MATO GROSSO

PL proíbe posse ou porte de armas para quem praticar violência doméstica e familiar contra mulher

Publicado em

03/12/2019

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Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

Preocupado com o alto índice de violência contra a mulher, principalmente nos casos referentes a homicídio ou tentativa de homicídio, o deputado estadual Silvio Fávero (PSL-MT) apresentou o Projeto de Lei Nº 1.235/2019 (Veja a íntegra aqui) que proíbe a posse ou porte de arma a indivíduos que praticarem violência doméstica e familiar contra a mulher.

O deputado observa que, mesmo que o Decreto Federal nº 9.685/2009 flexibilize a posse e a aquisição de armas de fogo de uso permitido, é necessário que medidas enérgicas sejam tomadas a fim de impedir que pessoas com históricos de violência doméstica ou familiar contra mulher sejam contempladas por essa medida.

No ano passado, só em Cuiabá, capital mato-grossense, a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEMD) atendeu mais de três mil mulheres vítimas de violência. Deste total, foram realizados 2.914 procedimentos, o que representa 19% ou 400 vítimas a mais, do que foi registrado em 2017.

Mato Grosso ocupa o segundo lugar na lista dos estados que registram a maior taxa de homicídios de mulheres, segundo divulgação do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde. Em se tratando de violência contra mulher, o estado fica atrás apenas de Roraima (RR).

Ainda em 2018, registros apontam para um total de 82 mortes de mulheres, entre janeiro e dezembro. Os feminicídios são 46% dos casos. Os delitos foram distribuídos da seguinte maneira: 2% por ambição, 9% por vingança, 11% por envolvimento com drogas e 32% a apurar.

O levantamento faz parte de uma pesquisa inédita realizada pela Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT) junto às delegacias.

Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, nos primeiros dois meses de 2019, a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (ligue 180) recebeu quase 18 mil ligações. No Brasil, uma mulher é morta a cada duas horas vítima de violência, de acordo com pesquisa apontada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o núcleo de estudos da violência da USP (Universidade de São Paulo).

Fávero ressalta que, por lei, a mulher já é amparada pela Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Contudo ele alega que sua iniciativa assegura mais uma forma de proteção às mulheres vítimas de violência. O deputado ainda se baseia na própria Lei Maria da Penha, ao destacar o artigo 8º que dispõe sobre política pública que visa coibir violência domestica e familiar contra a mulher de forma compartilhada entre União, Estados, do Distrito Federal e Municípios.

Para o autor da PL, “havendo possibilidade de ampliação da população com posse de armas de fogo, em Mato Grosso, acreditamos ser necessária a adoção de medidas voltadas ao aperfeiçoamento da legislação vigente, com intuito de conferir proteção efetiva à mulher”, defendeu Fávero.

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MATO GROSSO

Detran lança edital para credenciar empresas no SER Família CNH Social

Published

20 horas atrás

17/04/2024

Da Redação

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) lançaram, nesta terça-feira (16.04), o edital para credenciamento de empresas privadas que tenham interesse em prestar serviços pelo programa SER Família CNH Social. O credenciamento é para centros de formação de condutores, clínicas médicas e clínicas de psicologia.

Para se credenciar, as empresas precisam estar cadastradas no Detran-MT, legalmente estabelecidas, e autorizadas a oferecer os seguintes serviços: centros de formação de condutores devem estar aptos para ministrar Cursos de Formação Teórico -Técnico e Prática de Direção Veicular; clínicas médicas devem oferecer exames de aptidão física e mental; e clínicas de psicologia, serviço de avaliação psicológica.

Todos os serviços prestados terão como objetivo a formação na categoria “A” e na categoria “B” aos beneficiados do programa SER Família CNH Social. O prazo de vigência da contratação será de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da assinatura, podendo ser prorrogado em observância aos princípios legais.

As instituições interessadas têm de 16 a 24 de abril de 2024 para entrega dos documentos, por meio do e-mail [email protected]. A análise dos documentos fornecidos pelos interessados será feita pela Coordenadoria de Credenciamento no prazo de até 15 (quinze) dias, após a entrega dos documentos.

O edital foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira. Para visualizar o documento e os anexos, clique aqui.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Equipe de MT é a única composta 100% por estudantes da rede pública em campeonato nos EUA

Published

21 horas atrás

17/04/2024

Da Redação

A equipe mato-grossense que disputa o Mundial de Robótica, em Houston, Estados Unidos, é a única das sete representantes do Brasil formada exclusivamente por estudantes da rede pública. Eles participam da competição mundial, considerada a maior desse segmento, devido aos resultados alcançados durante o programa de robótica desenvolvido pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

A competição começa nesta quarta-feira (17.04) e segue até sábado (20.04).

O professor Américo Koji Tanji, que faz parte da equipe de Mato Grosso, ressaltou que o evento reflete os investimentos significativos na Educação de Mato Grosso e a qualidade do ensino oferecido nas escolas estaduais de Mato Grosso.

“Isso mostra o investimento do Governo do Estado, das parcerias que têm dado certo, e mostra que estamos de igual para igual com muitas escolas particulares. Os nossos alunos estão tendo as mesmas oportunidades e a mesma qualidade de ensino que muitas escolas particulares em todo o Brasil”, enfatizou.
Estudantes mato-grossenses participam da competição com robô ‘Coqueirinho 2.0’ – Foto: Senai/MT

A equipe produziu o robô da equipe, “Coqueirinho 2.0”, que pesa 56 kg e tem 1,2 metro de altura.

A equipe, chamada Canintec, é composta por oito estudantes de quatro escolas estaduais de Sinop: Nilza de Oliveira Pipino, Edeli Montavani, João Olímpio Pissinati Guerra e Enio Pipino.

O professor Daniel Rodrigues, instrutor do Senai, avaliou que a capacitação em robótica na rede estadual está preparando os jovens para um mercado promissor.

“A robótica está muito presente na indústria hoje e a indústria está pedindo esse profissional, então essas aulas são muito promissoras aos alunos, porque não se trata apenas de construir um robô. Então, aquele profissional que se destacar nessa área vai ajudar a movimentar a economia”, afirmou.
Rafaela Rodrigues, da equipe Canintech, afirmou que projeto alia teoria à prática – Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT

Uma dos integrantes da equipe, a estudante Rafaela Rodrigues, disse que o projeto integra a teoria aprendida em sala de aula com a prática, criando uma experiência educacional diferenciada.

“Nós aplicamos o conhecimento teórico que adquirimos nas aulas à prática na robótica. É um complemento perfeito, pois nos dedicamos totalmente à teoria durante as aulas e aplicamos o que aprendemos na prática durante o contraturno nas sessões de robótica”, explicou.

Os estudantes participam da competição na First Robotics Competition (FRC), uma categoria desafiadora que envolve robôs de porte industrial projetados para realizar tarefas específicas, como arremessar objetos em alvos determinados.

Veja mais sobre a competição na reportagem do jornalista Fernando Martins:

Fonte: Governo MT – MT

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