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Orçamento de 2020 prevê 51,3 mil vagas em concursos federais

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ABr – O Orçamento Geral da União de 2020, publicado nesta segunda-feira (20) no Diário Oficial da União, prevê 51.391 vagas em concursos públicos federais nos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União. Isso representa um aumento de 1.400% em relação à previsão de 3.369 servidores do Orçamento do ano passado.

Do total de vagas previstas para este ano, 45.816 destinam-se ao provimento (preenchimento) de postos existentes que ficaram vagos, geralmente por morte ou aposentadoria. O Orçamento prevê ainda a criação de 5.575 vagas.

O Poder Executivo concentra o número de vagas, com a previsão de provimento de 43.568 postos e a criação de 3.140 vagas nas esferas civil e militar. No Judiciário, estão previstos o preenchimento de 1.871 vagas existentes e a criação de 1.417 postos. No Judiciário, o Orçamento destina espaço para o provimento de 147 postos e a criação de sete vagas.

A Lei Orçamentária de 2020 prevê a criação de 1.011 vagas e o provimento de 205 postos na Defensoria Pública da União. Para o Ministério Público da União e o Conselho Nacional do Ministério Público, o texto estipula o preenchimento de 25 vagas existentes.

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A maior parte dos provimentos será executada por meio da convocação de aprovados em concursos já realizados. A autorização para novos concursos depende do Ministério da Economia, que analisará se existem recursos para a contratação de servidores e verificará a necessidade de cada órgão. O Orçamento de 2020 destina R$ 344,6 bilhões para despesas com pessoal.

A previsão de vagas para o serviço público federal foi alterada pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Orçamento. O projeto original da Lei Orçamentária Anual estimava 32 mil provimentos e a criação de 2 mil vagas nos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e na Defensoria Pública da União.

Edição: Nádia Franco

 

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Líderes repudiam vídeo sobre manifestações contra o Congresso e o STF

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Deputados de diversos partidos usaram as redes sociais para criticar vídeo repassado por Bolsonaro chamando para uma manifestação no mês que vem

Agência Câmara – Líderes parlamentares de diversos partidos manifestaram contrariedade sobre o vídeo repassado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e divulgado pela imprensa, convocando manifestações para o dia 15 de março em defesa do governo. Apoiadores do presidente marcaram protestos contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

Mais cedo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o respeito às instituições e à ordem democrática e afirmou que criar tensão institucional não ajuda o País a evoluir.

Diálogo
O líder do Democratas, deputado Efraim Filho (PB), defendeu o diálogo para enfrentar os desafios do País. “Agora, com uma epidemia mundial batendo a nossa porta, é hora dos seus líderes estarem dialogando e concentrando esforços conjuntos para enfrentarem esse desafio. A Constituição já dá a solução em seus princípios: “poderes independentes sim, porém harmônicos”, disse Efraim.

O líder da Oposição, deputado Alessandro Molon (RJ), criticou a fala do presidente e disse que vai ser articular com outros partidos para impedir quaisquer tentativas de rupturas democráticas.

“Basta! O próprio presidente convoca ato contra a democracia? Como Bolsonaro não consegue oferecer uma vida melhor ao povo, procura culpados: o Congresso, o Judiciário, a imprensa. As forças democráticas vão agir. Vamos nos unir para impedir outra ditadura! ”, disse Molon.

Compromisso constitucional
A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (RJ), afirmou que não dá para aceitar a fala de Bolsonaro como algo menor ou isolado. “A palavra de ordem agora precisa ser Brasil Unido Contra o Fascismo. Oposição, centro, forças políticas independentes, instituições diversas, sociedade organizada ou não. Todos que apoiam a democracia e a Constituição”, protestou Feghali.

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O líder do Cidadania, deputado Arnaldo Jardim (SP), também criticou a manifestação de Bolsonaro. “Vejo um ataque às instituições e um descumprimento de compromisso constitucional”, disse Jardim.

