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Piso salarial dos agentes de saúde não é pago em metade dos municípios de MT

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Quase metade dos municípios de Mato Grosso não está pagando o piso salarial nacional estabelecido aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. A denúncia foi feita pela presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Mato Grosso (Sindacs/MT), Dinorá Magalhães, durante audiência pública realizada pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (14).

A Lei n° 13.708/2018 fixa o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias em R$ 1.550,00 mensais, devendo o valor ser pago de forma escalonada, sendo R$ 1.250,00 em 2019, R$ 1.400,00 em 2020 e R$ 1.550,00 em 2021. No entanto, conforme Dinorá Magalhães, a lei não está sendo cumprida em praticamente 50% dos municípios mato-grossenses, embora os recursos sejam repassados pelo governo federal.

“Esse dinheiro não sai da prefeitura. Ele é enviado pelo Ministério da Saúde. Mesmo assim, têm municípios que estão se recusando a pagar os R$ 1.400,00 e estão pagando ainda o salário de 2019, de R$ 1.250,00, e outros, como o município de Várzea Grande, que pagam R$ 1.014,00 para servidores não efetivos e fazem apenas um adendo para completar o valor do salário mínimo. Acham que é muito dinheiro para dar a um agente de saúde”, declarou.

Além de não receberem o piso salarial estabelecido para a categoria, muitos agentes de saúde, segundo Dinorá, precisam comprar os materiais necessários para trabalhar, como camiseta, protetor solar e boné. “Os agentes trabalham muito e ainda bancam o seu trabalho, comprando seus materiais, comprando uma moto para se locomover, bancando o combustível dessa moto, a manutenção dessa moto, então isso está trazendo pra nós muita revolta”, acrescentou.

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Para resolver a situação, o presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa, deputado estadual Paulo Araújo (PP), afirmou que irá apresentar um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de instituir uma política estadual de remuneração dos agentes comunitários de saúde.

Segundo ele, o pagamento de valor inferior ao piso nacional ocorre porque alguns municípios entendem que os recursos repassados pelo Ministério da Saúde são para custear ações voltadas à categoria. “Com esse PEC nós vamos tentar estabelecer a nível de estado que o agente de saúde não receba menos que o piso nacional, que é repassado integralmente pelo governo federal”, frisou.

O parlamentar anunciou ainda a criação de uma Frente Parlamentar Mista em Defesa aos Agentes Comunitários e Agentes de Combate a Endemias, composta por vereadores dos 141 municípios e sindicatos que representam a categoria, bem como a destinação de parte de suas emendas parlamentares para aquisição de materiais de trabalho dos agentes de saúde e combate a endemias.

Emenda Constitucional nº 51/2006 – A regulamentação do vínculo jurídico da categoria foi outra demanda apresentada durante a audiência pública. Segundo Dinorá Magalhães, a maior parte dos processos que tratam do assunto ainda não foi apreciada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT).

“A Emenda Constitucional nº 51 completa hoje 14 anos. Há 14 anos estamos nessa luta para regulamentar o vínculo dos agentes. Estão amarrados no TCE os processos que necessitam de julgamento das certificações. Até agora só foi dado resultado para quatro municípios”, salientou.

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Na tentativa de acelerar o julgamento dos processos, o deputado Paulo Araújo afirmou que irá buscar um diálogo junto ao Tribunal de Contas. A primeira reunião deverá ser realizada após o Carnaval. “Vamos conversar com o presidente do TCE, o ex-deputado Guilherme Maluf, para tirar as travas e garantir o cumprimento dos direitos dos agentes”, acrescentou o vice-presidente da Comissão de Saúde da ALMT, deputado estadual Lúdio Cabral (PT).

Qualificação – O parlamentar petista ressaltou ainda a importância da qualificação dos profissionais que atuam na área. “Nós votamos o orçamento desse ano e eu aloquei R$ 200 mil para que a Escola de Saúde Pública do estado faça o curso técnico profissionalizante dos agentes comunitários de saúde. A qualificação de vocês vai qualificar o papel que o SUS tem em lidar com a nossa população”, disse.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Câmara dos Deputados, o deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade) reforçou a necessidade de capacitação dos profissionais e se colocou à disposição para contribuir na luta pelo recebimento integral do piso nacional dos agentes de saúde. “Vamos denunciar essas prefeituras que não respeitam a lei. Concordando ou não, a lei foi feita pra ser cumprida”, concluiu.

Fonte: ALMT

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Mato Grosso teve 713 casos de hepatites virais em 2019; SES alerta para prevenção e tratamento

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Dentre as abordagens da campanha do Governo do Estado voltada para a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, está um alerta para casos relacionados às hepatites virais. A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), por meio do setor de Vigilância em Saúde, registrou 15 casos de hepatite A, 499 casos de hepatite B e 199 casos de hepatite C em Mato Grosso, apenas no ano de 2019.

A hepatite é a inflamação do fígado, que pode ser causada por vírus ou pelo uso de alguns remédios, álcool e outras drogas, assim como por doenças autoimunes, metabólicas e genéticas. Os sintomas mais comuns das hepatites A e B são: dor ou desconforto abdominal; dor muscular; fadiga; náusea e vômitos; perda de apetite; febre; urina escura e o amarelamento da pele e olhos.

