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ARTIGOS & OPINIÕES

O legado da Lei Aldir Blanc e o que vem depois

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Muitos amigos e agentes culturais de Mato Grosso têm me perguntado nos últimos dias: o que vem depois da Lei Aldir Blanc? Toda a experiência que vivenciamos até aqui, na condução da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer e no trabalho realizado em tempo recorde para que o setor produtivo da cultura obtivesse o recurso da lei, fica a certeza de que esse é apenas o começo de uma transformação.

Mostramos que somos capazes. Para fazer o auxílio chegar às mãos de quem estava precisando, trabalhamos muito. Lançamos cinco editais, recebemos 1.879 propostas, analisamos todas e 570 foram selecionadas. Um trabalho que foi feito pelos servidores da Secel com muita dedicação, sem interrupção, nos fins de semana, durante a madrugada, porque sabíamos que tinha muita gente precisando desse recurso.

E conseguimos, em tempo recorde, aplicar 100% dos valores recebidos pelo Governo Federal. Isso permitiu que fossemos um dos poucos estados do País a pagar todos os proponentes dentro do prazo estabelecido pela lei.

No processo de escolha desses projetos, levamos em consideração qual o legado ficaria para a sociedade. Também foi pensado na democratização do acesso desses recursos para que segmentos culturais historicamente excluídos e inviabilizados fossem contemplados. Porque o fomento à cultura é trazer para o palco a diversidade, ampliar os horizontes e reafirmar a cultura como direito do cidadão.

Outro ponto que foi considerado pela Secel, foi a adoção de critérios de seleção que, além de levar em conta a excelência da proposta, a qualificação da equipe, que seus efeitos multiplicadores pudessem contribuir para equilibrar alguns problemas sociais que historicamente percebíamos nos editais. Assim, os critérios sociais tinham como missão equilibrar a balança do acesso, democratizar o quanto fosse possível os recursos e ampliar para outras populações o direito garantido na Constituição Brasileira de acesso à fruição e ao fazer cultural.

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E trago agora os resultados que nos enchem de orgulho. Utilizamos como referência a experiência anterior à Lei Aldir Blanc, o Festival Cultura em Casa, que já foi primoroso em responder rapidamente problemáticas causadas pelo isolamento social necessário para o combate à pandemia.

Ao compará-los, conseguimos ampliar a participação de municípios do interior de Mato Grosso, saindo de 17 para 47 cidades – um aumento de 276%.

Outra conquista fundamental foi a grande participação de empreendedoras culturais femininas, saindo da baixa participação de 30% do edital anterior para os 51% nos editais da Aldir Blanc. Junto a isso, ampliamos a participação de populações que se autodeclaram de cor preta e parda, representando 55% na distribuição dos recursos. Destaque também para a grande participação de indígenas, povos tradicionais, comunidades quilombolas, terreiros de matrizes africanas e também a tardia participação das populações LGBT’S, historicamente alijadas destes processos.

Outra grande conquista foi o alcance da lei: mais de 11.400 profissionais da cultura foram envolvidos diretamente na produção e realização dos projetos, trabalhando e gerando renda para suas famílias. Sem contar nos investimentos em formação para os proponentes, com o objetivo de auxiliá-los a terem boa execução em seus projetos e uma prestação de contas eficiente, garantindo assim, transparência e bom uso dos recursos públicos.

Somado a todos os resultados positivos na democratização da distribuição dos recursos, temos ainda o resultado final dos projetos que são os trabalhos que foram produzidos. Ao longo desse ano, poderemos mensurar o que a Lei Aldir Blanc impactou no setor. São livros publicados, shows musicais, teatro, filmes, séries e documentários que irão alimentar a nossa alma e nossos dias.

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Agora vem a continuidade. O nosso esforço será para transformar este rico acervo em recursos didáticos nas escolas, fortalecer mecanismos de distribuição das obras resultantes, desburocratizar, criar indicadores e, com eles, mensurar os impactos sociais e econômicos do setor produtivo da cultura em Mato Grosso.

Também será necessária a revisão dos marcos regulatórios da cultura, com a publicação da lei de incentivo híbrida, que mistura fomento direto e indireto. As legislações também irão precisar de atualizações que façam mais sentido para as políticas culturais, fortalecendo a participação social por meio do Conselho, fóruns e da Conferência Estadual de Cultura, criando a sinergia entre os setores finalísticos e área sistêmica da secretaria.