A líder do Psol, deputada Fernanda Melchionna (RS), afirmou que se trata de uma ameaça às instituições. “Nos grupos que apoiam Bolsonaro, circulam pedidos de golpe militar estimulados pelo próprio governo. Não ficaremos observando essas repetidas ameaças. Nossa resposta precisa ser nas ruas”, criticou Melchionna.

Agressão à sociedade
O líder do PT, deputado Ênio Verri (PR), afirmou que é inadmissível que o presidente Bolsonaro defenda manifestação pedindo o fechamento do Congresso Nacional. “Toda a sociedade está sendo agredida e deve se levantar contra mais esse atentado cometido por Bolsonaro, que não tem qualificação para o cargo”, protestou Verri.

O líder do PSB, deputado Tadeu Alencar (PE), avaliou a atitude do presidente Bolsonaro como grave e extremista. “O presidente brinca com fogo; nós democratas não devemos permiti-lo, sob pena de grave omissão histórica”, disse.

O líder do PTB, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), também se manifestou contrariamente à fala de Bolsonaro. “O Brasil precisa de equilíbrios institucionais, de poderes harmônicos, independentes e respeitando-se para poder crescer. Isto é democracia! ”, afirmou Fernandes.

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O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), afirmou que a fala do presidente da República tem um viés autoritário e golpista. “Querem incitar a população a esfacelar ainda mais o Estado brasileiro. Mas não temos medo de milicianos e fascistas que usam o povo para galgar novo golpe”, protestou o líder.

O vice-líder do Podemos deputado Bacelar (BA) também criticou vídeo divulgado por Bolsonaro. “A conclamação do presidente para ato contra a corte e o Congresso, se confirmada, revela a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional, que ignora o sentido fundamental da separação de Poderes”, afirmou Bacelar.

Outro lado
O líder do PSL, deputado Eduardo Bolsonaro (SP), foi um dos primeiros a defender o presidente. Ele afirmou que estão todos se unindo contra Bolsonaro e que parte da imprensa quer criar atritos entre o Executivo e o Legislativo.

“E ainda tem isentão achando que engana: ‘eu não sou contra Bolsonaro, só estou criticando para ajudar o País’. Imaginem como estaria o Brasil com Haddad e daí façam suas críticas”, protestou.

A deputada Bia Kicis (PSL-DF) disse no Twitter que as manifestações não são contra o Congresso, mas a favor do presidente. O deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) minimizou a questão ao dizer que o vídeo não é uma convocação. “Não existe nada de errado e nada de anormal que possa fazer com que um processo de impeachment seja aberto”, ponderou.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier e Sílvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein

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Senadores consideram possível compartilhamento de vídeo por Bolsonaro um ataque à democracia

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Senadores reagiram nesta à notícia de que o presidente Jair Bolsonaro teria compartilhado via WhatsApp um vídeo convocando a população para atos contra o Congresso Nacional previstos para o dia 15 de março. Em suas redes sociais, os parlamentares defenderam a democracia e a separação entre os Poderes.

Agência Senado – O líder da minoria na Casa, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), acusou o presidente Bolsonaro de agir como “um extremista” e não como presidente do país. E cobrou uma resposta dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; do Senado, Davi Alcolumbre, e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.

– As forças democráticas precisam repudiar este comportamento vil e impedir a escalada golpista. A democracia exige defesa e retaliação ao ocorrido – declarou, citando ainda Ulysses Guimarães sobre a importância de se respeitar a Constituição.

O líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), também cobrou uma posição das instituições democráticas e chegou a falar em crime de responsabilidade – motivo para impeachment de presidentes.

– Os líderes das instituições democráticas precisam se posicionar de forma clara às inferências, se comprovadas, do presidente da República contra o Congresso. Como líder do PT no Senado, estamos alinhados a todas as forças contra este crime de responsabilidade.

A união em favor da democracia também foi pedida pelo líder do PDT, senador Weverton (MA), que considerou a notícia “muito grave”.

– Muito grave a informação de que o presidente da República está convocando ato contra os outros poderes. Congresso e STF fechados, só numa ditadura. Precisamos unir os que acreditam na democracia. Golpe de novo, não!

