conecte-se conosco


Economia & Finanças

Pacto federativo não altera regras para o BPC, esclarece ministério

Publicado

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reformula o pacto federativo, enviada na última terça-feira (5) ao Senado, não altera as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), esclareceu hoje (7) o Ministério da Economia. Em nota oficial, a pasta explicou que a PEC propõe retirar da Constituição um artigo sem efeito.

O comunicado enfatizou que o BPC, por ser um benefício assistencial, é regulado pelo artigo 203 da Constituição, vinculado ao salário mínimo e corrigido todos os anos pela inflação. Nos últimos dias, surgiram interpretações de que a proposta de retirada do artigo 58, que consta da PEC, poderia desvincular o BPC do salário mínimo.

Segundo o Ministério da Economia, artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias trata de uma regra de correção de aposentadorias que vigorou da promulgação da Constituição, em 1988, até a edição de duas leis específicas sobre o tema (8.212 e 8.213), em 1991. “Como o artigo 58 não tinha mais valor, de modo a evitar que houvesse qualquer dúvida, o governo limpa esse texto que não estava mais em vigor, uma vez que a regulamentação já tinha sido feita há 28 anos”, destacou a pasta.

Leia mais:  Pedágio da Via Dutra vai ficar 20% mais barato com nova concessão

Nos últimos dias, diversas interpretações de economistas e de legisladores consideravam que a retirada do Artigo 58 poderia impactar a correção do BPC. O Ministério da Economia esclareceu que o artigo trata apenas de benefícios previdenciários (aposentadorias, auxílios e pensões) e não abrange o BPC, que é um benefício assistencial.

Edição: Maria Claudia

Comentários Facebook

Economia & Finanças

BC anuncia amanhã marca para pagamento instantâneo no Brasil

Publicado


O Banco Central anuncia amanhã de manhã a marca associada ao pagamento instantâneo no Brasil, que será batizada de PIX. O anúncio será feito no edifício do banco na capital paulista, com transmissão ao vivo pelo canal do órgão no Youtube. “A definição do nome da marca, já agora em fevereiro, demonstra o comprometimento do Banco Central do Brasil em lançar o PIX em novembro deste ano”, disse o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello.

Mello anunciou, na tarde de hoje (18), as regras de participação deste novo modelo durante o 7º Fórum Pagamentos Instantâneos, realizada em São Paulo. “As novidades que trago hoje para vocês são os critérios e as modalidades de participação no PIX, no SPI [Sistema de Pagamentos Instantâneos] e no DICT [Diretório de Identificadores de Contas Transacionais], ou seja, no arranjo de pagamento, na plataforma de liquidação e na base de endereçamento [respectivamente]”.

A diretoria colegiada do Banco Central do Brasil aprovou as regras de participação em reunião ocorrida na semana passada e a circular com essas regras será publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, segundo o diretor. “A explicação é relativamente simples: vamos obrigar que algumas instituições sejam participantes do PIX – o arranjo de pagamento – para fazer com que essa alternativa chegue ao cliente final”.

Obrigatoriedade do PIX

Mello explicou que o critério definido é que todas as instituições financeiras e instituições de pagamento com mais de 500 mil contas de clientes ativos, considerando aqui, para ser bem claro, contas de depósito à vista, contas de depósito de poupanças e as contas de pagamentos pré pagas, todas essas instituições com mais de 500 mil contas ativas serão obrigadas a participar do PIX. “Por meio desse critério, teremos cerca de 30 instituições, entre instituições financeiras e instituições de pagamento, representando mais de 90% das contas transacionais ofertadas no Brasil, que deverão ser participantes obrigatórias do PIX”, explicou Mello.

Leia mais:  Comércio varejista fecha ano com alta de 1,8% nas vendas

A ideia é substituir as transações com dinheiro em espécie ou por meio de transferências bancárias (TED – Transferência Eletrônica Disponível – e DOC – Documento de Ordem de Crédito) e débitos por transações entre pessoas. Segundo o BC, os pagamentos instantâneos serão feitos em alguns segundos e funcionarão por 24h todos os dias da semana.  

“Fazer transferências com uso de chave para endereçamento e realizar pagamentos com leitura de QR code estático ou dinâmico, essas funcionalidades estarão disponíveis desde o lançamento do PIX em novembro deste ano. Inclusive uma das funcionalidades que estarão disponíveis em novembro é a arrecadação de recursos pela Secretaria do Tesouro Nacional”, disse. O lançamento oficial, com todas as funcionalidades, está previsto para ocorrer em 16 de novembro. No entanto, em 3 de novembro, haverá um pré-lançamento com o sistema ainda em produção.

