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Municípios podem se cadastrar para aquisição de móveis em espaços que promovam igualdade racial

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Gestores municipais que desejam melhorar estruturas e equipamentos físicos de espaços que promovam a promoção da igualdade racial podem solicitar, até o dia 31 de janeiro, adesão por meio de edital de chamamento público da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no âmbito do Programa de Equipagem e Modernização da Infraestrutura dos Órgãos. O valor total estimado da doação por participante será de R$ 164 mil.

Podem participar do chamamento público os Municípios que possuam órgãos de políticas de promoção da igualdade racial ou conselhos de natureza deliberativa e consultiva a esses vinculados, constituídos nas respectivas estruturas administrativas e responsáveis pela coordenação e articulação da política de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial em âmbito local. Segundo informações da última Munic IBGE, havia 365 Municípios com o Conselho de Promoção da Igualdade Racial, que é um condicionante para a adesão ou o órgão de igualdade racial.

Vale ressaltar que os interessados precisam incidir politicamente em mecanismos que garantam ampliação e sustentabilidade dos espaços de promoção da igualdade racial. O gestor municipal que conseguir se cadastrar até 24 de janeiro terá a vantagem de conseguir uma análise prévia da documentação. Isso é importante porque permite a complementação das informações até o prazo final, no dia 31 de janeiro. Após a manifestação do interesse por meio do termo de adesão e habilitação, o prazo de interposição de recursos encerra em 10 de fevereiro.

Credenciamento
O Ente interessado deve fazer o credenciamento no Pró-DH – Sistema informatizado de Gestão do Pró-DH. Esse processo é permitido pela autoridade máxima do Ente público credenciado ou Servidor/Empregado Público representante da autoridade máxima. A confirmação da solicitação será informada por mensagem automática para o e-mail cadastrado no Sistema informatizado de Gestão do Pró-DH. 

Serão convocados para a celebração de termo de doação com encargos (os órgãos selecionados serão responsáveis pelos encargos vinculados aos itens recebidos) os participantes classificados até o limite dos recursos orçamentários e bens móveis disponíveis, respeitando o prazo de validade do Chamamento Público.

De acordo com o edital, após a fase de habilitação, as entidades poderão ser classificadas por necessidade de atendimento, mas terão que seguir os critérios de priorização referentes à doação dos móveis estabelecidos no Decreto 10.805/2021. As entidades devem ter relação com a promoção da Igualdade Racial ou conselhos consultivos vinculados e articulados com a política de enfrentamento ao racismo.

Fonte: AMM

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Municípios podem marcar nova data para Dia D de vacinação contra Influenza

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) realizará no próximo sábado (20.04), o Dia D de vacinação contra a Influenza em Mato Grosso. Os municípios que não tiverem doses suficientes para a execução da ação poderão organizar a mobilização em outra data. 

O secretário adjunto de Atenção e Vigilância em Saúde da SES, Juliano Melo, explicou que a maioria dos municípios têm condições de realizar o Dia D no próximo sábado, mas que alguns municípios não terão doses suficientes. Por essa razão, a secretaria deliberou total autonomia aos municípios quanto à data da mobilização. 

“Todos os municípios de Mato Grosso devem se mobilizar e fazer um Dia D de vacinação contra a Influenza. Contudo, devido ao atraso no envio das doses pelo Ministério da Saúde, a SES está deliberando aos municípios a escolha pela data. Posso dizer que a grande maioria dos municípios terá condições de realizar a mobilização neste sábado e contamos com essa adesão”, disse. 

A superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Alessandra Moraes, reafirmou a importância da parceria com os municípios na campanha de vacinação contra a Influenza.  

“O nosso objetivo é efetivar as ações da campanha em regime de colaboração, para que, de forma simultânea, o maior número de municípios consiga um alcance satisfatório e igualitário na vacinação. Essa é mais uma ação que vem para somar com o trabalho realizado pelos próprios municípios. A ideia é que, no dia 20 de abril, a Saúde Pública de Mato Grosso intensifique a imunização contra a Influenza e conscientize a população da importância da vacinação”, acrescentou. 

A influenza é uma infecção viral aguda que afeta o sistema respiratório e é de alta transmissibilidade. A estratégia de vacinação contra a influenza foi incorporada pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) em 1999, com o propósito de reduzir internações, complicações e óbitos na população-alvo.

Quem deve se vacinar?

Os grupos prioritários a serem vacinados pela Campanha de Vacinação contra a Influenza são:

•    Crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias);
•    Trabalhadores da saúde;
•    Gestantes;
•    Puérperas;
•    Professores;
•    Povos indígenas;
•    Idosos com 60 anos ou mais de idade;
•    Pessoas em situação de rua; profissionais das Forças de Segurança, Salvamento e das Forças Armadas;
•    Pessoas com doenças crônicas ou com deficiência;
•    Caminhoneiros;
•    Trabalhadores portuários;
•    População privada de liberdade, a
•    Adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas.

Fonte: Governo MT – MT

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Governo de MT garante asfalto novo, constrói novas escolas e fortalece a Saúde de Juara

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Desde 2019, o Governo de Mato Grosso investe mais de R$ 241 milhões no município de Juara. Os investimentos realizados pela atual gestão garantem asfalto novo nas ruas, avenidas e rodovias, construção de novas escolas e melhorias na Saúde do município.

O principal investimento no município foi de R$ 63,8 milhões para a construção de 46 quilômetros de asfalto novo na MT-325 entre Juara e Alta Floresta. O Estado ainda investiu R$ 36,2 milhões na manutenção de 99 quilômetros de asfalto na MT-220/325 entre Juara e Porto dos Gaúchos.

O município também recebeu quatro novas pontes de concreto sobre os rios Arinos, Sangue e dos Peixes e sobre o córrego Jaú. Essas construções somam mais de R$ 45,1 milhões em investimento.

Para a Educação, as principais ações realizadas pelo Governo de Estado são as construções da Escola Estadual da Policia Militar Tiradentes Cabo Israel Wesley Prado de Almeida e da Escola Técnica Estadual, com investimentos de R$ 23,8 milhões.

O setor ainda recebeu seis ônibus escolares, um micro-ônibus,  2.286 chromebooks e carrinhos de recarga, 680 equipamentos mobiliários, 112 SmartTVs e 35 aparelhos de ar-condicionado para as escolas estaduais.

Na Saúde, o principal recurso destinado pelo Governo de Estado é de R$ 2,8 milhões para a construção do novo Escritório Regional de Saúde. O setor ainda conta com a ampliação do Hospital Municipal Elidia Marchietto Santillo, com investimento de R$ 1,8 milhão.

Por fim, no Social, o Governo de Mato Grosso destinou R$ 2,4 milhões para a transferência de renda para 1,3 mil famílias e entrega 8,3 mil cestas básicas e 716 cobertores pelos programas SER Família, idealizados pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes. 

Agenda em Juara

Nesta sexta-feira (19.04), o governador Mauro Mendes cumpre agenda em Juara, iniciando às 08h30 com a vistoria à obra de construção da Escola Técnica Estadual.

Em seguida, às 09h15, o governador faz a entrega dos asfaltos novos das Avenidas Rio Arinos, Alves Bezerra e do bairro Porto Seguro. Às 10h será a inauguração do Escritório Regional de Saúde e, às 11h30, a entrega de 46 km de asfalto novo da MT-325 Rodovia do Jaú.
 



Fonte: Governo MT – MT

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