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Novas regras para limpeza de áreas rurais garantem conservação ambiental e recuperação financeira no Pantanal

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Decreto que regulamenta o procedimento foi assinado nesta quarta-feira (13.01) pelo governador Mauro Mendes e entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial

Por Érika Oliveira  – O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), regulamentou nesta quarta-feira (13.01) os procedimentos necessários para que seja realizada a limpeza de áreas em imóveis rurais localizados no Pantanal de Mato Grosso.

As novas regras, estabelecidas por meio de decreto, eram reivindicadas pela comunidade pantaneira há mais de 12 anos e vão garantir, de maneira sustentável, a recuperação financeira da população que ali reside e que, no último ano, foi fortemente atingida por incêndios florestais.

“É uma reinvindicação antiga que, agora, depois de intenso diálogo com os setores, com as comunidades, com os produtores, com o Ministério Público, nós conseguimos dar um importante passo, com mais segurança técnica a partir do trabalho que vem sendo prestado pela Embrapa. Será um passo definitivo para uma melhor ocupação do Pantanal, a melhor utilização daqueles recursos e, com isso, sua melhor preservação”, destacou o governador Mauro Mendes, após a assinatura do decreto, que entrará em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

As regras fixadas no decreto foram definidas pela equipe técnica da Sema, em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e com a comunidade pantaneira, com participação da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), da bancada federal do Estado, da Assembleia Legislativa e do Ministério Público.

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Pela normativa, o manejo da vegetação que tenha por objetivo restaurar a formação campestre em paisagens do Pantanal, visando a atividade de pecuária extensiva, só será permitido mediante autorização da Sema.

A presidente do Sindicato Rural de Cáceres, Ida Beatriz, agradeceu o esforço da Sema na construção da normativa e salientou a necessidade de manutenção do Pantanal, preservando também a economia local.

“O Pantanal é um bioma muito frágil e ele tem a competitividade muito complicada. A Sema foi incansável para identificar, não só com os produtores, mas com todos os setores e as comunidades tradicionais, quais as formas de preservação sustentável desse ecossistema, mantendo o tripé do ambiental, do econômico e do social”, frisou.

“Tudo que você usa, você cuida. Usar o Pantanal significa cuidar do Pantanal. É o que o pantaneiro quer, é o que nós queremos, o que todo o mundo quer, que seja preservado, mas utilizando de uma forma que o bioma seja fonte de sobrevivência e de renda para quem vive há tantas décadas no Pantanal de Mato Grosso”, completou Mauro Mendes.

Após adquirida, a autorização de limpeza terá validade de três anos. Além disso, o uso de fogo para manejo direto da vegetação campestre ou para remoção de coivaras e leiras de material lenhoso já removido, terá de preceder de uma autorização especial de queima controlada e deverá atender às medidas impostas pela Sema, obedecendo ao período proibitivo de uso do fogo delimitado pelo Governo de Mato Grosso.

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“O que o decreto traz são mecanismos que vão auxiliar o produtor a obter a obrigatoriedade da legalidade. Regulamentando, por exemplo, o manejo do fogo para essas áreas que forem limpas. Porque precisamos eliminar essa biomassa para que ela não seja instrumento para o fogo que, aí sim, nós queremos evitar, no período de estiagem. É um passo importantíssimo para a Pasta do Meio Ambiente, que vai garantir à sociedade a segurança e a tranquilidade de que eles podem empreender no Pantanal, eliminando o que a gente chama de espécies invasoras”, explicou a titular da Sema, secretária Mauren Lazzaretti.

A solenidade de assinatura do decreto contou com a presença do senador Carlos Fávaro, do presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, dos deputados estaduais Max Russi, Wilson Santos e Paulo Araújo, de representantes dos produtores rurais e da sociedade civil organizada, além da participação, por meio de ambiente virtual, dos deputados estaduais Allan Kardec e Carlos Avallone e da deputada federal Rosa Neide.

Fonte: GOV MT

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Instituições definem medidas para reverter seca da Baía de Chacororé

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O Governo de Mato Grosso, por meio das secretarias de Meio Ambiente (Sema) e Infraestrutura (Sinfra), Assembleia Legislativa e Ministério Público definiram, em conjunto, ações para restabelecer o fluxo da água para a Baía de Chacororé, em Barão de Melgaço. As instituições definiram que, em caráter emergencial, já serão feitas as desobstruções dos corixos que cruzam a estrada vicinal do Estirão Comprido.

“Vamos imediatamente remover os aterros que estão impedindo que água chegue até a Baía. Nesse momento, os cursos d’agua apresentam pouca água devido à seca que estamos enfrentando porém, essas ações serão importantes quando o fluxo aumentar”, explica a superintendente ambiental de obras da Sinfra, Nadja Felfili.

As medidas emergenciais incluem a desobstrução de quatro pontos de passagem de água e limpeza de canal do rio Chacororé, e desobstrução dos corixos Manoel Domingos e Lueggi. De acordo com vistoria feita pela Sema e Sinfra, os desvios construídos ao longo da rodovia Estirão Comprido para reforma das pontes estão interrompendo o fluxo de água.

