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Saúde

Neurilan Fraga participa de audiência sobre a retomada das obras de hospital universitário

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AMM – O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, participou nesta segunda-feira (12) das discussões sobre a retomada das obras do Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM). O assunto foi debatido na Assembleia Legislativa, em audiência pública solicitada pelo deputado estadual, Paulo Araújo, da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social e realizada em parceria com o Senado Federal.

Iniciadas em 2012 e com previsão de entrega para 2014, as obras do novo Hospital Universitário Júlio Müller estão paralisadas há quase seis anos. O prédio está sendo construído às margens da MT – 040 – trecho entre Cuiabá e Santo Antônio de Leverger. O projeto é fruto de um convênio entre o Ministério da Educação e Cultura (MEC) com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e o governo do Estado de Mato Grosso.

Durante a audiência, Fraga ressaltou que a retomada e conclusão da obra é muito importante para o atendimento de média e alta complexidade no estado, além de garantir a formação de profissionais qualificados na área de saúde, que poderão atuar no estado. “Defendo a conclusão do Hospital Júlio Müller por dois motivos, um deles é que vai dar condições para a formação de futuros médicos com a capacitação que o cidadão precisa. O outro ponto é que vai ampliar a oferta de leitos e serviços para a população”, reforçou.

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O novo HUJM contará com 250 leitos, 23 unidades de Terapia Intensiva para adultos, 16 pediátricos e 20 neonatal, 26 leitos de pré-atendimento, farmácia, laboratório, seis salas de cirurgia, clínicas em diversas especialidades.

No entanto, o municipalista avaliou que o HUJM não resolve a saúde pública do estado. “As lideranças políticas precisam se conscientizar de que é preciso concentrar esforços na saúde preventiva. Não existe nenhuma discussão sobre um programa, que envolva estado, governo federal e municípios em prol da atenção básica. Investir em saúde preventiva, para que o cidadão não adoeça ou tenha um atendimento primário eficiente diminui a necessidade de transferências para os centros médicos especializados, o que custa muito menos aos cofres públicos”, criticou.

De acordo com o senador Wellington Fagundes (PL), a União já repassou parte dos recursos para a construção do Hospital Júlio Müller. “Os recursos estão na conta do Estado. Na época foi feito um convênio entre o MEC e a UFMT, mas há mais de seis anos as obras estão paralisadas”, disse o senador.

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Ele também afirmou que o custo inicial das obras era da ordem de R$ 120 milhões. À época, de acordo com Fagundes, a União já teria incluído cerca de R$ 85 milhões no orçamento da UFMT. “O restante que falta, com a recuperação econômica da União e do Estado, há possibilidade de o empreendimento ser concluído o mais rápido possível”, explicou Fagundes.

O secretário de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT), Marcelo de Oliveira, disse que o Estado recebeu na última sexta-feira (9) a planilha orçamentária que foi refeita pela UFMT. Agora, segundo ele, o documento passará por uma revisão detalhada do governo e depois disso fazer o lançamento de um novo edital para a retomada das obras.

Conforme o secretário, o edital será feito por meio de Regime Diferencial Integrado. Nele será desenvolvido o projeto executivo com o valor global da obra. “Hoje, o governo tem essa planilha da UFMT com os preços unitários de cada item que será gasto”, disse. Ainda de acordo com  Marcelo, a obra terá um prazo de 36 meses para ser executada, a partir da data da assinatura da ordem de serviço.

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Saúde

Bolsonaro sanciona lei que torna obrigatório o uso de máscara

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Medida visa a proteção durante a pandemia de covid-19

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individual em espaços públicos e privados durante a pandemia do novo coronavírus. A Lei nº 14.019/2020 foi publicada nesta sexta-feira (3) no Diário Oficial da União.

Do Planalto – De acordo com a lei, as máscaras podem ser artesanais ou industriais. A obrigatoriedade do uso da proteção facial engloba vias públicas e transportes públicos coletivos, como ônibus e metrô, bem como em táxis e carros de aplicativos, ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados.

As concessionárias e empresas de transporte público deverão atuar com o poder público na fiscalização do cumprimento das normas, podendo inclusive vedar a entrada de passageiros sem máscaras nos terminais e meios de transporte.

Os órgãos e entidades públicos, concessionárias de serviços públicos, como transporte, e o setor privado de bens e serviços deverão adotar medidas de higienização em locais de circulação de pessoas e no interior de veículos, disponibilizando produtos saneantes aos usuários, como álcool em gel. Além disso, deverão afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do estabelecimento.

O texto prevê que pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial estarão dispensadas da obrigação do uso, assim como crianças com menos de 3 anos.

A lei ainda garante o atendimento preferencial em estabelecimentos de saúde aos profissionais de saúde e aos profissionais da segurança pública.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 03/07/2020 Edição: 126 Seção: 1 Página: 2

Órgão: Atos do Poder Legislativo

LEI Nº 14.019, DE 2 DE JULHO DE 2020

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sobre a adoção de medidas de assepsia de locais de acesso público, inclusive transportes públicos, e sobre a disponibilização de produtos saneantes aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.

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O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sobre a adoção de medidas de assepsia de locais de acesso público, inclusive transportes públicos, e sobre a disponibilização de produtos saneantes aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.

Art. 2º O caput do art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso III-A:

“Art. 3º …………………………………………………………………………………………………..

……………………………………………………………………………………………………………………….

III-A – uso obrigatório de máscaras de proteção individual;

………………………………………………………………………………………………………………” (NR)

Art. 3º A Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 3º-A a 3º-I:

“Art. 3º-A. É obrigatório manter boca e nariz cobertos por máscara de proteção individual, conforme a legislação sanitária e na forma de regulamentação estabelecida pelo Poder Executivo federal, para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos, bem como em:

I – veículos de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativo ou por meio de táxis;

II – ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados;

III – (VETADO).