O trabalho em rede e estruturante, dentro do Sistema Estadual de Cultura, com ações realizadas de maneira coordenada entre Estado e Municípios permitirá o crescimento equilibrado da cultura em Mato Grosso.

A Lei Aldir Blanc de fato foi um marco, pois possibilitou a construção de estratégia para garantir o acesso e a democratização dos recursos, fomentar à diversidade e uma gestão transparente, em estreito diálogo com a sociedade, a quem toda política pública se destina e a quem nosso trabalho deve sempre se dedicar.

Alberto Machado, o Beto Dois a Um, é secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

Fonte: GOV MT

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Diálogo X Covid

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Por Neurilan Fraga*

Estamos vivendo um dos piores momentos dessa pandemia, e essa situação pode ser agravada ainda mais, se não forem tomadas atitudes que de fato colocam um freio na crescente curva de números de contaminados, óbitos e na taxa de ocupação de leitos clínicos e de UTIs.

Crédito: Divulgação

No Brasil, já são quase 4 mil mortes por dia, e com a projeção para chegar aos 5 mil óbitos em 24 horas. Em Mato Grosso o que estamos vendo são recordes e mais recordes de pessoas que estão perdendo a vida para o Covid-19, muitas delas, por falta de leitos de UTIs.

Evidentemente a medida mais eficaz será a vacinação em massa da população. Infelizmente em função do descaso e do negacionismo por parte do governo federal, que é o responsável pela compra e distribuição das vacinas no Brasil, fez com que o número de pessoas imunizadas seja baixo, além de uma lentidão na efetiva vacinação da população.

Não obstante, outras medidas paliativas devem serem tomadas e implementadas pelos poderes executivos e legislativos, sejam federal, estadual e municipal.

As medidas de distanciamento social ou físico e as recomendações de biossegurança são imprescindíveis nesse momento. Entretanto, nenhuma dessas medidas terão êxito, se a população não aderir ou respeitar o que nelas estão prescritas.

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Na verdade, o que estamos vendo na prática, são decretos dos governos federal, estadual e municipal, que foram editados com medidas restritivas, e que de fato não estão sendo seguidos por parte da população.

Desta forma, não adianta as autoridades públicas tomarem medidas de combate à pandemia, se a população não respeitar e seguir as recomendações.

Por outro lado, aqui no estado temos outros fatores  que contribuem sobre maneira para que tenhamos um quadro mais assustador,  como por exemplo a pré-eminência da falta de oxigênio e de medicamentos para entubação de pacientes, a não existência de médicos para trabalharem nas UTIs, e mesmo em hospitais municipais distante dos grandes centros urbanos.

Também não pode deixar de ressaltar, a falta de diálogo do secretário estadual de saúde com os prefeitos e até mesmo com a AMM, quando esta  é solicitada pelos prefeitos, para intermediar esse diálogo.

Um outro fato que não se pode omitir, pois não está contribuindo com o combate ao coronavírus, é a falta de diálogo e um entendimento entre o governo do estado e a prefeitura de Cuiabá.

Não queremos entrar no mérito dessa desconstrução, não temos esse propósito, mas entendemos que a união nesse atual momento é extremamente importante para o enfrentamento dessa doença, que tem dizimado centenas e centenas de famílias mato-grossenses.

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É preciso entender que acima das paixões ideológicas, dos projetos políticos, econômicos e outros interesses, a vida das pessoas está em primeiro plano, pincipalmente numa situação tão caótica como essa que estamos vivendo. Creio eu, que grande parte da população de Mato Grosso, não concorda com o que tem observado, a falta de diálogo e de compreensão por parte desses dois grandes líderes do estado.

Nesse sentido, defendemos que os presidentes dos demais poderes e também de instituições públicas ou privadas, provoquem urgentemente esse entendimento, para que assim, unidos, possam enfrentar essa pandemia que está matando os nossos irmãos mato-grossense e mesmo os nossos familiares.

Queremos aqui conclamar a classe política, empresarial, os dirigentes dos poderes constituídos, as entidades de classes e a população em geral, para que juntos, além de seguirmos as recomendações de distanciamento social e de biossegurança, ajudem os gestores municipais a fiscalizarem e fazerem valer, o que recomendam as instituições de saúde, como a Organização Mundial da Saúde- OMS, Ministério da Saúde, Secretaria de Estado de Saúde e as Secretarias de Saúde de cada município.

Somente assim, vamos frear rapidamente essa alta taxa de ocupação dos leitos de UTIs, dos números de mortes e de pessoas contaminadas.

