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PL proíbe posse ou porte de armas para quem praticar violência doméstica e familiar contra mulher

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Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

Preocupado com o alto índice de violência contra a mulher, principalmente nos casos referentes a homicídio ou tentativa de homicídio, o deputado estadual Silvio Fávero (PSL-MT) apresentou o Projeto de Lei Nº 1.235/2019  (Veja a íntegra aqui) que proíbe a posse ou porte de arma a indivíduos que praticarem violência doméstica e familiar contra a mulher.

O deputado observa que, mesmo que o Decreto Federal nº 9.685/2009 flexibilize a posse e a aquisição de armas de fogo de uso permitido, é necessário que medidas enérgicas sejam tomadas a fim de impedir que pessoas com históricos de violência doméstica ou familiar contra mulher sejam contempladas por essa medida.

No ano passado, só em Cuiabá, capital mato-grossense, a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEMD) atendeu mais de três mil mulheres vítimas de violência. Deste total, foram realizados 2.914 procedimentos, o que representa 19% ou 400 vítimas a mais, do que foi registrado em 2017.

Mato Grosso ocupa o segundo lugar na lista dos estados que registram a maior taxa de homicídios de mulheres, segundo divulgação do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde. Em se tratando de violência contra mulher, o estado fica atrás apenas de Roraima (RR).

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Ainda em 2018, registros apontam para um total de 82 mortes de mulheres, entre janeiro e dezembro. Os feminicídios são 46% dos casos. Os delitos foram distribuídos da seguinte maneira: 2% por ambição, 9% por vingança, 11% por envolvimento com drogas e 32% a apurar.

O levantamento faz parte de uma pesquisa inédita realizada pela Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT) junto às delegacias.

Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, nos primeiros dois meses de 2019, a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (ligue 180) recebeu quase 18 mil ligações. No Brasil, uma mulher é morta a cada duas horas vítima de violência, de acordo com pesquisa apontada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o núcleo de estudos da violência da USP (Universidade de São Paulo).

Fávero ressalta que, por lei, a mulher já é amparada pela Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Contudo ele alega que sua iniciativa assegura mais uma forma de proteção às mulheres vítimas de violência. O deputado ainda se baseia na própria Lei Maria da Penha, ao destacar o artigo 8º que dispõe sobre política pública que visa coibir violência domestica e familiar contra a mulher de forma compartilhada entre União, Estados, do Distrito Federal e Municípios.

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Para o autor da PL, “havendo possibilidade de ampliação da população com posse de armas de fogo, em Mato Grosso, acreditamos ser necessária a adoção de medidas voltadas ao aperfeiçoamento da legislação vigente, com intuito de conferir proteção efetiva à mulher”, defendeu Fávero.

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Confira a lista de municípios com classificação de risco muito alto de contaminação

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Indicadores de classificação de risco são atualizados duas vezes por semana e os resultados são divulgados nos Boletins informativos da SES-MT

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) divulgou nesta quinta-feira (09.07) o Boletim Informativo n°123 com o panorama da situação epidemiológica da Covid-19 em Mato Grosso. O documento mostra (a partir da página 8) que 32 municípios do Estado configuram na classificação com risco “muito alto” para o novo coronavírus: Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis  Sorriso, Lucas do Rio Verde, Cáceres, Primavera do Leste, Tangará da Serra, Pontes e Lacerda, Sinop, Peixoto de Azevedo, Barra do Garças, Querência, Nova Mutum, Guarantã do Norte, Sapezal, Colíder, Tapurah, Campo Novo do Parecis, Vila Bela da Santíssima Trindade, Mirassol D’Oeste, Chapada dos Guimarães, Canarana, Porto Esperidião, Jaciara, General Carneiro, Vila Rica, Poconé, Matupá, Pedra Preta, Rosário Oeste e Alto Garças.