Em alguns casos, são doenças silenciosas, que nem sempre apresentam sintomas. De acordo com a técnica especializada em hepatites virais da SES, Regina Nascimento, o diagnóstico e o tratamento precoces podem evitar a evolução da doença para cirrose ou câncer de fígado – por isso é tão importante fazer os exames. A confirmação pode ser feita por testes rápidos, que apontam o resultado em uma hora, sendo que também existem exames feitos em laboratório.

A servidora também reforçou que o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento para todos os tipos de hepatites, independentemente do grau de lesão do fígado.

Prevenção

A vacina é uma forma de prevenção contra as hepatites do tipo A e B, entretanto, quem se vacina para o tipo B também estará protegido da hepatite D. A vacina está disponível e é gratuita pelo SUS. Para os demais tipos de vírus, não há vacina e o tratamento é indicado pelo médico.

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A prevenção à hepatite C pode ser feita evitando o contato com sangue contaminado, sexo desprotegido e compartilhamento de objetos cortantes; o tratamento é medicamentoso e há cura em mais de 95% dos casos. As hepatites B e D têm tratamento e podem ser controladas, evitando a evolução para cirrose e câncer. Já a hepatite A é uma doença aguda e o tratamento se baseia em dieta e repouso.

Pelo SUS, a imunização está disponível para crianças de 15 meses a 5 anos incompletos (4 anos, 11 meses e 29 dias) e também no Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (Crie), para pessoas de qualquer idade que tenham: hepatopatias crônicas de qualquer etiologia incluindo os tipos B e C; coagulopatias; diagnosticadas com HIV; portadores de quaisquer doenças imunossupressoras; doenças de depósito; fibrose cística; trissomias; candidatos a transplante de órgãos; doadores de órgãos, cadastrados em programas de transplantes ou com hemoglobinopatias.

Ainda é importante destacar que, durante a gravidez e o pré-natal, deve ser realizado o exame de hepatite. Caso diagnosticada, a gestante pode ser tratada, se houver indicação, ainda durante a gravidez.

Hepatite A

A hepatite A é uma doença contagiosa, causada pelo vírus A (HAV) e também conhecida como “hepatite infecciosa”. Sua transmissão é fecal-oral, por contato entre indivíduos ou por meio de água ou alimentos contaminados pelo vírus. A melhor forma de evitar a doença é melhorando as condições de saneamento básico e de higiene nas moradias. Os sintomas costumam aparecer de 15 a 50 dias após a infecção.

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Hepatite B

A hepatite B é uma doença infecciosa, está presente no sangue, no esperma e no leite materno; é considerada uma doença sexualmente transmissível. Entre as causas de transmissão estão: relações sexuais sem camisinha com uma pessoa infectada; entre mãe infectada e filho durante a gestação, parto ou amamentação; transfusão de sangue contaminado; compartilhamento de material para uso de drogas (seringas, agulhas, cachimbos), higiene pessoal (lâminas, escovas de dente, alicates de unha ou outros objetos que furam ou cortam) ou de confecção de tatuagem e colocação de piercings.

Hepatite C

A hepatite C é causada por vírus, está presente no sangue e a transmissão ocorre por: transfusão de sangue; compartilhamento de material para uso de drogas (seringas, agulhas, cachimbos, entre outros), higiene pessoal (lâminas, escovas de dente, alicates de unha ou outros objetos que furam ou cortam) ou para confecção de tatuagem e colocação de piercings; entre mãe infectada e filho durante a gravidez (mais rara); sexo sem camisinha com uma pessoa infectada (mais rara).

Serviço

A vacina de prevenção para as hepatites do tipo A e B pode ser tomada no Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (Crie), que funciona nas instalações do Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidade (Cermac), localizado na Rua Tenente Thogo da Silva Pereira, 63 – Centro Sul, em Cuiabá, de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h.

Fonte: GOV MT

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Trabalho de reeducandos em obras de infraestrutura beneficia população de Nobres

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A mão de obra de 14 reeducandos da Cadeia Pública de Nobres (124 km de Cuiabá) tem sido fundamental para o desenvolvimento da região. Além de ser uma forma de ressocialização, os municípios de Nobres e de Rosário Oeste têm recebido melhorias, como a reforma de batalhões policiais, pavimentação de vias, reformas de pontes, entre outros.

A cada três dias de trabalho, os reeducandos diminuem um dia da pena. O salário recebido no final do mês auxilia no sustento das famílias das pessoas privadas de liberdade. A parceria entre a Fundação Nova Chance (Funac) com a Prefeitura de Nobres possibilita que estas pessoas tenham uma segunda oportunidade de fazer uma nova história, beneficiando a sociedade.

Quem chega na cidade de Nobres, destino muito procurado pelos turistas, logo vê um pórtico desejando boas-vindas. A maioria destas pessoas não imagina que este foi um trabalho auxiliado por reeducandos da cadeia local. A ampliação da avenida da entrada da cidade também recebe mão de obra.

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Obras de manilhamento, recuperação de pontes municipais e até mesmo serviços de jardinagem deixam a cidade ainda mais bonita. Outro trabalho igualmente fundamental é a reforma do 7º Batalhão da Polícia Militar de Rosário Oeste, que vai gerar economia aos cofres públicos, já que utiliza a mão de obra de reeducandos.

“Todas essas atividades fazem com que nossos recuperandos façam parte do desenvolvimento destes municípios”, destacou o diretor da Cadeia Pública de Nobres, Misael José de Almeida.

Fonte: GOV MT

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