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Pequenas empresas reivindicam o fim da cobrança do ICMS na entrada das mercadorias 

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 Pequenas empresas reivindicam o fim da cobrança do ICMS na entrada das mercadorias 

Todo empreendedor, ao abrir seu próprio negócio, deve levar em conta suas obrigações fiscais referentes ao seu ramo de atuação. Estar atento a isso mantém a empresa na legalidade e evita problemas com o fisco. E um dos principais tributos cobrados no Brasil é o ICMS, o imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

O ICMS, é um tributo estadual aplicado sobre diferentes tipos de produtos e se aplica na comercialização dentro do país e em bens importados. Mas atualmente esse tributo está sendo cobrado de forma injusta às micro e pequenas empresas. Atualmente as empresas enquadradas no Simples Nacional, estão sendo obrigadas, ilegalmente e por força de normas estaduais totalmente inconstitucionais, a recolherem, por antecipação, o imposto ICMS equivalente à diferencial de alíquotas – o que só deveria acontecer quando a empresa é a consumidora final, e não intermediária.

Na prática, os tributos das empresas do Simples Nacional são calculados mediante a aplicação de uma alíquota única incidente sobre a receita bruta mensal e, em seguida, o produto da arrecadação é partilhado entre os entes tributantes. Com a implantação do DIFAL (Diferencial de Alíquota), surge uma nova guia de recolhimento, que é a antecipação do ICMS na entrada no estado de destino.

Em muitos Estados já se discute esse assunto por meio de ações judiciais. Tanto que a suprema corte (STF) mandou que todas as ações fossem suspensas, por segurança, evitando assim decisões judiciais diferentes sobre o assunto, uma cautela para evitar uma confusão completa a respeito do assunto. A pergunta que fica é: quando o STF decidirá sobre o assunto? Essa demora já virou motivo de preocupação pelos contribuintes, que são os maiores lesados.

“Com a tendência de alcançar decisão favorável aos contribuintes optantes do SIMPLES Nacional, se entende que a cobrança antecipada de ICMS equivalente a diferencial de alíquotas, quando não se enquadre como consumidor final, é inconstitucional pois instituída por leis estaduais, quando deveria estar amparada em Lei Complementar Federal. Além disso, desrespeita o princípio constitucional da não cumulatividade, posto que não podem deduzir o valor do Imposto antecipado. Aos pequenos resta só o caminho da justiça, para que este abuso que já dura mais de 30 anos cesse de uma vez.

Antecipação de recebíveis ainda é a melhor opção para giro 

Dados divulgados pelo IBGE, em julho o volume de vendas no varejo subiu em 5,2%, seguindo a alta dos meses antepassados, na qual foi de 8,5% em junho e 13,3% em maio. Inclusive, em comparação ao mesmo período de 2019, esse ano teve um crescimento de 5,5%. Com isso é fácil de perceber que as vendas no varejo estão sendo bons estímulos para a economia brasileira, no entanto, as micros, pequenas e médias empresários ainda sofrem com uma grande dificuldade que é a falta de acesso à créditos bancários. Dessa forma, a antecipação de recebíveis se torna a melhor opção e, muitas vezes, a única solução para esses pequenos empresários. As vantagens de trabalhar com fomento em micro e pequenas empresas, se deve ao fato dele ser uma forma de antecipar capital por meio da cessão de direitos creditórios a receber do seu cliente, ou seja, você pode realizar uma venda a prazo, mas irá receber esse dinheiro no seu caixa de forma imediata e integral. Há no mercado vários agentes financeiros que trabalham com este produto, só ficando a cargo do empresário aquele que faz os melhores preços.

Brasil melhorando: abertura de empresas cresce, fechamento recua 

O número de empresas abertas no país cresceu, enquanto o fechamento caiu de janeiro a agosto, comparado com igual período do ano passado. Segundo o Ministério da Economia, em oito meses foram abertas 2,152 milhões de empresas, aumento de 0,5% em relação a igual período de 2019. Já o número de empresas fechadas chegou a 682.750, com queda 14,5%, nesse mesmo período de comparação. De acordo com o secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, apesar do crescimento na abertura de empresas e recuo no fechamento, os resultados foram afetados pela pandemia da covid-19. Os fechamentos, acrescentou o secretário, foram influenciados pelas medidas de isolamento e restrição ao fluxo de pessoas, combinado com a suspensão do atendimento presencial em unidades das juntas comerciais. ‘

Empresário individual 

No segundo quadrimestre deste ano, foi registrada a abertura de 944.469 empresários individuais, representando aumento de 2,9% em relação ao primeiro quadrimestre de 2020 e aumento de 1,4% em relação ao segundo quadrimestre de 2019. No total, são 13.783.503 empresários individuais ativos, incluídos os microempreendedores individuais (MEI). Os microempreendedores individuais (MEI), hoje representam 55% dos negócios ativos do Brasil e 79,8% das empresas abertas no segundo quadrimestre

MEI: veja como pedir empréstimo de R$ 30 mil sem juros 

Muitos microempreendedores individuais (MEI), afetados pela pandemia do novo coronavírus, precisam de crédito para manter o negócio. Contudo, muitas vezes as taxas são muito altas, o que dificulta o acesso ao empréstimo. Pensando nisso, o Banco do Povo anunciou linhas de crédito voltadas aos microempreendedores com sede no estado de Rondônia.

