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Para orientar os prefeitos sobre as atividades indispensáveis neste início de mandato, a Associação Mato-grossense dos Municípios elaborou um documento que esclarece sobre a adoção de medidas de planejamento, controle e transparência na gestão. Existem obrigações principais e acessórias aplicadas a gestores eleitos e reeleitos em várias áreas da administração pública.

O documento orienta que os novos prefeitos deverão fazer a transmissão de mandato nos moldes da Resolução Normativa do TCE/MT nº 19/2020. “Em janeiro de 2021, os novos gestores deverão nomear equipe técnica de conferência dos documentos e estão responsáveis de encaminhar ao TCE/MT o relatório conclusivo. Para aqueles municípios cujos prefeitos foram reeleitos, não é obrigatório a transmissão de mandato”.

O Recadastramento Anual junto ao TCE/MT é obrigatório para eleitos e reeleitos, sob pena da não-emissão de Certidão Negativa de Débito. A informação de todos os CNPJs do município, tanto da administração direta quanto da indireta, também deverá ser alterada ou atualizada junto à Receita Federal. Além disso, é indispensável o cadastramento no sistema do FNDE para habilitar o município a receber assistência técnica e financeira do governo federal na área de educação.

A AMM alerta que todos os sistemas autônomos, como SIOPS (Saúde), SIOPE (Educação), Simec (FNDE), SICONV, SIGCON (Estado de MT-convênio), E-process (Sefaz-MT), SICONFI7, SADIPEM (Dívida), SIGA (Funasa) ComprasNet (compras nacionais), DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal, entre outros, demandam por atualização, quando o prefeito for reeleito, ou por modificações, quando se tratar de novo gestor.

Confira o documento na íntegra

Da AMM – O financiamento foi criado pela Caixa Econômica para facilitar e ampliar a concessão de crédito para obras de saneamento ambiental, transporte, logística e energia. A Sinfra recebe propostas de municípios para substituição de ponte de madeira por bueiros metálicos, aduelas de concreto e pontes pré-moldadas, cujas obras são executadas com recursos do Finisa.

A AMM elabora projetos para atender essa demanda, que é comum em muitas localidades. A instalação de bueiros metálicos gera benefícios importantes, resolvendo problemas de alagamentos, além de melhorar a trafegabilidade, principalmente de caminhões pesados que fazem o transporte de grãos.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que a parceria com a Sinfra vai contribuir muito para orientar os municípios e agilizar a aprovação dos projetos. “Por meio desse diálogo também buscamos que os projetos sejam mais simplificados e menos onerosos,  mas sempre de acordo com as normas técnicas estabelecidas pela Secretaria”, assinalou.

O coordenador de projetos da Sinfra, Ubirajara Pereira da Silva, destacou a importância do trabalho em conjunto com a Associação. “Nessa reunião aparamos as arestas e alinhamos o trabalho. A conversa foi muito importante, pois a AMM é o nosso parceiro principal junto aos municípios”, frisou.

A coordenadora da Central de Projetos da AMM, Monique Godoi, disse que a interlocução com a Sinfra se fortalece cada vez mais e tem contribuído com o bom andamento do trabalho que atende municípios de diferentes regiões de Mato Grosso. “Estamos também agendando um curso que será ministrado por técnicos da Secretaria  aos profissionais da AMM, visando ampliar a capacitação dos nossos técnicos e garantir ainda mais qualidade aos serviços prestados às prefeituras”, afirmou.