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Neurilan Fraga sugeriu aos governadores que peçam a liberação do FEX a Bolsonaro

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Da AMM – O Presidente da República, Jair Bolsonaro, vem realizando reuniões virtuais e excepcionais para anunciar os recursos em respostas às cartas dos governadores e de associações representativas dos estados. A reunião por videoconferência com os governadores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, está sendo realizada nesta terça-feira (24),para discutir as ações, como medida de amparo ao combate da pandemia do Coronavírus.

Os governadores e prefeitos receberam ontem o anúncio do pacote do Governo Federal, de R$ 88 bilhões para os estados e municípios brasileiros.  O pacote inclui a transferência para a área da saúde, no valor de R$ 8 bilhões, no período de quatro meses. O orçamento para a assistência social no valor de R$ 2 bilhões. A recomposição do Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE), com a previsão de liberar R$ 16 bilhões, além da suspensão das dívidas dos estados com a União estimado em $ 12,6 bilhões, a renegociação com bancos relacionada a dívidas de estados e municípios no valor de R$ 9,6 bilhões e as operações com facilitação de créditos no valor de R$ 40 bilhões.

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga, sugeriu que os governadores conversem com o presidente Bolsonaro, durante a teleconferência, sobre a liberação do Fundo de Auxílio Financeiro ao Fomento às Exportações- FEX. Neurilan destacou que os estados e municípios da região Centro-Oeste são os que mais têm perdas com a desoneração do ICMS de exportações, devido à Lei Kandir. Na última sexta-feira, ele encaminhou um oficio ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e aos ministros da Economia, Paulo Guedes, Chefe da Casa Civil, General Braga Neto, e também ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, solicitando a liberação dos recursos do FEX para o estado e os municípios de Mato Grosso, para ações de combate ao avanço da Covid-19.

Fraga solicitou especialmente ao Ministério da Economia que autorize ,por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, o repasse do FEX para o Estado de Mato Grosso no valor total de R$ 1 bilhão, valores que ainda não foram compensados referentes aos anos de 2018 e 2019. Deste montante R$ 250 milhões são para os municípios. O ofício também foi encaminhado aos  presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, aos parlamentares da bancada federal de Mato Grosso, para que intercedam junto ao Governo na liberação dos recursos. “Neste momento de crise, uma série de atividades já vem sofrendo o impacto financeiro nos municípios. Os gestores têm uma queda na arrecadação dos tributos. Os recursos do FEX vão contribuir de forma significativa para o reforço dos trabalhos que as prefeituras estão desenvolvendo no combate incansável à pandemia causada pelo coronavírus”, argumentou.

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Lucimar Campos prorroga IPTU com desconto e anuncia pagamento de salários

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Medidas visam ajudar na circulação de recursos na economia local e estimula contribuintes. 100% da arrecadação vai para a Saúde.

Por determinação da prefeita Lucimar Sacre de Campos (DEM) o IPTU 2020 que venceu no último dia 13 de março com descontos de 15%, foi prorrogado até 17 de abril e manteve o desconto como forma de estimular o contribuinte, além de autorizar a destinação total do valor arrecadado para a área de Saúde.

Por Marianna Peres –  “Já vamos pagar os salários dos servidores públicos municipais nesta semana para despejar mais de R$ 31 milhões na economia local e assegurar que o comércio e a indústria tenham um mínimo de circulação neste momento de dificuldade”, disse a prefeita Lucimar Sacre de Campos após reunião com a equipe econômica com os secretários, de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro; de Planejamento, Edson Silva; Governo, Kalil Baracat; Administração, Pablo Gustavo Pereira; Saúde, Diógenes Marcondes; Educação, Silvio Fidélis; Promoção Social, Flávia Omar e Procuradoria Geral, Sadora Xavier.

A chefe do Poder Executivo da segunda maior cidade de Mato Grosso sinalizou ainda que na medida do possível e sem comprometer as ações da saúde pública vai acelerar liberação de recursos de obras públicas em execução pela iniciativa privada para diminuir o impacto da crise econômica na cidade.

