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Pacto federativo vai deixar municípios sustentáveis, diz Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (7) durante live que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo vai ajudar na sustentabilidade financeira de cidades pequenas. Entre outros temas, a PEC propõe a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total. “Não é minha a proposta, é dos senadores, mas eu assino embaixo”, afirmou.

Para o presidente, vai ter prefeito “contra e a favor”, mas é o Congresso quem vai aperfeiçoar a PEC. “Se o município não for responsável por 10% da receita dele, esse município tem que deixar de existir se o Parlamento concordar com isso.”

A PEC foi encaminhada ao Congresso Nacional da última terça-feira (5), juntamente com outras duas. A proposta visa à desindexação de gastos obrigatórios em caso de emergência fiscal. Essas despesas deixarão de ser corrigidas pela inflação em momentos de dificuldades fiscais e financeiras.

A proposta, na prática, afeta mais os estados que ultrapassaram os limites de endividamento ou de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, a União poderá acionar os gatilhos caso o Congresso aprove o orçamento para o próximo exercício com o descumprimento da regra de ouro (teto de endividamento público).

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Pela PEC do Pacto Federativo, o gatilho que interrompe o reajuste pela inflação seria acionado em caso de endividamento excessivo. Para a União, o Congresso precisaria autorizar o descumprimento, ou seja, o estouro do limite de endividamento. Para estados e municípios, esses mecanismos seriam acionados sempre que a despesa corrente estourar 95% da receita do ano.

A proposta proíbe a promoção de servidores públicos, a concessão de reajustes, a criação de cargos, as reestruturações de carreira, a realização de concursos públicos e a criação de verbas indenizatórias. Nesse período, também ficaria proibida a criação de gastos obrigatórios e de benefícios tributários.

Segundo a PEC, nestas situações servidores públicos poderiam ter a jornada reduzida em até 25%, com corte proporcional dos vencimentos. No caso da União, os repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ficariam suspensos.

Também na live, Bolsonaro voltou a falar sobre as tratativas do governo para receber investimento de US$ 10 bilhões do fundo soberano da Arábia Saudita. O interesse do governo é que os recursos sejam investidos nos projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que toca privatizações em diversos setores como óleo e gás, portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, entre outros.

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Bolsonaro disse ainda que o governo vai trabalhar para que parte do valor seja aplicada em ferrovias. “O modal ferroviário tem que voltar a funcionar”, afirmou o presidente.

Edição: Bruna Saniele

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Caixa pagou até este sábado R$ 60 bilhões em auxílio emergencial

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Na segunda-feira podem sacar os beneficiários nascidos em agosto

A Caixa Econômica Federal pagou R$ 60 bilhões de auxílio emergencial, somadas as primeiras e segunda parcelas. No total, 55,1 milhões de pessoas receberam a primeira parcela. O pagamento da segunda parcela alcançou 30,4 milhões de trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados. O auxílio emergencial é de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), por parcela.

Por Kelly Oliveira – Do total pago até agora, R$ 22,8 bilhões foram para beneficiários do Bolsa Família, R$ 11,7 bilhões para aqueles inscritos no Cadastro Único para os Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e R$ 25,5 bilhões para quem se cadastrou pelo site ou aplicativo do auxílio emergencial.

Os cadastros processados para pedir o benefício chegaram a 101,2 milhões. Desse total, 59 milhões foram considerados elegíveis e 42,2 milhões inelegíveis. Quase 10 milhões de pessoas ainda aguardam para saber se terão o benefício: 4,9 milhões de cadastros estão em análise e outros 4,8 milhões em reanálise. O cadastro no programa pode ser feito até o dia 3 de junho.

Saques da primeira parcela

Hoje (23), 901 agências da Caixa Econômica Federal abriram para pagamento do auxílio emergencial. As agências ficaram abertas entre 8h e 12h. Foram atendidas as pessoas que fazem aniversário em maio, junho e julho. Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, em transmissão ao vivo pela internet, foram feitos pagamentos para 2,1 milhões de pessoas.

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De acordo com Guimarães, havia “pouquíssimas filas” nas agências, que se formaram antes da abertura em algumas unidades. Ele reforçou que não é preciso chegar de madrugada nas agências para garantir o atendimento. O banco tem informado que atenderá todas as pessoas que chegarem às agências no horário.

