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Penitenciária Feminina de Cuiabá inaugura Raio com 50 novas vagas

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A Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, de Cuiabá, ampliou o número de vagas, por meio da inauguração do Raio VI, com capacidade para 50 mulheres. O espaço foi inaugurado nesta sexta-feira (08.11). Atualmente, 217 recuperandas cumprem pena na unidade, que possui capacidade para 270.

Inicialmente, o novo raio receberá as 40 reeducandas que exercem trabalhos extramuros. A diretora da unidade penal, Maria Giselma, agradeceu a confiança depositada no trabalho desenvolvido. “Fico honrada por podermos propiciar este momento, que vai oferecer melhor organização, e atende a um pedido antigo das recuperandas”.

As obras tiveram a contribuição da mão de obra de reeducandos da Penitenciária Central do Estado (PCE). Segundo o secretário adjunto de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Emanoel Flores, a união de esforços em prol da valorização de projetos de ressocialização é muito importante. “Ver o resultado do trabalho de toda a equipe, entregando uma ação positiva como esta, nos dá força para continuar trabalhando”.

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O juiz corregedor, Geraldo Fidélis, lembrou que a Penitenciária Feminina teve uma mudança significativa ao longo dos anos. “Há sete anos atrás era uma outra realidade, tivemos muitas melhorias e avanços. Temos que continuar empenhados na manutenção da ordem, mas sem perder o sentimento humanitário e sensível”.

O defensor público André Rossignolo afirmou que é motivo de alegria as reeducandas que trabalham terem um local específico para cumprir a pena. “Temos uma diretora vocacionada à frente da Penitenciária Feminina de Cuiabá, assim como sua equipe, tanto que a unidade está voltando a ser referência no estado”.

A promotora de Justiça, Josane Fátima Guariente, endossou. “Esse espaço é uma demonstração de que estamos trabalhando para construir um mundo melhor, e parabenizo a todos pelo esforço e dedicação”.

Atualmente, a unidade feminina de Cuiabá desenvolve, além do trabalho extramuros, os projetos Reflorescer (plantio de flores) e de confecção de pufes. Também desenvolve aulas de Educação Básica, oficina de teatro e projeto de remição pela leitura.

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Mato Grosso registra 2.085 casos e 54 óbitos por Covid-19

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quinta-feira (28.05), 2.085 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 54 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. As últimas sete mortes confirmadas envolveram residentes de Várzea Grande, Cuiabá, Alta Floresta, Jauru, Jangada e Rondonópolis. 

Por Ana Lazarini – Dentre os 20 municípios com maior número de casos de Covid-19, estão: Cuiabá (655), Várzea Grande (203), Rondonópolis (162), Tangará da Serra (98), Primavera do Leste (89), Barra do Garças (70), Lucas do Rio Verde (64), Confresa (64), Sorriso (59), Sinop (45), Rosário Oeste (38), Jaciara (36), Alta Floresta (36), Pontes e Lacerda (27), Nova Mutum (27), Peixoto de Azevedo (25), Cáceres (25), Campo Verde (24), Querência (15) e Nova Ubiratã (15).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada no Boletim anexado à essa matéria.

Nas últimas 24 horas, surgiram 177 novas confirmações em Alta Floresta (4), Aripuanã (1), Barra do Garças (3), Cáceres (3), Campo Novo do Parecis (4), Campo Verde (2), Confresa (15), Cotriguaçu (2) Cuiabá (44), Jaciara (2), Lucas do Rio Verde (5), Matupá (2), Mirassol D’Oeste (1), Nova Mutum (3), Nova Olímpia (1), Nova Ubiratã (9), Novo Mundo (3), Paranaíta (1), Pedra Preta (1), Pontes e Lacerda (5), Ponto Esperidião (2), Primavera do Leste (5), Rondonópolis (14), Santo Antônio (1), Sinop (2), Sorriso (10), Tangará da Serra (14), Várzea Grande (10), Vila Rica (1) e municípios de outros estados (4).

