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Neurilan Fraga discorda do governador sobre a realização de testes da Covid-19 nos municípios

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, rebateu as afirmações do governador Mauro Mendes, que nesta terça-feira, fez declarações que induzem a população a acreditar que os prefeitos estão fazendo mau uso dos recursos públicos para combater a pandemia do novo coronavírus.  Mendes aponta que a falta de testagem nos municípios tem contribuído para o agravamento da doença e, com isso, está ocorrendo uma rápida lotação das Unidades de Terapia Intensiva, considerando que os pacientes chegam aos hospitais já em estado grave.

Da AMM – Na avaliação do presidente da AMM, o governador está equivocado com relação à testagem, ao colapso nas UTIs e à aplicação dos recursos públicos.  Mendes declarou que os prefeitos receberam recursos e está cobrando a testagem. Enquanto os municípios receberam aproximadamente R$ 90 milhões do Governo Federal, que foram distribuídos aos 141 municípios para o combate à pandemia, o estado recebeu mais de R$ 41 milhões. “De fato os prefeitos receberam os recursos do Ministério da Saúde, mas não são suficientes. Exemplificamos aqui cinco municípios com os respectivos valores: Araguainha (R$ 2.908,38), Luciara (R$ 7.945,81), Serra Nova Dourada (R$ 8.801,45), Campos de Julio (28.703,55) e Terra Nova do Norte (R$ 72.438,71), que receberam os recursos para as ações de saúde e não somente para a testagem”, disse Fraga. Cabe ressaltar que parte dos recursos que cada município recebeu foi definida na comissão bipartite que envolve estado e municípios e é presidida pelo secretário de estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.

O presidente da AMM lembrou que até o momento os municípios de Mato Grosso não receberam nenhum centavo do governo estadual como auxílio para o combate à pandemia. O Ministério da Saúde repassou 55.820 testes, que foram distribuídos aos 141 municípios, através da secretaria estadual de Saúde. “Se levar em conta o número de população de cada município, os testes são insuficientes, mesmo assim as secretarias municipais estão testando e os prefeitos tiveram que comprar mais testes para atender a demanda nas unidades de saúde, evitando que a situação se agrave e necessite de mais UTIs”, frisou.

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Fraga afirma que o laboratório central do estado não tem dado a devida resposta aos milhares de exames encaminhados pelos municípios, havendo com isso, uma enorme quantidade de exames represados no citado laboratório.  Mesmo assim, há duas semanas, o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, criticou os prefeitos pela testagem e colocou em dúvida todo o trabalho que está sendo feito nos municípios.

Por outro lado, o governador alega que os pacientes chegam do interior já em estado grave, indo direto para a UTI. Fraga afirma que este fato é decorrente da própria política de combate ao coronavírus que o governo estadual adotou. “Me lembro muito bem e não faz muito tempo que o governador anunciou explicitamente que estava construindo e instalando UTIs e enfermarias específicas para a Covid em Cuiabá e Várzea Grande, e que os  pacientes do interior seriam transportados para essas unidades de saúde, através de diversas UTIs aéreas, como se fosse uma coisa extraordinária. Quando um paciente é transportado para a Capital ou para uma outra unidade de referência de saúde através de UTI móvel, é porque de fato a situação é grave e necessita de leitos apropriados, que não têm na maioria dos municípios do interior. Portanto, esta foi a estratégia adotada pelo governo do estado, que fez baixíssimos investimentos nos municípios do interior”, alertou.

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Fraga reforça que o governador tem de tomar ciência de que “se até agora não houve um colapso em todo o sistema público de saúde, é devido ao trabalho que os prefeitos vêm realizando nos municípios desde o início da pandemia. Os gestores editaram inúmeros decretos, aplicaram medidas restritivas e também enfrentaram muitas pressões com o fechamento das atividades econômicas e sociais, deixando apenas as essenciais. Eles enfrentaram carreatas com buzinaços e até mesmo ações judiciais, inclusive continuam sofrendo um grande desgaste político por conta das suas ações”, ressaltou. Desde o início da pandemia, a AMM emitiu diversas notas técnicas de recomendação, orientando os gestores nas ações de cancelamento dos eventos, suspensão das aulas, instalação de barreiras sanitárias, fiscalização no comércio, na aplicação dos recursos, prestação de contas e outras medidas.