O Esta linha oferece empréstimo de R$ 30 mil sem juros, e com parcelamento em até 36 vezes. O empreendedor ainda tem seis meses de carência para o pagamento da primeira parcela.

Para solicitar uma das modalidades de crédito, o interessado deve atender a alguns requisitos. É necessário não ter restrições no CPF e no CNPJ, e ter um avalista.

Os empréstimos são válidos apenas para empresas abertas no estado de Rondônia na categoria jurídica de microempreendedor individual (MEI), microempresas, empresas limitadas (LTDA) e empresário individual (Eireli). O benefício pode ser solicitado no   SIMPI de forma online pelo WhatsApp 69 9.99330396

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Empresário: Você pode comprar produtos de outros estados até 21% mais barato, sabia? 

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Coluna   SIMPI 

Empresas devem se adequar à nova legislação de proteção de dados 

As empresas de tecnologia, com negócios baseados na internet, cresceram rapidamente nos últimos anos. O avanço tecnológico possibilitou facilidades que antes eram vistas apenas em filmes de ficção científica. Mas hoje, é possível realizar chamadas por vídeos pelo celular, pagar contas e resolver problemas Coluna   SIMPI: Empresário: Você pode comprar produtos de outros estados até 21% mais barato, sabia? Com bancos por meio de aplicativos, além de comprar com alguns cliques em um smartphone.

Esse desenvolvimento ajudou a tornar o dia a dia mais prático e rápido, mas também trouxeram questionamentos que antes não tínhamos, como a proteção da privacidade de cada um. Com o uso dos aplicativos no celular, as empresas de tecnologia podem ter acesso às informações pessoais como coisas que mais gostamos, coisas que não gostamos, e diversas informações armazenadas no celular, como contatos do telefone e lugares por quais passou.

Mas todas essas informações poderão estar protegidas com a Lei de Proteção Geral de Dados. Em entrevista ao programa de TV “A Hora e a Vez da Pequena Empresa”, o consultor da LGPD Solution e presidente da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC), Dr. Paulo Perrotti, explicou que essa lei agirá protegendo o usuário. “Como qualquer loja ou empresa, existe a vontade de mais assertividade na hora de produzir uma comunicação com o cliente. Com isso, as empresas vão atrás de dados pessoais que tem hoje várias tecnologias para coletar essas informações, tratam, armazenam e oferecem um produto customizado. A Lei Geral de Proteção de Dados vem proteger o usuário ou o titular do dado de abusos de empresas que coletam arbitrariamente essas informações do usuário e vendem isso sem qualquer consentimento do cidadão”, explica.

Por isso, as empresas precisam estar atentas e se adequar o quanto antes a essa nova legislação. Segundo Dr. Paulo Perrotti, a agência reguladora, que fiscalizará e penalizará, será criada apenas em 2021, mas a legislação já está em vigor e pode ser usada em uma ação judicial.

Ele alerta que as empresas precisam adequar suas tecnologias e suas estruturas, além de promover a educação de seus colaboradores para a nova legislação, ajudando a trazer mais à segurança para a empresa. “Sempre digo o seguinte: não espere para tomar as providências na sua empresa sobre privacidade de dados. O hacker não espera a lei estar em vigor para te atacar. Ele vai te atacar independentemente disso.

Ele vai querer seus dados para coletar isso e te coagir depois. Um programa chamado Ransomware pode criptografar todo servidor e pede um resgate depois de criptomoedas. Então, não espere sair a lei. Faça isso com uma questão de coerência e credibilidade. Faça adequações que forem necessárias, nos processos, na educação de seus colaboradores e na tecnologia. Trabalhando nesses três, tudo vai dar certo”, explicou.

Assistir https://www.youtube.com/watch?v=zUhmnNPM35E 

Empresário: Você pode comprar produtos de outros estados até 21% mais barato, sabia? 

Os pequenos negócios com sede na região amazônica contam com importantes incentivos advindos da implantação da Área de Livre Comércio, que favorecem o incremento nas vendas de produtos, a aquisição de maquinas e equipamentos para o aumento da produção e o acesso do consumidor a mercadorias com menor valor. Dessa forma, estimula o desenvolvimento local principalmente no comércio.

