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CIDADES

Municípios estão na expectativa de novo Pacto Federativo em 2020

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 A Proposta de Emenda Constitucional do Pacto Federativo-PEC 188/2019 pode ser aprovada no Senado em abril. Atualmente, a PEC aguarda discussão e votação na Comissão de Constituição e Justiça-CCJ da Casa Legislativa. A proposta integra o Plano Mais Brasil, tentativa do governo federal de descentralizar o controle do dinheiro e de racionalizar gastos, uma das prioridades do governo no ano legislativo.

A Associação Mato-grossense dos Municípios já liderou várias ações para chamar a atenção da sociedade para a partilha injusta dos tributos, considerando que os municípios recebem apenas 18% do que o Governo Federal arrecada, enquanto a União concentra 58% das receitas e os estados, 24%. Mesmo com tantas atribuições e responsabilidades para atender os cidadãos, os municípios são os entes federados menos favorecidos na distribuição de recursos. A distribuição justa do Pacto Federativo foi tema de uma campanha publicitária veiculada pela AMM que repercutiu muito em prol dos municípios.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressalta que a mudança desse cenário será possível somente  com a alteração do Pacto Federativo. “A partilha mais justa de recursos, compatíveis com as necessidades e as responsabilidades dos municípios, é uma das principais reivindicações dos prefeitos, que vivenciam as dificuldades financeiras para atender todas as demandas da população”, assinalou.

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Fraga lembra que as pessoas moram nos municípios, onde estão os grandes, médios, pequenos e micro empresários urbanos e rurais, além dos profissionais liberais, os funcionários públicos e os da iniciativa privada. “Tudo o que acontece é no município, inclusive a produção de riqueza, a geração de emprego  e renda e os próprios tributos”, disse ele.

Na sua avaliação, o repasse insuficiente de recursos aos municípios é agravado pelo subfinanciamento dos programas federais, que necessitam de urgente atualização monetária. Há cerca de 390 programas, a maioria deles municipalizados, levando às prefeituras mais um ônus, considerando que a contrapartida municipal, em muitos casos, é maior que os recursos repassados.

Durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em 2017, Neurilan Fraga ocupou a tribuna no plenário da Câmara dos Deputados para defender a revisão do Pacto Federativo, considerando que o apoio dos congressistas é fundamental para aprovar um novo modelo de distribuição de recursos.

Atualmente o relator da PEC do Pacto Federativo é o senador Marcio Bittar (MDB-AC) que se mostra favorável à proposta. “Ela promove uma verdadeira transformação das relações institucionais e financeiras entre os entes nacionais porque consolida uma cultura fiscal com elementos fortes como austeridade, responsabilidade e sustentabilidade fiscal”, frisou, destacando que arrecadação e divisão de responsabilidades entre União, estados e municípios são o cerne da PEC.

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O Plano Mais Brasil, apresentado pelo governo federal em novembro, foi um dos últimos atos de um ano em que o Pacto Federativo passou por reavaliação e discussão constantes no Congresso. Desde o início da legislatura, em janeiro de 2019, deputados e senadores trabalharam em várias frentes que podem dar mais fôlego orçamentário para governadores e prefeitos.

 AMM com informações da Agência Senado

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CIDADES

Lucimar confirma calendário salarial e injeta mais de R$ 30 milhões na economia

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28/01/2020    128

Reafirmando o compromisso assumido em 2015 com o funcionalismo público, quando se tornou prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos, após reunião de avaliação da situação econômica do Tesouro Municipal com a equipe econômica, confirmou o pagamento dos salários para essa quinta-feira, 30, do mês de janeiro.

“O calendário salarial é prioritário para nossa gestão. Os servidores públicos, cada um com sua profissão, seja médico, professor, engenheiro, guarda municipal, merendeira, agente administrativo, fiscal de tributos são aqueles que asseguram o atendimento a população que é o patrão de todos nós e que espera serviços públicos de qualidade e eficiente”, sinalizou Lucimar garantindo que enquanto prefeita da segunda maior cidade de Mato Grosso, salários não serão atrasados e serão pagos no mês trabalhado e se possível até mesmo antecipados.

Várzea Grande estará quitando nesta quinta-feira, dia 30, a primeira folha salarial de 2020, aos seus mais de 7 mil servidores da administração direta e indireta. A 56ª folha paga pela atual gestão vai injetar pouco mais de R$ 30 milhões na economia local e mantém a tradição dos últimos cinco anos de ser quitada antes da virada do mês.

Além da Prefeitura de Várzea Grande também quitam os salários dos servidores públicos municipais a Previdência de Várzea Grande – PREVIVAG e o Departamento de Água e Esgoto – DAE/VG.