Por Carlos Celestino – Ainda de acordo com informações contidas no boletim, os municípios que estão na classificação de risco “alto” para a disseminação do coronavírus são: Cláudia, Poxoréo, Nossa Senhora do Livramento, Campo Verde, Feliz Natal,  Ribeirão Cascalheira, Campinápolis, Nobres, Comodoro,  Santo Antônio do Leste, São José dos Quatro Marcos, Vera, Barra do Bugres, Nova Lacerda, Novo Mundo, Araputanga, Arenápolis, Juscimeira, Diamantino, Água Boa, Ipiranga no Norte, Nova Olímpia, Nova Santa Helena, Nova Ubiratã, Barão de Melgaço, Juruena, Paranaíta, Nova Xavantina, Porto dos Gaúchos, Terra Nova do Norte, Alto Paraguai, Nova Brasilândia, São Félix  do Araguaia, Conquista D’Oeste, Lambari D’Oeste, Nova Marilândia, Novo São Joaquim, São José do Xingu, União do Sul, São Pedro da Cipa, Tabaporã, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, São José do Rio Claro, Castanheira, Denise, Brasnorte, Reserva do Cabaçal, Itaúba, Porto Estrela, Alto Taquari, Cocalinho, Nortelândia, Tesouro, Figueirópolis D’Oeste, Araguaiana, Jauru, Nova Maringá, Novo Horizonte, Vale de São Domingos e Santa Terezinha.

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O sistema de classificação que indica o nível de risco é definido por cores: muito alto (vermelho), alto (laranja), moderado (amarelo) e baixo (verde). De acordo com a definição dos riscos é necessária a adoção de medidas restritivas para o controle da propagação do coronavírus nas cidades. Os indicadores de classificação de risco são atualizados duas vezes por semana e os resultados são divulgados nos Boletins informativos da SES-MT  disponíveis neste link.

O Governo de Estado publicou novo decreto restringido ainda mais as medidas que devem ser adotadas pelos municípios, com base na classificação de risco para prevenir a disseminação da Covid-19. O Decreto n° 532 foi publicado na edição extra do Diário Oficial de 24 junho. O documento altera as tabelas de classificação de risco, criando uma terceira tabela. Para saber mais informações clique AQUI.

Veja a tabela de classificação de risco por município

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Mato Grosso registra 26.396 casos e 961 óbitos por Covid-19

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Há 240 internações em UTI e 381 em enfermaria; taxa de ocupação está em 98,4% para UTIs está e em 55,9% para enfermarias

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quinta-feira (09.07), 26.396 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 961 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. 

Por Ana Lazarini – As 40 mortes mais recentes envolveram residentes de Cuiabá, Pontes e Lacerda, Várzea Grande, Sinop, Alta Floresta, Poconé, Rondonópolis, Nossa Senhora do Livramento, Campinápolis, Cáceres, Poxoréu, Campo Novo do Parecis, Porto Esperidião, Lucas do Rio Verde, Sorriso e Colíder.

Dentre os 20 municípios com maior número de casos de Covid-19, estão Cuiabá (5.920), Rondonópolis (1.973), Várzea Grande (1.964), Sorriso (1.192), Lucas do Rio Verde (1.131),  Tangará da Serra (1.027), Primavera do Leste (1.004), Sinop (800), Nova Mutum (655), Pontes e Lacerda (608), Campo Verde (472), Cáceres (455), Colíder (368), Barra do Garças (352), Confresa (349), Sapezal (327), Campo Novo do Parecis (325), Querência (292), Peixoto de Azevedo (288) e Matupá (272).

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A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada no Boletim anexado ao final desta matéria.

Nas últimas 24 horas, surgiram 1.617 novas confirmações no Estado. A área técnica ainda esclareceu que foram corrigidas 25 ocorrências de duplicidade no sistema. Além disso, três casos anteriormente notificados em Tangará da Serra foram reposicionados para Nova Marilândia; e outro de Cuiabá foi corrigido para Várzea Grande. As mudanças consideraram o município de residência dos pacientes.

Dos 26.396 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 13.036 estão em isolamento domiciliar e 11.660 estão recuperados. Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 240 internações em UTI e 381 em enfermaria. Isto é, a taxa de ocupação está em 98,4% para UTIs e em 55,9% para enfermarias.

Considerando o número total de casos em Mato Grosso, 51,3% dos diagnosticados são do sexo feminino e 48,7% masculino; além disso, 7.073 pacientes têm faixa-etária entre 31 a 40 anos. O documento ainda aponta que um total de 27.455 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 1.398 amostras em análise laboratorial.

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