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A Secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro sinalizou que as prioridades da prefeita Lucimar Sacre de Campos, são todas voltadas, para a saúde e para o atendimento da população neste momento de dificuldades.

“Estamos colocando em prática toda uma operacionalização para atender as demandas dos contribuintes de forma online, não presencial e vamos utilizar, e-mails, SMS, WhatsApp entre outros meios de comunicação das mídias sociais para facilitar a comunicação e para analisar caso a caso, pois existem compromissos a serem honrados pelo Poder Público com a própria cidade, com a população e com o comércio e a indústria”, disse a secretária de Gestão Fazendária.

O secretário de Saúde, Diógenes Marcondes fez um retrospecto de todas as ações adotadas pela prefeita Lucimar Sacre de Campos desde 2015 quando assumiu a gestão municipal para assegurar que “todos os investimentos feitos na construção de duas Unidades de Pronto Atendimento – Upas Ipse e Cristo Rei, ambas funcionando, no Hospital Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande, nas cinco Clínicas de Apoio a Família (antigas Policlínicas) que foram reformadas, ampliadas e melhoradas e nas duas Unidades Básicas de Saúde do São Simão e Região e do Aurilia Salles Curvo que está assegurando um atendimento da área de saúde para todos que necessitam”.

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O secretário de Saúde de Várzea Grande, lembrou que Várzea Grande está em uma situação de atendimento na área de saúde melhor que a grande maioria das cidades de Mato Grosso e que a tendência é que a média de 45% até 55% de atendimentos de pacientes de outras cidades e até mesmo Estados seja ampliada e será preciso garantir o atendimento pois Várzea Grande atende via SUS e sem nenhum tipo de cobrança.

“A prefeita Lucimar Sacre de Campos já mantém um nível de investimento da ordem de 30% na área de saúde e a tendência neste momento de crise é que este percentual seja ampliado, sendo que para isto, se faz necessário melhorar a entrada de dinheiro público para fazer frente aos compromissos públicos”, sinalizou.

 

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Emanuel Pinheiro autoriza o funcionamento de supermercados, mercearias, padarias e açougues aos domingos

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 O ato foi publicado no Diário Oficial de Contas que circula nesta quinta-feira (26)

A Prefeitura de Cuiabá publicou nesta quinta-feira (26) a retificação dos decreto nº 7.851, assinado na quarta-feira (25) pelo prefeito Emanuel Pinheiro. Conforme o decreto nº 7.853, que circula no Diário Oficial de Contas, está permitido o funcionamento de estabelecimentos do setor varejista de gêneros alimentícios também aos domingos, no período das 8h às 19h. 

Por BRUNO VICENTE – “Nossa gestão é pautada no diálogo. Nos reunimos com a Associação de Supermercados de Mato Grosso e o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Cuiabá e nos comprometemos a fazer esse ajuste. Estamos tomando as providências necessárias para combater essa pandemia e, nessa caminhada, é importante contamos com o apoio de toda a sociedade”, comenta o prefeito.

O decreto nº 7.851 dispõe sobre medidas emergenciais e temporárias relacionadas exclusivamente aos supermercados, mercearias, padarias açougues e similares. O documento, que tem como objetivo garantir a prevenção de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), estabelece diretrizes quanto aos horários de funcionamento e os procedimentos no atendimento ao cliente.

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Segundo a publicação, deve ser adotado o controle de acesso ao público, permitindo a entrada de no máximo 10 pessoas a cada 100 m² de área disponível para exposição de produtos. Além disso, é determinado o distanciamento de no mínimo 50 cm dos balcões de atendimento e 1,5 m entre uma pessoa e outra. Também está fixada a disponibilização de álcool em gel e/ou produtos similares de esterilização, para utilização dos consumidores.

Para evitar aglomerações de pessoas, conforme recomendação da Organização Mundial de Saúde(OMS), a normativa recomenda ainda o deslocamento de apenas uma pessoa por família até os estabelecimentos. Aos integrantes do grupo de risco e crianças de até 12 anos a orientação é de que evitem ir aos comércios.

Confira  a íntegra a retificação.  

 

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