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Pazuello: ministério não é responsável por falta de oxigênio no Amazonas

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Depoimento do ex-ministro foi retomado nesta quinta-feira

Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPIPANDEMIA) realiza continuação do depoimento do ex-ministro da Saúde. O objetivo é obter respostas sobre a conduta do ex-ministro nos dez meses em que esteve à frente do ministério, em pontos como

Por Karine Melo – No seu segundo dia de depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, nesta quinta-feira (20), o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello responsabilizou a empresa White Martins e a Secretaria Estadual de Saúde do Amazonas pela falta de oxigênio hospitalar em Manaus. “A empresa White Martins – que é a grande fornecedora – associada também, somada à produção da Carbox que é uma empresa menor, ela já vinha consumindo a sua reserva estratégica e não fez essa reposição de uma forma clara desde o início. Começa aí a primeira posição de responsabilidade”, avaliou. Pazuello acrescentou que o contraponto disso foi a atuação da Secretaria de Saúde, que “se tivesse acompanhado de perto, teria descoberto que estava sendo consumida uma reserva estratégica”. “Vejo aí duas responsabilidades muito claras”, concluiu.

O ex-ministro da Saúde voltou a negar qualquer culpa do governo federal no colapso da falta de oxigênio no Amazonas, em janeiro de 2021.”Da nossa parte, nós fomos muito proativos quando tomamos conhecimento.” Pazuello afirmou ainda que não coube ao Ministério da Saúde o encerramento das atividades do Hospital de Campanha Nilton Lins, em Manaus, aberto em abril e fechado em junho de 2020. “Tanto a abertura quanto o fechamento foram determinados pelo governador do Amazonas [Wilson Lima]”, respondeu.

Pazuello disse ainda que o governo federal chegou a discutir em uma reunião com ministros uma intervenção no Amazonas, mas a ideia não avançou após ouvirem o governador. “[A decisão de intervir] foi levada à reunião de ministros”, contou. “O governador se explicou e foi decidido pela não intervenção”, acrescentou.

Decisões

O ex-ministro da Saúde disse aos senadores que, enquanto ocupou a pasta, decidiu sozinho estratégias em relação à pandemia e dividiu responsabilidades com gestores dos estados, municípios e com os secretários do ministério.

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“A pandemia tem decisões em muitos vetores e no nível na Saúde, temos também decisões escalonadas, do ministro, de secretários, de estados e prefeitos, decisões tripartites. Não tomei decisões sozinho, eram pactuadas, discutidas de uma forma clara e objetiva com os executivos do Conass [Conselho Nacional de Secretários de Saúde] e do Conasems [Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde]”, explicou.

TratCov

Outra pergunta respondida por Pazuello foi sobre o aplicativo TratCov. Pela plataforma, pacientes descreviam os sintomas e, ao final, recebiam receitas de medicamentos como e ivermectina e hidroxicloroquina, sem eficácia comprovada contra a covid-19.

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), quis saber por que o app foi criado e divulgado pela TV Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O ex-ministro esclareceu que a sugestão do app veio da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Ribeiro. Na prática, disse Pazuello, a ideia era criar uma calculadora para “facilitar” o diagnóstico da covid-19 em Manaus, que à época enfrentava a falta de oxigênio hospitalar. “É bom colocar aos senhores que o diagnóstico clínico, naquele caso, em Manaus, era muito necessário, pela velocidade com que as coisas estavam acontecendo, pela contaminação excessiva e pelo risco de nós termos diagnósticos diferentes de doenças que estavam acontecendo em paralelo. Então, o diagnóstico era muito importante”, esclareceu.

O ex-ministro detalhou que, entre 6 e 11 de janeiro, “inclusive no final de semana”, a equipe da pasta pegou uma base da internet e colocou os parâmetros dos sintomas da covid-19 dentro dessa calculadora. Segundo Pazuello, o TratCov ainda não estava completo quando foi apresentado e acabou sendo hackeado. “Foi feito um roubo dessa plataforma e foi feito um BO [boletim de ocorrência]. Ele foi hackeado por um cidadão. Tem uma investigação que chega a esse cidadão, ele foi descoberto, pegou o diagnóstico, alterou dados e colocou na rede pública”, afirmou sobre a plataforma, que depois desse fato foi retirada do ar.

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Vacinas

Sobre o processo de compra de vacinas pelo Brasil, o ex-ministro atribuiu a demora na compra de imunizantes da Pfizer e da CoronaVac ao cumprimento da Lei do Sistema Único de Saúde (SUS). “A lei brasileira não permitia contratação sem que houvesse a vacina em território nacional, autorização de registro para ser incluída no SUS. Só poderia comprar a vacina com as autorizações legais da medida provisória, que foi editada em 4 de janeiro”, justificou.

Especificamente sobre a CoronaVac, do Instituto Butantan, disse que a aquisição da vacina não sofreu interferência do presidente Jair Bolsonaro. “O que não houve foi a interferência no processo. Não havia compra, não havia contrato, a intenção de compra foi mantida. Não houve atraso. No mesmo dia da autorização da Anvisa, no dia 17 [de janeiro], o próprio governador [de São Paulo, João Doria] começou a vacinar. E no dia 18 começamos a vacinar em todo o país”, destacou Pazuello.

O depoimento do ex-ministro começou ontem (19), mas foi interrompido, depois de mais de sete horas de duração, por causa do início da Ordem do Dia do Senado. A ideia do presidente do colegiado era retomar a oitiva ainda ontem, depois da sessão deliberativa do plenário da Casa, mas, diante de um mal-estar do ministro no intervalo e da grande quantidade de parlamentares interessados em fazer perguntas a ele, o depoimento foi retomado somente na manhã de hoje.

