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Nova lei de dados entra em vigor

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O Senado barrou uma mudança que adiaria a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Com a retirada do trecho que alteraria o prazo, a nova lei valerá a partir de hoje (27).

O adiamento estava no artigo 4º da Medida Provisória 959/20, que trata da operacionalização do Benefício Emergencial (BEm), pago a trabalhadores com redução de jornada e suspensão de contrato durante a pandemia do novo coronavírus. O governo originalmente queria postergar o início da lei para maio de 2021, mas a Câmara dos Deputados alterou o texto e, ontem (25) à noite, aprovou a MP com o prazo para 31 de dezembro.

Por Marcelo Brandão –  Quando a matéria chegou ao Senado, no entanto, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, atendeu um requerimento do MDB. O partido entendia que a vigência da LGPD não poderia ser tratada pelo Congresso, uma vez que foi tema já abordado em outra proposta no mesmo ano legislativo.

Dessa forma, Alcolumbre considerou não escrito o artigo que tratava da LGPD. Assim, continua valendo o prazo anterior, agosto de 2020. No entanto, ainda não foi criada a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, uma espécie de agência reguladora do tema. Isso, na prática, provoca um descompasso entre a lei e sua efetiva aplicação, uma vez que não há quem fiscalize o cumprimento da lei.

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O relator da matéria no Senado, Eduardo Gomes (MDB), que também é líder do governo no Congresso, lamentou o atraso na instalação desse órgão. Ele lembrou que, com as atividades das comissões permanentes do Senado suspensas, ainda não foi possível fazer a sabatina com os integrantes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

“O que a gente confia agora é no bom senso dos regulamentos, nesse período que não haverá sanções, para que finalmente a gente consiga um ambiente de instalação da autoridade geral de proteção de dados”, afirmou Gomes.

A LGPD foi aprovada ainda em 2018, no governo Michel Temer, e foi objeto de uma MP que se transformou em nova lei com alterações ao texto em 2019. Ela define direitos de indivíduos em relação às suas informações pessoais e regras para quem coleta e trata esses registros.

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Bolsonaro recebe alta após cirurgia para retirada de cálculo na bexiga

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O presidente desembarcou em Brasília ainda ontem

Depois de passar por cirurgia para retirada de cálculo na bexiga, o Presidente da República Jair Bolsonaro recebeu alta do Hospital Israelita Albert Einstein no início da tarde de ontem (26). Segundo boletim divulgado pelo hospital, Bolsonaro recebeu alta hospitalar às 13h30. De acordo com a Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações, Bolsonaro desembarca em Brasília ainda neste sábado.

 Por Luciano Nascimento – “O Presidente da República Jair Bolsonaro, internado desde a manhã desta sexta-feira (25), no Hospital Israelita Albert Einstein, recebeu alta hospitalar nesta tarde às 13h30”, disse o boletim assinado pelos médicos Leandro Santini Echenique, cardiologista, Leonardo Lima Borges, urologista, e Miguel Cendoroglo, Diretor-Superintendente do Hospital Israelita Albert Einstein.

Bolsonaro estava internado desde a manhã desta sexta-feira (25) no hospital, onde se submeteu a uma cirurgia para retirada de cálculo na bexiga. Boletim médico divulgado hoje pela manhã informou que foi retirada a sonda para que ele urine normalmente.

“O Excelentíssimo Presidente da República Jair Bolsonaro segue com ótima evolução clínica e sem complicações cirúrgicas. Não apresenta sangramentos e está afebril. Foi retirada a sonda vesical para que ele urine espontaneamente. O paciente está recebendo hidratação oral e caminhando fora do quarto”, disse o boletim.

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Dia do Surdo

Logo depois da alta hospitalar, o presidente fez homenagem pelo Dia do Surdo em rede social.

Edição: Aline Leal

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Bolsonaro apresenta ótima evolução clínica, diz equipe médica

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Presidente fez cirurgia para retirada de cálculo na bexiga

O presidente Jair Bolsonaro “apresenta ótima evolução clínica” após passar por cirurgia para retirada de cálculo na bexiga, hoje (25) pela manhã, no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo (SP). O boletim médico foi atualizado nesta tarde.   

Por Pedro Rafael Vilela –  De acordo com a equipe médica, ele segue sem febre, utilizando sonda vesical e sem sangramentos. O presidente também já iniciou dieta por via oral e caminhou pelo quarto. O boletim é assinado pelo cardiologista Leandro Santini Echenique, pelo urologista Leonardo Lima Borges e pelo diretor-superintendente do hospital Miguel Cendoroglo.

Bolsonaro foi diagnosticado com cálculo na bexiga no fim de agosto, após ser submetido a ultrassonografia no departamento médico do Palácio do Planalto.

Edição: Liliane Farias

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