação, para atuarem nas unidades de creche, Centros Municipais de Educação Infantil, Centros Educacionais Infantis Cuiabanos e Centros de Educação Emergencial Infantil. “Todos os interessados poderão se inscrever inclusive os candidatos que não foram classificados no Processo Seletivo ou que estejam no cadastro reserva”, explicou o secretário de Educação de Cuiabá, Alex Vieira Passos.

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O secretário disse também que a implementação desse modelo de seleção e contratação já vem sendo adotado em outros municípios brasileiros, com sucesso. “Ao optarmos por esse modelo de gestão estamos avançando na oferta de um atendimento adequado, qualificado e eficiente para os nossos alunos. Lembrando que esse é um processo em construção que demanda uma avaliação e, está sendo implementado atendendo às necessidades da rede pública municipal de Ensino de Cuiabá”, salientou o secretário Alex Vieira Passos.

 

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A função do Cuidador de Aluno com Deficiência (CAD) é acompanhar e auxiliar a criança com deficiência em suas atividades diárias como alimentação, higiene pessoal, vestuário, prevenção de quedas e acidentes, promovendo o seu bem-estar, incentivando e estimulando a sua autonomia e independência, mas sempre respeitando o seu grau de dependência e necessidade.

Para isso, o interessado precisa ter um perfil diferenciado e atender alguns requisitos como paciência, dedicação, cuidado, ética e profissionalismo, além de ter ensino fundamental e 18 anos completos.

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CIDADES

Prefeitura entrega Complexo Esportivo no Jardim Leblon

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Mais um espaço de lazer foi entregue na noite de terça-feira (18),  pela Prefeitura de Cuiabá,  aos moradores de um dos mais tradicionais bairros da capital, o Jardim Leblon, região Leste. O novo espaço tem como homenageado, o falecido líder comunitário, Firmino Pinheiro da Silva.

A área,  há anos abandonada,  foi revitalizada e transformada em um complexo de lazer, com campo de society, pista de caminhada e muito mais. Beneficiando cerca de 4 mil moradores, a área situada na Rua Militar, agora também conta com uma moderna academia ao ar livre, com todos os equipamentos necessários para a prática de atividades físicas e playground para as crianças. Ainda foram executados no local os serviços iluminação de LED, pintura, jardinagem e a instalação de bancos e lixeiras. 

“Estava bem ansioso para entregar essa área de lazer, que antes estava desestruturada e agora poderá atender à população do Jardim Leblon. Além de promover a qualidade de vida das pessoas que moram aqui, trazemos iluminação para uma área que era muita escura, possibilitando a valorização dos imóveis, o resgate da socialização em comunidade, além de atividades físicas que possibilitam saúde e longevidade. Cada vez mais seguimos buscando melhorar a vida dos cuiabanos”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro.

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Além dos equipamentos básicos, área de recreação possui um campo society, que recebeu a colocação de grama, construção dos alambrados, arquibancada, e foi totalmente iluminada com lâmpadas do tipo LED. O centro da praça conta ainda com um grande espaço voltado para apresentações culturais. 

“Nós aqui temos só que agradecer. Uma obra como essa muito sonhada pela nossa comunidade, com essa magnitude e infraestrutura é um presente que a prefeitura entrega para nosso bairro. São os recursos pagos nos impostos revertidos em benfeitorias para a população”, disse a presidente do bairro, Erenice da Silva  Mello.

De acordo com Pinheiro, o intuito é devolver à população um espaço onde possam ser desenvolvidas atividades físicas e de integração social, democratizando os acessos. “Quem mora no Parque Cuiabá não pode caminhar no Parque das Águas todos os dias, não pode visitar o Parque Tia Nair todos os dias. Por isso  trouxemos a qualidade de vida até aqui, para que todos os cuiabanos possam usufruir destes direitos.”

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Como complemento da obra, a Rua Militar também recebeu o trabalho de construção de todo o calçamento e vagas de estacionamento.  O titular da pasta de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa, lembra que, desde 2017 já foram entregues  74 praças e dois novos parques municipais. O planejamento do prefeito Emanuel Pinheiro é entregar, até dezembro de 2020, uma praça por semana. “O Município tem expandido esses espaços para todas as regiões da cidade, alcançando pessoas que outrora se viam excluídas desse tipo de benefício”, explica.