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Wellington Fagundes cobra agilidade de bancos para renegociação de dívidas do Fies

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Em busca de uma solução para os milhares de universitários brasileiros que ficaram inadimplentes com o Fies durante a pandemia, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) encaminhou nesta semana ofícios à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil cobrando a abertura de canais de relacionamento com estudantes que queiram renegociar suas dívidas.

Wellington afirma que tem recebido muitas reclamações de que os bancos ainda não estão cumprindo o que determina a  MP 1.090/2021, publicada em 30 de dezembro, que permite o abatimento nas dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil,  programa que permite financiar cursos em universidades privadas.

A MP beneficia os alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017. Aqueles com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias na data da publicação da medida podem ter desconto de 12% no pagamento à vista, ou parcelar o débito em 150 meses, com perdão dos juros e das multas. Quando o débito passar de 360 dias, pode-se aplicar os descontos de 86,5% e 92% (para os devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal — CadÚnico). Para aderir à renegociação de dívida do Fies, o estudante deve procurar os canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros, mas, segundo Wellington, os bancos não têm colaborado até o momento.

Wellington Fagundes

Encaminhei ofício à Caixa e ao BB, cobrando que eles abram canais de relacionamento com estudantes que queiram renegociar as dívidas do Fies. Tenho recebido muitas reclamações de que os bancos não estão colocando em prática o que prevê a MP, que são descontos de até 92% na dívida”, apontou o senador. 

Inadimplência

A crise da covid-19 fez aumentar substancialmente os índices de inadimplência dos contratos com o Fies. Calcula-se que o valor das dívidas em atraso atinja R$ 6,6 bilhões. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), há mais de 1 milhão de estudantes com atrasos superiores a 90 dias no Fies.

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Antes da MP, a Lei 14.024, publicada em 9 de julho, suspendeu temporariamente as obrigações financeiras com o Fies durante o período de vigência do estado de calamidade pública causado pela pandemia. Também em razão da pandemia, o MEC, por meio de portaria publicada em abril de 2021, dispensou os estudantes de apresentar pessoalmente os documentos necessários para contratação ou aditamento semestral do Fies e  prorrogou até 31 de dezembro do ano passado o prazo de renovação dos contratos relativos a 2021.

Para garantir algum alívio aos inadimplentes do Fies, senadores apresentaram diversos projetos — entre eles, o PL 1.133/2021, do senador Jayme Campos (DEM-MT), que prorroga até o fim de 2022 a suspensão temporária das obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fies. Já aprovada pelo Senado, a proposta aguarda decisão da Câmara dos Deputados.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) é autor do PL 4.093/2021, que estabelece “anistia total e irrestrita” dos débitos com o Fies. Outro projeto — o PL 3.403/2021, do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) — estende a suspensão de pagamentos até 30 de junho de 2022. O PL 1.841/2021, do senador Paulo Rocha (PT-PA), por sua vez, propõe cancelar as parcelas devidas ao Fies relativas ao período de março de 2020 a março de 2022, no caso de estudantes com renda familiar bruta de até três salários mínimos ou que ficaram desempregados no período em consequência da crise sanitária.

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Já o PL 4.038/2021, de Wellington Fagundes, propõe suspender até o fim de 2022 a cobrança de juros e multa dos estudantes. O senador Fernando Collor (Pros-AL) propôs um programa de regularização e refinanciamento do Fies, com descontos escalonados nos encargos moratórios e parcelamento da dívida em até 175 parcelas mensais (PL 4.076/2021).

Fonte: Agência Senado

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Governo define reajustes de benefícios e contribuições previdenciários

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Portaria foi publicada hoje no Diário Oficial da União

Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência define os índices de reajustes dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bem como valores e respectivas alíquotas de contribuição pagos por beneficiários e segurados segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPS) da União, a partir de janeiro de 2022. O texto foi publicado hoje (20) no Diário Oficial da União.

Por Pedro Peduzzi –  A portaria nº 12 apresenta, também, reajustes relativos aos demais valores constantes do RPS, como a tabela de contribuição de segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração.

O reajuste dos benefícios pagos pelo INSS a partir de 1º de janeiro de 2022 será de 10,16%. A tabela detalha os percentuais de aumentos que serão aplicados nos benefícios com data de início a partir de janeiro de 2021. Esses reajustes serão aplicados também nas pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida; às pessoas atingidas pela hanseníase; e ao auxílio especial mensal para jogadores sem recursos ou com recursos limitados.

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O valor mínimo do salário de benefício e do salário de contribuição pagos a partir de 1º de janeiro de 2022, não poderão ser inferiores a R$ 1.212 nem superiores a R$ 7.087,22. O mesmo valor mínimo será aplicado para benefícios de prestação continuada pagos pelo INSS correspondentes a aposentadorias; auxílio por incapacidade temporária e pensão por morte (valor global); aposentadorias dos aeronautas; pensão especial paga às vítimas da síndrome da talidomida; e auxílio reclusão.

Também será de R$ 1.212 o valor da pensão especial paga aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru no Estado de Pernambuco; do amparo social ao idoso e à pessoa com deficiência; e da renda mensal vitalícia.

Os valores dos benefícios concedidos ao pescador, ao mestre de rede e ao patrão de pesca “deverão corresponder, respectivamente, a uma, duas e três vezes o valor de R$ 1.212”. Já o benefício devido aos seringueiros e seus de pendentes será de R$ 2.424.

O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2022, é R$ 56,47 para segurados com remuneração mensal (valor total do respectivo salário de contribuição, ainda que resultante da soma dos salários de contribuição correspondentes a atividades simultâneas) não superior a R$ 1.655,98.

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Edição: Valéria Aguiar

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