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ARTIGOS & OPINIÕES

Nota Pública da OAB MT

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NOTA PÚBLICA

 

    A respeito da infeliz declaração da senadora Selma Arruda na tribuna do Senado Federal, repetida em artigo de opinião, atacando a advocacia, o Poder Judiciário e esta instituição, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) tem a esclarecer:

    1. A Constituição Federal, em seu artigo 133, destaca: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”;

    2. A Ordem dos Advogados do Brasil, ao longo de suas quase nove décadas de história, conta com uma trajetória de defesa dos princípios constitucionais, independente de qual seja o governo ou governante do país, estados e municípios;

    3. É inadmissível que atos de desespero que ousam ignorar a própria origem de seus declarantes coloquem em dúvida o histórico judicial, institucional e social de luta da OAB em defesa da sociedade e do Estado Democrático de Direito;

    4. É alarmante que uma parlamentar no uso de mandato eletivo, ainda que sub júdice, acuse de inversão de valores instituições sérias como a OAB e o Poder Judiciário, que lutam de forma sólida, hegemônica e dentro do devido processo legal, pela defesa da Constituição;

    5. A fim de rememorar a verdade e realidade àqueles que porventura – ou mera conveniência – tenham se esquecido, a inversão de valores constitucionais ocorre quando se utiliza de atos ilícitos sob o pretexto de combater o crime; quando se utiliza de subterfúgios ilegais para alcançar mandatos eletivos, a quem serve adequadamente a alcunha de criminosos travestidos de parlamentares; quando se pratica nepotismo com a devida responsabilização pelo órgão censor. Inversão de valores é se utilizar de ferramentas, antes combatidas com veemência, para alcançar objetivos alheios ao dever profissional estabelecido em lei;

    6. A luta da OAB pelo combate à corrupção não é e nunca foi pautada por falácias. Trata-se de posicionamento constante e com frutos reconhecidos por toda a sociedade brasileira, como a criminalização do Caixa 2, vedação de doação de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais, participação no aprimoramento legislativo, porta-voz da sociedade civil nas diversas denúncias que formula e acompanha, entre outras. Talvez, por este motivo, a atuação da Ordem possa incomodar determinados atores políticos;

    7. Causa estarrecimento que a luta institucional pelo devido processo legal seja atacada de forma vil por uma parlamentar que mostra desconhecer valores comezinhos do sistema de Justiça. Mais que isso, levanta questionamentos sobre as suas reais intenções: Manifestar um pensamento autêntico ou usar a tribuna para atacar instituições sérias como o Judiciário e a OAB em autodefesa, visto que questionamentos e investigações sobre suas condutas aumentam dia após dia?

    8. Por fim, a Ordem reafirma que mantém seu papel assegurado pela Constituição Federal e reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de, na qualidade de representante da sociedade civil organizada, zelar pelo Estado Democrático de Direito.

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT)

Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-MT

Associação dos Advogados de Mato Grosso (AAMT)

Associação dos Advogados Trabalhistas de Mato Grosso (Aatramat)

Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat)

Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no Estado de Mato Grosso (Abracrim/MT)

Associação de Procuradores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Aprale)

União dos Procuradores do Município de Cuiabá (Uniproc)