§ 1º (VETADO).

§ 2º (VETADO).

§ 3º (VETADO).

§ 4º (VETADO).

§ 5º (VETADO).

§ 6º (VETADO).

§ 7º A obrigação prevista no caput deste artigo será dispensada no caso de pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica, que poderá ser obtida por meio digital, bem como no caso de crianças com menos de 3 (três) anos de idade.

§ 8º As máscaras a que se refere o caput deste artigo podem ser artesanais ou industriais.”

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“Art. 3º-B. (VETADO).

§ 1º (VETADO).

§ 2º (VETADO).

§ 3º (VETADO).

§ 4º (VETADO).

§ 5º Os órgãos, entidades e estabelecimentos a que se refere este artigo deverão afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do estabelecimento, nos termos de regulamento.

§ 6º (VETADO).”

“Art. 3º-C. (VETADO).”

“Art. 3º-D. (VETADO).”

“Art. 3º-E. É garantido o atendimento preferencial em estabelecimentos de saúde aos profissionais de saúde e aos profissionais da segurança pública, integrantes dos órgãos previstos no art. 144 da Constituição Federal, diagnosticados com a Covid-19, respeitados os protocolos nacionais de atendimento médico.”

“Art. 3º-F. É obrigatório o uso de máscaras de proteção individual nos estabelecimentos prisionais e nos estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas, observado o disposto no caput do art. 3º-B desta Lei.”

“Art. 3º-G. As concessionárias e empresas de transporte público deverão atuar em colaboração com o poder público na fiscalização do cumprimento das normas de utilização obrigatória de máscaras de proteção individual, podendo inclusive vedar, nos terminais e meios de transporte por elas operados, a entrada de passageiros em desacordo com as normas estabelecidas pelo respectivo poder concedente.

Parágrafo único. O poder público concedente regulamentará o disposto neste artigo, inclusive em relação ao estabelecimento de multas pelo seu descumprimento.”

“Art. 3º-H. Os órgãos e entidades públicos, por si, por suas empresas, concessionárias ou permissionárias ou por qualquer outra forma de empreendimento, bem como o setor privado de bens e serviços, deverão adotar medidas de prevenção à proliferação de doenças, como a assepsia de locais de circulação de pessoas e do interior de veículos de toda natureza usados em serviço e a disponibilização aos usuários de produtos higienizantes e saneantes.

Parágrafo único. (VETADO).”

“Art. 3º-I. (VETADO).”

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de julho de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

André Luiz de Almeida Mendonça

Eduardo Pazuello

Walter Souza Braga Netto

José Levi Mello do Amaral Júnior

 

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Saúde

Brasil passa da marca de 1,5 milhão de casos confirmados de covid-19

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Número representa mais da metade do total de casos acumulados (56,4%). Informações foram atualizadas até as 18h30 desta sexta-feira (3/7)

O Ministério da Saúde registrou, nesta sexta-feira (3/7), o total de 868.372 pessoas curadas do coronavírus em todo o país. O número é superior à quantidade de casos ativos (607.535), que são pacientes em acompanhamento médico. O registro de pessoas curadas já representa mais da metade do total de casos acumulados (56,4%). As informações estão atualizadas até às 18h30 e foram enviadas pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.

Da Agência Saúde – O Governo Federal mantém esforço contínuo para garantir o atendimento em saúde à população, em parceria com estados e municípios, desde o início da pandemia. O objetivo é cuidar da saúde de todos e salvar vidas, além de promover e prevenir a saúde da população. Dessa forma, a pasta tem enviado recursos extras e fortalecido a rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com envio de recursos humanos (médicos e profissionais de saúde), insumos, medicamentos, ventiladores pulmonares, testes de diagnóstico, habilitações de leitos de UTI para casos graves e gravíssimos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIS) para os profissionais de saúde.

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Clique para acessar o panorama de casos e óbitos por UF

De janeiro a junho, o Ministério da Saúde enviou R$ 50,4 bilhões a estados e municípios para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, sendo R$ 9,7 bilhões voltados exclusivamente para combate ao coronavírus. Também já foram comprados e distribuídos mais de 15 milhões unidades de medicamentos para auxiliar no tratamento do coronavírus, 115,7 milhões de EPIS, mais de 10,6 milhões de testes de diagnóstico para Covid-19 e 79,9 milhões de doses da vacina contra a gripe, que ajuda a diminuir casos de influenza e demais síndromes respiratórias no meio dos casos de coronavírus. O Ministério da Saúde, em apoio irrestrito a estados e municípios, também tem ajudado os gestores locais do SUS na compra e distribuição de ventiladores pulmonares, sendo que já entregou 6.410 equipamentos para todos os estados brasileiros de maio até hoje.

Clique para acessar o painel de casos e óbitos  geral

As iniciativas e ações estratégicas são desenhadas conforme a realidade e necessidade de cada região, junto com estados e municípios, e têm ajudado os gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) a ampliarem e qualificarem os atendimentos, trazendo respostas mais efetivas às demandas da sociedade. Neste momento, o Brasil tem 1.539.081 casos confirmados da doença, sendo 42.223 registrados nas últimas 24h.

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Em relação aos óbitos, atualmente, o Brasil tem no acumulado 63.174 mortes por coronavírus. Nas últimas 24h, foram registradas 1.290 mortes nos sistemas oficiais do Governo do Brasil, a maior parte aconteceu em outros períodos, mas tiveram conclusão das investigações com confirmações das causas por Covid-19 apenas neste período. Do total, 488 óbitos foram confirmados nos últimos três dias e outros 3.968 seguem em investigação.

 

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