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Economia & Finanças

Pedágio da Via Dutra vai ficar 20% mais barato com nova concessão

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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse hoje (13) que o modelo para a nova concessão da Via Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, vai permitir uma redução de pelo menos 20% da tarifa de pedágio.

Atualmente, o valor total para ir de uma capital a outra está em cerca de R$ 60 e deve ficar, segundo a estimativa, abaixo de R$ 50. “Vai pagar menos tarifa do que paga hoje, tendo muito mais investimentos”, ressaltou o ministro ao fazer uma apresentação do projeto na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

De acordo com o ministro, a disputa pela administração da via será feita a partir de uma combinação entre a oferta de menor tarifa e o pagamento de outorga pela concessão.

A ideia é que as empresas não reduzam demais o preço do pedágio e depois fiquem sem caixa para a administração da estrada. “No leilão, vamos estabelecer um patamar de desconto. Na competição, a tarifa vai baixar ainda mais [do que 20%]. E a partir do momento em que atingimos um teto, mudamos para outorga, porque é uma maneira de preservar o caixa e garantir que, de fato, o investimento vai ser feito”, explicou. Freitas acredita que o leilão possa ser realizado ainda este ano.

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Investimentos

Estão previstos R$ 32 bilhões de investimentos para manutenção e melhorias na rodovia. A concessão deve englobar ainda a rodovia Rio-Santos. Segundo Freitas, a intenção é viabilizar obras na rodovia que, se fosse  concedida sozinha, não teria sustentabilidade econômica. “A maneira que encontramos de fazer investimentos na Rio-Santos foi através da Dutra”, justificou o ministro.

O projeto para nova concessão da rodovia após o fim do contrato atual, sob administração da CCR, prevê a duplicação de 215 quilômetros e 315 quilômetros de novas faixas. Com isso, a Rio-Santos deverá passar a ser pista dupla do Rio de Janeiro até Angra dos Reis.

Devem ser construídos ainda 40 quilômetros de vias marginais. Além disso, haverá um forte projeto de monitoramento por câmeras e de iluminação por lâmpadas de led. “Nós vamos ter iluminação de led na rodovia inteira, câmeras a cada 500 metro e interligação com órgãos de segurança”, enfatizou Freitas.

Pedágio em Guarulhos

Entre os pontos controversos da proposta está a cobrança de pedágio no trecho entre São Paulo e Guarulhos, município da região metropolitana com principal aeroporto Grande São Paulo. Com a implantação do chamado sistema free flow, que cobra pela distância percorrida, a estimativa é que a tarifa para trafegar entre as duas cidades fique em torno de R$ 1,90. O tráfego pelas vias marginais, no entanto, poderá ser feito de forma gratuita.

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Durante a reunião com o ministro, o prefeito de Guarulhos, Gustavo Henric Costa, questionou sobre a possibilidade de ao menos os moradores da cidade serem isentados da cobrança. De acordo com ele, a rodovia é usada como uma avenida pelos motoristas do município.

Edição: Maria Claudia

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União libera R$ 5 bi para financiar MEI, micro e pequena empresa

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Programa integra pacote de auxílio durante pandemia da covid-19

Os microempreendedores individuais (MEI), as micro e pequenas empresas têm acesso, a partir de hoje (28), à primeira parcela de R$ 5 bilhões do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito na modalidade de garantia de recebíveis (Peac-Maquininhas). O programa facilita o acesso ao crédito durante a pandemia da covid-19 para pequenos negócios, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, durante a pandemia de covid-19.

Por Wellton Máximo – A liberação foi possível depois que o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou, na semana passada, o escopo e o prazo para as instituições financeiras reduzirem o provisionamento (reserva) de recursos em caixa nas operações de crédito com recursos de programas federais. A medida reduz as travas que as instituições financeiras tinham para começar a emprestar.

Instituído pela Lei 14.042, de 19 de agosto, o Peac-Maquininhas oferecerá R$ 10 bilhões de recursos da União, liberados em duas parcelas de R$ 5 bilhões. Por meio do programa, o MEI, micro e pequeno empresário pode pegar empréstimos, fornecendo como garantia os recursos a receber originados nas máquinas de cartão de crédito e de débito.