06/08/2019 18:31 

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DE REPENTE …

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Por MARLI GONÇALVES

De repente, fevereiro. De repente a gente está aí, às voltas com um vírus internacional. De repente, tudo pode acontecer – um segundo segundo, e isso é de pirar. De repente, olhei minha mão e meu dedo médio da mão direita estava com uma ponta caída, muito necessário, sem seguir o meu comando, o que eles, médicos, chama de pescoço de cisne, uma parte do dedo na distal. Hospital, raio-X, dados históricos e mais um problema no resolvedor, que chega de repente, como todos os problemas, esses infiltrados em nossas vidas
Tenho horror a isso, isso faz “de repente”. E meu dedo ficou igual ao pescoço de cisne? Aliás, um formato bastante conhecido e outras coisas também … (sem gracinhas, hein?). Não bati em nada, não quebrou nada … De repente, uma ponta do dedo caiu. Não, não o enfiei em lugar nenhum. Nem o usei, embora seja exatamente aquele dedo médio que os EUA usam para … bem, vocês sabem. E também sabemos que sempre temos um monte de razões para mostrar-lo para um monte de gente que perturba. Mas não foi o caso.
Você já sentiu que o problema é interno, coisa, criação, de ligamentos, artrose, que você verá muito para quem não é sério e que tal como imobilizar, o dedo, mas também a mão e o meu humor, resolver. Como você precisa fazer tudo o que estava fazendo para ir ao pronto socorro, agora que criou o tema que desenvolveu para esta semana ganhou até mais sentido. Mais realidade. De repente, fevereiro! De repente, enfaixada. De repente, puxa-se mais e mais como coisas que poderíamos fazer? Poderíamos? Temos esse poder? Pior é que creio que não é o mesmo. Só podemos evitar um pouco das coisas; nosso corpo é muito louco e com vontade própria.
Então, de repente é fevereiro, já. De repente estamos ligados a vírus internacional, sem estado de emergência global, torcendo para a China estar bem mais longe do que já é. De repente, como as luvas absorvem e fazem o estrago que já fez em Minas Gerais e Espírito Santo, com tantas mortes, queimaduras, desabamentos, afogamentos que não ocorrem em rios ou lagos ou mar, mas nas ruas que explodem com as ondas que as tomam completamente.
De repente, quem vai viajar não vai mais, porque não pode, porque tem medo, ou porque é proibido ir ao lugar que planejou por tanto tempo. Ninguém vai para a China ou para o Oriente assim, está bem. De repente, quem estava lá não pode voltar – até porque nosso governo não quer ajudar, prefere manter todo o mundo lá. De repente, nossas preocupações com Trump, guerra, Oriente Médio, ficam pequenas. Voltamos a ficar mais atentos, sim, mas ao nosso céu, se as nuvens estão carregadas, aos macacos que voltam a aparecer mortos por febre amarela, e aos mosquitos que causam mosquitos, que causam dengue e matam quase 700 brasileiros ou ano passado. Quer que eu repita? 700. Oficialmente, 689 pessoas. Mortas. Fim.
Fevereiro vem com tudo, sambando na avenida. Com todo o seu calor, mais um carnaval de dúvidas, mês bissexto, diferente. Tudo bem que eu nem precisei ter visto porque as contas que já chegaram lá para você, também já chegaram para mim. Aquele monte de “is”, iptu, ipva, mais os itens e outros itens que recebe com grande tristeza até que não tenhamos valores nunca mais que valores que não são usados ​​sem nosso bem-estar e em melhorias nas próximas regiões. Se preparar para o pior, aquele “eu” do leão, ou o IR, do Imposto de Renda.
Outro dia em que é  exibido um documento na  GloboNews, “Desacelera”, me dá a impressão de estar acometido por alguém que falavam, psicólogos, psiquiatras, pacientes, etc .: transtorno de ansiedade generalizada. Sintomas? Preocupações e medos excessivos, visão muitas vezes irreal de problemas, inquietação ou nervosismo, sem paciência com gente lenta, entre outros.
Mas dá, me digam, por favor, para não ficar chateado ou nervoso, por exemplo, com uma lentidão de pessoas e ações que devem tomar, principalmente como nos governam?
Não dá. Até porque a lentidão deles sempre vem acompanhada de trapaças de toda a sorte.
E a gente quer um fevereiro de verão, calor, carnaval, carnaval, dançar com uma sombrinha. E acabamos, de repente, tão sambando na mão deles.
Com o dedo enfocado como estou agora, de repente não posso mais mostrar meu desencanto … mas ainda posso bater aqui nas pretinhas.
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MARLI GONÇALVES  – Jornalista, consultora de comunicação, editora do  Chumbo Gordo , autora de  Feminismo no Cotidiano – Bom para mulheres. E para homens também,  pela Editora Contexto. À venda nas livrarias e online, pela  Editora  e pela  Amazon .
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Privilégio fiscal e a verdade sobre o “aumento dos preços”

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Por Mauro Carvalho* – O Governo de Mato Grosso adotou medidas corajosas ao longo de 2019, que trouxeram o Estado para o caminho do equilíbrio fiscal. Entre as medidas adotadas, o corte nos privilégios fiscais, que resultou em dar maior competitividade para o setor econômico, assim como trouxe segurança jurídica para as empresas e indústrias.

Você sabia que em Mato Grosso empresas do mesmo setor, como por exemplo, do comércio, tinham incentivos fiscais diferentes? Deixa eu explicar melhor. Uma determinada loja que vendia sapatos, por exemplo, recebia do governo o incentivo fiscal e outra loja do mesmo segmento, que também vendia sapatos, não tinha.

Esse fato trazia uma competitividade desleal. Fazia com que uma empresa pudesse ter uma certa vantagem em detrimento da outra. Para entender melhor, é dizer que uma empresa pagava 100% de imposto, enquanto a outra pagava só 5%. Além disso, muitos casos foram alvos de investigação judicial e, inclusive, estão contidos na delação premiada do governador do período de 2011 a 2014, que confessou que recebeu vantagens indevidas para a concessão desse tipo de benefício, que só prejudicava o comércio.

O governo enfrentou isso, cortou esses “benefícios” indevidos, pois não admitimos qualquer tipo de ilegalidade, e trouxe isonomia para todos os comerciantes e industriais. O mais importante de tudo isso é que nós não aumentamos os impostos e sim, repito, cortamos incentivos fiscais indevidos e que em nenhum outro lugar são praticados.

Outro ponto que alteramos para beneficiar a população de Mato Grosso foi em relação a forma como o governo cobrava o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Antes, o empresário pagava o imposto quando ele comprava a mercadoria para revender, sobre uma previsão do valor que ele iria vender.

Vou citar um exemplo, para ilustrar. Uma determinada loja comprava um produto no valor de R$ 1,00 da distribuidora, mas comercializava a R$ 10,00. Contudo, ela informava ao Estado que iria vender a R$ 3,00. O restante, ou seja, R$ 7,00, era sonegado.

Isso foi alterado, agora o empresário tem que efetuar o pagamento após a venda da mercadoria, eliminando a sonegação. São mais recursos para investir em infraestrutura, segurança, educação, saúde e projetos sociais.

O governo, do qual faço parte, também teve mais uma atitude em prol do mercado interno de Mato Grosso ao garantir a competitividade da indústria, reduzindo o imposto para quem vende fora de Mato Grosso e aumentando o valor do imposto na comercialização do produto de empresas de fora do Estado para dentro.

Essas foram medidas corajosas, da equipe e do governador Mauro Mendes, que simplificaram, trouxeram segurança jurídica, aumentaram a competitividade e que em médio prazo serão percebidas pelo próprio empresariado.

*Mauro Carvalho é secretário-chefe da Casa Civil do Estado de Mato Grosso

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