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Mais do que em qualquer outro do mês do ano, como frisa a prefeita Lucimar Sacre de Campos, o mês de janeiro é complicado e parece ser o mais longo de todos. “É um período que sucede as festas de final de ano quando as despesas aumentam, as pessoas viajam, recebem visitas, os filhos estão de férias e os compromissos de início de ano surgem como impostos, matrículas e lista de materiais escolares. Sabemos como isso pesa no orçamento. Poder contar com o salário em dia é uma segurança para o planejamento de qualquer família. No comércio, o dinheiro novo começa a circular e a movimentar a nossa economia. Mais que uma obrigação com nosso servidor, pagar em dia é uma via de mão dupla para o desenvolvimento da nossa cidade”.

Com a quitação dessa primeira folha salarial de 2020, a prefeita segue a risca o calendário de pagamento dos servidores públicos, anunciado no início desse mês. O novo cronograma estabelece todas as datas e – de janeiro a dezembro, incluindo o abono do 13º salário – mantém a determinação do Executivo em pagar salários antes da virada do mês. “Entramos no nosso último ano de gestão mantendo nossa política de trabalho que não abre mão de manter esse compromisso com o servidor e um planejamento de investimentos que nos permita manter a máquina pública em plena atividade com obras e serviços de toda natureza para atender cada vez mais as demandas da população e as necessidades da cidade”, defendeu a prefeitura Lucimar.

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Este é o segundo ano consecutivo em que a administração municipal define antecipadamente um calendário de pagamento dos salários. “Tivemos um resultado exitoso com essa experiência no ano passado e vamos seguir pagando nosso servidor dentro do mês trabalhado. Fazemos isso sem engessar a saúde financeira e os investimentos previstos para a cidade”, destacou a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro.

Assim como ocorreu por mais de uma vez no ano passado, o pagamento chegou a ser antecipado, ficando disponível antes mesmo da data prevista no calendário.

Considerando o valor médio da folha de pagamento, em cerca de R$ 30,8 milhões ao mês, somente com o pagamento do funcionalismo, o poder público municipal injeta mais de R$ 400 milhões ao ano na economia local. Levando em conta os cinco anos da atual gestão e apenas as 13 folhas mensais, foram cerca de R$ 2 bilhões em salários circulando na economia de Várzea Grande de maio de 2015 a dezembro de 2019.

Por: Marianna Peres – Secom/VG

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CIDADES

Escola Cívico Militar Profª Maria Dimpina Lobo Duarte conta com 82 vagas remanescentes

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A Secretaria Municipal de Educação abrirá nesta quarta-feira (29), das 8h às 23h59, o portal Matrícula Web para os pais ou responsáveis interessados em matricular seus filhos na Escola Cívico Militar Profª Maria Dimpina Lobo Duarte. No total, serão oferecidas 82 vagas para os 6º, 7º, 8º e 9º Anos, nos períodos matutino e vespertino.

“São vagas remanescentes, resultantes da não efetivação das matrículas que foram feitas entre os dias 13 e 14 de janeiro, para Escola Cívico Militar Profª Maria Dimpina Lobo Duarte, por meio do portal Matrícula WEB. Portanto, os pais ou responsáveis devem estar atentos ao número de vagas que ainda estão em aberto nessa escola”, ressaltou a secretária-adjunta de Educação, Edilene Machado.

De acordo com as informações da Comissão Permanente de Organização da Demanda Escolar (CPODE), existem na escola 31 vagas remanescentes para o 6º Ano do período vespertino; 8vagas para o 7º Ano do período vespertino; 23 vagas para o 8º Ano do período matutino; 11 vagas para o 8º Ano do período vespertino e 9 vagas para o 9º Ano do período matutino.

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Segundo a secretária Edilene Machado, muitos pais solicitaram à Secretaria de Educação e foi aberta uma turma a do 6º Ano, vespertino, para atender essa demanda.

A orientação da Secretaria de Educação para os pais ou responsáveis é para que tenham toda a atenção ao preencher o formulário de informações inclusive no que diz respeito ao Ano solicitado.

Após fazer a matrícula o pai ou responsável deve efetivar a mesma levando na unidade educacional, seus documentos pessoais e dos estudantes, na quinta-feira (30).

A Secretaria de Educação informa que à medida que as vagas forem sendo preenchidas, as informações sobre elas saem automaticamente do portal.

SERVIÇO

MATRÍCULA WEB – EMEB Escola Cívico Militar Profª Maria Dimpina Lobo Duarte

Data: quarta-feira (29)

Horário: 8h às 23h59

Local: Portal Matricula WEB (matrícula somente via on line)

Vagas remanescentes:

6º Ano – vespertino – 31 vagas

7º Ano – vespertino – 8 vagas

8º Ano – matutino – 23 vagas

8º Ano – vespertino – 11 vagas

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9º Ano – matutino – 9 vagas

Total de vagas remanescentes disponíveis – 82 vagas

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