 

 

 

 

 

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Prazo para pagamento com desconto ou parcelamento do Alvará 2020 se encerra no próximo dia 27

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19/02/2020    3

Contribuintes de Várzea Grande devem ficar atentos ao último prazo para pagamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimento de Produção, Comércio, Indústria e Prestação de Serviços, mais conhecida como Alvará, com desconto. Até o próximo dia 27, o Município estará concedendo 10% de desconto para quitação do exercício 2020 em cota única. Até essa data ainda, o contribuinte poderá optar por parcelar a taxa anual em até três parcelas mensais.

Como reforça a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro, durante o mês de janeiro, o Município ofertou desconto de 20% para o pagamento do Alvará em cota única. “Essa estratégia de antecipar o vencimento do tributo municipal foi adotada no ano passado e foi muito bem recebida pelos empresários e microempreededores várzea-grandenses. A boa adesão contribuiu para movimentar o Tesouro Municipal no primeiro mês do ano e a mesma mobilização foi registrada nesse início de 2020”. Conforme a secretária, o reforço no chamamento para o fim do prazo serve de alerta em razão do período de Carnaval, com feriado, ponto facultativo e Quarta-Feira de Cinzas, quando o funcionamento das repartições públicas ocorre somente a partir das 13h. “A Quarta-Feira de Cinza é no dia 26 e nosso prazo se encerra no dia seguinte, 27”, exclama.

A Lei Complementar N.º 4.566/2019 fixa as seguintes condições: Em cota única: 1º vencimento até 27 de janeiro de 2020, com desconto de 20% (vinte por cento) somente para as inscrições econômicas que não possuam débitos em aberto,( prazo este finalizado). Em 2º vencimento a data limite é até 27 de fevereiro de 2020, com desconto de 10% (dez por cento) somente para as inscrições econômicas que não possuam débitos em aberto.

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Na opção ‘parcelado’, a taxa perde o benefício do desconto, mas pode ser paga em até três parcelas mensais e consecutivas. Nessa condição, o pagamento da 1ª parcela deve ocorrer até 27 de fevereiro de 2020, sendo que nenhuma parcela poderá ser inferior ao valor equivalente a 05 (cinco) Unidades Padrão Fiscal (UPF) do município de Várzea Grande. Em valores atuais, o mínimo por parcela deve superar R$ 151,40, já que cada UPF equivale a R$ 30,28. As outras duas parcelas terão vencimentos em 27 de março e 27 de abril, respectivamente.

A Lei Complementar N.º 4.566/2019 está publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do dia 19 de dezembro de 2019.

Outra modificação na forma de operacionalizar o Alvará – adotada também no ano passado e que segue em vigor em 2020 – é a acessibilidade na obtenção do documento. Como explica a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos, o Alvará em 2020 poderá ter a guia de pagamento emitida por meio do site institucional da prefeitura, bem como, o certificado para o atual exercício também poderá ser impresso pelo contribuinte, via site, e então poderá, de forma ágil e segura, ser afixado pelo empresário em local visível.

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“A emissão do certificado do Alvará, que pode ser feita via internet pelo próprio contribuinte, deverá estar permanentemente em lugar visível, no estabelecimento do contribuinte”, reforça a secretária.

Em 2019, o Alvará representou cerca de 12% de toda a arrecadação em receita própria do Município até novembro. Os dados do exercício anterior ainda não foram finalizados pela Gestão Fazendária, mas até aquele momento somava cerca de R$ 15 milhões, cifras 37,78% acima do realizado em 2015, no primeiro ano de gestão da prefeita Lucimar Campos. Naquele momento o exercício fiscal somou R$ 10,56 milhões.

A secretária destaca que quem perder o prazo do segundo vencimento da taxa do Alvará, além de ficar sem acesso ao desconto de 10%, perde a chance de parcelar o débito e ainda passa a estar sujeito às sanções previstas no Código Tributário Municipal, bem como a juros e correções monetárias até a data do efetivo pagamento. “É bom lembrar ainda que na hipótese de pagamento parcelado, ocorrendo atraso superior a 60 dias de uma determinada parcela, o Município {em decorrência da falta de pagamento}, pode proceder a inclusão do devedor no cadastro de inadimplentes e realizar o protesto extrajudicial do Termo de Confissão de Dívida e Parcelamento”.

 

 

Por: Marianna Peres – Secom/VG

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