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Negociação sobre energia de Itaipu não foi secreta, dizem ministérios

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Por Luciano Nascimento – Os ministérios de Minas e Energia e das Relações Exteriores divulgaram hoje (9) nota conjunta destacando que o processo de negociação de compra de energia da Usina Hidrelétrica de Itaipu, na fronteira entre Brasil e Paraguai, não foi secreto. A ata bilateral do acordo para a negociação de energia elétrica produzida por Itaipu, no período de 2019 a 2022, foi cancelada após a divulgação das condições do acordo ter gerado uma crise política no país vizinho.

“Diferentemente do que tem sido divulgado, todo o processo de negociação que resultou na assinatura da Ata Bilateral não foi secreto. Em todas as reuniões houve a participação dos representantes dos Ministérios das Relações Exteriores de ambos os países, da Eletrobras, da Ande e da Itaipu Binacional”, diz a nota divulgada no final da tarde desta sexta-feira.

No dia 24 de julho, o então presidente da estatal paraguaia de eletricidade, a Agência de Administração Nacional de Eletricidade (Ande), Pedro Ferreira, renunciou ao cargo. Inicialmente, Ferreira justificou a decisão alegando “desentendimentos” em questões envolvendo negociações sobre a compra, pelo Paraguai, de energia de Itaipu. Posteriormente, o próprio Ferreira disse a jornalistas que o acordo não convinha a seu país, pois, entre outras coisas, levaria o Paraguai a pagar mais pela energia.

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Uma ata do acordo já havia sido assinada um mês antes de o então presidente da Ande tornar público o assunto. Assinada em 24 de maio pelo embaixador do Brasil no Paraguai, Carlos Simas Magalhães, e pelo embaixador paraguaio no Brasil, Federico González, a ata do acordo foi anulada no dia 1º de agosto, depois que a imprensa do país vizinho tornou pública a negociação, considerada prejudicial aos interesses paraguaios. Jornais e sites do Paraguai falam em um potencial prejuízo de US$ 200 milhões para o país caso o acordo tivesse sido levado a cabo.

Segundo a nota do Ministério de Minas e Energia e do Itamaraty,  a negociação visava a corrigir uma “defasagem histórica” na contratação da energia de Itaipu por parte da Ande. “Considerando que a contratação pela Ande não tem acompanhado o alto crescimento de sua demanda de energia, a Ata Bilateral buscou reequilibrar esta relação, de modo que cada parte pague pela energia que efetivamente consome”, diz o texto.

Ontem (8), a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado aprovou a criação de uma subcomissão temporária para analisar a assinatura do acordo entre Brasil e Paraguai. De autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), o Requerimento n° 52 aponta a necessidade de o Senado inteirar-se sobre a suspeita de “tentativa de favorecimento ilegal a uma empresa brasileira que atua na área de energia”. De acordo com o requerimento, a subcomissão também deverá “fazer gestões junto ao Senado do Paraguai, no sentido de distender o clima de apreensão e desconfiança criado por negociações sigilosas e malconduzidas”.

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A esse respeito, a nota também afirma que a venda da energia somente poderia ser feita entre as duas empresas e que “não tem qualquer fundamento a especulação sobre a possibilidade de comercialização da energia da usina binacional por parte de alguma empresa que não seja a Eletrobras e a Ande”.

Com o cancelamento da ata, as discussões sobre a venda de energia voltaram a ser tratada no nível técnico. Na terça-feira (6), técnicos da Ande e representantes paraguaios da Itaipu Binancional se reuniram, no Paraguai, para discutir pontos que, posteriormente, negociarão com os representantes brasileiros para estabelecer um novo acordo para contratação de energia elétrica. “A primeira reunião técnica aconteceu nesta terça. Está prevista a constituição de uma mesa de trabalho permanente para avaliar as várias propostas com vistas às próximas tratativas entre representantes paraguaios e da Eletrobras, do Brasil”, informou nota divulgada pela Presidência paraguaia.

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Senado aprova MP da Liberdade Econômica

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O Senado aprovou, na noite de hoje (21), a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica. Os senadores, no entanto, retiraram do texto três artigos que envolviam alterações nas regras sobre o trabalho aos domingos. Com essas alterações, a MP vira lei e segue para sanção presidencial. A MP havia sido apresentada pelo governo para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte. O texto segue para sanção presidencial.

A expectativa do governo é que 3,7 milhões de empregos sejam gerados em 10 anos como consequência da nova lei. O entendimento é que a facilitação para a abertura e fechamento de empresas e a dispensa de alvará para estabelecimentos de baixo risco oxigenará a economia e gerará empregos mais rapidamente, em comparação ao modelo atual.

As discussões em plenário levaram mais de duas horas. O principal motivo foi a queixa de vários senadores, principalmente de oposição, da inclusão de emendas estranhas à MP original quando ela passou pela Câmara, os chamados “jabutis”.

Os jabutis que travaram a votação diziam respeito a alterações que flexibilizavam as regras trabalhistas. Após acordo com o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), o senador Fabiano Contarato (REDE-ES) apresentou um requerimento de impugnação de matéria estranha. O requerimento sugeriu a retirada do texto dos três artigos que flexibilizavam o trabalho aos domingos.

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Assim, foram excluídas do texto a possibilidade de folga semanal de 24 horas em outros dias da semana, que não seja o domingo, e a dispensa do pagamento em dobro por trabalho nos domingos e feriados.

Debates

A relatora do Projeto de Conversão no Senado, Soraya Thronicke (PSL-MS), disse que a aprovação da matéria trará “alforria” aos empreendedores brasileiros. Para ela, haverá melhor distribuição de renda e emprego. “O projeto busca afastar o anacronismo gerado pela máquina estatal, trazendo o governo para o século 21, prestigiando o empreendedorismo e a melhor distribuição de renda”.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) comparou os dispositivos que flexibilizavam o trabalho aos domingos, como se fosse um dia normal de semana para fins trabalhistas, de “revogação da Lei Áurea”, referindo-se à lei que aboliu a escravidão no Brasil. O acordo que retirou esses trechos da lei garantiu a aprovação da MP.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política
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Mourão diz que haverá enxugamento gradativo do funcionalismo

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O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse nesta quarta-feira (21) que o governo irá fazer um enxugamento gradativo dos funcionários públicos com estabilidade. De acordo com Mourão, a estratégia é não contratar novos servidores quando um funcionário com estabilidade se aposentar, até que o país tenha recursos. 

“Temos que enxugar o governo, a máquina governamental é enorme e pesada, onerosa. Temos de diminuir o número de ministérios, foi o primeiro passo; diminuir o número de cargos comissionados, aquele que o pessoal entrega para o amigo. E vamos enxugar o número de funcionários. Será um enxugamento progressivo. À medida que as pessoas se aposentarem, não vamos contratar ninguém. Vamos aguardar que haja recursos para essa contratação”, disse.

As declarações de Mourão foram dadas no Centro Universitário Adventista de São Paulo, no município de Engenheiro Coelho (SP), onde apresentou a aula magna “Os desafios para o futuro do Brasil”.

O vice-presidente acrescentou ainda que o governo deverá passar à iniciativa privada a maioria das empresas estatais. “[Temos que] privatizar o que puder ser privatizado. Temos mais de 140 empresas estatais. A grande maioria delas são deficitárias, se transformaram em mero cabide de emprego. Vamos vender aquilo que puder ser vendido, e vamos fechar aquilo que não interessa mais”.

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Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Política
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