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Política MT

PGE garante agilidade no cancelamento de protestos em dívida ativa já pagos

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Conforme a Superintendência da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), uma nova funcionalidade promete dar agilidade ao cancelamento de protestos em dívida ativa já pagos pelo contribuinte. Esse dispositivo estaria em fase de testes e previsto para entrar em funcionamento a partir da segunda quinzena de julho. Essa foi uma proposta apresentada pelo primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), a partir da Indicação nº 1540/2019.

“O contribuinte negativado, que busca regularizar suas dividas, não precisa sofrer duras penas. Fiz essa indicação no intuito de incentivar a racionalização dessa cobrança judicial de créditos de inscritos em dívida ativa e assim evitar a “morosidade” no ato da exclusão do débito”,  justificou Russi.

Outra proposição, apresentada no mês de maio pelo parlamentar, foi o  Projeto de Lei nº 495/2019, que propõe a diminuição do grau de penalidade ao contribuinte e melhoraria no processo de regularização.

De acordo com o PL, a finalidade é tornar mais justa e ética a cobrança de créditos pela PGE, diminuindo de 15 para dois dias o prazo de exclusão do Cadastro de Dívida do contribuinte, após o pagamento do débito e das custas.

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Para o deputado Max Russi, o efetivo funcionamento de um mecanismo de  automação, na retirada de protesto, seria a medida mais viável para atender ao cidadão que buscou sanar as suas dívidas.

“Tem que diminuir o prazo de exclusão da dívida e o processo precisa ser menos burocrático. O contribuinte, que já sanou suas dívidas, precisa ter o seu nome retirado do protesto de forma rápida, para que assim possa voltar a ter crédito”, complementou Max.

Fonte: ALMT

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Deputado Elizeu convida o presidente da Unimed Dr. Rubens para fazer parte do DC

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O deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) visitou a sede da Unimed Cuiabá nesta terça-feira (17), com objetivo de fazer parceria para projetos sociais, na oportunidade o parlamentar convidou o presidente da Unimed Doutor Rubens Carlos de Oliveira Júnior, para compor os quadros do partido Democracia Cristã (DC) e ser um dos articuladores do partido nas próximas eleições.

O presidente da Unimed Cuiabá, patologista Rubens, é o novo representante do ramo Saúde da Organização das Cooperativas Brasileiras de Mato Grosso – Sistema OCB/MT. A eleição foi realizada durante o Fórum dos Ramos, em Cuiabá, que contou com a participação de mais de 60 líderes cooperativistas do Estado. Os novos representantes exercem as funções no período 2016/2020.

O DC conta hoje com os deputados estaduais Elizeu Nascimento, Ulysses Moraes, e com o vereador Clebinho Borges, na Câmara de Cuiabá.

Dr. Rubens – Fotos Eliel Tenório

Dr. Rubens disse muito honrado com o convite. “Sinto-me bastante honrado por um deputado com o perfil que ele tem, de muito trabalho me fazer esse convite. Vou pensar com carinho e conversar com minha família”, respondeu Dr. Rubens.

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De acordo com o deputado, Dr. Rubens tem o perfil do partido. “Rubens tem desenvolvido um excelente trabalho na diretoria da Unimed Cuiabá, um médico de caráter exemplar, nosso partido busca o novo, é com muito orgulho convidamos Rubens para filiar-se ao nosso partido”, declarou Elizeu Nascimento.

Fotos Eliel Tenório

Fonte: Assessoria deputado Elizeu Nascimento

Fonte: ALMT
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Deputado defende a construção de presídios agrícolas

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Deputado explica que em outros estados proposta deu resultados positivos

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado Thiago Silva (MDB) defendeu na Assembleia Legislativa a construção de colônias penais agrícolas e industriais em Mato Grosso.  A proposta foi feita por meio de uma indicação apresentada e encaminhada ao secretário estadual de Segurança, Alexandre Bustamante, e ao governador Mauro Mendes.

O deputado explica que Mato Grosso tem mais de 12 mil presos para 6,4 mil vagas. O número representa 80% acima da ocupação suportada pelas unidades prisionais e que, de todos os métodos de cumprimento de pena, a colônia agrícola se destaca pela sua real tentativa de possibilitar o retorno à sociedade. A colônia agrícola é um local destinado ao cumprimento da pena em regime semiaberto, o qual é uma trajetória para o regime aberto, em processo para a reinserção social.

No estado, atualmente, existe apenas uma colônia penal agrícola, localizada no município de Santo Antônio de Leverger, denominada Colônia das Palmeiras, com capacidade de atendimento de até 100 reeducandos.

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O parlamentar cita como exemplo uma colônia agrícola do Paraná, onde o  sistema oferece não apenas a alfabetização, mas a profissionalização dos apenados. Em outra colônia agrícola, em Bauru (SP),  são produzidos 7 mil quilos de hortaliças por mês. Pelo menos 30% da produção é repassada para instituições filantrópicas da região.

“Fora isso, o custo para manter um preso em uma colônia agrícola como a de Bauru é de cerca de R$ 600 por mês, sendo que, em uma penitenciária comum, esse custo alcança cerca de R$ 1.500,00.  Portanto, diversas são as razões que demonstram a importância e a necessidade da construção de mais colônias penais no estado, estimulando essa importante ferramenta de ressocialização”, disse o parlamentar.

Escolas – O parlamentar também defendeu, em outra indicação, a utilização de reeducandos para trabalhar em mutirões de limpeza e também de pequenas reformas de escolas da rede estadual como forma de remição de pena.

Fonte: ALMT
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