Também para o líder do bloco Senado Independente (PSB, Patriota, Cidadania, PDT e Rede), senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB), o compartilhamento do vídeo pelo presidente foi irresponsável e um “atentado à democracia”.

– Lastimável o gesto antidemocrático e irresponsável do presidente da República, que conclama a população brasileira para um ato no próximo dia 15 contra o Congresso nacional e contra o Supremo atentando contra a democracia e demonstrando o seu propósito ditatorial de fragilizar as instituições republicanas – criticou.

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Já a líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), destacou que sugerir o fechamento do Congresso coloca em risco a democracia, mas também pode comprometer acordos comerciais internacionais importantes para a economia do país.

– O presidente da República tem obrigação de preservar a harmonia entre os poderes. De forma alguma o presidente eleito pode ter qualquer relação, mesmo que distante, com ato que sugere fechamento do Congresso Nacional e subversão da ordem democrática. O Brasil é signatário de dezenas de acordos comerciais que podem ajudar muito os brasileiros, e todos estes acordos multilaterais são feitos com democracias. Sugerir subversão da ordem democrática e fechamento do Congresso é uma afronta a esses acordos, é uma afronta ao Brasil.

Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Angelo Coronel (PSD-BA) se pronunciaram pedindo explicações ao presidente e cobrando diálogo entre os Poderes.

– O Congresso é um dos pilares da democracia e não podemos nos calar e aceitar que, a qualquer crise entre os poderes, se envolva o nosso Exército, que sempre esteve a postos para manter a ordem e a nossa soberania e não servir de ameaça para quem não quer ou não tem a arte do diálogo – afirmou Coronel.

Os senadores petistas Humberto Costa (PE) e Jean Paul Prates (RN), por sua vez, alertaram para a gravidade do fato.

– Se for verdade que o presidente da República está disparando, de seu celular pessoal, convocação para um ato anti-Congresso, estamos diante um consumado crime de responsabilidade. Não é possível mais que atitudes dessa natureza sejam tratadas como normais – disse Humberto.

O líder do MDB e da Maioria no Senado, senador Eduardo Braga (AM), ressaltou em seu Twitter o artigo 2º da Constituição: “São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.

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E completou:

– Agredir o Congresso Nacional é agredir o equilíbrio institucional e a democracia. É o debate político no Parlamento que equaciona tensões e interesses contraditórios da sociedade. Mais do que legislar, cabe ao Congresso fiscalizar e controlar os atos do Executivo, coibindo eventuais  abusos. Independente de posições partidárias ou ideológicas, é dever de todos respeitar e garantir o pleno exercício do Legislativo.

Apoio às manifestações

Integrante da base governista, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), defendeu o general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, que no início do mês disse que o governo não deveria “ceder às chantagens” do Congresso em relação à derrubada dos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao orçamento impositivo – uma das pautas da manifestação do dia 15.

– Eu estou nos bastidores e posso dizer com propriedade: não duvidem do general Heleno – afirmou a senadora.

Soraya disse ainda que não falta articulação por parte do governo junto ao Congresso, mas falta caráter àqueles que se comprometeram com o governo.

– O plano era pessoal, caímos como patetas. Vamos pressionar o Planalto pela saída do MDB das lideranças do governo.

Major Olímpio (SP), líder do PSL no Senado, reforçou que a pauta das manifestações era apoio ao veto presidencial ao orçamento impositivo e ao PL da prisão após segunda instância. Mas afirmou que, caso o presidente tenha mesmo compartilhado o vídeo contra o Congresso, a situação pode ficar “perigosa”.

– Eu ainda quero crer que possa ter havido um ruído de comunicação. Pode ter sido um familiar, o que já aconteceu em situações anteriores. Mas (se se confirmar) a coisa fica muito perigosa e pode gerar uma crise institucional. Uma relação que já é muito difícil hoje, pode ficar ainda mais desgastada.

O senador Kajuru (PSB-GO) também apoiou as manifestações do próximo dia 15, assegurando que vai às ruas protestar.

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