O diretor explicou que ser participante do PIX implica que a instituição deve não só estar apta a receber um PIX como também ofertar o PIX, com todas as suas funcionalidades e formas de iniciação para seus clientes. “Obviamente todas as demais instituições financeiras de pagamento, mesmo aquelas que ainda não atingiram os limites para requerer autorização de funcionamento como instituição de pagamento, poderão de forma facultativa participar do PIX desde o seu lançamento”, disse.

Leia mais:  ANP diz que greve não produziu impacto na produção da Petrobras

Início dos testes

Mello anunciou que, além do lançamento da marca do PIX, amanhã começam os testes na plataforma de liquidação (SPI) e no DICT, que é a base de endereçamento.

“Dentre o universo de participantes do PIX, algumas instituições também serão obrigadas a ser participantes diretos do Sistema de Pagamento Instantâneo (SPI), ou seja, terão que se conectar diretamente com a infraestrutura de liquidação do Banco Central. Todos os bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira comercial e caixas econômicas que sejam participantes do PIX deverão obrigatoriamente ser participantes do SPI”, disse. Esse critério representa cerca de 20 instituições. Todas as instituições que sejam participantes diretas do SPI também deverão acessar a base de endereçamento de forma direta.

Mello explicou que essas medidas de obrigatoriedade visam viabilizar a disseminação do PIX, dando ao cliente o poder de escolha. “Temos convicção de que esse novo meio de pagamento inserido em um ambiente aberto, competitivo e seguro, trará mais eletronização e eficiência ao mercado de pagamentos de varejo, permitindo desenvolvimento de soluções focadas na experiência do cliente e que permitam uma maior inclusão. Por fim, é fundamental que as principais instituições operando no mercado de varejo ofertem esse serviço aos seus clientes”, disse.

Edição: Fábio Massalli

Comentários Facebook
Continue lendo

Economia & Finanças

Dólar encosta em R$ 4,36 e renova recorde desde criação do real

Publicado


Em mais um dia de oscilações no câmbio, o dólar subiu novamente e voltou a fechar no maior valor nominal desde a criação do real. Nesta terça-feira (18), o dólar comercial encerrou a sessão vendido a R$ 4,358, com alta de R$ 0,029 (+0,66%).

Foi o segundo dia seguido de valorização da divisa, que operou em alta durante toda a sessão. Desde o começo do ano, o dólar acumula valorização de 8,6%.

O Banco Central (BC) não tomou novas medidas para segurar a cotação. Hoje, a autoridade monetária leiloou US$ 650 milhões para rolar (renovar) contratos de swap cambial – que equivalem à venda de dólares no mercado futuro – com vencimento em abril. O leilão faz parte da rolagem de US$ 13 bilhões de swap que venceriam daqui a dois meses.

No mercado de ações, o dia também caracterizou-se pela turbulência. O índice Ibovespa, da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), encerrou esta terça-feira aos 114.977 pontos, com recuo de 0,29%. O indicador operou com queda superior a 1% durante boa parte da sessão e recuperou-se no fim da tarde, mas em ritmo insuficiente para reverter a baixa.

Leia mais:  Vendas nos supermercados do país crescem 3,62% em 2019, diz Abras

Nas últimas semanas, o mercado financeiro em todo o mundo tem atravessado turbulências em meio ao receio do impacto do coronavírus sobre a economia global. A interrupção da produção em diversas indústrias da China está afetando as cadeias internacionais de produção. Indústrias de diversos países, inclusive do Brasil, sofrem com a falta de matéria-prima para fabricarem e montarem produtos.

A desaceleração da China também pode fazer o país asiático consumir menos insumos, minérios e produtos agropecuários brasileiros. Uma eventual redução das exportações para o principal parceiro comercial do Brasil reduz a entrada de dólares, pressionando a cotação.

Entre os fatores domésticos que têm provocado a valorização do dólar, está a decisão recente do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de reduzir a taxa Selic – juros básicos – para 4,25% ao ano, o menor nível da história. Juros mais baixos desestimulam a entrada de capitais estrangeiros no Brasil, também puxando a cotação para cima.

Edição: Juliana Andrade

Comentários Facebook
Continue lendo

Segurança

MT

Brasil

Economia & Finanças

Mais Lidas da Semana





Copyright © 2018 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262