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O setor técnico informou que foi corrigido um caso de duplicidade em Campo Verde. Além disso, o óbito anteriormente notificado em Cuiabá passou a ser contabilizado em Várzea Grande, município de residência da vítima.

Dos 2.085 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 1.273 estão em isolamento domiciliar e 624 estão recuperados. Há ainda 134 pacientes hospitalizados, sendo 69 em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 65 em enfermaria.

No boletim, a SES também divulga que a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) dispõe, atualmente, de 256 leitos de UTI e 864 leitos de enfermaria especificamente para pacientes com coronavírus no Estado.

Considerando o número total de casos em Mato Grosso, 50,3% dos diagnosticados são do sexo feminino e 49,7% masculino; além disso, 598 pacientes têm faixa-etária entre 31 a 40 anos. O documento ainda aponta que um total de 6.718 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 405 amostras em análise laboratorial.

Os pacientes são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios.

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Mato Grosso receberá R$ 1,346 bilhão da União para repor perdas de receita

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Primeira parcela de R$ 346 milhões só deve ser liberada em meados de junho

O Diário Oficial da União que circulou nesta quinta-feira (28.05) traz a sanção do presidente Jair Bolsonaro à Lei complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). A lei prevê que a União entregará R$ 60 bilhões aos estados e municípios, na forma de auxílio financeiro. Serão quatro parcelas mensais e iguais no exercício de 2020. O valor deve ser aplicado pelos poderes Executivos locais em ações de enfrentamento à Covid-19 e mitigação de seus efeitos financeiros.

Por Ademar Andreola – De acordo com a lei complementar Mato Grosso será contemplado com R$ 1.346.040.610,22. Esse total será dividido em quatro parcelas de R$ 346,04 milhões. Mato Grosso é o sétimo Estado em volume de recursos a serem repassados pela União.

Segundo o governador Mauro Mendes, Mato Grosso vai procurar cumprir sua parte no que prevê a lei e que os recursos trarão um alívio nas finanças, no momento em que a receita vem apresentando uma queda acentuada.

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“Em abril nós já perdemos cerca de 140 milhões. Esse mês a expectativa é que a queda ultrapasse a 200 milhões. Esses recursos podem ajudar a repor uma parte dessas perdas que nós teremos em meses subsequentes”, disse o governador Mauro Mendes.

A sanção da lei pelo presidente da República não significa que os recursos serão liberados imediatamente. A expectativa da Secretaria da Fazenda era que isso poderia acontecer no mês de maio, mas não será possível. De acordo com o secretário Rogério Gallo, agora existem os trâmites burocráticos no Ministério da Economia e na Secretaria do Tesouro Nacional. O mais provável é que a primeira parcela seja liberada por volta do dia 15 de junho.

Para o titular da Fazenda os recursos chegarão em boa hora. Mas ainda não dá para se dizer se serão suficientes par repor as perdas de receita que vem ocorrendo a partir de abril, hoje já acima de 300 milhões de reais.

“Esses recursos entram em bom momento. Ainda é impossível mensurar o efetivo impacto sobre a economia nos próximos sete meses, ou seja até o final do ano. Receberemos os recursos federais com muita responsabilidade, porque ainda temos um longo caminho para percorrer até a superação da pandemia e dos seus efeitos sobre a economia”, ressaltou Rogério Gallo.

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O Programa

O programa prevê seguintes iniciativas: suspensão dos pagamentos das dívidas contratadas entre a União, os Estados, Distrito Federal e os municípios; reestruturação de operações de crédito interno e externo junto ao sistema financeiro e instituições multilaterais de crédito nos termos previstos no art. 4º desta Lei Complementar; e entrega de recursos da União, na forma de auxílio financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, no exercício de 2020, e em ações de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

Diz ainda a lei que de 1º de março a 31 de dezembro de 2020, a União ficará impedida de executar as garantias das dívidas decorrentes dos contratos de refinanciamento de dívidas celebrados com os Estados, Distrito Federal e  os municípios, e ainda  o parcelamento dos débitos previdenciários.

A lei determina ainda que os recursos deverão ser aplicados preferencialmente em ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

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