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Nova Lei de Licitações será tema da live do TCE-MT desta quinta-feira (25)

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Com o tema “Nova Lei de Licitações”, a próxima live do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) será realizada a partir das 10h desta quinta-feira (25).

Do TCE – Promovido pela Escola Superior de Contas, o debate tem como público-alvo gestores e servidores públicos em geral e contará com a participação da conselheira substituta do TCE-MT Jaqueline Jacobsen, do conselheiro substituto do TCE de Pernambuco Marcos Nóbrega e do conselheiro substituto do TCE de São Paulo Alexandre Sarquis.

A live será transmitida pelo canal do TCE-MT no YouTube e pelo perfil do Facebook. As inscrições podem ser feitas aqui, sendo que os participantes que se inscreverem e estiverem logados no Portal do Aluno durante a transmissão receberão certificado de 2 horas.

Ao longo do ano passado, o TCE-MT realizou 19 lives, que alcançaram mais de 34 mil visualizações no YouTube e Facebook e certificaram mais de 1 mil participantes. O objetivo das lives foi buscar suprir as necessidades dos profissionais da gestão pública que atuam nos municípios do Estado em função da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

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Fonte: TCE MT

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Contas de Matupá, Nova Olímpia e São José do Xingu recebem parecer favorável à aprovação

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Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCEMT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo dos municípios de Matupá, Nova Olímpia e São José do Xingu. Os votos, referentes ao exercício de 2019, foram apresentados durante a sessão ordinária remota desta terça-feira (13).

Sob relatoria do conselheiro Antônio Joaquim, os processos apresentaram, com base em relatórios técnicos, a existência de irregularidades. Estas, contudo, foram sanadas ou parcialmente sanadas pelos prefeitos dos respectivos municípios, que apresentaram suas defesas.

Com relação às inconsistências mantidas nos autos, o relator ponderou que não eram aptas a ensejar a emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas e destacou que, nos três casos, as prefeituras cumpriram com os percentuais e limites constitucionais legais.

“Destaco que foram respeitados os limites constitucionais e legais relacionados aos gastos com as áreas de saúde, educação e Fundeb, bem quanto as despesas com pessoal e repasses ao legislativo, contexto determinante para emissão de parecer prévio favorável à aprovação”, sustentou.

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Deste modo, seguindo o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC), Antônio Joaquim votou favoravelmente à emissão de parecer préveio favorável às contas das municípios, com recomendação para que as respectivas câmaras municipais determinem às prefeituras a adoção de medidas corretivas.

Durante a sessão, o conselheiro chamou a atenção para o fato de que a maioria dos municípios de Mato Grosso vêm, há muitos anos, apresentando gastos com serviços de saúde acima de 20%. Neste contexto, vale ressaltar que a limitação constitucional tem por base a porcentagem de 15%.

“Tem municípios que gastam até 40% com saúde. Isso é um registro que mostra que este é o maior problema enfrentado pela população. Logo, se os municípios gastam mais do que o limite previsto, por que o Governo do Estado não ultrapassa os 12% estabelecidos constitucionalmente? ” questionou.

Contas de Governo

As contas anuais de governo não são julgadas pelo TCE, que avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas.

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Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à  Matupá.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à Nova Olímpia.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à São José do Xingu.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

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Prefeituras devem se atentar para correto preenchimento dos questionários sobre campanha de vacinação contra Covid-19

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Os gestores das prefeituras devem ficar atentos ao preencher os questionários sobre a campanha de vacinação contra a Covid-19 no hotsite nacional dos Tribunais de Contas (veja aqui). O prazo para responder os questionários termina nesta quinta-feira (15). 

Até esta terça-feira (13), Mato Grosso recebeu 136 respostas incompletas no questionário 1, tendo apenas 36 respostas completas e finalizadas. 

Já no questionário 2, foram 109 respostas incompletas, sendo somente 13 de completas. Ou seja, das 294 respostas, são válidas apenas 49 respostas. 

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) encaminhou ofício circular para as prefeituras solicitando que preencham dois questionários sobre a campanha de vacinação contra a Covid-19.  

O questionário 1 (Pré-campanha – Planejamento) tem como objetivo mapear e conhecer os planos municipais para a operacionalização da campanha de vacinação contra a Covid-19, bem como servir como um roteiro orientativo para os municípios que não formalizaram seu planejamento. Pode ser acessado aqui.

O questionário 2 (Campanha de Vacinação – Execução) visa mapear e conhecer os procedimentos e as ações para execução da campanha de vacinação contra a Covid-19 nos municípios, independentemente da existência/publicação de um plano formal para a campanha municipal. Pode ser acessado aqui.

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O resultado dos questionários servirá como base para o planejamento das ações dos Tribunais de Contas relacionadas à continuidade, eficiência e eficácia da campanha de vacinação, além de servir como uma fonte de boas práticas a serem recomendadas para outros municípios brasileiros. 

Os gestores que tiverem dúvidas podem entrar em contato com a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), por meio do telefone 65-3613-7639 ou pelo e-mail helpdesk@tce.mt.gov.br

O hotsite nacional dos Tribunais de Contas foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), com o apoio da ABRACOM, ATRICON, IRB, TCE-MT, TCMGO e MPC/ TCMGO.
A Secretaria Geral da Presidência (Segepres) e a Secretaria de Tecnologia de Informação do TCE-MT foram as responsáveis pelo desenvolvimento do hotsite, a pedido do CNPTC.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Fonte: TCE MT

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