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Pescadores e estabelecimentos devem declarar estoque de pescado

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As declarações devem ser entregues na Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Devem ser declarados peixes in natura, resfriados ou congelados e também peixes vivos nativos para fins ornamentais ou para uso como isca viva

Por Renata Prata – A declaração dos estoques de peixes de rio que poderão ser armazenados e comercializados pelos pescadores profissionais ou estabelecimentos comerciais durante o período de defeso da piracema deve ser feita até o dia 02 de outubro. O documento deve ser entregue na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), na sede ou regionais.

 A exigência é baseada em uma Resolução do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca) que estabelece o segundo dia útil, após o início do defeso da piracema, como prazo máximo para declaração do estoque pesqueiro ao órgão ambiental estadual de meio ambiente competente.

Devem ser declarados peixes in natura, resfriados ou congelados, provenientes de águas continentais, existentes nos frigoríficos, peixarias, entrepostos, postos de venda, restaurantes, hotéis e similares.

A declaração de estoque de pessoa física só será permitida ao pescador profissional mediante apresentação de Declaração de Pesca Individual (DPI), emitida em seu próprio nome. A declaração se estende aos peixes vivos nativos para fins ornamentais ou para uso como isca viva.

Período de defeso

O período de defeso da piracema no Estado de Mato Grosso será entre os dias 1º de outubro de 2020 e 31 de janeiro de 2021 e inclui os rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia – Tocantins. Será proibida a pesca, tanto amadora como profissional.

Neste período é permitida apena a pesca de subsistência, desembarcada, que é aquela praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais.

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Para os ribeirinhos é permitida a cota diária de três quilos e um exemplar de qualquer peso por pescador, respeitando os tamanhos mínimos de captura, estabelecidos pela legislação para cada espécie. O transporte e comercialização proveniente da pesca de subsistência também fica proibido.

Ficam excluídas das proibições previstas na Resolução do Cepesca a pesca de caráter científica, previamente autorizada por órgão ambiental competente.

Também entra na norma de exceção a despesca, transporte, comercialização, beneficiamento, industrialização e armazenamento de peixes com a comprovação de origem, provenientes de aquicultura ou pesque-pague licenciados junto aos órgãos competentes e registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), bem como do pescado previamente declarado.

Todo produto de pesca oriundo de outros Estados ou países deverá estar acompanhando de comprovante de origem, sob pena de multa, perda de pescado e dos petrechos, equipamentos e instrumentos utilizados na pesca.

Rios de divisa

Nos rios de divisa, em que uma margem fica em Mato Grosso e outra margem em outro estado, a proibição à pesca segue o período estabelecido pela União, que se inicia em novembro e termina em fevereiro de 2021. A pesca nos trechos de divisa está liberada, porém o peixe pescado na região não pode ser transportado nem comercializado dentro do território mato-grossense.

Em Mato Grosso, 17 rios se encaixam nessa característica de rio de divisa. Entre os mais conhecidos estão o rio Piquiri, na bacia do Paraguai, que uma margem está em Mato Grosso e outra em Mato Grosso do Sul, o rio Araguaia, na bacia Araguaia-Tocantins, que faz divisa com Goiás e, na bacia Amazônica, o trecho do rio Teles Pires que faz divisa com o Pará.

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Multas

Aos infratores da Resolução do Cepesca serão aplicadas as penalidades previstas na Lei Estadual nº 9.096 de 16 de janeiro de 2009 e Lei Federal nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, regulamentada pelo Decreto nº 6.514 de 22 de julho de 2008, bem como nas demais legislações pertinentes.

Quem desrespeitar a legislação poderá ter o pescado e os equipamentos apreendidos, além de levar multa que varia de R$ 1 mil a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20, por quilo de peixe encontrado. Neste período, as ações de fiscalização serão intensificadas com parceria entre fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Batalhão da Polícia Militar e Proteção Ambiental (BPMPA), Juizado Volante Ambiental (Juvam), Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), Ibama e ICMBio.

Cepesca

Atualmente, compõem o Conselho, que atua como órgão colegiado deliberativo e consultivo auxiliando o Poder Executivo na propositura de políticas públicas para a pesca, dezoito entidades entre representantes das Secretarias de Meio Ambiente, Desevolvimento Econômico, Cultura, Ministério Público Estadual, UFMT, Unemat, colônias de pescadores, entidades do terceiro setor, Ibama e representantes do setor empresarial do turismo da pesca.

Denúncias

A pesca predatória e outros crimes ambientais podem ser denunciadas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838, no site da Sema, por meio de formulário, nas unidades regionais do órgão ambiental ou ainda pelo aplicativo MT Cidadão.

Mapa de Rios Situados no Limite do Estado de Mato Grosso e Unidades de Conservação de Proteção Integral – Piracema

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Seduc divulga locais das provas objetivas do processo seletivo para Secretário Escolar

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As provas serão realizadas no dia 23 de outubro, das 14h às 16h, nos 98 municípios onde estão localizadas as assessorias pedagógicas.

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) divulga os locais de aplicação das provas objetivas do processo seletivo para a função de Secretário Escolar, conforme o edital 002/2020. As provas serão realizadas no dia 23 de outubro, das 14h às 16h, nos 98 municípios onde estão localizadas as assessorias pedagógicas.

Por Rosane Brandão – O processo seletivo compreende duas fases. A primeira é a da prova objetiva, que terá caráter eliminatório e classificatório. A prova será composta de 30 questões sobre os procedimentos técnicos necessários ao trabalho desenvolvido na secretaria escolar, bem como a gestão nas dimensões pedagógica e administrativa.

A segunda fase será para análise dos documentos emitidos pela Seduc e certidões, conforme especificado nos itens 5 e 6 do edital.

A publicação do resultado final dos aptos a assumirem a função de secretário escolar, por escola, será divulgada no dia 21 de dezembro de 2020 no site da Seduc e publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

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A Seduc dará posse aos designados no dia 04 de janeiro de 2021, às 9h, via webconferência.

É função de secretário escolar a responsabilidade básica de planejamento, organização, coordenação, controle e avaliação de todas as atividades pertinentes à secretaria e sua execução; participar da elaboração do Plano de Desenvolvimento Escolar; participar, juntamente com os técnicos administrativos educacionais, da programação das atividades da secretaria, mantendo-a articulada com as demais programações da escola, entre outras funções.

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Mato Grosso registra 133.864 casos e 3.677 óbitos por Covid-19

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Há 208 internações em UTIs públicas e 228 em enfermarias públicas; taxa de ocupação está em 52% para UTIs adulto e em 26% para enfermarias

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quarta-feira (14.10), 133.864 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 3.677 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Por Durcy Arévalo – Foram notificadas 915 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 133.864 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 14.948 estão em isolamento domiciliar e 114.629 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 208 internações em UTIs públicas e 228 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 52% para UTIs adulto e em 26% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (26.316), Várzea Grande (9.597), Rondonópolis (9.612), Sinop (6.061), Sorriso (6.016), Lucas do Rio Verde (5.775), Tangará da Serra (5.379), Primavera do Leste (4.583), Cáceres (3.255) e Campo Novo do Parecis (2.826).

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A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 107.687 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 663 amostras em análise laboratorial.

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