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O valor do crédito está limitado ao dobro da média mensal das vendas de bens e prestações de serviços recebidos pelas maquininhas de cartão, até o valor máximo de R$ 50 mil. Essa média será calculada com base no período de 1º de março de 2019 e 29 de fevereiro de 2020, no período anterior à pandemia.

Garantia facilitada

O Peac-Maquininhas é financiado integralmente com recursos da União. Além dos recebíveis originados nas maquininhas, as operações de crédito têm garantia do Tesouro Nacional. A instituição financeira está proibida de pedir garantias adicionais, como aval ou fiança do contratante.

Em vigor até 31 de dezembro, o Peac-Maquininhas emprestará recursos com juros de 6% ao ano. Os financiamentos têm 30 parcelas e seis meses de carência, com o tomador começando a pagar a primeira parcela apenas no sétimo mês, totalizando 36 meses. A instituição financeira não poderá cobrar quaisquer tarifas, encargos ou emolumentos para a concessão de crédito no âmbito do Peac-Maquininhas.

O MEI, os micro e pequenos empresários poderão pedir empréstimos a partir de quinta-feira (1º) em qualquer canal de atendimento das instituições financeiras habilitadas a participar do programa. Além disso, as próprias instituições participantes do programa poderão oferecer o crédito diretamente na máquina de cartão de crédito e de débito.

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A lista das instituições financeiras habilitadas ao Peac está disponível na página do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) na internet. O banco de fomento é o agente operador do programa.

Edição: Fernando Fraga

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Pandemia já causou despesas de R$ 411 bilhões para o governo

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De acordo com o Painel Cidadão do Siga Brasil, ferramenta para acompanhar a execução do orçamento brasileiro, o governo federal já pagou R$ 411,83 bilhões em 2020 em despesas ligadas diretamente ao combate ao coronavírus e às consequências sociais e econômicas da pandemia. Desse total, mais da metade foi destinada para pagar o auxílio emergencial para mais de 60 milhões de pessoas: R$ 213,02 bilhões.

Da Agência Senado – O auxílio emergencial acabou ficando em cinco parcelas de R$ 600, contra as três inicialmente previstas. Também já houve a prorrogação da ajuda por mais quatro meses, mas no valor de R$ 300. Nas últimas semanas, muitos senadores vêm se manifestando em defesa da prorrogação do auxílio no valor de R$ 600 até o fim do ano, pelo menos, para que as famílias consigam superar os impactos da pandemia mais facilmente.

Os senadores do PT Rogério Carvalho (SE) e Paulo Rocha (PA) falaram à Agência Senado nesta sexta-feira (25). Para eles, o gasto com a pandemia foi em grande parte para programas, projetos e áreas sociais, tipo de investimento que o PT sempre defendeu.

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Para Paulo Rocha, gastos com financiamento de políticas públicas nas áreas de saúde e educação, por exemplo, são necessários para ajudar no enfrentamento da pandemia e no cenário pós-pandemia. Ele disse apoiar a ideia de transformar o Senado em um grande fórum de debates para que o país encontre saídas econômicas, políticas e sociais quando a pandemia acabar. Rogério Carvalho sugeriu que o governo aumente ainda mais os gastos para que o auxílio emergencial possa ser de R$ 600 até o fim do ano.

— Os 300 reais não são suficientes para que as famílias possam sobreviver até o final de 2020, em plena pandemia ainda — disse Rogério Carvalho.

O Painel Cidadão mostra, em números atualizados, que o total de despesas autorizadas este ano ligadas ao coronavírus somam R$ 591,87 bilhões, sendo que R$ 411,83 bilhões já foram efetivamente pagos, ou seja, o dinheiro foi pago pelo governo e foi para o bolso de um cidadão que recebeu o auxílio emergencial, por exemplo, ou foi para um dos estados no auxílio financeiro emergencial, ou, ainda, foi gasto para comprar máscaras, álcool em gel, luvas ou respiradores para algum hospital.

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O auxílio financeiro emergencial a estados, Distrito Federal e municípios, mostra o Painel Cidadão, tem gastos de R$ 62,15 bilhões; o programa de manutenção do emprego e renda tem R$ 24,24 bilhões gastos com o benefício emergencial para empregados e R$ 17 bilhões com financiamento de folhas salariais. Outro exemplo é a isenção dos beneficiários da tarifa social de energia elétrica, entre abril e junho, que consumiu R$ 900 milhões.

Fonte: Agência Senado

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