Na próxima segunda-feira (25), poderão sacar em dinheiro os beneficiários nascidos em agosto; na terça-feira (26), nascidos em setembro; na quarta-feira (27), aniversariantes de outubro; na quinta-feira (28), de novembro, e na sexta-feira (29), de dezembro.

Cartão virtual

A Caixa informou hoje que há maior movimentação dos recursos depositados na poupança social digital por meio de compras no débito do que saques. Até ontem (22), foram registradas 484,9 mil transações por débito (no valor total de R$ 181,5 milhões) e 139,8 mil saques (R$ 93,1 milhões).

O presidente da Caixa disse que na próxima semana deverá anunciar “novidades” sobre o cartão virtual, mas não adiantou detalhes.

A poupança social digital Caixa é uma modalidade simplificada, aberta para beneficiários de programas governamentais. A movimentação é feita pelo aplicativo Caixa Tem.

Segunda parcela

A Caixa iniciou na última segunda-feira (18) o pagamento da segunda parcela do benefício. No caso dos beneficiários do Bolsa Família, o calendário está dividido conforme as datas habituais de pagamento para quem integra o programa. Para as demais pessoas, o pagamento é feito de acordo com o mês de nascimento.

Segunda parcela nas contas digitais

Na quarta-feira (20), começou o crédito da segunda parcela nas contas sociais digitais da Caixa para as pessoas que nasceram nos meses de janeiro e fevereiro e que não estão no grupo do Bolsa Família. Hoje (23), foi feito o depósito para aqueles que nasceram em julho e agosto, totalizando 5,2 milhões de pessoas. Na próxima segunda-feira (25), será a vez dos nascidos em setembro e outubro, e na terça-feira (26), novembro e dezembro.

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Saques da segunda parcela

O calendário para saques da segunda parcela é diferente do calendário do crédito nas contas digitais e tem início no próximo sábado (30), para os nascidos em janeiro.

No dia 1º de junho, os saques serão permitidos para quem nasceu em fevereiro, seguindo nessa ordem até 13 de junho para os nascidos em dezembro.

No dia 7 de junho (domingo) não haverá saques.

Na quinta-feira (21), o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que a segunda parcela do auxílio emergencial só será depositada em contas fora da Caixa Econômica Federal a partir do dia 30. Segundo ele, os beneficiários receberão o dinheiro automaticamente na conta corrente de outros bancos no período de 30 de maio a 13 de junho, conforme o cronograma de saque em espécie do segundo lote.

Matéria modificada às 20h para correção de informação: saques na Caixa Econômica poderão ser feitos na segunda-feira (25).

Edição: Maria Claudia

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Vídeo não apresenta provas, diz Bolsonaro

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No Palácio da Alvorada, presidente comenta divulgação do vídeo

O presidente Jair Bolsonaro falou hoje (22) a noite em frente ao Palácio da Alvorada que o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril não traz provas de uma suposta interferência sua na Polícia Federal. A gravação veio a público durante a tarde, após ter o sigilo levantado pelo ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal (STF).  

Por Pedro Rafael Vilela – “Repito, cadê a parte desse vídeo de duas horas onde minimamente tem indicios de que eu teria interferido na Polícia Federal, na superintendência do Rio de Janeiro ou na diretoria-geral da PF? Não tem nada”, afirmou a jornalista.

A reunião ocorrida foi citada pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro durante depoimento prestado à PF, no início do mês, como uma das principais provas da suposta interferência. Dois dias depois, Moro pediu demissão do cargo. Sobre o ex-auxiliar, o presidente negou pressão para qualquer tipo de favorecimento. “Ele aceitou trabalhar comigo, sabia das regras do jogo, nunca foi constrangido.”

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Ainda em frente ao Alvorada, Bolsonaro disse que nem ele nem ministros e auxiliares que estavam na reunião têm responsabilidade pelas declarações dadas, já que a reunião era reservada e só veio a público por causa de uma decisão judicial.

“Nenhum ministro meu tem responsabilidade do que foi falado ali, porque foi uma reunião reservada de ministros, não foi uma reunião aberta. A responsabilidade é do ministro Celso de Mello”, disse.

Além dos trechos da reunião que interessam ao inquérito, em que o presidente faz referências à falta de informações por parte da PF e de órgãos de inteligência, a gravação também apresenta declarações polêmicas de alguns ministros, como Abraham Wintraub, ministro da Educação, que desferiu ofensas aos ministros do STF.

 

Edição: Narjara Carvalho

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