O presidente da AMM disse, ainda, que o governo do estado precisa neste momento buscar urgentemente  o diálogo com os prefeitos, com os poderes constituídos, com as entidades de classe e a sociedade organizada em  vez de ficar procurando culpados. “Os problemas pontuais devem ser superados e as questões políticas devem ser resolvidas em outro momento. Agora temos que buscar o diálogo, o entendimento, a união, além de  um esforço conjunto para combater a pandemia da Covid-19.  O papel das lideranças em todos os níveis neste momento é de absoluta união para salvar vidas e evitar mais mortes”, ponderou Neurilan Fraga.

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Prefeitos devem ficar atentos a medidas a serem adotadas no início da gestão

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Para orientar os prefeitos sobre as atividades indispensáveis neste início de mandato, a Associação Mato-grossense dos Municípios elaborou um documento que esclarece sobre a adoção de medidas de planejamento, controle e transparência na gestão. Existem obrigações principais e acessórias aplicadas a gestores eleitos e reeleitos em várias áreas da administração pública.

O documento orienta que os novos prefeitos deverão fazer a transmissão de mandato nos moldes da Resolução Normativa do TCE/MT nº 19/2020. “Em janeiro de 2021, os novos gestores deverão nomear equipe técnica de conferência dos documentos e estão responsáveis de encaminhar ao TCE/MT o relatório conclusivo. Para aqueles municípios cujos prefeitos foram reeleitos, não é obrigatório a transmissão de mandato”.

O Recadastramento Anual junto ao TCE/MT é obrigatório para eleitos e reeleitos, sob pena da não-emissão de Certidão Negativa de Débito. A informação de todos os CNPJs do município, tanto da administração direta quanto da indireta, também deverá ser alterada ou atualizada junto à Receita Federal. Além disso, é indispensável o cadastramento no sistema do FNDE para habilitar o município a receber assistência técnica e financeira do governo federal na área de educação.

A AMM alerta que todos os sistemas autônomos, como SIOPS (Saúde), SIOPE (Educação), Simec (FNDE), SICONV, SIGCON (Estado de MT-convênio), E-process (Sefaz-MT), SICONFI7, SADIPEM (Dívida), SIGA (Funasa) ComprasNet (compras nacionais), DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal, entre outros, demandam por atualização, quando o prefeito for reeleito, ou por modificações, quando se tratar de novo gestor.

 

Confira o documento na íntegra

 

Fonte: AMM

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AMM e Sinfra alinham diretrizes para elaboração de projetos para substituição de pontes de madeira

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Equipe técnica da Associação Mato-grossense dos Municípios e da Secretaria de Estado de Infraestrutura se reuniram nesta terça-feira (19), na AMM,  para alinhar as diretrizes na elaboração de projetos para os municípios conforme exigências do Programa de Substituição de Pontes de Madeira com recursos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – Finisa.

Da AMM – O financiamento foi criado pela Caixa Econômica para facilitar e ampliar a concessão de crédito para obras de saneamento ambiental, transporte, logística e energia. A Sinfra recebe propostas de municípios para substituição de ponte de madeira por bueiros metálicos, aduelas de concreto e pontes pré-moldadas, cujas obras são executadas com recursos do Finisa.

A AMM elabora projetos para atender essa demanda, que é comum em muitas localidades. A instalação de bueiros metálicos gera benefícios importantes, resolvendo problemas de alagamentos, além de melhorar a trafegabilidade, principalmente de caminhões pesados que fazem o transporte de grãos.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que a parceria com a Sinfra vai contribuir muito para orientar os municípios e agilizar a aprovação dos projetos. “Por meio desse diálogo também buscamos que os projetos sejam mais simplificados e menos onerosos,  mas sempre de acordo com as normas técnicas estabelecidas pela Secretaria”, assinalou.

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O coordenador de projetos da Sinfra, Ubirajara Pereira da Silva, destacou a importância do trabalho em conjunto com a Associação. “Nessa reunião aparamos as arestas e alinhamos o trabalho. A conversa foi muito importante, pois a AMM é o nosso parceiro principal junto aos municípios”, frisou.

A coordenadora da Central de Projetos da AMM, Monique Godoi, disse que a interlocução com a Sinfra se fortalece cada vez mais e tem contribuído com o bom andamento do trabalho que atende municípios de diferentes regiões de Mato Grosso. “Estamos também agendando um curso que será ministrado por técnicos da Secretaria  aos profissionais da AMM, visando ampliar a capacitação dos nossos técnicos e garantir ainda mais qualidade aos serviços prestados às prefeituras”, afirmou.

Fonte: AMM

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