Com este fim, o Governo brasileiro incentivando o desenvolvimento econômico da região amazônica mediante geração, atração e consolidação de investimentos, apoiado em educação, ciência, tecnologia e inovação, visando à integração nacional e inserção internacional competitiva, criou a Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA, vinculada ao Ministério da Economia, com sede na cidade de Manaus, capital do Estado do Amazonas, onde atua como agência promotora de investimentos.

Para isso criou incentivos para importação de mercadorias estrangeiras, onde o ICMS é reduzido para 7% quando destinados à comercialização e a suspensão dos tributos (II e o IPI) inclusive em relação a bens para o ativo permanente. Prevê também o incentivo na aquisição de mercadorias nacionais onde as empresas recebem isenção de IPI, PIS, COFINS e ICMS, desde que os fornecedores estejam localizados fora da ALCMS e as mercadorias sejam destinadas a consumo e venda dentro da ALCMS.

Para as pequenas empresas terem o benefício é necessário se cadastrar no órgão que pode ser feito até pela internet.

SIMPI e o Atendimento Suframa – Perguntado sobre SUFRAMA, o presidente do   SIMPI/RO, Leonardo Sobral, considera “de suma importância que os empresários tenham acesso aos benefícios concedidos, que permite descontos de até 21% na compra de produtos de outros estados, o que faz aumentar a competitividade do produto final aqui produzidos”. Ele informa que a entidade oferece o ‘Atendimento Suframa’, com as orientações necessárias para facilitar este cadastramento para os MEIs e as Micro e Pequenas Empresas.

Neon lança conta digital focada em microempreendedores 

A fintech Neon Pagamentos anunciou nesta semana solução voltada para microempreendedores individuais e que tem como objetivo oferecer a esse público alguns dos benefícios já experimentamos pelas pessoas físicas quando se fala em digitalização de processos bancários.

Para os que desejam utilizar o produto, vale ressaltar que o cadastro precisa ser feito dentro do aplicativo MEI Fácil, oriundo da startup também chamada MEI Fácil, que foi comprada pelo Neon. O serviço tem funções bem similares às contas digitais de pessoas físicas: ele não cobra mensalidade e fornece aos usuários serviços financeiros como cartão de débito (tanto o físico como o virtual) e uma funcionalidade de geração de boletos, além de um saque gratuito por mês – para os demais, será cobrada uma taxa de R$ 6,90

O movimento atual reforça a estratégia anunciada pela companha que coloca a oferta de serviços financeiros ao público jurídico como uma das principais metas de negócio da empresa, que recentemente trouxe executivos que atuavam no mercado para auxiliar no processo sustentável da marca.

 

MEI participa de licitação? 

Muita gente tem dúvidas, mas o microempreendedor individual pode participar ativamente de licitações públicas. Não se deixe enganar, pois o mercado de licitações oferece muitas oportunidades de serviços de baixa complexidade que MEIs podem e devem participar.

Aquisições de produtos a pronta entrega, de serviços de manutenção, limpeza e reformas, entre outros, representam a maior parcela de licitações que são lançadas diariamente. Você precisa saber que o MEI sai na frente ao participar de licitações. A principal vantagem do microempreendedor é o custo reduzido nas suas operações pois quando uma empresa vai oferecer sua proposta na licitação ela deve calcular seu produto ou serviço embutindo no preço seus gastos e despesas.

Uma outra grande vantagem que o MEI possui são as licitações exclusivas, que são aquelas licitações exclusivas destinadas às micro e pequenas empresas também podem ser usufruídas pelo MEI. Na verdade, todos os tratamentos e benefícios concedidos às MEs e EPPs são igualmente oferecidos ao microempreendedor. Mas como participar? Para participar, basta que o microempreendedor fique atento aos editais e participe sempre que atender as exigências do certame.

Preparar os documentos de habilitação que são exigidos nos certames é também muito importante. Você deve sempre ler o edital com atenção, afinal é nele que estarão todos os requisitos e exigências. Se tiver dificuldades quanto a documentação solicitada nos editais, procure o   SIMPI que lá faz para você.

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Qual foi o efeito da pandemia sobre o mercado de trabalho?

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Ao consideramos a renda domiciliar incluindo as transferências sociais, vemos que a pobreza e a desigualdade não só caem muito como chegam a níveis extremos mais baixos de suas respectivas series históricas

Por Marcelo Neri*

Os primeiros índices sociais da pandemia mostram que a renda individual do trabalho do brasileiro teve uma queda média de 20,1% e a sua desigualdade, medida pelo índice de Gini, subiu 2.82% no primeiro trimestre completo da pandemia. Tanto o nível como a variação das duas variáveis constituem recordes negativos nas respectivas séries iniciadas em 2012.