Além das ações emergenciais, que devem ter início já nos próximos dias, o grupo também definiu, durante reunião realizada nesta segunda (25), que dentro de dez dias irá apresentar um plano de ação com as medidas a serem tomadas em médio e longo prazo.

“A médio prazo vamos realizar um estudo em todos os corixos às margens do rio Cuiabá para verificar se foram construídos diques e quais os impactos que a remoção dessas estruturas terá no fluxo de água e nas comunidades do entorno. A longo prazo, vamos estudar a desobstrução do córrego Cupim que abastece o banhado a partir da Serra de São Vicente”, detalha o secretário Adjunto Executivo da Sema, Alex Marega. Os estudos também terão apoio do Juizado Volante Ambiental (Juvam).

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Os trabalhos realizados serão acompanhados pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, presidida pelo Deputado Estadual Carlos Avalone. “Por meio das secretarias de Meio Ambiente e Infraestrutura, parabenizo o governo do Estado pelo empenho em tão agilmente buscar soluções para reverter a seca de um dos principais pontos turísticos do Estado”, elogiou o parlamentar, destacando que o professor Rubem Mauro foi designado para acompanhar os trabalhos de mitigação dos danos ambientais representando o Poder Legislativo.

Para o Promotor de Justiça, Joelson de Campos Maciel, o restabelecimento do fluxo da água no Pantanal é essencial para garantir a vida no Bioma. “Sem o fluxo de água, o Pantanal morre. Água é vida e um precisa do outro. Dentre as ações, serão estruturados planos para conter a invasão de áreas de preservação permanente e assoreamento de corixos para preservação da água”, enfatiza o representante do Ministério Público. Ele explica que também ficou equacionado que os estudos irão abordar o aspecto humano, além dos técnicos, por meio de consultas às comunidades tradicionais que habitam a região.  

Duas décadas de monitoramento

O nível e a qualidade da água da Baía de Chacororé são monitorados pela Sema desde 1999. De acordo com o analista de meio ambiente, Rafael Teodoro de Melo, a época foi construída uma barragem submersível no corixo do Mato para manter o nível da água da baía de Chacororé, o mesmo tipo de estrutura foi feita no corixo Tarumã para assegurar o nível de Siá Mariana. O corixo do Mato liga as duas baías, já o Tarumã conecta Siá Mariana ao rio Cuiabá.

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A contenção feita com pedras e terra tem cerca de 2,5 metros de altura e além de controlar o fluxo, melhora a qualidade da água. “O que vimos desde 1999 com a construção da barragem foi uma melhora significativa na qualidade da água das baías, melhorando o ambiente para a vida dos peixes”, relembra o engenheiro sanitarista. Em 2010, a barragem do corixo do Mato foi destruída por ação humana e precisou ser refeita. Já em 2020, novas avarias foram encontradas e a própria comunidade recompôs a barreira.

Os corixos são corpos hídricos que levam água, nutrientes e ovas e peixes nos dois sentidos: na enchente leva água dos rios para a baía e na vazante a água e os peixes são levados de volta para o rio. Já um rio corre apenas em um sentido a partir de sua nascente.

A baía de Chacororé é abastecida a montante, parte alta, pelos rios Cupim e Água Branca que descem da região da Serra de São Vicente, já a parte baixa da baía é abastecida pelos corixos que ligam o banhado ao rio Cuiabá e pelo rio Chacororé.

Na cheia, o complexo de baías de Chacororé chega a 45 mil hectares de lâmina de água, a partir da união com Siá Mariana e Lago de Mimoso. Já na época da estiagem, a baía Chacororé ocupa uma área de 11 mil hectares.

Fonte: GOV MT

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Outras duas pacientes de Rondônia chegam a MT e são internadas na UTI do Hospital Metropolitano

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Mais duas pacientes de Rondônia foram transferidas para Mato Grosso na madrugada desta quarta-feira (27.01). Duas mulheres, de 60 e 53 anos, foram transferidas de Porto Velho para Várzea Grande e deram entrada na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Metropolitano.

Transportadas pela aeronave do Corpo de Bombeiros de Rondônia, as pacientes desembarcaram às 5h no Aeroporto Marechal Rondon e foram conduzidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) à unidade hospitalar. 

Até o momento, um total de quatro pacientes foram transferidos de Rondônia para Mato Grosso. Eles apresentaram quadro clínico de emergência, com a necessidade de atendimento imediato, sendo transportados após a disponibilização de leitos por parte do estado.

Em entrevista coletiva nesta terça-feira (26.01), o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, disse que é preciso levar em consideração a universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e ser solidário aos familiares e pacientes que anseiam pela assistência hospitalar.

“Dentro do princípio de que é o SUS, não existe leitos exclusivos de Mato Grosso, de São Paulo ou do Rio de Janeiro. Existem leitos do Sistema Único de Saúde e, neste momento, levando em consideração a nossa taxa de ocupação que está em 67% para UTIs adulto, temos que ser solidários com os estados que estão colapsados precisando de leitos”.

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Fonte: GOV MT

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