*Neurilan Fraga é Presidente da AMM

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100 dias de trabalho, trabalho e muito trabalho

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*Por Juca do Guaraná Filho

Nos primeiros 100 dias de gestão da Mesa Diretora (biênio 2021/2022) conseguimos dar o pontapé inicial na nossa missão: garantir o direito de cada vereador de legislar e fiscalizar e a execução de trabalhos que possibilitam aproximação da Casa com a população cuiabana.

Logo que começamos as atividades analisamos o que estava em andamento, recebemos as demandas e traçamos uma linha de trabalho que pudéssemos efetivar nosso planejamento.

Primeiro, pensamos em dar continuidade a algumas ações que já estavam engatilhadas da última gestão, como a realização do concurso público para suprir a vacância de vagas no quadro de servidores do Legislativo. A medida atende a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público Estadual. Vale ressaltar que o concurso não trará gastos ao Legislativo.

Nos próximos dias, vamos disponibilizar à população o novo sistema que vai permitir que o cidadão acompanhe em tempo real todo o processo legislativo e ainda sugerir indicações aos vereadores, o No Paper. Ao adotar esta ferramenta tecnológica, a Câmara de Cuiabá vai ser referência neste quesito no Centro Oeste, pois este processo eletrônico vai aumentar o controle dos atos parlamentares e vai incentivar a participação popular, resultando em maior visibilidade e credibilidade ao trabalho parlamentar.

Além disso, estamos dialogando com instituições para firmar parcerias para melhorar as atividades parlamentares. Por exemplo, com a Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio), para implantação do sistema Renalegis (Rede Nacional de Assessorias Legislativas). A ferramenta vai monitorar a tramitação de projetos de interesse das categorias do setor produtivo da Capital, a medida vai contribuir no debate com o segmento e nas proposituras que tramitam nesta Casa.

Na última semana, assinei o termo de adesão ao Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado, o PDI, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O projeto irá colaborar&nbspna transparência e na entrega de serviço de mais qualidade para sociedade cuiabana.

Recebemos nos últimos meses representantes das Câmaras Municipais do Estado para troca de experiências. Costumo dizer, que vereador é igual em todos os municípios do Brasil, as dificuldades e as intenções são as mesmas.

Também durante esse período defendi a participação do legislativo cuiabano no processo de troca de modal. Eu defendo a conclusão do VLT. As obras já iniciaram na Capital, mais de R$ 1 bilhão já foram investidos e não vejo motivos para não concluir o modal. O sistema é moderno, Cuiabá não pode ficar de fora dessa modernidade.&nbspA decisão que trocou o modal não teve a participação do Legislativo cuiabano, isso é muito ruim. Queremos estar&nbsp nas discussões também, os vereadores estão mais próximos do povo e precisa ter acesso às informações e colaborar na escolha.

Pandemia – Quando fui eleito presidente sabia do desafio que estava por vir, principalmente pela situação delicada que vivemos por conta da pandemia do coronavírus. A cidade ainda enfrenta os reflexos desse momento sombrio.

A Câmara Municipal de Cuiabá tem trabalho para colaborar no enfrentamento à pandemia. Uma das primeiras medidas adotadas foi a criação de uma comissão especial para acompanhar o processo de vacinação contra covid-19 na capital. O grupo tem feito um trabalho colaborando no aprimoramento da campanha municipal de imunização.

Além disso, aprovamos, em regime de urgência especial, importantes projetos para o enfrentamento à doença como o Projeto de Lei que dispõe sobre penalidades para quem descumprir as medidas contra a covid-19, a proposta que autoriza Cuiabá a participar do Consórcio de municípios para compra da vacina e a matéria que nasceu nesta Casa que pune quem furar a fila prioritária de imunização.

Na Câmara, nos últimos três meses, adotamos medidas importantes para proteger os vereadores, servidores e população que frequenta esta Casa. Revogamos os pontos facultativos do Carnaval e suspendemos as atividades presenciais como forma de enfrentamento ao contágio do vírus.

Temos trabalhado insensatamente, sou o primeiro a chegar e o último sair da Câmara. A nossa meta é fazer o melhor por Cuiabá e para nossa população. A intenção é aproximar o Legislativo do povo para que Câmara de Cuiabá seja conhecida como a “Casa do Povo Cuiabano”. A população cuiabana pode esperar desta gestão muito mais dedicação e trabalho, trabalho e muito trabalho.

 

*Juca do Guaraná Filho é presidente da Câmara Municipal de Cuiabá

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