A renda trabalhista da metade mais pobre caiu 27,9% contra 17,5% dos 10% brasileiros mais ricos. Os principais grupos sociais perdedores da crise foram os indígenas (-28,6%), os analfabetos (-27,4%) e os jovens entre 20 e 24 anos (-26%). Todos os lugares pesquisados apresentaram quedas de renda.

A comparação da renda do trabalho individual, aí incluindo trabalhadores formais, informais e desocupados com dados de renda familiar de todas as fontes revelam um paradoxo. Ao consideramos a renda domiciliar incluindo as transferências sociais, vemos que a pobreza e a desigualdade não só caem muito como chegam a níveis extremos mais baixos de suas respectivas series históricas. Pernambuco e sua capital Recife são as localidades mais adversamente afetadas pelas vias do mercado de trabalho, mas Pernambuco apresenta a segunda maior queda da pobreza entre os estados brasileiros.

Estes contrastes sugerem que, quando acabar o “efeito-anestesia” do auxílio emergencial, a situação social pode piorar muito se os resultados adversos trabalhistas não forem revertidos. Há que se captar não só as dores, como também os sinais vitais do mercado de trabalho, pois este é o componente principal que irá determinar o nível de bem estar social depois da pandemia, quando os gastos públicos emergenciais voltarem a níveis sustentáveis. Este monitoramento se revela chave para que possamos dosar não só as transferências de renda, mas também as políticas trabalhistas ao longo dessa crise.

Em particular, face a pandemia, o governo federal adotou em abril a possibilidade de suspensão de contrato de trabalho parcial ou total (MP 936/2020), depois prorrogada em julho (Lei 14.020) como forma de proteger postos de trabalho dos efeitos do isolamento social imposto pela pandemia. Medidas estas que foram implementadas por outros governos ao redor do mundo. O programa lançado no começo de abril no Brasil prevê a garantia provisória no emprego por um igual período ao da redução da jornada, permitindo as empresas que utilizem da ajuda do governo para honrar com os salários. Os registros administrativos do programa indicam que no começo de setembro de 2020 17,5 milhões de acordos foram celebrados, protegendo empregos e mitigando danos no mercado de trabalho.

Documentamos que o expediente de redução de jornada de trabalho previsto foi utilizado em larga escala, o que é consistente com a nova legislação adotada. A queda de renda média de 20,1% teve como principal impulsionador a redução da jornada média de trabalho de 14,34%, enquanto a taxa de ocupação caiu 9,9%. Exercício contrafactual sugere que a taxa de ocupação cairia 22,8% se a jornada de trabalho ficasse constante. O efeito poupador de postos de trabalho via redução da jornada de trabalho socializou perdas e evitou cicatrizes mais permanentes no mercado de trabalho. Este efeito foi maior entre as mulheres assim como entre os trabalhadores e empregados privados formais mais pobres, fatos que são consistentes com a implementação da suspensão parcial do contrato de trabalho instituída após o início da pandemia.

De maneira geral a pesquisa permite uma avaliação dos efeitos iniciais da pandemia sobre o mercado de trabalho brasileiro. Endereçando as seguintes questões: 1) Qual foi o impacto sobre a desigualdade e a média de rendimentos trabalhistas individuais?;  2) Quem foi mais afetado no mercado de trabalho pelo Covid-19?; 3) Quais foram os principais canais de transmissão da crise no mercado de trabalho brasileiro? (ingredientes trabalhistas clássicos, como desemprego, participação, salário-hora, jornada de trabalho e etc);  4) Qual foi o papel das políticas públicas para atenuar os impactos trabalhistas da pandemia?

A pesquisa pode ser acessada no site do FGV Social.

**As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es), não refletindo necessariamente a posição institucional da FGV.

*Marcelo Neri é Diretor do FGV Social e Fundador do Centro de Políticas Sociais (FGV Social/CPS), onde atua desde 2000. Ministra aulas no doutorado, mestrado e graduação da Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getulio Vargas (FGV EPGE). Foi Ministro Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) e Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). É PhD em economia pela Universidade de Princeton, mestre e bacharel em economia pela PUC-Rio. Suas principais áreas de pesquisa são políticas sociais, distribuição de renda e microeconometria. Autor de livros sobre: Planejamento de Políticas Públicas; Microcrédito; Cobertura Previdenciária; Ensaios Sociais; Diversidade; Superação da Pobreza no Campo; Bolsa Família; Percepções de Políticas Públicas; Inflação e Consumo, e A Nova Classe Média (indicado ao Prêmio Jabuti).

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